sexta-feira, 1 de maio de 2009

O PENSAMENTO DO DIA

“A inovação fundamental introduzida pela filosofia da praxis ns ciência da política e da História é a demonstração de que não existe uma “natureza humana” abstrata, fixa e imutável (conceito que certamente deriva do pensamento religioso e da transcendência); mas que a natureza humana é o conjunto das relações sociais historicamente determinadas, isto é, um fato histórico comprovável , dentro de certos limites, através dos métodos da filologia e da critica. Portanto, a ciência política deve se concebida no seu conteúdo concreto (e também na sua formulação lógica) como organismo em desenvolvimento.”

(Antonio Gramsci, Maquiavel, Política e Estado Moderno, pág. 9 - Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1978

Planalto leva rasteira da base

Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO bRAZILIENSE


O governo levou mais uma rasteira do PMDB. Foi na madrugada de ontem, durante a votação da Medida Provisória 457/09, que rolou por 20 anos as dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio à votação, sob orientação do líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a relatora do projeto de conversão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), mudou o relatório e fechou um acordo com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), em plenário, deixando isolada a bancada do PT e o bloquinho de esquerda. O PMDB e outros aliados do governo se somaram à oposição para suprimir a expressão “até” do prazo da renegociação das dívidas, que serão todas parceladas em 240 meses.

“O que é que foi? Eu também sou governo. Votei no destaque e quero ver o que vai acontecer. O que é que o governo vai fazer comigo? Nada!”, retrucou o deputado Eunício de Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro das Comunicações do governo Lula, um dos articuladores do acordo, ao ser questionado pelo líder do PT, Cândido Vaccareza (SP), por ter rompido o acordo e votado contra a posição do governo. O petista foi enrolado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, e outros caciques da legenda, juntamente com o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), surpreendido também pela manobra no encaminhamento da votação de um destaque do DEM que parecia fadado à derrota. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), que em plena votação foi jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada e voltou a tempo de conduzir a votação, facilitou a manobra.

Pressões

Por trás da boa vontade de Temer havia também o dedo do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que melou o acordo originalmente feito pelo governo ao pedir que o DEM entrasse em obstrução para impedir a aprovação da MP da forma como estava. A cidade de São Paulo seria a mais prejudicada com as regras da MP, pois caberia à Receita Federal negociar com as prefeituras os termos da rolagem das dívidas. O argumento do líder do governo, Henrique Fontana, de que as prefeituras seriam imediatamente beneficiadas com a rolagem das dívidas, independentemente do número de parcelas, por ter acesso a novos empréstimos e financiamentos não foi convincente.

“Muitos municípios não conseguiriam chegar a 10 parcelas”, argumentou Rose de Freitas ao pedir que o termo fosse retirado. Caiado argumentava que o texto apresentado por Rose, depois de um dia de negociações, era insuficiente. “Hoje é 1,5%. Amanhã pode ser 30%, 50%. Depende do humor e da vontade do técnico da Receita Federal, e da sanha arrecadatória do governo”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

A bancada paulista fez coro com o líder do DEM. “O presidente Lula foi claro: a renegociação desses débitos seria feita em 240 meses. Não em até 240 meses”, argumentava o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se ao discurso de Lula durante encontro com 3 mil prefeitos, no qual assinou a MP. “Não teremos 240 meses. A situação dos municípios é caótica. A União está tranquila. Pode emprestar US$ 4 bilhões ao Fundo Monetário Internacional”, argumentava Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Segundo a MP, as prefeituras terão três meses para começar a pagar o parcelamento. Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses. Como garantia, o governo poderá reter e repassar à Receita Federal do Brasil os recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados aos inadimplentes. As dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. O texto aprovado prevê que as dívidas serão corrigidas pela TJLP e não pela Selic, mas esse dispositivo saiu do caput da medida provisória e virou um parágrafo específico, que deverá ser vetado por Lula.

O visitante

Fernando Gabeira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

RIO DE JANEIRO - Numa das visitas internacionais mais politicamente delicadas do ano, chega ao Brasil Mahmoud Ahmadinejad. De um ponto de vista de nossas relações comerciais e culturais com o Irã, é compreensível.

Os dois países acabam de viver um desencontro.

O Brasil condenou, sem mencionar o nome, a intolerância que Ahmadinejad revelou na sua intervenção, em Genebra, na conferência sobre racismo. Teerã respondeu não ser adequado fazer críticas às vésperas da visita de Ahmadinejad.

Penso exatamente o contrário. A crítica foi feita na hora exata. É importante que ele conheça nossa situação. Somos pela existência de dois Estados, Israel e Palestina. Fiel à nossa política, Lula jamais deixou de mencionar isso, mesmo em conferências onde apenas os árabes estão presentes.

Quando há uma grande crise no Oriente Médio, fazemos no Saara, bairro comercial do Rio, manifestação das duas colônias, insistindo com nosso exemplo de que é possível uma convivência pacífica.

A presença de Ahmadinejad vai provocar manifestações de protesto. E é importante que Lula tenha consciência de que o Irã tem eleições nos próximos meses. Não é bom comprometer a imagem do país, muito simpática no Irã, com as pretensões de Ahmadinejad. Uma coisa é receber a Venezuela no Mercosul, outra, simpatizar com Chávez. De uma forma mais dramática ainda, uma coisa é desejar boas relações comerciais e culturais com o Irã, outra é respaldar um discurso de intolerância e ódio. A elegância para o anfitrião será uma caminhada na corda bamba.

As manifestações que esperam Ahmadinejad são, na verdade, consequência da sua negação do Holocausto. Para nós, a visita é um teste essencial num mundo onde o papel pacificador do Brasil estará sempre sujeito a reações apaixonadas.

O(a) último(a) apague a luz

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO


BRASÍLIA - Quanto mais escândalos o Congresso produz, menor a chance de renovação dos quadros políticos. Quanto menos renovação, maior é a chance de escândalos. E "la nave va" -para o fundo.

Um dos maiores problemas, entre tantos, é a dificuldade crescente de atrair jovens bem intencionados, professores consequentes e profissionais brilhantes para a atividade parlamentar.

Você conhece algum que anda esfregando as mãos para entrar na política? Duvido.

Do jeito que a coisa vai, o drama imediato nem é atrair novos quadros, é segurar os poucos que já chegaram. Como Manuela d"Ávila (PC do B-RS), 27, a mais votada dos 31 deputados gaúchos e das 45 deputadas federais. Um arejamento do Congresso e da política, não só por ser mulher, jovem e bonita.

E como ela está? Com crise de identidade parlamentar. Passa os dias discutindo crise econômica e vai dormir com o escândalo mais fresco: agora, o da empresa fantasma do diretorzão do Senado. Dorme desencantada com a política, acorda, lava a cara com água fria e segue na arena. O lado positivo do tsunami, segundo ela: "O povo sabe cada vez mais das coisas e fiscaliza".

O negativo: "A generalização desmoraliza o Legislativo e afasta novos talentos". Ao passar pela foto do professor Florestan Fernandes, numa comissão da Câmara, pensou: "Onde estão os Florestan Fernandes? Por que não estão aqui?". Uma das respostas óbvias: ninguém quer se "misturar".

E por que nadar contra a corrente? Ela responde ostentando uma vitória sua, quase um troféu: a lei do estágio. "Tem dias em que a vontade de jogar a toalha é imensa. Em outros, é muito gratificante saber que a gente pode mobilizar, vencer, aprovar um projeto de interesse da sociedade." E racionaliza: "Se os bons se omitem, os maus tomam conta de vez". Se é que já não tomaram...

Em resumo: resistir é preciso, mas está difícil. Até quando?

Porteira fechada

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

No que depender do PMDB, citado como uma possível alternativa de filiação para Delúbio Soares concorrer a uma vaga de deputado federal por Goiás, é melhor o ex-tesoureiro do PT se ajeitar com seu antigo partido ou então tentar a sorte em outra freguesia.

Agremiação de critérios reconhecidamente flexíveis, o PMDB considera, contudo, que para tudo há limite. Aceitar a inscrição da figura símbolo do mensalão, por exemplo, está fora de cogitação.

Os dirigentes ainda não falam do assunto oficialmente. Por três motivos: primeiro, porque não houve nenhum pedido de filiação por parte de Delúbio, apenas especulações. Segundo, por causa do constrangimento que o assunto provoca no governo federal, cuja coalizão o PMDB integra na condição de parceiro preferencial.

Em terceiro lugar, os pemedebistas já têm problemas suficientes para administrar desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado. Precisam de tudo, menos de se envolver na confusão alheia, para a qual nem foram formalmente chamados.

E, se o partido for convocado, oficial ou extraoficialmente a prestar esse favor ao PT, livrando-o do da problemática decisão?

"O partido não aceitaria", responde um dirigente do primeiríssimo escalão, recusando o convite para explicar as razões com um sorriso que traduz o óbvio: o conjunto da obra, ora sob exame no Supremo Tribunal Federal, dispensa justificativas.

A despeito da reputação combalida, o PMDB tem um lema: todo mundo pode ter do partido a pior imagem, mas o partido se dá ao direito de não concordar, acha que tem o dever de fazer de si a melhor avaliação, aplicando suas balizas como bem lhe aprouver.

Por exemplo, recusa-se a cumprir o papel de guardião de companhias que o PT, por pragmatismo político, considera inconvenientes. Nesse caso específico, pelo menos, já que na fase de cooptação de parlamentares não se recusou - bem como outros partidos da "base"- a abrigar políticos nos quais os petistas não reconheciam padrão de qualidade à altura do partido.

Delúbio, no entendimento do PMDB, é um problema relativo à economia doméstica (sem duplo sentido) do PT. Cabe a ele administrar a questão sem tentar transferi-la, a não ser que alguma legenda se disponha a bancar o eventual ingresso de Delúbio Soares no Legislativo, com direito a foro especial de Justiça, imunidade parlamentar etc.

Ademais, há certa desconfiança em relação a essa ofensiva pela revogação da expulsão, mesmo tendo o presidente Luiz Inácio da Silva feito questão de manifestar sua contrariedade, por considerar a atitude "um tiro no pé" para o PT durante o processo de sucessão presidencial.

Nada comprovado. Apenas uma leve impressão de que a ideia seria pôr o assunto em discussão de público, quebrar o tabu, retirar o ex-tesoureiro do degredo, tornar banal a hipótese da volta à cena e, uma vez constatada a resistência dentro do PT, a filiação de Delúbio a qualquer partido já teria adquirido naturalidade.

Desse ponto em diante é que o PMDB não quer fazer parte da história.

Cipó de aroeira

O presidente Lula tem toda razão em repudiar a propaganda do PPS dizendo que o governo vai mexer na poupança como "fez o Collor". Trata-se de uma ilação mentirosa.

Agora, serve de lição ao PT que tantas parecidas fez - na campanha da reeleição mesmo, insinuando que o adversário, se ganhasse, privatizaria a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Petrobrás - sem pensar no quanto é ardida a pimenta da perfídia.

"Pormaior"

O deputado Edmar Moreira argumenta: se quem usou indevidamente passagens aéreas merece perdão, quem usou de forma indevida a verba indenizatória também deve ser perdoado.

Um sofisma eficaz, não fosse por um detalhe. O abuso nas passagens resultou de créditos equivocada, mas oficialmente concedidos e a infração no uso da verba implicou a utilização de notas fiscais frias de serviços não comprovados.

O Conselho de Ética da Câmara poderá facilmente derrubar a alegação desde que, evidentemente, não se deixe contaminar pelo "vício insanável da amizade".

Queijo, queijoA ideia de fazer do mineiro Itamar Franco candidato a vice do PSDB em 2010 pressupõe que o cabeça de chapa seja o governador de São Paulo, José Serra, e não o governador de Minas, Aécio Neves.

Isso contraria a decisão da cúpula do partido de não fazer nenhum movimento que possa dar a impressão de que Aécio é coadjuvante no processo.

De qualquer forma, essa história de vice é só mais um balão solto no ar. Bom para afagar o conturbado ego de Itamar, mas inútil diante do projeto da oposição de unir São Paulo e Minas, a fim de garantir vantagem na largada e compensar o apoio ao governo no Nordeste.

Serra e o PMDB

Panorama Político :: Ilimar Franco
DEU EM O GLOBO

O governador José Serra luta para atrair o PMDB para a candidatura do PSDB à Presidência da República. Nas reuniões com as cúpulas do PSDB e do DEM, para organizar as chapas da oposição nos estados, ele sempre faz o alerta: "Nós não podemos perder de vista o PMDB". Serra trabalha com um dado da realidade que pode favorecê-lo: o PSDB não existe na maioria dos estados, enquanto PT e PMDB disputam o poder na maioria deles.

O PMDB em cinco estados com o PSDB


Os tucanos estão exultantes com os apoios que estão conseguindo no PMDB. O presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), avalia que "todos caminham atrás do PMDB gaúcho". Ele lista os diretórios regionais do PMDB que "estão perto da gente: Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo". Guerra acredita ainda numa aliança em Mato Grosso do Sul e aposta que o PMDB terá candidato ao governo do Pará, em oposição à governadora Ana Julia (PT). Os tucanos também podem apoiar Joaquim Roriz (PMDB) em Brasília. Para Guerra, esse quadro é apenas um ponto de partida: "Temos isso e temos outras expectativas".

Supremo derruba Lei de Imprensa da ditadura

Mariângela Gallucci, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O Supremo Tribunal Federal derrubou ontem a Lei de Imprensa, símbolo da ditadura, quando 7 dos 11 ministros a consideraram inconstitucional. Editada em 1967, a lei estabelecia penas mais rigorosas do que as previstas no Código Penal para crimes de calúnia, injúria e difamação. De agora em diante, juízes vão se basear na Constituição e nos Códigos Penal e Civil para analisar ações que envolvam a imprensa. A OAB elogiou a decisão do Supremo. (págs. 1 e A4)

STF derruba Lei de Imprensa

Com votos de 7 dos 11 ministros, cai a totalidade de uma das últimas legislações remanescentes da ditadura

Um dos símbolos da ditadura, a Lei de Imprensa acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional uma das últimas legislações do período militar que ainda vigorava. Num julgamento histórico, em ação impetrada pelo PDT, 7 dos 11 ministros decidiram tornar sem efeito a totalidade da lei, editada em 1967, ao concluir que ela era incompatível com a democracia e a Constituição Federal.

Depois desse julgamento, os juízes terão de se basear na Constituição e nos códigos Penal e Civil para decidir ações criminais e de indenização contra jornalistas. A Lei de Imprensa previa penas de detenção mais rigorosas que o Código Penal para os profissionais da mídia que cometessem os crimes de calúnia, injúria e difamação.

O principal debate ocorreu por causa do direito de resposta. Para a maioria dos ministros, esse direito está previsto na Constituição - observaram, também, que há um projeto em tramitação no Congresso para regulamentar esse direito.

ESCOLA BASE

O presidente do STF, Gilmar Mendes, queria manter em vigor os artigos que estabelecem as regras para o requerimento e concessão de direito de resposta. Para convencer os colegas, chegou a citar o caso da Escola Base. Em 1994, veículos de comunicação divulgaram reportagens sobre suposto abuso sexual contra crianças que estudavam no local, mas a Justiça constatou que os donos foram injustamente acusados. "Os veículos da mídia produziram manchetes sensacionalistas", disse.

A maioria dos ministros entendeu, porém, que a lei deveria ser derrubada integralmente. "A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a preocupação de restringi-la, de criar dificuldades ao exercício dessa instituição política", afirmou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A ministra Cármen Lúcia endossou: "O ponto de partida e de chegada da lei é garrotear a liberdade de imprensa". "A lei foi editada em um período de exceção institucional, cujo objetivo foi o de cercear ao máximo a liberdade de expressão com vista a consolidar o regime autoritário que vigorava no País", opinou o ministro Ricardo Lewandowski.

O decano do STF, Celso de Mello, disse que a liberdade de expressão e manifestação de ideias, especialmente quando exercidas por intermédio dos meios de comunicação, não podem ser impedidas.

"A liberdade de imprensa não traduz uma questão meramente técnica. Representa matéria impregnada do maior relevo político, jurídico e social. Essa garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares da ordem democrática", afirmou Celso de Mello.

CONTRA

As discussões começaram a se modificar com o voto de Joaquim Barbosa, para quem deveriam ser mantidos os artigos que estabelecem as punições, inclusive detenção, para os jornalistas condenados por calúnia, injúria e difamação. A ministra Ellen Gracie concordou.

Marco Aurélio Mello, que votou contra a derrubada da lei, foi enfático: "A quem interessa o vácuo normativo? A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?" Ele disse que a decisão do STF instalará a "Babel". "Não me consta que a imprensa do País não seja livre", afirmou.

LIBERDADE DE IMPRENSA

Mudança de regra

Maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da revogação da lei, editada em 1967, sob o regime militar O que muda com a derrubada da Lei de Imprensa Com a alteração das regras, ações terão de ser baseadas nos códigos Penal e Civil. Como consequência, haverá mudanças nas possíveis penas a serem aplicadasCasos

Calúnia

O que dizia a Lei de Imprensa

Quem cometia calúnia poderia ser punido com detenção de 6 meses a 3 anos e multa de 1 a 20 salários mínimos

O que dizem os códigos Civil e Penal

No Código Penal, quem comete calúnia está sujeito a penas de 6 meses a 2 anos de detenção e multa

Difamação

O que dizia a Lei de Imprensa

Quem difamava alguém poderia ser punido com detenção de 3 a 18 meses e multa de 2 a 10 salários mínimos

O que dizem os códigos Civil e Penal

Pelo Código Penal, quem difama pode ser punido com detenção de 3 meses a 1 ano e aplicação de multa

Injúria

O que dizia a Lei de Imprensa

Quem cometia injúria poderia ser punido com detenção de 1 mês a 1 ano ou multa de 1 a 10 salários mínimos

O que dizem os códigos Civil e Penal

Pelo Código Penal, a pena para quem comete injúria pode ser de detenção de 1 a 6 meses ou multa
Indenização
O que dizia a Lei de Imprensa
A eventual indenização deveria ser fixada em valores que variavam de 2 a 20 salários mínimos
O que dizem os códigos Civil e Penal
O Código Civil não prevê limitação para os valores referentes a eventuais indenizações

Bravatas oposicionistas

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO


O PPS deu uma consertada na campanha eleitoral que vem divulgando, admitindo que o governo "vai mexer na poupança como Collor", mas desta vez apenas nos rendimentos, sem confiscar os depósitos existentes. É uma diferença fundamental, que faz com que a denúncia do PPS tenha sido tratada pelo próprio presidente Lula como "irresponsável" e "insana". Mas, mesmo sendo uma abordagem tecnicamente errada, estaria errada politicamente? Os que analisamos a política nacional temos a obrigação de defender que a atividade política obedeça a critérios éticos, e, desse ponto de vista, concordo com os que criticaram a campanha do PPS. Mas temos também que analisar a maneira como a política brasileira vem sendo disputada nos últimos anos, entender quais as raízes de suas distorções e trabalhar para que os erros sejam corrigidos.

Não me lembro, por exemplo, de um programa do PT, quando na oposição, admitindo ter errado na crítica ao governo tucano. Desse ponto de vista, a atitude do PPS já é um avanço.

Mas o deputado Raul Jungmann, autor da "denúncia", levanta uma questão importante: por que o governo não deixa o mercado se ajustar, obrigando os bancos a reduzirem as taxas de administração dos fundos de renda fixa, que chegam a 4%, em vez de apenas reduzir os ganhos da poupança?

Não há dúvida de que foi o PT que iniciou essa maneira de fazer política, ao defender posições apenas para se opor ao governo, sem levar em conta as reais necessidades do país, como faz agora o PPS, ao criticar a mudança nas cadernetas de poupança sem admitir que existem necessidades macroeconômicas que a torna imperiosa.

Mas também o presidente Lula, ao anunciar que o governo mexerá na poupança "para proteger o pequeno poupador", está sendo impreciso, tão impreciso quanto a denúncia do PPS, e tenta engabelar a maioria dos depositantes das cadernetas de poupança.

São abordagens políticas de um tema econômico delicado, e por isso o governo como um todo, e o presidente Lula pessoalmente, estão tão irritados com a maneira de fazer política do PPS, que eles conhecem muito bem. Tão bem que sabem de seus efeitos na população.

Mais de uma vez o passado petista voltou para assombrar seus integrantes no governo, mostrando quanto tempo foi perdido nas reformas do Estado pela ação predatória do PT, as famosas "bravatas" que o presidente Lula já admitiu ter usado como recurso de oposicionista.

No início do governo, as reformas da Previdência e tributária mostraram a incoerência entre o que o PT defendia na oposição e o que fazia no governo, e próceres do petismo explicavam tudo como sendo "luta política".

Basta lembrar que o PT votou contra o Fundef, que mudou radicalmente o financiamento do ensino fundamental no país; contra a criação da CPMF; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; contra a reforma da Previdência; contra a privatização das telecomunicações. Uma enorme lista.

Até mesmo quando o PT conseguiu impor medidas corretas ao governo, ele não as assumiu por questões meramente eleitoreiras. Foi o que aconteceu, por exemplo, na negociação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique.

Estavam incluídos no projeto de lei temas polêmicos, como a proibição de o Banco Central emitir títulos por conta própria, e a obrigação de dirigentes da instituição e do Ministério da Fazenda comparecerem ao Congresso regularmente para prestar contas.

Todos os pontos que diziam respeito à relação do Tesouro Nacional com o Banco Central, porém, foram tirados do texto oficial, pois o governo de então temia que disputas internas interferissem na tramitação do projeto.

Nas negociações no Congresso, no entanto, o PT decidiu só apoiar o projeto de lei se alguns desses pontos fossem novamente incluídos.

Mas o PT recuou, alegando razões políticas, e se recusou a votar o projeto, que foi aprovado contra o voto dos petistas.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que como deputado federal votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, disse certa vez que o também ex-ministro Pedro Malan merecia uma estátua por ter renegociado as dívidas dos estados e municípios.

O Partido dos Trabalhadores foi contra também a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que se tornou tão imprescindível para fechar as contas públicas que o próprio governo petista quis transformá-la em permanente na reforma tributária, e desvinculou-a oficialmente dos gastos com a saúde. Depois lamentou profundamente seu fim.

O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) promoveu uma transformação radical na estrutura de financiamento do ensino fundamental no país e foi implantado em 1998, contra o voto do PT. Mas deu tão certo que o governo petista lançou o Fundeb, para o ensino básico.

A emenda constitucional que quebrava o monopólio estatal nas telecomunicações foi aprovada contra o voto do PT, que foi acusado de defender as corporações estatais. Hoje, o governo reformou a legislação para permitir que surja uma grande empresa nacional privada de telefonia, com a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Foram essas posições irresponsáveis que levaram o PT ao governo, e, como a receita deu certo, a oposição se vê tentada a adotar os mesmos métodos demagógicos. Até por que o presidente Lula continua mestre nas bravatas, mesmo no governo. Agora, o PPS denuncia a redução dos rendimentos da caderneta de poupança, tucanos e democratas pedem reajustes maiores do salário mínimo ou cortes maiores nas taxas de juros.

Mesmo que em prejuízo da democracia, quem com bravatas fere...

Não abra o champanhe ainda

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO


SÃO PAULO - A retração da economia norte-americana no primeiro trimestre, embora pesada, não joga luz sobre o que acontecerá doravante. É apenas olhar no retrovisor e, assim mesmo, com leve atraso (os dados do primeiro trimestre aparecem quando já rodou um terço do segundo trimestre). O problema é que não há condições de fazer nenhuma avaliação realmente consistente sobre a pergunta ("o pior já passou"?) que todos se fazem. Alguns até chutam respostas, mas ninguém pode de fato ter certezas.

Como sou a penúltima pessoa do mundo a ter alguma certeza (a última parece ser o maravilhoso cronista chamado Carlos Heitor Cony), fico com Uri Dadush, editor do eletrônico "Boletim Econômico Internacional", que acaba de ser lançado pelo instituto Carnegie.

Diz Dadush que "é cedo demais para abrir o champanhe. Não apenas a recuperação é incerta como permanece a possibilidade do aprofundamento de uma queda mais aguda. Por ora, grandes perdas de postos de trabalho continuam, e a violência da crise financeira global permanece intocada".

Vale para os Estados Unidos, vale para o resto do mundo. Mas vale para o Brasil? Menos. Primeiro porque a crise, por estes trópicos, pegou mais leve. Segundo porque as notícias do primeiro trimestre são ambíguas. Ou, voltado à análise de Dadush, "a recuperação é incerta" também por aqui, mas não parece valer a segunda parte, o aprofundamento da queda.

Mas vale, sim, o problema do desemprego. É eloquente, a propósito, que o desemprego subiu na Europa o mesmo tanto que no Brasil entre setembro (o mês em que começou o tsunami) e fevereiro. Na zona do euro, foi de 7,7% para 8,5%; aqui, de 7,6% para 8,5%. Desemprego é o que mais machuca em qualquer crise e mais complica a recuperação. Melhor, pois, deixar a rolha no champanhe.

Lula: crítica à alteração na poupança é 'insana'

DEU EM O GLOBO

Presidente acusa PPS de "atitude mentirosa"

RIO e BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar muito preocupado com o que está se falando na televisão sobre as mudanças em estudo no governo para a rentabilidade da poupança. E acusou indiretamente o PPS de ter tido uma atitude "insana, mentirosa e irresponsável".

- Teve partido político que teve atitude insana, mentirosa, de irresponsabilidade total, ao dizer que o governo brasileiro ia mexer na poupança. O povo brasileiro me conhece, sabe que eu jamais tomaria qualquer medida que pudesse prejudicar as pessoas que investem em poupança - disse Lula no Rio.

Apesar de o presidente não ter citado o nome do partido, o PPS, em sua propaganda eleitoral na TV, vem comparando possíveis mudanças na remuneração da poupança ao confisco feito pelo governo Collor em 1990. Pela manhã, em Brasília, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a peça publicitária do partido era mau caráter:

- Ninguém está querendo mexer na poupança, como disse uma propaganda mau caráter que saiu na TV. Os partidos são equivocados, e esses que estão falando isso com certeza são pessoas equivocadas.

Paulo Bernardo admitiu que o tempo é curto para alterar a forma de remuneração da poupança, mas afirmou que o governo ainda está analisando as alternativas e não fará nada de forma apressada.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, respondeu, em nota, que "Lula está nervoso porque quer tungar a poupança para atender aos interesses dos bancos". O comunicado afirma que o objetivo por trás da mudança no rendimento das cadernetas seria manter o lucro do mercado financeiro, em detrimento dos pequenos poupadores.

Freire: PPS denunciou tunga na poupança e Lula ficou nervoso

Valéria de Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

Freire: Agora não vão poder tungar o trabalhador porque foram descobertos.

"Lula está nervoso porque quer tungar a poupança para atender aos interesses dos bancos", disse o presidente do PPS, Roberto Freire, sobre a reação do presidente da República, no Rio de Janeiro, à propaganda política do partido, cujo programa de 10 minutos vai ao ar na noite de hoje (30) e as inserções vêm sendo levadas ao ar desde o dia 21. Freire disse que a preparação da tunga terá de ser interrompido porque "eles (a equipe do governo) foram descobertos".

Segundo Freire, se nenhum partido de oposição tivesse feito nada, "a poupança teria sido tungada para atender aos interesses da banca financeira". Como o PPS denunciou para todo o país a verdadeira intenção do governo, avalia, o governo terá de encontrar outra alternativa para resolver o problema que a queda na Selic (taxa básica de juros) provoca nos fundos de investimentos".

Lula criticou o PPS porque o partido disse que o governo iria mexer na poupança. No entanto, o anúncio de que haveria alterações na caderneta veio do próprio governo, que não especificou o que seria feito, mas deixou implícito que não seria nada em prol do poupador. Ao contrário, privilegiaria os fundos de investimento.
Nas inserções do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) diz que o governo Lula quer mexer na poupança, como fez o governo Collor."Não vão poder mais fazer o que o lobby dos bancos quer; não vão poder tungar o trabalhador, o pequeno poupador porque foram descobertos", afirmou Freire.

O PPS emitiu nota pública na última segunda-feira sobre o assunto. O documento foi aprovado pela Executiva Nacional do partido. Leia a íntegra abaixo:

A CADERNETA DE POUPANÇA E O “LOBBY” DO SISTEMA FINANCEIRO

Tendo em vista a repercussão da inserção de rádio e TV do PPS alertando a população sobre o desejo do governo Lula de mexer na poupança, o ativo financeiro mais popular do país, o Partido Popular Socialista reitera que a questão da poupança tem um caráter técnico, mas adquiriu conotações políticas porque tal medida visa apenas atender ao forte lobby do setor financeiro, que tem se beneficiado enormemente da atual gestão econômica.

Essa tentativa de mudança foi inventada pelos bancos – e assumida pela equipe econômica do governo – para manter o lucro do mercado financeiro, que cobra taxas de administração absurdas de até 4% ao ano para gerenciar os fundos de renda fixa, que são basicamente indexados à taxa Selic, enquanto no exterior, devido a uma maior concorrência do setor bancário, a taxa média de administração é de 0,5% ao ano. Quando a Selic era muito alta, tal custo era "diluído". Agora com ela chegando a um dígito, as taxas de administração tornam esses fundos não competitivos em relação à poupança. Este é o primeiro problema a ser enfrentado.

Assim sendo, uma questão aparentemente “técnica” é, na verdade, uma escolha política do governo Lula para tentar manter a equação macroeconômica que tem proporcionado os maiores ganhos da história do sistema financeiro brasileiro.

A verdadeira crise econômico-financeira pela qual o mundo passa, que teve como epicentro a ausência de regulação do sistema financeiro internacional e se reflete de forma intensa no Brasil, coloca para todos nós o retorno da centralidade da ação política como instrumento da cidadania não apenas para o enfrentamento momentâneo da crise mas, sobretudo, para assentar as bases de um novo desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e socialmente justo.

Belo Horizonte, MG, 27 de abril de 2009
Comissão Executiva do Diretório Nacional do PPS

Sutis diferenças

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Barack Obama chegou pontualmente para a sua terceira entrevista coletiva em 100 dias. Falou inicialmente por três minutos, e deu a principal mensagem: ele não está satisfeito com o seu desempenho. Não se atrasou, aceitou o confronto direto com os jornalistas, não falou demais, não se deitou em autoelogios, encerrou a entrevista precisamente uma hora depois. Com quem ele não se parece?

Quando falou da oposição, o fez com respeito republicano. Lembrou que os americanos votaram pela mudança, mas que os republicanos, quando se opõem ao seu governo, "estão fazendo o que acham que está certo".

Era sonho dourado do presidente Barack Obama fazer um governo bipartidário. Isso fracassou logo no começo, quando o plano de recuperação da economia não teve um único voto da minoria. Mesmo assim, ele não culpa a oposição quando fala do assunto.

Obama poderia fazer uma longa lista de feitos e de promessas cumpridas neste começo de governo. Dizer que anunciou o fechamento de Guantánamo, que terminou o início da retirada do Iraque, baniu a tortura, retomou as pesquisas com células-tronco, acabou com a censura aos cientistas nos estudos sobre mudança climática, incluiu a questão ambiental nos programas de estímulo econômico, mudou a atitude diplomática americana. Enfim, a lista das promessas cumpridas já é vasta. Mas Obama passou rapidamente por algumas questões, entre elas o susto do momento com a gripe suína, e abriu o espaço para perguntas diretas, ele próprio chamando cada jornalista.

Não há, lá, aquele aparato em que um locutor solene chama o jornalista, sem espaço para réplica, em raríssimas entrevistas. Lá elas são corriqueiras e fazem parte do trabalho de prestação de contas à sociedade através dos jornalistas.

Quando o repórter do Wall Street Journal perguntou, com ironia, o que ele pretende fazer como representante do acionista de empresas dos setores automobilístico e bancário - numa referência às intervenções do Estado na economia - Obama respondeu que pretende sair fora o mais rapidamente possível do negócio automobilístico e do financeiro, porque a interferência do Estado se justifica apenas na emergência da crise. Disse que não está ali para administrar empresas automobilísticas e bancos. Não deixou espaço para ambiguidades, não fez loas ao Estado como o condutor da economia, mas puxou orelha do setor privado, quando disse que se os japoneses podem construir carros baratos, híbridos, bem desenhados e fáceis de manejar, os americanos também deveriam ser capazes disso. Lembrou, ainda, que o contribuinte que pôs dinheiro nestas empresas, em momento de risco, tem que poder cobrar e ser informado do que se passa nelas.

Saiu-se bem num importante embate entre os jornalistas sobre a tortura a suspeitos de terrorismo. Um deles quis saber se o os "métodos duros" de interrogar prisioneiros não teriam salvado vidas e aumentado a segurança dos Estados Unidos. Ele foi enfático e direto. Fará tudo o que for necessário para aumentar a segurança dos Estados Unidos, mas não acha que a tortura - ele não usou eufemismos - seja um caminho para isso. Citou Churchill em plena Segunda Guerra, diante do terrível inimigo nazista, determinando que não fossem torturados os prisioneiros de guerra. Quiseram pôr o presidente na saia justa de criticar o governo passado por fazê-lo, e ele repetiu: "não vamos torturar", independentemente da base legal que por acaso tenha havido. Diante de outra pergunta, do Time Magazine, disse que vai mudar a lei de segredos de estado, que os trâmites legais para isso estão sendo feitos.

O New York Times quis saber o que o tinha surpreendido na presidência e Obama disse que foi o número de problemas que encontrou. Contou que, no começo da campanha, pensava num número de assuntos críticos, como guerra do Iraque, crise econômica e reforma do sistema de saúde, mas encontrou um número muito maior de assuntos críticos. Agora, enfrenta mais uma emergência: a gripe suína.

Pouco falou do que é o seu mais fraco desempenho: a crise econômica. Mas não o fez porque foi pouco perguntado sobre o assunto e este era seu óbvio ponto fraco. Os bancos terão mais aportes de capital do contribuinte e, exceto o ritual dos testes de estresse, não há nada muito diferente em relação à antiga administração. Os acionistas, controladores e administradores continuam sendo mais ou menos os mesmos. O Proer brasileiro impôs perdas aos controlares e gestores dos bancos falidos.

O repórter da Black Entertainment Television fez uma pergunta dando um tom grave à crise econômica e seus efeitos na população, especialmente na comunidade negra, e perguntou o que ele faria a respeito. Obama, na resposta, incluiu os latinos, admitiu que são comunidades que sofrem mais o impacto da crise e falou dos resultados que espera do seu plano de estímulo econômico. Em todas as outras questões, seja o arsenal militar do Paquistão, aborto, reforma da lei de imigração (pergunta da Telemundo), Obama respondia diretamente. Não usava a pergunta como trampolim para discursos de campanha ou autolouvação. Que diferença!

Afrouxamento dos juros

Celso Ming
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O Banco Central não considera concluído o processo de afrouxamento dos juros iniciado em janeiro. É o que está, com todas as letras, no lacônico comunicado divulgado logo após a reunião dessa quarta-feira que reduziu os juros básicos (Selic) em mais 1 ponto porcentual.

Mas daí a achar que os juros cairão necessariamente na próxima reunião, agendada para o dia 10 de junho, vai um passo maior que as pernas. O que acontecerá dentro de mais de 40 dias está condicionado a um punhado de fatores, a maioria deles fora de controle das autoridades da área monetária.

Vai depender do comportamento da economia global e da dinâmica do crédito interno; vai depender de como se comportará o câmbio e, sobretudo, de como ficarão os preços internos num ambiente em que aumentam as despesas correntes do governo federal, a um ritmo superior a 20% ao ano.

Esta diretoria do Banco Central tem todo o interesse de mostrar que conseguiu domar a inflação, mesmo derrubando os juros aos níveis mais baixos dos últimos dez anos. Mas ninguém espere que a inflação no chão será obtida ao risco de novos apertos monetários (alta dos juros) de emergência, destinados a combater uma inesperada reincidência da inflação. Nada mais desmoralizador para a autoridade monetária do que ter de corrigir às pressas um excesso de permissividade na condução de sua política de juros.

Com a queda da Selic para o patamar dos 10,25% ao ano, o Brasil deixou o topo do ranking dos países que praticam os juros básicos mais altos do mundo e já figura em quinto lugar. É provável que, dentro de mais alguns anos, abandone esse clube.

Por mais que tentassem, até agora os economistas não foram convincentes sobre as razões que levaram o Banco Central a praticar por tanto tempo juros tão elevados. E por não terem explicado as causas dessa anomalia, também não conseguirão fazer ninguém acreditar em que os juros tendem agora inexoravelmente a níveis civilizados.

Mas talvez valha a pena considerar que os juros não se limitam a remunerar o capital. Embutem no total parcelas nem sempre facilmente quantificáveis, que seriam denominadas taxa de risco Brasil. Uma economia mais previsível pode dispensar esse fator.

E entre as razões que podem ajudar a economia brasileira a conviver com juros bem mais baixos do que os vigentes estão as novas condições de previsibilidade da economia. Ela está bem mais fortalecida do que estava há dez anos. Sua capacidade de resistência aos solavancos externos ficou evidente nesta crise. Não há nenhum grave problema na rede bancária interna. Já é possível planejar a longo prazo e ninguém mais espera enormes fugas de capital. O robusto crescimento das classes médias mostra que o mercado de consumo avança consistentemente e a perspectiva de crescimento das economias asiáticas por si só garante certo mercado externo para as commodities brasileiras sem sacrifício da indústria.

Em resumo, se é verdade que a grande crise externa tende a arrefecer, os fatores apontados acima tendem a garantir certa estabilidade de preços no longo prazo e, nesse ambiente, os juros podem prosseguir em baixa.

Confira

É o PIB e é o câmbio - O gráfico mostra que, neste ano, a dívida pública aumentou em relação ao PIB. Esse efeito tem a ver com a baixa do dólar, que aumentou a dívida líquida em reais, e com um PIB que cresceu mais devagar.

Retração na economia eleva o endividamento do país

Da sucursal de Brasília
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Perspectiva de queda na atividade aumenta relação dívida/PIB em 0,6 ponto percentual

Ainda com a Petrobras no cálculo, aperto fiscal no setor público cai 51% no primeiro trimestre e não é suficiente para o pagamento dos juros

A desaceleração da economia provocou uma deterioração em um dos indicadores mais importantes do endividamento do setor público, a relação entre a dívida e o PIB (Produto Interno Bruto). No primeiro trimestre, segundo o Banco Central, essa proporção se elevou em 0,6 ponto percentual -o equivalente a R$ 18 bilhões- só por conta da estimativa de retração na economia e, no final de março, estava em 37,6%.

Os números oficiais do PIB neste início de 2009 só devem ser divulgados no começo de junho, mas, segundo projeções feitas por analistas do mercado financeiro, a economia brasileira deve ter encolhido 1,6% no primeiro trimestre ante os primeiros três meses de 2008.

Com um PIB menor, a relação entre dívida e PIB sobe. Em março, o endividamento sob responsabilidade do setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) somava R$ 1,098 trilhão, um aumento de R$ 28,478 bilhões desde o começo do ano. O PIB estimado pelo BC, por sua vez, caiu R$ 47,979 bilhões no mesmo período. Como resultado, a razão entre os dois passou de 36% para 37,6% -somados aí outros fatores, como a alta do real.

A comparação entre dívida e PIB é vista como importante porque ajuda a indicar a capacidade que o setor público tem para pagar em dia seus compromissos. Em tese, quanto maior o PIB, mais facilidade o governo tem para arrecadar os recursos necessários para quitar seus débitos.Mesmo com essa alta, porém, o indicador está longe dos níveis recordes observados há alguns anos. Em 2002, a relação dívida/PIB chegou a 56%.

Para o economista Fabio Kanczuk, professor da USP, a queda no endividamento nos últimos anos é, justamente, o que deve proteger o equilíbrio fiscal dos efeitos da atual crise. "Vão ter que fazer muita barbeiragem por muito tempo para piorar essa situação."Kanczuk afirma que nem mesmo a redução da meta para o superávit primário -economia para o pagamento de juros da dívida pública- deve causar preocupações, embora ele diga duvidar da eficácia da medida para estimular o crescimento da economia.

Superávit e Petrobrás

Originalmente, o governo tinha como objetivo fazer o setor público economizar o equivalente a 3,8% do PIB neste ano e usar os recursos para pagar juros. No mês passado, essa meta foi reduzida para 2,5%, e parte dessa mudança se deveu à exclusão da Petrobras dessas estatísticas fiscais, dando mais liberdade à estatal para aumentar seus investimentos.

Como essa alteração ainda depende de aprovação do Congresso, os dados calculados pelo BC ainda seguem a metodologia antiga -incluindo a Petrobras. Por esse método, o superávit primário do setor público em março chegou a R$ 11,614 bilhões, e o resultado no primeiro trimestre foi de R$ 20,909 bilhões, queda de 51% ante o mesmo período de 2008.

O valor foi suficiente para abater apenas uma parte dos R$ 38,721 bilhões em juros que incidiram sobre a dívida pública. A diferença (déficit nominal) foi de R$ 17,812 bilhões.O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, classificou o resultado de positivo.

"Um resultado nominal desses é muito pequeno em relação ao que se observa no resto do mundo."

A erosão do trabalho

Ricardo Antunes
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Este 1º de Maio nos leva a indagar: qual trabalho queremos para este tenso século 21 que mal está começando?

"A RBEIT, LAVORO , travail, labour, trabajo." Não há nenhum canto do mundo que não esteja vendo o desmoronar do trabalho. A atividade que nasceu sob o signo da contradição foi, desde o primeiro momento, um ato vital, capaz de plasmar a própria produção e a reprodução da vida humana, de criar cada vez mais bens materiais e simbólicos socialmente vitais e necessários. Mas trouxe consigo, desde os primórdios, o fardo, a marca do sofrimento, o traço da servidão, os meandros da sujeição.

Se o trabalho é um ato poiético, o momento da potência e a potência da criação, ele também encontra suas origens no "tripalium", instrumento de punição e tortura.

Se, para Weber, o trabalho fora concebido como expressão de uma ética positiva em sintonia com o nascente mundo da mercadoria e o encanto dos negócios (negação do ócio), para Marx, ao contrário, o que principiara como uma atividade vital se converteu em um não valor gerador de outro valor, o de troca. Daí sua síntese cáustica: se pudessem, todos os trabalhadores fugiriam do trabalho como se foge de uma peste!

E a sociedade da mercadoria do século 20 se consolidou como a sociedade do trabalho. Desde o início, no microcosmo familiar, fomos educados para o labor. O sem-trabalho era expressão de pária social. Mas a mesma sociedade que se moldou pela formatação do trabalho se esgotou. Ele se reduz a cada dia -e de modo avassalador. Enquanto a população mundial cresce, ele mingua.

Complexifica-se, é verdade, em vários setores, como nas tecnologias da informação e em outras áreas de ponta, e resta exangue em tantos outros.

Onde cresce avassaladoramente, como no telemarketing, produz um ser falante quase mudo, repetidor do trabalho prescrito, movido a pequenos "regalos" ao final de um dia extenuante, cujos minutos e segundos são contabilizados e controlados. Assim nos encontramos hoje: temos muito menos empregos para todos os que dele necessitam para sobreviver. Os que têm emprego trabalham muito, sob o sistema de "metas", "competências", "qualificações", "empregabilidades" etc. E, depois de cumprirem direitinho o receituário, vivem a cada dia o risco e a iminência do não trabalho.

E isso não só nos estratos de base, onde estão os assalariados no chão da produção. Foi-se o dia em que os gestores, depois do corte, iam para suas casas com a garantia do trabalho preservado. Eles sabem que o corte deles se gesta enquanto eles laboram o talhe dos outros. Se vivêssemos em outro modo de produção e de vida, o tempo de trabalho poderia ser muito menor e mais afinado com o tempo de vida fora do trabalho, ambos dotados de sentido e fora dos constrangimentos do capital.

Mas, ao contrário, esses tempos se complementam em outro diapasão, com a casa se tornando espaço de trabalho adicional, e o tempo de vida fora do trabalho se vê cada vez mais encolhido e reduzido à esfera do que fazer para não perder a guerra quando o labor recomeçar no dia seguinte. A resultante é áspera e se conta na casa dos bilhões: aqueles que têm emprego trabalham muito, muitos já não mais encontram trabalho e outros fazem qualquer trabalho para tentar sobreviver com o que sobra da arquitetura societal da destruição. Em plena crise estrutural e sistêmica do capital, da Ásia à América Latina, da Europa à África, há uma nota tristemente confluente: como os assalariados que só dispõem de seu labor poderão sobreviver neste mundo sem trabalho e sem salário?

Dos EUA à China, de Portugal ao Canadá, da Inglaterra ao Japão, passando pelos tristes trópicos, novos recordes de desemprego são batidos todos os dias. Um incomensurável processo de corrosão e erosão se efetiva. Tal como foi desenvolvido ao longo do curto século 20, o trabalho tayloriano-fordista sofreu forte retração a partir dos anos 1970. Mas, com a intensificação desse quadro crítico, adentramos um novo ciclo de demolição do trabalho em escala global.

As diversas formas de "empreendedorismo", "trabalho voluntário" e "trabalho atípico" oscilam frequentemente entre a intensificação do trabalho e sua autoexploração. Dormem sonhando com o novo "self-made man" e acordam com o pesadelo do desemprego. Empolgam-se pela falácia do empresário-de-si-mesmo, mas esbarram cada vez mais na ladeira da precarização.

Em volume assustador, uma massa de homens e mulheres torna-se supérflua, esparramando-se pelo mundo em busca de um labor que já não mais existe. Este 1º de Maio nos leva, então, a indagar: qual trabalho queremos para este tenso século 21 que mal está começando?

RICARDO LUIZ COLTRO ANTUNES, 56, é professor titular de sociologia do trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor, entre outros livros, de "Os Sentidos do Trabalho" e "Adeus ao Trabalho?".

1º de maio do desemprego

Valéria de Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

De todas as faces da crise pela qual passa o mundo, aquela que arrasta o ser humano para o desemprego é, sem dúvida, a mais cruel. Mais de 50 milhões de pessoas passaram a amargar ou amargarão essa realidade, no mundo, desde o início do fenômeno que atingiu o sistema capitalista. Números, finanças, balanços, PIBs, estatísticas, nada disso se compara ao desespero de um pai ou de uma mãe, arrancados do trabalho de onde tiravam o sustento próprio e dos filhos. Ou à desilusão de um jovem, cujos sonhos foram interrompidos por um aviso de demissão. Este triste 1º de maio é momento de reflexão.

Perspectivas sombrias no horizonte de três milhões de trabalhadores brasileiros que estão desempregados nas principais cidades do país é o quadro deste dia, no qual está prevista, no calendário, uma comemoração. "Quem já passou pela situação de estar desempregado sabe do que estamos falando", diz o sindicalista Davi Zaia, deputado estadual de São Paulo. "Insegurança, deterioração das relações familiares, falta de perspectivas, problemas psicológicos e aumento do consumo de álcool e drogas estão entre os efeitos do desemprego", especifica.

Sem o trabalho, com o qual sustenta a família, o trabalhador não tem o que comemorar no 1º de maio, diz o presidente do PPS, Roberto Freire. "Ou o desemprego já chegou na casa dele ou está na antesala, por causa dessa crise que penaliza trabalhadores e poupa banqueiros, embora o presidente da República tenha sido um operário e prometido que iria governar para os mais necessitados", afirma.

São os trabalhadores, diz Freire, que estão pagando a conta da crise. O ex-senador lembra que o desemprego aumentou de 13,9% em fevereiro para 15,1% em março, segundo dados do Dieese. "O número de desempregados subiu de 254 mil em março de 2008 para mais de três milhões em 2009; quanto os bancos perderam? Quanto deixaram de ganhar? Só se vê, no Brasil, banqueiro sorrindo", protestou. Em São Paulo, o número de desempregados atingiu 1,551 milhão em março (14,9%), um recorde na série histórica.

Retração

Apesar de o governo propalar otimismo, a situação do Brasil na crise não é boa. O FMI (Fundo Monetário Internacional) reviu suas expectativas para a economia do país, prevendo um desempenho negativo de 1,3% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2009. Zaia assinala que as indústrias que dependem de exportações e crédito "vêm sendo particularmente afetadas, segundo estudo do Banco Mundial, em decorrência do baixo preço das commodities e da forte retração do comércio mundial, que deverá sofrer uma redução de 2,1% neste ano", analisa o deputado e sindicalista de São Paulo.

Todos esses indicadores prejudicam os trabalhadores com os patrões. "A manutenção do emprego vem primeiro, antes dos aumentos reais de salário, e há setores que admitem reduzir os salários em troca da de estabilidade no emprego".

Zaia defende queda de juros mais acentuada e a realização de um maior número de reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) para acelerar esse processo. Outra medida, segundo ele, deveria ser a redução do spread bancário para baratear os juros para o tomador de empréstimos.