quarta-feira, 1 de julho de 2009

Líderes fecham acordo para votar mudanças para eleições de 2010

DEU EM O GLOBO

Projeto impede propaganda paga na internet, mas debates são liberados

BRASÍLIA. Líderes partidários fecharam acordo para votar, na próxima semana, mudanças na lei eleitoral e dos partidos. O texto poderá sofrer modificações na votação em plenário, uma delas nas regras sobre uso de internet e outdoors nas campanhas.

Para o líder do PSDB na Câmara, José Anibal (SP), as regras são muito restritivas quanto ao uso da internet.

O projeto, assumido ontem por todos os líderes partidários (exceto o do PSOL), teve requerimento de votação em regime de urgência aprovado por 340 votos a 1. Os líderes querem votar a proposta a partir da próxima terça-feira. O texto libera o uso da internet nos três meses de campanha oficial, mas fixa regras para os grandes portais e provedores da rede semelhantes às aplicadas pela legislação eleitoral para o rádio e a TV.

Impede, por exemplo, a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Não será permitido tratamento privilegiado a candidatos ou partidos, trucagem, montagem ou recursos de áudio que degradem ou ridicularizem candidatos ou partidos, entre outras regras.

Quem violar a norma poderá pagar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A exceção são imagens que contenham alusão ou crítica jornalística a candidatos. Debates políticos na internet ficam liberados, mas há regras para direito de resposta e contra spams.

Jornais e revistas, além de poderem manifestar opção por candidatos, também podem vender o espaço para propaganda.

O projeto limita a 10 propagandas por candidato, por veículo, e o valor cobrado terá que ser exposto no anúncio.

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