O que entrou e o que ficou fora da reforma

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Congressistas ainda não entraram em acordo sobre mudanças

CASSAÇÃO

- DENTRO: 2º colocado em eleições de cargos executivos não assume caso vitorioso seja cassado; há nova eleição se mandato estiver na 1ª metade; se estiver na 2ª, Legislativo escolhe sucessor

PRESTAÇÃO DE CONTAS

- DENTRO: Candidato não precisa mais ter contas aprovadas de eleições anteriores para concorrer, basta entregá-las à Justiça

- SEM ACORDO: partidos, coligações e candidatos passam a divulgar pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, além de recursos, os doadores e gastos da campanha- DENTRO: exige que candidatos comprovem "idoneidade moral e reputação ilibada" para obterem o registro de candidatura

FINANCIAMENTO E DOAÇÕES

- FORA: Campanhas eleitorais pagas só com dinheiro público para tentar equalizar disputa.

Ideia era reservar R$ 910 mi para 1º turno e R$ 260 mi para o 2º turno

- DENTRO: Permissão para doações por internet com cartão ou telefone

- DENTRO: Permite "doação oculta", em que o dinheiro para campanhas entra na conta do partido, não do candidato

- SEM ACORDO: Proíbe doação de entidades esportivas que recebem dinheiro público-

DENTRO: Eleitor pode doar bens próprios de até R$ 50 mil

NORMAS DE VOTAÇÃO

- FORA Lista fechada: eleitor não escolhe candidato para o Legislativo, mas sim o partido ou coligação, que define em lista acordada a ordem dos nomes que entram

- FORA: Cláusula de desempenho: partidos que não obtiverem porcentagem mínima de votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados não garantem uma vaga

- SEM ACORDO: Impressão de 2% dos votos para conferir urnas eletrônicas

- SEM ACORDO: Voto em trânsito: permite que eleitor vote para presidente fora de seu Estado

- DENTRO: Fica proibido portar celular e câmeras dentro da cabine de votação

- DENTRO: Para votar, será necessário mostrar título de eleitor e documento com foto

- FORA: Sistema misto: conjuga o atual voto proporcional com o voto distrital, em que apenas um deputado é eleito para determinada região

PARTIDOS

- FORA: Fidelidade: políticos que trocam de partido ficam inelegíveis ou perdem o mandato

- FORA: Coligações: proibição de alianças entre partidos em eleições para o Legislativo

OBRAS E PROGRAMAS SOCIAIS

- DENTRO: Governo só pode fazer publicidade ou inaugurar obras até quatro meses antes das eleições.

- DENTRO: Fica proibido criar ou ampliar programas sociais em anos eleitorais; reajuste é permitido

MÍDIA E INTERNET

- DENTRO: Permissão para candidato ou eleitor fazer campanha em sites, blogs e redes sociais. Aplicação, porém, é duvidosa

- SEM ACORDO: Em sites de notícia, fica proibido dar opinião, privilegiar ou veicular propaganda paga de candidatos (exceto para presidente); proibe anonimato e estabalece direito de resposta

- SEM ACORDO: Debates na TV, rádio e internet devem ter no, mínimo 2/3 dos candidatos; participa quem for de partido ou coligação com no mínimo 10 congressistas

- SEM ACORDO: Proíbe sites de publicar vídeos mostrando preferência de um eleitor ou com montagens que prejudicam/beneficiam candidato

PESQUISAS

- DENTRO: Proíbe divulgação com "manipulação de dados" e obriga institutos a seguirem metodologia do IBGE

PRÉ-CAMPANHA

- DENTRO: Permite participação de candidatos em programas de TV e rádio, encontros fechados e prévias partidárias antes do início oficial de campanha

JUDICIÁRIO- DENTRO: Apenas resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5.mar serão válidas

- DENTRO: Pedidos de direito de resposta terão prioridade

MULHERES

- DENTRO: Partido deve usar, no mínimo, 5% dos recursos para promover a participação das mulheres na política

PROPAGANDA

DENTRO: Proibe outdoor de candidatos nas ruas, mas libera em muro particular permitido