Isabel Braga
DEU EM O GLOBO
Um dos principais pontos é a regulamentação da pré-campanha já para 2010
BRASÍLIA. Os líderes partidários na Câmara decidiram votar, ainda este mês, mudanças na lei eleitoral para a disputa de 2010. Um dos principais pontos é a regulamentação da pré-campanha, que, na prática, permitirá a antecipação dos atos partidários sem o fantasma da punição com inelegibilidade por propaganda eleitoral fora de época. Há consenso, também, na importância de liberar o uso da internet como ferramenta de campanha, e a decisão de restringir a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ditar as normas da disputa, com resoluções, às vésperas das eleições.
Outros pontos da pretendida reforma política, como financiamento público de campanha ou votação em lista, foram engavetados por falta de acordo.
- Vamos votar a reforma eleitoral em junho - disse, otimista, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), salientando que, para o futuro, o PT defende um Congresso revisor em 2011 para aprovar mudanças na Constituição relativas à reforma política.
Uma comissão trabalha sobre texto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma das propostas tenta limitar o poder da Justiça Eleitoral, estabelecendo que só resoluções editadas pelo TSE até 5 de março do ano da eleição seriam aplicáveis àquela disputa. A intenção é deixar claro no texto que as resoluções não podem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas da prevista na lei eleitoral.
- A ideia é criar uma lei eleitoral que seja o mais autoaplicável possível, e menos interpretável, para que o Judiciário intervenha menos - disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).
A proposta de Dino autoriza pré-candidatos a participarem de eventos dos partidos, entrevistas e debates na mídia antes do início oficial da campanha. A intenção é que fiquem liberados a partir do momento em que deixarem cargos públicos, em abril, para disputar a eleição.
- Não queremos legalizar a campanha antecipada, mas estabelecer uma série de ações, da vida partidária, que não configuram campanha antecipada - ressalvou ACM Neto (DEM-BA).
Sobre a internet, os candidatos poderão, de acordo com a proposta, usar blogs,criar sites e comunidades virtuais para divulgar sua proposta eleitoral.
DEU EM O GLOBO
Um dos principais pontos é a regulamentação da pré-campanha já para 2010
BRASÍLIA. Os líderes partidários na Câmara decidiram votar, ainda este mês, mudanças na lei eleitoral para a disputa de 2010. Um dos principais pontos é a regulamentação da pré-campanha, que, na prática, permitirá a antecipação dos atos partidários sem o fantasma da punição com inelegibilidade por propaganda eleitoral fora de época. Há consenso, também, na importância de liberar o uso da internet como ferramenta de campanha, e a decisão de restringir a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ditar as normas da disputa, com resoluções, às vésperas das eleições.
Outros pontos da pretendida reforma política, como financiamento público de campanha ou votação em lista, foram engavetados por falta de acordo.
- Vamos votar a reforma eleitoral em junho - disse, otimista, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), salientando que, para o futuro, o PT defende um Congresso revisor em 2011 para aprovar mudanças na Constituição relativas à reforma política.
Uma comissão trabalha sobre texto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma das propostas tenta limitar o poder da Justiça Eleitoral, estabelecendo que só resoluções editadas pelo TSE até 5 de março do ano da eleição seriam aplicáveis àquela disputa. A intenção é deixar claro no texto que as resoluções não podem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas da prevista na lei eleitoral.
- A ideia é criar uma lei eleitoral que seja o mais autoaplicável possível, e menos interpretável, para que o Judiciário intervenha menos - disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).
A proposta de Dino autoriza pré-candidatos a participarem de eventos dos partidos, entrevistas e debates na mídia antes do início oficial da campanha. A intenção é que fiquem liberados a partir do momento em que deixarem cargos públicos, em abril, para disputar a eleição.
- Não queremos legalizar a campanha antecipada, mas estabelecer uma série de ações, da vida partidária, que não configuram campanha antecipada - ressalvou ACM Neto (DEM-BA).
Sobre a internet, os candidatos poderão, de acordo com a proposta, usar blogs,criar sites e comunidades virtuais para divulgar sua proposta eleitoral.
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