quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Beltrame: governo federal não faz sua parte contra o tráfico

Fábio Vasconcellos
DEU EM O GLOBO

Zona norte tem outra noite de tensão com boatos de nova ingvasão

Pela primeira vez, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, criticou o governo federal por não fazer sua parte no combate ao tráfico. “O Rio precisa que o governo federal assuma plenamente a responsabilidade legal de combate à droga (...) Tráfico de drogas é com a Polícia Federal. Infelizmente, no Rio não é”, afirmou Beltrame, que classificou como “o 11 de setembro carioca” as ações do tráfico que resultaram na queda de um helicóptero da PM. O secretário reclamou da burocracia, que impede a instalação de cabines blindadas e a compra de armamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou o regime aberto. Ontem à noite, teria ocorrido nova invasão no Engenho Novo ou tumulto criado para facilitar a fuga de traficantes em favela.

Beltrame abre fogo contra União

Secretário afirma que governo federal não faz sua parte no combate ao tráfico no estado

A ação de traficantes no último sábado no Rio, que terminou com 26 mortos e com um helicóptero da PM derrubado em Vila Isabel, levou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a mudar o tom e criticar publicamente anteontem a atuação do governo federal no combate ao crime. Pela primeira vez, o secretário — que classificou os ataques como o 11 de setembro carioca — cobrou ações da União na repressão ao tráfico e disse que, no Rio, a polícia estadual assumiu atividades que não são da sua responsabilidade. As declarações foram dadas durante um encontro com líderes, pesquisadores e empresários num restaurante em Ipanema.

— O Rio precisa que o governo federal assuma plenamente a responsabilidade legal de combate à droga. Se não assume, nós assumimos (...) Tráfico de drogas é com a Polícia Federal. Infelizmente, no Rio não é. A Secretaria de Segurança faz as duas coisas aqui. Ou melhor, faz as três: a polícia de prevenção e de investigação, a polícia de combate ao tráfico de drogas e a polícia de proximidade, de reconquista dos territórios — disse Beltrame, segundo o blog do jornalista Ricardo Noblat, que reproduziu um artigo do professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Joaquim Falcão, presente ao encontro.

Beltrame, que é policial federal, reclamou da burocracia para a aquisição de equipamentos — a secretaria só pode comprar armas após a autorização do Exército: — Se quero comprar um carro especial de combate ou uma caminhonete blindada em Israel ou na África do Sul, onde as melhores são produzidas, tenho que pedir autorização ao Exército. Tudo que se possa enquadrar como arma de guerra tem que ser autorizado pelo Exército. E tudo demora. O traficante tem acesso a essas armas muito mais rapidamente do que o estado.

O secretário lembrou ainda que a instalação de cabines blindadas para policiais parou porque uma das empresas que concorreu na licitação entrou com um recurso na Justiça: — Preparei mais de 40 cabines blindadas, com ar-condicionado, micro-ondas para esquentar as quentinhas e geladeira. Aí contestaram um aspecto formal da licitação.

Estão todas guardadas. Em tempo de caça às bruxas, não posso assumir tal responsabilidade. Quando decidirem se posso colocar as cabines, colocarei. Mas, como não se decidem, os jovens policiais continuam indevidamente protegidos.

Beltrame fez mais um desabafo: — O que eu queria mesmo é que entendêssemos a queda do helicóptero no último dia 17 como sendo o nosso 11 de setembro. E a partir daí houvesse política de segurança, não de governos, mas de estado. Não de um, mas de todos. Sociedade também.

Em Brasília, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o governo federal tem colaborado com o Rio não só no setor de inteligência, mas repassando recursos.

— Nós temos um convênio com o governo do Rio, colocando toda a infraestrutura de inteligência e de força da Polícia Federal no combate ao narcotráfico, inclusive no combate às quadrilhas organizadas que tomam conta de determinadas regiões.

É óbvio que tudo tem de ser aprimorado.

A Polícia Federal está fazendo hoje um conjunto de ações, que vão desde aviação não tripulada até aviação policial voltada para o controle das nossas fronteiras.

Agora, os efeitos virão sempre a médio e a curto prazo.

As afirmações de Beltrame foram recebidas com cautela por especialistas. Para eles, faltam ações do governo federal contra a entrada de armas no Rio, mas outras medidas já poderiam ter sido tomadas no estado.

Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, diz que a repressão ao tráfico não deve o ser o foco da política de segurança federal.

— Em todo lugar do mundo há tráfico, mas não a violência territorializada do Rio. Aqui, as gangues têm armas e controlam áreas. O foco deve ser a desarticulação das gangues e, para isso, é preciso haver ações integradas.

Para o professor João Trajano, integrante do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, as iniciativas contra o tráfico de drogas e de armas são de fato responsabilidade do governo federal, mas para que ele atue é preciso haver definição de parâmetros entre as forças de segurança — o que só é possível com ações integradas.

— Há um erro de duas décadas, que é reduzir a política de segurança ao combate ao tráfico de drogas.

A cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, diz que houve avanços na política de segurança: — O problema da segurança no Rio chegou ao ponto que chegou por participação e omissão de todo mundo, dos três níveis de governos, em 20 anos. Mas, nos últimos três anos, houve mudanças, com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do governo federal, e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), do governo do estado — ressaltou Silvia.

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