Raymundo Costa:: Votação do pré-sal corre riscos

DEU NO VALOR ECONÔMICO

O governo do PT começa a sofrer nas votações do Congresso as primeiras consequências da antecipação da campanha eleitoral. Além de 2010, há outras causas igualmente importantes para o atraso na votação de projetos como os que tratam do pré-sal. Mas, tudo somado, é a disputa eleitoral que está na origem das decisões dos congressistas.

Os projetos do pré-sal são os que podem ser mais afetados, especialmente o que trata da mudança do regime de exploração do petróleo. De concessão para partilha. Do modelo FHC de governar para o de Lula, comparação que a todo custo o presidente da República tenta transformar num divisor de águas das eleições presidenciais.

Estima-se, inclusive, que se não for votada e aprovada nesta semana, a proposta inevitavelmente ficará para ser apreciada no ano que vem na Câmara dos Deputados, a primeira e talvez mais fácil das etapas de tramitação. O governo dispõe de folgada maioria na Casa, mas já está um mês atrasado em relação ao cronograma originalmente acertado com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara.

As dificuldades do projeto da mudança do regime de exploração do petróleo devem aumentar à medida que se aproximar a eleição presidencial de 2010. Principalmente se não ficar claro, logo no primeiro semestre, que a popularidade do presidente Lula da Silva será suficiente para eleger sucessora a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

É improvável que a proposta seja votada no segundo semestre. O Congresso estará então inteiramente absorvido pela eleição de outubro. É a regra.

Na volta dos parlamentares, depois de outubro, já não será Lula a dar as cartas. Pode ser Dilma, mas também José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) ou Marina Silva (PV), os candidatos já colocados para 2010. E não está suficientemente claro que Serra, Ciro ou Marina tenham um entendimento radicalmente diferente do atual governo sobre o regime de exploração.

O que a oposição manifesta no Congresso não deve ser necessariamente confundido com o que pensam seus candidatos. Emparedados pela popularidade de Lula e sem saber como lidar com um assunto de contornos nacionalistas sem ser acusados de entreguismo, PSDB e Democratas aproveitam-se das contradições na base governista para manter certa distância, ganhar tempo e esconder as próprias contradições.

Como é sabido, o projeto que muda o regime de exploração do petróleo afeta os interesses estaduais, quando trata da divisão dos royalties.

Em outra situação seria até possível o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sentar à mesa com os outros Estados para discutir o reparte (dos royalties do petróleo) de maneira mais ou menos racional.

Às vésperas de disputar à reeleição, para Sergio Cabral não resta outra saída que não sejam subir o tom de palanque e fazer ameaças que não tem como cumprir, mas o deixam bem com o eleitorado fluminense.

O pré-sal, no que se refere à mudança do regime de exploração do petróleo, mexe com interesses federativos, o que em geral tem levado, no Brasil, a um jogo de soma zero.

Basta registrar que a reforma tributária já está há mais de 15 anos na pauta do Congresso - e não anda.

Não importa a reforma, tributária ou do regime de exploração do óleo em águas profundas. Uns sairão ganhando e outros perdendo - e quem perde é deserdado dos votos nas urnas. Não há escapatória. Talvez tenha razão o governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves: antes de mais nada é preciso assentar a federação brasileira em outras bases.

No momento, há na pauta projetos de alto risco para o governo federal . Todos eles são um ótimo instrumento de chantagem de integrantes da base governista para não votar o pré-sal nos termos desejados pelo Palácio do Planalto.

Um deles acaba com o fator previdenciário; outro, amplia o reajuste do INSS para quem ganha mais de um salário mínimo, entre outros, do "mui amigo" senador do PT gaúcho, Paulo Paim. É um sacode nas contas da Previdência Social.

O governo é contrário a todos, mas não quer arcar com o ônus do veto a uma eventual decisão favorável do Congresso, por temer os efeitos colaterais e eleitorais da medida. Já os deputados conhecem muito bem a repercussão da aprovação desses projetos nas contas da Previdência, mas devem votar a favor, de olho na urna, convencidos de que o presidente veta quando a lei chegar ao Planalto para a sanção.

A falta de liberação das emendas ao Orçamento também contribui para a obstrução das votações.

A própria oposição fez um acordo com o governo para que suas emendas fossem contempladas na primeira semana de dezembro, o que não ocorreu. E sem o dinheiro para a ponte, quadra de esportes ou estrada que ajudam a engordar os votos, não há aprovação do pré-sal. Lula está em campanha há mais de um ano (dizem que nunca desceu do palanque). O Congresso reage no mesmo passo do presidente da República.

Meia volta, volver

O comparecimento às urnas, estimado em pouco mais de 56% por fontes independentes, levou o governo brasileiro a começar a pavimentar o caminho de volta em sua posição inicial em relação a Honduras. Marco Aurélio Garcia sinalizou e Dilma Rousseff não economizou nas palavras.

Lula 100%

Lula ficou sabendo sobre o programa partidário do PSDB durante a viagem a Alemanha. Um auxiliar contou que os tucanos disseram que vários programas do atual governo foram copiados do governo FHC. Caso do Bolsa Família, por exemplo. Com um riso nos olhos, o presidente fitou o interlocutor, como sempre costuma fazer quando está prestes a fazer uma ironia, e fulminou: "Ah, bom! Daqui a pouco eu chego aos 100% de aprovação".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras