Isabel Braga e Maria Lima
O Globo; Agência Câmara; Agência Brasil
BRASÍLIA - A Câmara derrubou nesta quarta-feira parte do texto da reforma eleitoral aprovada pelo Senado que tentava coibir os "fichas-sujas" nas eleições. Caiu emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exigia comprovação de idoneidade moral no momento do registro da candidatura. Os deputados também derrubaram a emenda que estabelecia a eleição direta para substituir governadores cassados. Por outro lado, eles mantiveram um dos principais pontos introduzidos pelo Senado na votação terça-feira , a liberação das campanhas eleitorais na internet. Das 67 emendas feitas pelos senadores, apenas quatro foram mantidas, todas sobre a campanha na rede.
Para os deputados, o texto sobre os "fichas-sujas" daria margem a preconceito, com a avaliação de idoneidade nas mãos de um único juiz.
" Dizer que tem que ter reputação ilibada é jogar para a plateia "
- Isso é ridículo, é fazer lei sem responsabilidade. Dizer que tem que ter reputação ilibada é jogar para a plateia. Quem vai dizer, o juiz? A boa técnica legislativa não combina com pirotecnia - criticou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).
Pelo acordo na Câmara, aprovado em votação simbólica, fica mantida, sobre os "fichas-sujas", a regra atual de permitir que políticos processados ou com contas de campanha rejeitadas concorram sub judice. Só a sentença final cassa a candidatura.
Para Temer, os líderes da Câmara aceitaram a parte mais importante do texto do Senado, a liberação da internet:
" Foi uma evolução ao texto da Câmara. Foi um grande avanço "
- O uso da internet é um grande passo que o Senado deu ao projeto e que nós concordamos. Foi uma evolução ao texto da Câmara. Foi um grande avanço - afirmou.
Perguntado sobre o motivo da pressa na votação, já que o texto do Senado só chegou na noite desta quarta à Câmara, Temer disse que como a pauta de votações da Casa estará trancada a partir de sexta-feira por medidas provisórias dificilmente haveria tempo para votar o projeto para valer para as eleições de 2010. O projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para valer para as eleições do ano que vem.
Outras propostas derrubadas pela Câmara
Para debates em sites comerciais, as regras serão as mesmas usadas em rádio e TV: dois terços dos candidatos têm de aprová-las. A novidade é que os debates podem ser realizados em grupos menores.
A doação oculta aos partidos, uma proposta original da Câmara, se manteve. Caiu a emenda que proibia a criação e ampliação de programas sociais no ano da eleição. E ainda a que permitia a propaganda paga para campanhas presidenciais na internet, mantendo a proibição total de propaganda paga na rede.
" Deram um chega para lá nos senadores "
Com a rejeição da maioria das emendas, volta o voto impresso, em 2014, e o voto em trânsito para presidente da República nas capitais. Apesar do acordo, tucanos criticaram a decisão de rejeitar a maioria das emendas.
- É um absurdo! Vamos votar sem sequer saber o que o Senado aprovou. Deram um chega para lá nos senadores - disse Arnaldo Madeira (SP).
O relator da reforma na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), enfatizou que o texto do Senado remete a regulação do conteúdo da internet à Justiça Eleitoral. O texto da Câmara, afirmou Dino, dizia que os "conteúdos próprios" de empresas de comunicação e de provedores teriam que seguir as regras da lei eleitoral para rádio e TV.
- Tenho que dizer que o Senado não liberou geral, felizmente, a regulação da internet porque remete à Justiça. Na Câmara tentamos regular na lei. A diferença é o tipo de regulação. A Justiça dirá o que é indevido ou devido - disse Dino.
Nem parlamentares têm certeza sobre novas regras
Nem mesmo senadores e deputados têm interpretação segura do que pode e o que não pode ser feito na cobertura da campanha eleitoral na internet. O texto final aprovado no Senado, que a Câmara deveria ratificar, diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores" e "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica".
A proposta assegura o direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede "serão apreciadas na forma da lei". O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz que a redação dada evita que a Justiça Eleitoral determine as normas para utilização da rede, como fez nas eleições de 2004 e 2006.
Pelo texto aprovado no Senado, que diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato", o entendimento dos senadores é que os comentaristas que participarem de bate-papo ou opinarem em blogs, por exemplo, não têm como ser identificados. Mesmo porque podem se cadastrar com e-mails falsos ou usar apelidos. Nesse caso, o dono do blog, o veículo ou seu moderador, assumem a responsabilidade de liberar os comentários. E, em caso de calúnia e difamação, serão os responsáveis.
Mas há interpretações divergentes, por exemplo, de que caberá justamente à Justiça Eleitoral a palavra final sobre o que é "utilização indevida" em sites noticiosos, blogs, Orkut, Twitter e outros sistemas de troca de mensagens eletrônicas.
O Globo; Agência Câmara; Agência Brasil
BRASÍLIA - A Câmara derrubou nesta quarta-feira parte do texto da reforma eleitoral aprovada pelo Senado que tentava coibir os "fichas-sujas" nas eleições. Caiu emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exigia comprovação de idoneidade moral no momento do registro da candidatura. Os deputados também derrubaram a emenda que estabelecia a eleição direta para substituir governadores cassados. Por outro lado, eles mantiveram um dos principais pontos introduzidos pelo Senado na votação terça-feira , a liberação das campanhas eleitorais na internet. Das 67 emendas feitas pelos senadores, apenas quatro foram mantidas, todas sobre a campanha na rede.
Para os deputados, o texto sobre os "fichas-sujas" daria margem a preconceito, com a avaliação de idoneidade nas mãos de um único juiz.
" Dizer que tem que ter reputação ilibada é jogar para a plateia "
- Isso é ridículo, é fazer lei sem responsabilidade. Dizer que tem que ter reputação ilibada é jogar para a plateia. Quem vai dizer, o juiz? A boa técnica legislativa não combina com pirotecnia - criticou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).
Pelo acordo na Câmara, aprovado em votação simbólica, fica mantida, sobre os "fichas-sujas", a regra atual de permitir que políticos processados ou com contas de campanha rejeitadas concorram sub judice. Só a sentença final cassa a candidatura.
Para Temer, os líderes da Câmara aceitaram a parte mais importante do texto do Senado, a liberação da internet:
" Foi uma evolução ao texto da Câmara. Foi um grande avanço "
- O uso da internet é um grande passo que o Senado deu ao projeto e que nós concordamos. Foi uma evolução ao texto da Câmara. Foi um grande avanço - afirmou.
Perguntado sobre o motivo da pressa na votação, já que o texto do Senado só chegou na noite desta quarta à Câmara, Temer disse que como a pauta de votações da Casa estará trancada a partir de sexta-feira por medidas provisórias dificilmente haveria tempo para votar o projeto para valer para as eleições de 2010. O projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para valer para as eleições do ano que vem.
Outras propostas derrubadas pela Câmara
Para debates em sites comerciais, as regras serão as mesmas usadas em rádio e TV: dois terços dos candidatos têm de aprová-las. A novidade é que os debates podem ser realizados em grupos menores.
A doação oculta aos partidos, uma proposta original da Câmara, se manteve. Caiu a emenda que proibia a criação e ampliação de programas sociais no ano da eleição. E ainda a que permitia a propaganda paga para campanhas presidenciais na internet, mantendo a proibição total de propaganda paga na rede.
" Deram um chega para lá nos senadores "
Com a rejeição da maioria das emendas, volta o voto impresso, em 2014, e o voto em trânsito para presidente da República nas capitais. Apesar do acordo, tucanos criticaram a decisão de rejeitar a maioria das emendas.
- É um absurdo! Vamos votar sem sequer saber o que o Senado aprovou. Deram um chega para lá nos senadores - disse Arnaldo Madeira (SP).
O relator da reforma na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), enfatizou que o texto do Senado remete a regulação do conteúdo da internet à Justiça Eleitoral. O texto da Câmara, afirmou Dino, dizia que os "conteúdos próprios" de empresas de comunicação e de provedores teriam que seguir as regras da lei eleitoral para rádio e TV.
- Tenho que dizer que o Senado não liberou geral, felizmente, a regulação da internet porque remete à Justiça. Na Câmara tentamos regular na lei. A diferença é o tipo de regulação. A Justiça dirá o que é indevido ou devido - disse Dino.
Nem parlamentares têm certeza sobre novas regras
Nem mesmo senadores e deputados têm interpretação segura do que pode e o que não pode ser feito na cobertura da campanha eleitoral na internet. O texto final aprovado no Senado, que a Câmara deveria ratificar, diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores" e "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica".
A proposta assegura o direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede "serão apreciadas na forma da lei". O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz que a redação dada evita que a Justiça Eleitoral determine as normas para utilização da rede, como fez nas eleições de 2004 e 2006.
Pelo texto aprovado no Senado, que diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato", o entendimento dos senadores é que os comentaristas que participarem de bate-papo ou opinarem em blogs, por exemplo, não têm como ser identificados. Mesmo porque podem se cadastrar com e-mails falsos ou usar apelidos. Nesse caso, o dono do blog, o veículo ou seu moderador, assumem a responsabilidade de liberar os comentários. E, em caso de calúnia e difamação, serão os responsáveis.
Mas há interpretações divergentes, por exemplo, de que caberá justamente à Justiça Eleitoral a palavra final sobre o que é "utilização indevida" em sites noticiosos, blogs, Orkut, Twitter e outros sistemas de troca de mensagens eletrônicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário