Acordo é enterrado em Honduras

DEU EM O GLOBO

Micheletti anuncia governo unilateral e processo eleitoral fica comprometido

Ricardo Galhardo Enviado especial

TEGUCIGALPA. A implantação do acordo entre o presidente deposto, Manuel Zelaya, e o interino, Roberto Micheletti, foi enterrada formalmente na madrugada de ontem, colocando na berlinda as eleições do dia 29 de novembro.

Zelaya se recusou a indicar nomes para o governo de conciliação, um dos principais pontos do acordo, enquanto o Congresso não marcar uma data para votar sua restituição.

Micheletti ignorou a pressão e anunciou unilateralmente a criação do novo Gabinete, pouco antes da meia-noite.

Zelaya reagiu classificando a manobra como “teatro” e dizendo que o governo Micheletti nunca teve vontade política de cumprir o pacto. Jorge Reina, seu principal negociador, deu o acordo por fracassado e cobrou apoio da comunidade internacional.

Numa reação em cadeia, o Departamento de Estado dos EUA manifestou “decepção” com o impasse, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, cobrou do Congresso uma decisão sobre Zelaya, e a Frente de Resistência ao golpe anunciou que vai boicotar as eleições.

O ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, que chefiou a comissão de verificação de cumprimento do acordo ao lado secretária de Trabalho dos EUA, Hilda Solis, pediu que Micheletti renuncie em prol de um entendimento.

Fontes que acompanharam as reuniões disseram que a comissão culpou Micheletti pelo descumprimento.

O interino e o deposto teriam combinado verbalmente que Micheletti renunciaria e Zelaya indicaria um terceiro nome para comandar o governo até as eleições. Ao chegar a Tegucigalpa, a comissão foi surpreendida por uma carta do ministro da Presidência, Rafael Pineda, dizendo que Micheletti não abriria mão de chefiar a formação do novo Gabinete.

Além disso, Micheletti recusou pela terceira vez o pedido para que Zelaya seja transferido da Embaixada do Brasil, onde se encontra há 47 dias, para “um local digno”. O interino teria dito que a situação jurídica de Zelaya, alvo de pedidos de prisão, é inegociável.

Brasil cobra ação em favor de Zelaya Diante do fracasso do acordo, o governo brasileiro decidiu que Zelaya continuará como hóspede da embaixada até que seja recolocado no cargo para o qual foi legitimamente eleito.

— Não há governo de união nacional se só um dos lados participa. Não vamos reconhecer as eleições de 29 de novembro se Zelaya não reassumir a Presidência — disse um alto funcionário da área diplomática brasileira.

Para as autoridades brasileiras, Micheletti vem protelando medidas importantes para garantir o cumprimento dos princípios democráticos.

Reunidos nos últimos dois dias na Jamaica, os ministros das Relações Exteriores dos países que integram o Grupo do Rio (mecanismo permanente de consulta e concertação política da América Latina e do Caribe) se manifestaram sobre o tema em dois comunicados. Em um deles, defenderam o cumprimento do Acordo de Tegucigalpa e a restituição de Zelaya.

Os chanceleres também fizeram um “enérgico chamado” para que seja interrompido o assédio à embaixada brasileira e seja garantida a inviolabilidade do prédio “e das pessoas sob sua proteção”.

“Para o Grupo do Rio, a restituição imediata do presidente José Manuel Zelaya ao cargo para o qual foi eleito pelo povo hondurenho constitui um requisito indispensável para o restabelecimento da ordem constitucional, do Estado de Direito e da vida democrática em Honduras”, diz o comunicado