DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
O projeto de lei que endurece as penas para os crimes de corrupção, assinado na quarta-feira pelo presidente Lula, evidentemente já germinava no Planalto muito antes de rebentar o escândalo que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas o chamado mensalão do DEM foi providencial para o presidente. Proporcionou-lhe a oportunidade de aparecer nos telejornais também como o paladino da integridade nos negócios públicos, como se nunca antes na história deste país um político ousasse tanto na defesa do patrimônio comum. Na realidade, há anos tramitam no Congresso pelo menos 4 propostas similares àquela, entre cerca de 70 com o mesmo objetivo. É como se, nessa esfera, o governo Lula não tivesse entrado para a história com a operação de compra sistemática de votos na Câmara dos Deputados, que introduziu no léxico dos costumes políticos nacionais o termo mensalão. Sem falar que alguns dos melhores aliados do presidente não são, como se dizia, de entrar em casa de família ? embora entre esses "alguns" nenhum tenha "cara de anjo".
Nada disso inibiu Lula ao anunciar, no Dia Internacional Contra a Corrupção e no estilo que domina admiravelmente para se fazer ouvir pelo povo, a iniciativa de tornar mais rigorosa a punição dos corruptos. Quando se tratar de altas autoridades dos Três Poderes e dos três níveis de governo ? o presidente, governadores, prefeitos, ministros, secretários, parlamentares, dirigentes de autarquias e empresas estatais, desembargadores, juízes, promotores, comandantes das Forças Armadas ?, os seus delitos serão considerados crimes hediondos, o que privará os culpados do direito à fiança e ao indulto. Eles poderão ficar presos temporariamente por até 60 dias (em vez de 10, como é hoje). Condenados, a sua pena mínima aumentará dos atuais 2 anos para 8. Para o funcionalismo em geral, a mínima subirá de 2 anos para 4. A máxima, nos dois casos, será de 12 anos. Os delitos tipificados são corrupção ativa e passiva, peculato (quando o agente público rouba ou permite que outros roubem) e concussão (quando exige um pagamento para fazer ou deixar de fazer algo).
Bem ao seu modo, Lula apresentou o projeto como "mais um degrau no combate à safadeza com o dinheiro público". E se pôs a teorizar sobre as dificuldades de combatê-la. "Às vezes, a corrupção é como uma droga", ensinou, com a costumeira técnica de repetir palavras para dar força de verdade ao argumento. "Tem um pai que vê na televisão um adolescente sendo pego por droga, ele acha que é só o filho dos outros que tem droga. Ele não sabe que o filho dele está queimando um "baseadinho" no quarto. A corrupção é assim. Às vezes, ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe." Há quatro anos, revelado o mensalão petista, Lula não se cansou de dizer que não sabia o que estava acontecendo nas suas barbas, embora tivesse sido advertido pelo menos duas vezes para os fatos que viriam a ser atestados pelo procurador-geral da República. À época, ainda chegou a admitir que os seus companheiros cometeram um "erro". Agora, nem isso. A denúncia, disse recentemente, foi uma "armação" para derrubá-lo.
Mas desde quando Lula se preocupa com a coerência? A mesma imprensa a que critica por tratar os suspeitos de corrupção como corruptos consumados, supostamente atropelando o princípio da presunção de inocência ? e cuja função, para ele, deveria ser informar e não fiscalizar ?, de repente foi promovida a instrumento de defesa da sociedade contra os malfeitores no setor público. "Prefiro que saia manchete para a gente poder investigar", concedeu, "do que não sair nada, e a gente continuar sendo roubado e continuar não sabendo o que está acontecendo." Só faltou acrescentar: no governo do Distrito Federal, chefiado pelo DEM. Justiça se lhe faça num ponto, no entanto. Ele não sucumbiu à tentação de prever que a corrupção desaparecerá quando o seu projeto virar lei. "Obviamente" isso não acontecerá, afirmou. Só não tirou as devidas consequências dessa verdade quando falou de países onde existe pena de morte "e assim mesmo as pessoas continuam praticando corrupção". O problema, obviamente, não se esgota no desejável rigor das penas. O que conta é a certeza de que serão aplicadas. Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que o STF jamais condenou uma autoridade por corrupção.
O projeto de lei que endurece as penas para os crimes de corrupção, assinado na quarta-feira pelo presidente Lula, evidentemente já germinava no Planalto muito antes de rebentar o escândalo que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas o chamado mensalão do DEM foi providencial para o presidente. Proporcionou-lhe a oportunidade de aparecer nos telejornais também como o paladino da integridade nos negócios públicos, como se nunca antes na história deste país um político ousasse tanto na defesa do patrimônio comum. Na realidade, há anos tramitam no Congresso pelo menos 4 propostas similares àquela, entre cerca de 70 com o mesmo objetivo. É como se, nessa esfera, o governo Lula não tivesse entrado para a história com a operação de compra sistemática de votos na Câmara dos Deputados, que introduziu no léxico dos costumes políticos nacionais o termo mensalão. Sem falar que alguns dos melhores aliados do presidente não são, como se dizia, de entrar em casa de família ? embora entre esses "alguns" nenhum tenha "cara de anjo".
Nada disso inibiu Lula ao anunciar, no Dia Internacional Contra a Corrupção e no estilo que domina admiravelmente para se fazer ouvir pelo povo, a iniciativa de tornar mais rigorosa a punição dos corruptos. Quando se tratar de altas autoridades dos Três Poderes e dos três níveis de governo ? o presidente, governadores, prefeitos, ministros, secretários, parlamentares, dirigentes de autarquias e empresas estatais, desembargadores, juízes, promotores, comandantes das Forças Armadas ?, os seus delitos serão considerados crimes hediondos, o que privará os culpados do direito à fiança e ao indulto. Eles poderão ficar presos temporariamente por até 60 dias (em vez de 10, como é hoje). Condenados, a sua pena mínima aumentará dos atuais 2 anos para 8. Para o funcionalismo em geral, a mínima subirá de 2 anos para 4. A máxima, nos dois casos, será de 12 anos. Os delitos tipificados são corrupção ativa e passiva, peculato (quando o agente público rouba ou permite que outros roubem) e concussão (quando exige um pagamento para fazer ou deixar de fazer algo).
Bem ao seu modo, Lula apresentou o projeto como "mais um degrau no combate à safadeza com o dinheiro público". E se pôs a teorizar sobre as dificuldades de combatê-la. "Às vezes, a corrupção é como uma droga", ensinou, com a costumeira técnica de repetir palavras para dar força de verdade ao argumento. "Tem um pai que vê na televisão um adolescente sendo pego por droga, ele acha que é só o filho dos outros que tem droga. Ele não sabe que o filho dele está queimando um "baseadinho" no quarto. A corrupção é assim. Às vezes, ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe." Há quatro anos, revelado o mensalão petista, Lula não se cansou de dizer que não sabia o que estava acontecendo nas suas barbas, embora tivesse sido advertido pelo menos duas vezes para os fatos que viriam a ser atestados pelo procurador-geral da República. À época, ainda chegou a admitir que os seus companheiros cometeram um "erro". Agora, nem isso. A denúncia, disse recentemente, foi uma "armação" para derrubá-lo.
Mas desde quando Lula se preocupa com a coerência? A mesma imprensa a que critica por tratar os suspeitos de corrupção como corruptos consumados, supostamente atropelando o princípio da presunção de inocência ? e cuja função, para ele, deveria ser informar e não fiscalizar ?, de repente foi promovida a instrumento de defesa da sociedade contra os malfeitores no setor público. "Prefiro que saia manchete para a gente poder investigar", concedeu, "do que não sair nada, e a gente continuar sendo roubado e continuar não sabendo o que está acontecendo." Só faltou acrescentar: no governo do Distrito Federal, chefiado pelo DEM. Justiça se lhe faça num ponto, no entanto. Ele não sucumbiu à tentação de prever que a corrupção desaparecerá quando o seu projeto virar lei. "Obviamente" isso não acontecerá, afirmou. Só não tirou as devidas consequências dessa verdade quando falou de países onde existe pena de morte "e assim mesmo as pessoas continuam praticando corrupção". O problema, obviamente, não se esgota no desejável rigor das penas. O que conta é a certeza de que serão aplicadas. Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que o STF jamais condenou uma autoridade por corrupção.
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