Felipe Recondo, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Jurisprudência atual só cuida das eleições, não dos pré-candidatos
Os 107 artigos da Lei Eleitoral e toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixam brecha para as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a tiracolo. A lei cuida apenas das eleições e candidatos, não se refere a pré-candidatos nem pré-campanhas.
O TSE, ao longo dos anos, consolidou o entendimento de que é proibido aos ministros, por exemplo, pedir votos ou se referir diretamente às eleições em viagens oficiais ou inaugurações de obras. Subir em palanques de eventos públicos, ou a participação da ministra em eventos oficiais, não passaria de promoção pessoal, o que é permitido.
Isso deixa o caminho livre para essas incursões de Lula e Dilma pelo Brasil. Apenas neste ano, o presidente se livrou de três representações protocoladas pela oposição no TSE.
Nesses processos, a decisão foi no mesmo sentido: a participação em eventos ao lado da potencial candidata à Presidência não configura campanha eleitoral antecipada. O caso mais polêmico envolveu a participação de Lula e Dilma no Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, no início do ano.
O DEM afirmava, no processo, que os elogios feitos pelo presidente à ministra, durante o evento, e a possibilidade de os prefeitos levarem para casa uma montagem de foto com os dois configuraria campanha antecipada e subliminar. Ambos foram notificados, tiveram de se explicar ao TSE, mas ao final do processo foram absolvidos.
No início deste mês, uma nova representação, desta vez do PSDB, foi rejeitada por unanimidade em sessão do TSE. O partido acusava Lula de propaganda antecipada no programa nacional do PT, que foi ao ar em cadeia de rádio e TV nos dias 23 e 28 de maio.
No programa, o partido comparava o governo Lula com a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os ministros entenderam que as críticas e comparações fazem parte da afirmação da posição do partido.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Jurisprudência atual só cuida das eleições, não dos pré-candidatos
Os 107 artigos da Lei Eleitoral e toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixam brecha para as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a tiracolo. A lei cuida apenas das eleições e candidatos, não se refere a pré-candidatos nem pré-campanhas.
O TSE, ao longo dos anos, consolidou o entendimento de que é proibido aos ministros, por exemplo, pedir votos ou se referir diretamente às eleições em viagens oficiais ou inaugurações de obras. Subir em palanques de eventos públicos, ou a participação da ministra em eventos oficiais, não passaria de promoção pessoal, o que é permitido.
Isso deixa o caminho livre para essas incursões de Lula e Dilma pelo Brasil. Apenas neste ano, o presidente se livrou de três representações protocoladas pela oposição no TSE.
Nesses processos, a decisão foi no mesmo sentido: a participação em eventos ao lado da potencial candidata à Presidência não configura campanha eleitoral antecipada. O caso mais polêmico envolveu a participação de Lula e Dilma no Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, no início do ano.
O DEM afirmava, no processo, que os elogios feitos pelo presidente à ministra, durante o evento, e a possibilidade de os prefeitos levarem para casa uma montagem de foto com os dois configuraria campanha antecipada e subliminar. Ambos foram notificados, tiveram de se explicar ao TSE, mas ao final do processo foram absolvidos.
No início deste mês, uma nova representação, desta vez do PSDB, foi rejeitada por unanimidade em sessão do TSE. O partido acusava Lula de propaganda antecipada no programa nacional do PT, que foi ao ar em cadeia de rádio e TV nos dias 23 e 28 de maio.
No programa, o partido comparava o governo Lula com a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os ministros entenderam que as críticas e comparações fazem parte da afirmação da posição do partido.
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