sábado, 9 de maio de 2009

O PENSAMENTO DO DIA

“Referências ao senso comum e à solidez de suas crenças encontram-se freqüentemente em Marx. Contudo, trata-se de referências não à validez do conteúdo de tais crenças, mas sim, à sua solidez formal e, conseqüentemente, à sua imperatividade quando produzem normas de conduta. Aliás, em tais referências, está implícita a afirmação da necessidade de novas crenças populares, isto é, de um novo senso comum e, portanto, de uma nova cultura e de uma nova filosofia, que se enraízem na consciência popular com a mesma solidez e imperatividade das crenças tradicionais.”


(Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, volume 1, págs. 118-119 – Civilização Brasileira, 2006.)

Popularidade e legitimidade

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO


A partir do momento em que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que Lula era “o cara”, naquela reunião do G-20 em Londres, um fenômeno político desencadeou-se: todos começaram a discutir a popularidade do presidente brasileiro. Na ocasião, o primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, um trabalhista, fez um comentário: “É o mais popular num segundo mandato”. E, depois, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, uma democrata-cristã, se interessou em saber qual o índice de popularidade de Lula, e quanto havia caído com a crise, chegando a fazer piada com o fato de que a queda fora pequena. Dias depois, o primeiroministro da França, Nicolas Sarkozy, elogiou o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, em conversa reservada que vazou pelo microfone aberto

Disse que, numa democracia, o importante era ser reeleito, e Berlusconi havia sido reeleito duas vezes. Recentemente, o próprio Berlusconi disse que era mais popular do que Lula e Obama, e que não reconheciam isso porque ele era considerado “de direita”.

Essas conversas em nível internacional mostram que os políticos hoje não têm a dimensão de estadistas que já tiveram em outros momentos da História.

Talvez porque vivemos numa crise mundial, todos estão preocupados com a popularidade, como fazer para mantêla e não perder o poder. E estamos falando de políticos de tendências distintas, tanto à direita quanto à esquerda do espectro político.

Lula acaba virando objeto de admiração neste mundo político, em que ser popular e vencer eleições é o mais importante.

A propensão a permanecer no poder o maior tempo possível não é uma característica de políticos nem de esquerda nem de direita, nem mesmo de políticos da América Latina, como seria justo pensar diante da segunda onda de tentativas de ampliar o número de mandatos presidenciais consecutivos, que começou com Hugo Chávez, na Venezuela, e hoje tem em Álvaro Uribe, da Colômbia, seu novo protagonista.

O presidente da Colômbia consolidou sua popularidade em torno de 80% e insiste na tese do terceiro mandato consecutivo, o que só o fará comparável ao adversário Chávez, ofuscando a fama que ostenta de “estadista moderno”, já bastante arranhada, aliás, com as acusações de ligações diretas com grupos paramilitares.

Além do cogitado referendo popular e da eleição dos novos magistrados da Corte Constitucional — que regerá o referendo e as eleições, e que é composta por maioria uribista, com a nomeação a dedo de cinco novos juízes — começa a ser negociado no Congresso um projeto de decreto legislativo que põe de pé a possibilidade legal de um terceiro mandato consecutivo.

O próprio Álvaro Uribe já não esconde o desejo. Participei de uma conversa com ele recentemente, quando esteve no Rio para a reunião regional do Fórum Econômico Mundial, e, perguntado sobre o assunto, assumiu ares messiânicos, dizendo que o importante era manter as linhas mestras de seu governo, que está tendo êxito no combate ao narcoterrorismo.

Aqui no país, com a revelação da doença da ministra Dilma Rousseff, já recomeçam os movimentos de bastidores, especialmente no PT e no PMDB, para retomar o tema do terceiro mandato consecutivo para que Lula possa disputar novamente a Presidência em 2010, na falta de um nome viável para o projeto de a aliança partidária governista permanecer no poder.

A tarefa é das mais difíceis, pois não há apoio da opinião pública, e nem maioria parlamentar no Senado, para mudar a Constituição — o que tem que ser feito até setembro deste ano, um ano antes da eleição presidencial.

O truque novo que está sendo negociado, ainda que timidamente, nos bastidores, é submeter a aprovação de uma emenda constitucional nesse sentido a um referendo popular, que poderia ser realizado no mesmo ano da eleição, caso a mudança constitucional seja feita ainda este ano.

Há quem prefira a convocação de um plebiscito sobre o tema, para só depois, se aprovada a proposta do terceiro mandato seguido, fazer a mudança constitucional, agora já respaldada pela “vontade popular”, como na Venezuela ou na Bolívia.

O sociólogo Francisco Weffort, ex-ministro da Cultura nos dois governos de Fernando Henrique, acha que o conhecido fascínio dos governantes pelas pesquisas de opinião e pelos índices de popularidade exacerbouse depois das eleições americanas.

“Neste mundo em que a política é, sobretudo, espetáculo e marketing, os Estados Unidos uma vez mais colocaram a Europa na sombra”, diz ele, comentando que a rigor, neste mundo, “o cara” é o Obama, não o Lula.

Para os europeus, analisa Weffort, falar do Lula é uma maneira de desviar o foco.

“Falando do Lula eles continuam sob as luzes do cenário, falando do Obama eles passam para uma área de penumbra do palco”.

Para Weffort, ao mencionar popularidade e continuidade do mandato, “Sarkozy, Merkel e Berlusconi estão expressando por via indireta seus próprios desejos em relação às suas próprias carreiras”.

Weffort diz que o mesmo acontece com Lula quando, a propósito da continuidade do mandato, menciona o Chavez.

“É evidente que todos eles querem continuar”.

Já Octavio Amorim Neto, cientista político da Fundação Getulio Vargas, no Rio, o efeito da popularidade de Lula nos seus colegas “é aumentar o prestígio internacional do nosso presidente e, de tabela, o do Brasil”. Ele não acredita que “tal aumento o leve a buscar um terceiro mandato consecutivo, pois os custos políticos para aprovar uma emenda constitucional que permitisse isto acabariam com o capital político do Lula e o deixariam mais ainda refém do PMDB”. (Continua amanhã)

Algo se move

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Demorou, mas aos três meses de crise ininterrupta no Congresso, começam a surgir na Câmara e no Senado os primeiros - não obstante ainda débeis - sinais de reação ao que já se desenhava como um programa de desmoralização voluntária.

Uma espécie de ciranda corporativista em que as mãos estendidas sujavam umas às outras.

Dois fatos parecem ter tido o condão de romper esse pacto macabro: na Câmara, a zombaria do relator do processo contra o deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética e, no Senado, o depoimento do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, montado à imagem e semelhança de uma típica operação abafa.

O senador Artur Virgílio, líder do PSDB, denunciou de pronto: "Foi uma farsa. Você coloca chefiados para ouvir o chefe, e eles não fazem as perguntas que devem ser feitas."

Apoiado pelos senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque e Mão Santa, Virgílio reagiu à ausência de um representante do Ministério Público no interrogatório conduzido pela Polícia Legislativa que nada perguntou a Zoghbi sobre a acusação de que ele e a mulher, Denise, usaram uma babá como laranja em empresas para contratos ilícitos com o Senado.

O tucano agora ameaça pedir uma CPI para investigar o caso e também a denúncia feita pelo casal à revista Época contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ele comandaria um esquema de licitações fraudulentas com o conhecimento de dois ex-primeiros-secretários da Casa, os senadores Romeu Tuma e Efraim Morais.

No depoimento Zoghbi e a mulher, acompanhados do advogado, desmentiram o que haviam dito ao repórter Andrei Meirelles sem a presença de um defensor legal.

Se as denúncias são verdadeiras ou não é uma história a ser esclarecida. Mas, em princípio, os senadores que pedem uma investigação mais acurada têm óbvias razões para reclamar.

Nesta altura, qualquer dito que seja tomado por não dito sem uma explicação convincente só faz aprofundar descrédito em relação ao Parlamento. E o silêncio dos senadores deixa no ar uma impressão de proposital omissão, autorizando a generalização das suspeitas.

Na Câmara pelo visto começou a haver o mesmo tipo de compreensão. No primeiro momento calados, alguns deputados do Conselho de Ética e o corregedor ACM Neto resolveram se contrapor à atitude do deputado Sérgio Morais de defender a absolvição sem investigação de Edmar Moreira, por estar se "lixando para a opinião pública".

Alegação oficial é a da nulidade do "juiz" que anuncia sua decisão antes do julgamento e ao arrepio do processo de apuração dos fatos. Mas o motivo real foi o constrangimento a que Sérgio Morais submeteu a instituição como um todo.

Não foi o primeiro a fazê-lo nem suas declarações se configuraram a vergonha já produzida nas dependências do Poder Legislativo. Mas, talvez por traduzir o sentimento impresso nos desmandos da maioria, pode ter feito o papel da gota d?água.

Queira assim o bom senso e que essas reações representem apenas o início de um processo de entendimento da missa por inteiro.

Pelica

Em seu discurso de desistência de pedir a volta ao PT, Delúbio Soares expôs a desfaçatez daqueles que analisaram o pedido à luz da "avaliação rasa, imediatista, eleitoreira" de que a reintegração agora traria desgaste ao partido nas eleições de 2010.

"Por que 2011, se o Delúbio de hoje é o Delúbio de 1980 e será o Delúbio de amanhã?" Bingo.

Dito isso, recusou a oferta, por "indigna" e retirou-se de cena, saindo-se bem melhor que a encomenda preparada pelos artífices - presidente da República incluído - do adiamento estratégico. Chamou a todos, sem pronunciar um nome sequer, de rematados oportunistas.

Na arquibancada

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, "é sabido que determinadas empresas colocam adicional de preços nas licitações porque depois terão de financiar campanhas eleitorais".

Isso dito por qualquer pessoa é uma coisa. Na boca do ministro da Justiça soa como omissão grave. Se o crime "é sabido", seria também de se esperar que fosse pedida uma investigação da Polícia Federal para apurar se o superfaturamento no preço das obras, decorrente de um gasto presumido com as campanhas é um fato comprovado.

Do modo como o ministro expôs a questão, não há outra conclusão possível: ele tem notícia de que ocorre um crime e convive com a suspeita sem que lhe ocorra tomar uma providência para coibir o ilícito.

São quase sete anos completos de governo, mas o PT ainda se comporta como se estivesse na oposição, com a prerrogativa de denunciar, mas sem os instrumentos para atuar.

Esse tipo de visão permeia também todos os discursos do presidente Luiz Inácio da Silva, que, vira e mexe, reclama de situações sobre as quais tem o poder, e teria o dever, de modificar.

A mãe das reformas políticas

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO


BRASÍLIA - Modelos estapafúrdios de reforma política estão sendo propostos no Congresso há mais de dez anos. Nesta semana, voltou a litania sobre lista fechada e o financiamento público exclusivo. Para sorte geral, é mínima a chance de tais projetos prosperarem. Mas o azar dos eleitores é nunca ser debatida para valer a mãe de todas as reformas: a que resgate o papel da Câmara, como representante direta dos cidadãos, e o do Senado, como Casa de caráter revisor.

O Senado há muito abandonou sua função revisora. Trabalha como se fosse uma Câmara de Deputados mais rica -só 81 cadeiras e o mesmo orçamento gordo para ser dividido entre menos bocas. Já na Câmara não vigora o sistema conhecido como "um homem um voto". Ali prevalece uma anomalia criada pelo pacote de abril de 1977 e aprofundado pela Constituição de 1988. O número de vagas para Estados com população pequena foram infladas artificialmente.

Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins têm oito deputados federais cada -48 cadeiras. Juntos, superam a bancada do Rio de Janeiro. Se fossem consideradas as suas populações, esses seis Estados teriam só 18 vagas.

Continuariam bem representados, pois, no Senado, cada Estado sempre terá seus três senadores. Haveria democracia representativa e proporcionalmente justa. Não que os políticos de São Paulo sejam melhores que os do Acre. Não são.

Mas o princípio da cobrança de responsabilidade se torna mais exequível quando deputados são eleitos onde há mais cidadãos para fiscalizar. Esse é o problema. Poucos no Congresso se interessam em aumentar a conexão com a população. Fingem desejar alterar as regras. Falam em reforma política. Querem mesmo é deixar tudo como está. Como disse um (perdão pelo uso do pleonasmo) desqualificado da Câmara, eles estão se lixando para a opinião pública.

A salvação do voto em lista

Coisas da Política :: Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL

O pior Congresso de todos os tempos, incluindo o dos quase 21 anos da ditadura militar dos cinco generais-presidentes, está sendo absolutamente coerente quando solta o balão de ensaio da substituição do voto no candidato pela do voto em lista fechada.

E nada mais fácil de entender, com a pitada de compreensão pelas fraquezas humanas na manobra da fatia dos 513 deputados federais – já que os estaduais, como os vereadores, não piam – para garantir a reeleição para o desfrute de um dos melhores empregos do mundo. Pois, nesta mal-afamada legislatura, com as exceções de praxe e que não são muitas, suas excelência foram de invejável criatividade na criação de atalhos e trapaças para a fruição da boa vida de milionários.

E, como não defender o que foi construído tijolo por tijolo, às escondidas ou com desculpas indigentes? A velha Câmara e o venerando Senado da época dourada, que começa com a queda da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas em 1945 e termina com o golpe de 1° de abril de 1964, na então Cidade Maravilhosa eram de uma modéstia que hoje parece inacreditável para os que se acostumaram com as vantagens, da verba indenizatória, dos gabinetes individuais dos parlamentares, com verba de R$ 60 mil mensais para a contratação de até assessores, apelido de cabos eleitorais, dos R$ 3 mil mensais para pagar a conta do hotel e demais penduricalhos de uma lista que não parece ter fim.

Não custa reconhecer que a mudança da capital, em 21 de abril de 1960, para o canteiro de obras de Brasília inacabada provocou a reação dos escalados para a transferência. JK abriu o cofre da Viúva, sacando o argumento que dissolveu resistência. Os ministros ganharam mansões, os barnabés as dobradinhas de salários, e os parlamentares descobriram o paraíso, azeitado pela criatividade. A semana de segunda a sábado, com sessões com quorum para as votações, obviamente facilitado porque a quase totalidade dos senadores e deputados morava no Rio virou de pernas para o ar com o dobre dos sinos das mordomias. Poucos mudaram para Brasília. As quatro passagens aéreas mensais de Brasília para a base eleitoral do parlamentar permitiu o saudável hábito da semana de quatro dias inúteis, das terças às quintas, às vezes às sextas. E empilhou mordomias até a lua.

Mas o Congresso quando entorta não deixa nada no lugar. A herança da ditadura militar – que acabou com os partidos com raízes no contraditório municipal e impôs o caricato bipartidarismo da Arena majoritária, governista, e do raquítico MDB da sobra das cassações – bateu de frente com a morte do presidente Tancredo Neves, o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral e que não chegou a tomar posse.

O vice que exerceu o mandato de cinco anos, o ex-presidente e atual senador José Sarney, presidente do Senado, passou a Presidência ao presidente Fernando Collor de Mello, eleito pelo voto direto, em 15 de março de 1990. De lá para cá, é a história de ontem, com a renúncia de Collor de Mello, os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os quase seis anos e meio dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em meio a tais turbulências e seduções, os partidos perderam a identidade. Da fórmula simples de dois blocos – governo versus oposição – e seus satélites, a praga da corrupção com a sucessão de escândalos, desde o mensalão, o caixa 2 em cadência crescente, a bagunça até o descalabro desta antevéspera de eleições, ditou a desmoralização do Congresso. Quando os parlamentares começam a sentir as fisgadas da opinião pública, dispersa na imensidão de Brasília.

O risco de perder a sinecura espeta a criatividade. E o Congresso que dissolveu os partidos nas alianças suspeitas e contraditórias entrou em outra fase. Os que têm a reeleição virtualmente garantida não temem as urnas.

As que têm todos os motivos para duvidar do eleitor foram catar o voto em listas fechada. Ora, o voto na lista, em que o eleitor vota na legenda e não no candidato, fortalece o partido, que compõe a bancada com o preenchimento das cadeiras conquistadas nas urnas na ordem da lista dos candidatos.

Com a desmoralização dos partidos é um tiro na cabeça. O eleitor, acostumado a votar no candidato, ignora os partidos, inclusive o PT que se perdeu no caminho.

Vamos fazer a reforma política, promete Temer

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ele diz não esperar consenso para pôr em votação a proposta e aposta em novas regras somente para 2014

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que, com ou sem consenso, a reforma política será aprovada na Casa. Na próxima reunião com os líderes partidários, na semana que vem, ele pretende discutir os dois pontos da reforma a serem votados com prioridade: financiamento público de campanha e voto em lista fechada.

"Claro que há aqueles que são a favor e os que são contra. Eu vou na reunião de líderes tratar desse tema e ver o que podemos levar adiante", afirmou. "Mas o que fica claro é que vamos fazer uma reforma política no País", garantiu o peemedebista, após participar de um evento em São Paulo.

Temer disse não esperar um consenso para pôr em votação a proposta e foi cuidadoso ao comentar a possibilidade de aplicação das eventuais mudanças no sistema eleitoral já no pleito de 2010. "Às vezes é muito difícil aplicar logo para a eleição seguinte", ponderou. A aposta dele é de que a Casa decida por uma reforma que passe a vigorar somente em 2014. "Tenho dito cautelarmente que, se não conseguirmos fazer para 2010, vamos fazer para 2014", comentou. "Quatro anos na vida de um País é pouca coisa."

Assim como expôs anteontem o ministro da Justiça, Tarso Genro, Temer também acredita que os temas prioritários sejam o financiamento público de campanha e voto em lista fechada. No primeiro caso, passaria a ser proibida qualquer doação privada às campanhas eleitorais. Todo o financiamento viria da União. No caso da lista fechada, o eleitor deixaria de votar nominalmente no candidato (deputado federal, estadual e vereador) e votaria somente no partido.

Há relatos informais de que um grupo de 250 a 300 deputados estaria disposto a votar essas matérias nos próximos meses. Na semana que vem o PMDB pretende apresentar proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PR) sobre esses dois temas.

Temer participou ontem em São Paulo da abertura do 6º Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que teve a presença de chefes de 20 dos 27 Legislativos estaduais.

Da tribuna, o deputado fez um mea-culpa pelos "defeitos" do parlamento. "Muitas vezes nós vemos um ou outro defeito e esses defeitos vão sendo corrigidos de acordo com as circunstâncias. Estamos nos adaptando."

''Lista fechada afasta eleitores de eleitos''

Daniel Bramatti
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Cristian Klein: cientista político; Para pesquisador, proposta de reforma política em análise no Congresso não garante redução da corrupção

Autor do livro O Desafio da Reforma Política: Consequências dos Sistemas Eleitorais de Listas Abertas e Fechadas, o cientista político Cristian Klein é um crítico das propostas que o Congresso votará para regular o sistema eleitoral e partidário no Brasil.

Incapazes de votar uma reforma política ampla, dadas as divergências sobre o tema, líderes dos principais partidos decidiram centrar o foco em duas mudanças, que podem ser votadas ainda neste ano: financiamento público de campanhas e lista fechada de candidatos.

A primeira implementa um fundo com verbas públicas para custear os gastos dos candidatos. A segunda acaba com o voto nominal em eleições para deputado ou vereador. Os eleitores passariam a votar apenas nos partidos, que apresentariam uma lista predefinida de candidatos - se uma legenda conquista 10 vagas na Câmara, entram os primeiros dez nomes da lista, por exemplo.

Para o autor do estudo - originalmente apresentado como tese de mestrado no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) -, a lista fechada não resolve o problema atual da falta de vínculo entre os políticos e seus eleitores. E, ao contrário do que dizem os entusiastas da ideia, pode acabar afastando ainda mais o eleitorado dos partidos.

Que problemas do sistema partidário brasileiro uma reforma política deveria abordar?

O diagnóstico hoje é o de que não há ligação muito forte entre o representante e o representado. Temos ainda os problemas do clientelismo e da corrupção. Há várias propostas para remediar esses problemas crônicos, mas nenhum sistema é perfeito. O voto distrital, por exemplo, seria uma boa solução para aproximar o representante de seu eleitorado. Por outro lado, a desvantagem é o clientelismo, é formar deputados cada vez mais locais. Os chamados deputados de opinião poderiam perder mais espaço para os que só se preocupam com suas bases. Outro entrave é a dificuldade de construir esses distritos. É algo arbitrário. Como dividir o Rio em 46 distritos, São Paulo em 70? Haveria uma grande disputa de políticos interessados em circunscrever seu distrito exatamente onde está seu reduto eleitoral. A grande tendência mundial é sair do sistema distrital ou flexibilizar suas regras. É um sistema que prejudica os partidos menores, o vencedor leva tudo.

Num cenário de lista fechada, em que a cúpula dos partidos define a ordem dos candidatos com mais chances de serem eleitos, não aumentaria ainda mais a distância entre representante e representado?

Com certeza. Um dos maiores absurdos da discussão da reforma política é fazer o diagnóstico de que existe essa distância e propor a lista fechada como solução. A lista fechada promove uma ruptura muito forte entre eleitores e eleitos. O eleitor passa a ter uma relação muito abstrata com os partidos e as elites partidárias ganham muito poder, ao comandar o ordenamento da lista. Hoje, apesar de tudo, as pessoas ainda conseguem pinçar os melhores candidatos, na opinião delas. No caso do escândalo do mensalão, por exemplo, muitos envolvidos não conseguiram retornar ao Congresso. Se isso dependesse apenas dos partidos, é provável que não fosse assim.

A lista fechada teria alguma vantagem em relação ao sistema atual?

A suposta vantagem é que as pessoas teriam uma ligação maior com os partidos, um voto mais partidário. Mas há o risco de ocorrer o contrário. Com os problemas de corrupção, com toda a crise de representação, as pessoas podem acabar se voltando contra os partidos.

Com tantos problemas, por que o sistema teria apoio no Congresso?

A discussão da lista fechada está muito vinculada à questão do financiamento público de campanhas. Com lista aberta seria impossível haver financiamento público. O dinheiro iria para os indivíduos, e não para os partidos, o que seria impensável.

O financiamento público ajudaria a reduzir a corrupção?

Acho que não. O dinheiro iria para as cúpulas partidárias e não saberíamos o que seria feito com ele. Nada garante que haveria menos corrupção. A Finlândia, cujo sistema eleitoral é o que mais se aproxima do brasileiro, é considerada um dos países menos corruptos do mundo. Onde está o problema, nas regras ou nas pessoas? É importante observar que existem o sistema eleitoral e as regras eleitorais. É possível promover reformas importantes sem grandes alterações de fundo. Um exemplo seria o fim das coligações nas eleições proporcionais. Partidos menores acabam se utilizando do eleitorado do outro para conseguir uma vaga. Nas eleições proporcionais, cada partido deveria disputar com suas próprias forças.

Cristian Klein é doutorando em Ciência Política pelo Iuperj. Em 2007, publicou o livro O Desafio da Reforma Política: Consequências dos Sistemas Eleitorais de Listas Abertas e Fechadas

Curvas da estrada

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO


Se existe um setor que não sairá desta crise com a mesma cara é o automotivo. A GM conta os dias do ultimato do governo, a Chrysler pode virar italiana. A Fiat engata a marcha de forma ousada. O governo Obama encomenda carros menores e econômicos, que nunca fizeram sucesso no mercado americano. As japonesas querem ganhar terreno, mas também enfrentam solavancos.

Uma metáfora para a situação seria que, no mercado automotivo, as empresas estão como os carros num engarrafamento na hora do rush, esperando o melhor momento para mudar de fila e seguir viagem. A grande expectativa do mercado mundial é o destino da grande, cara, endividada e encrencada General Motors. A gigante americana vai fechar 16 fábricas, demitir mais 23 mil empregados, fechar concessionárias e será muito difícil para ela sair dessa situação sem pedir concordata, o chamado "Chapter 11" da legislação americana. Tenta fugir do "Chapter 7", que é a falência pura e simples.

Para a consultora Tereza Fernandes, da MB Associados, é uma missão quase impossível a GM se reestruturar sem pedir concordata. Ela acha que o governo americano pode, sim, salvar a montadora.

- Nem o Super-Homem, que é um símbolo americano, conseguiria reestruturar a GM sem passar pelo Capítulo 11. E acho que o Barack Obama não terá o menor prurido de estatizar. A GM é uma marca dos Estados Unidos, uma marca forte, assim como a Ford.

A situação da General Motors, que já foi a maior montadora do mundo e perdeu o posto para a Toyota, mostra bem a situação das montadoras americanas, que não se prepararam tecnologicamente para produzir carros menores, mais baratos e menos poluentes. Com o consumidor preferindo as chamadas SUVs, que consomem muito, elas já vinham perdendo mercado com a alta do petróleo, já que, lá, o aumento e a queda do preço do combustível vão direto para o bolso do consumidor, diferente daqui, em que a Petrobras controla os preços. Com a crise, a queda nas vendas de veículos foi maior, chegando a 50%. Em 2007 foram 16 milhões de veículos vendidos nos EUA, em 2008 foram 13 milhões, a previsão para este ano é vender, no máximo, 10 milhões.

No mercado americano, segundo Tereza, a Ford está se saindo bem, sem a necessidade de socorro. A montadora fez grande investimento em carros híbridos e até agora tem recusado ajuda do governo. A GM tem menos de um mês para apresentar seu plano. Já se sabe que cortará na veia, vai encolher, mudará modelos, vai ficar só com as filiais boas, como a do Brasil, mas ainda é preciso saber o que fará com seu passivo trabalhista e previdenciário.

A Chrysler, que parecia igualmente condenada, poderia se salvar no plano apresentado na semana passada, com o apoio da Fiat. Mas na visão de Tereza Fernandes, esta é uma tentativa da montadora italiana se salvar.

- Na Chrysler, a Fiat ainda não botou um tostão. O acordo é de cooperação. A Fiat diz: "eu tenho tecnologia para fazer carros menores, você tem fábricas nos Estados Unidos. Eu te ajudo na produção, você me ajuda a entrar no mercado americano." O sonho da Fiat era a Chrysler quebrar e o mercado americano ficar para ela. A Fiat não tem escala de produção mundial. Do seu mercado, 50% estão no Brasil, 40%, na Itália, e o resto é na Europa. O que salvou a Fiat há seis anos foi o mercado brasileiro. Ela está latindo muito, mas acho que está mordendo pouco.

As montadoras japonesas Toyota e Honda, que já vinham na dianteira, querem acelerar. Elas têm nome e são competitivas, mas também amargaram prejuízos recentes - a Toyota anunciou ontem o primeiro prejuízo anual da sua história.

- A Toyota é a primeira montadora do mundo. A Honda está produzindo mais e se espalhando pelos países. Elas possuem linhas de qualidade - diz Tereza.

Na Europa, a Volks está em situação melhor que suas concorrentes, conta Tereza. Ela tem 18% do mercado chinês e 25% do brasileiro. A Renault/Nissan foi afetada pelo mercado americano, mas estaria melhor que a PSA/Citroën, que já recebeu dinheiro do governo francês. O setor automotivo certamente terá fusões e reestruturações após essa tempestade.

- O que os analistas internacionais dizem é que o mercado viverá uma revolução. Devem sobrar seis montadoras em todo o mundo. Já temos a Toyota, a Honda, a Volks e a Ford. Podemos ter a GM, se o governo dos EUA salvar. Na Europa, podem ficar a Fiat, se o acordo com a Chrysler der certo, e a Renault/Nissan. E ainda temos de olhar as montadoras chinesas, que produziram oito milhões de carros em 2008. Estão chegando fortes.

A hipótese de a Fiat ficar com a GM na América Latina daria à italiana mais de 40% do mercado brasileiro. Segundo a analista, a produção de automóveis e comerciais leves deste ano deve ser comparada com a de 2007, já que 2008, mesmo com a crise no último trimestre, foi um ano diferente.

- Até setembro de 2008, o crescimento era de 30% para o mesmo período de 2007. Tinha uma distorção muito grande. Faz mais sentido comparar 2009 com o ano de 2007. Falando só de automóveis e comerciais leves, 2007 fechou com vendas de cerca de 2,3 milhões, e este ano podemos chegar até a 2,6 milhões. Acredito que a média de vendas de 220 mil a 225 mil carros por mês deve se manter em 2009, o que seria um número bom para o setor.

Mas a estrada ainda está com muito nevoeiro. É difícil ter certeza do que haverá depois da próxima curva. Ou próximo mês.

Novas regras da poupança devem sair até quarta-feira

Da Enviada a Campo Grande (MS)
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu irritado ontem em Campo Grande (MS) ao ser questionado sobre a chance de mudar os rendimentos da poupança.

"Eu não posso ser irresponsável e falar de poupança todo dia porque essa é uma questão que vai ser definida pelo ministro da Economia e pelo Banco Central. Ou seja, à medida que a gente fica especulando com uma coisa que a gente não sabe que vai acontecer, a gente fica causando dano a terceiros", afirmou ele, após a inauguração do Trem do Pantanal.

Lula afirmou ainda que vai esperar a equipe econômica apresentar uma proposta sobre o tema. "A única coisa que eu vou dizer, e vou repetir para não falar em poupança nunca mais até o ministro Guido Mantega falar, é que os pobres não perderão nada neste país", disse.

No mais recente cronograma do governo, a previsão é divulgar novas regras para a poupança até quarta-feira.

Conforme a Folha publicou ontem, Lula decidiu que a alteração nas regras de remuneração não vai atingir a maioria dos poupadores. A ideia é cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos a partir de um patamar alto.

Para estimular os fundos de investimentos, o governo vai ainda reduzir tributação sobre esse tipo de aplicação. Em Buenos Aires, Mantega afirmou que as mudanças na remuneração da caderneta de poupança não trarão perdas aos investidores.

Poupança e engodo

Givaldo Siqueira
DEU NO PORTAL DO PPS

A propósito dessa discussão sobre a poupança, há algumas premissas. Nós não inventamos que o governo Lula mexeria na poupança. Partiu do próprio governo a afirmação. Em 13/03/2009, Henrique Meirelles, segundo relato da Agência Estado, o fez, em sua reunião com os senadores do grupo de acompanhamento da crise (a demonstrar quem é que está mandando). No dia 16, do mesmo mês, em Nova York, Lula admitiu ?a possibilidade de mudar o cálculo da poupança?, o que também fizeram Dilma e Mantega.

As declarações desencadearam imediatamente reações populares. Estavam lá, nas ?Cartas dos leitores? dos jornais. No dia 17/03/2009, um leitor reclamou: ?No nosso, de novo??. E completava: ?Pois se os investimentos em poupança vão para a habitação, que deixe a conta engordar. Alguém aí levantou o déficit habitacional do país? E se a poupança acabasse com ele, quantos empregos diretos e indiretos e quanta geração de renda a mais haveria, em tempos de crise? E ainda, quanto imposto a mais seria arrecadado? Brasileiro não precisa de carro, precisa sim de casa, transporte público de qualidade, bem como de saúde e educação de qualidade e de um governo menos vagabundo. Que palhaçada é esta de por a mão na poupança???? Então, quem sempre poupou, porque conta com nada que venha do governo, vai ter que se ferrar de novo??? Quanta bobagem disse o Lula, Dilma e Mantega, ontem em NY???? Ninguém faz análise, crítica disso? Vamos acordar pessoal, porque se o governo é uma mentira, nosso país e nós mesmos também somos!!!! ?.

E outro: É engraçado como o Lula defensor do povo age em defesa dos menos favorecidos, é a segunda vez onde o povo consegue ganhar um pouco a mais e ele muda a forma de cálculo ou remuneração. Tirar o dinheiro da classe media é fácil, quando ele tem que economizar o dinheiro da campanha dele, ai é melhor ferrar o trabalhador e dizer que está defendendo os pobres.?

Não seria a primeira vez que o governo Lula mexeria na poupança. Suas mudanças na forma de cálculo da TR começaram em 2006, quando o CMN retirou a Célio do cálculo do redutor para que ela não afetasse a TBF e, conseqüentemente, a TR. Outra vez, em março de 2007, o BC reduziu o rendimento mudando novamente a fórmula de cálculo da TR. Por isso mesmo, segundo a consultoria Economática, a remuneração das cadernetas fechou o ano de 2007 com um acumulado que representava a menor remuneração dos últimos dez anos. E como ameaçou reagir, em janeiro de 2008, quando o rendimento foi de 0,6%, sem descontar a inflação, um pouco acima da taxa de dezembro de 2007, de 0,56%, o Conselho Monetário Nacional (CMN) voltou a modificar a fórmula do cálculo da TR, de fato para impedir que o rendimento da poupança ultrapassasse os 0,5% ao mês, incluída a inflação, que é o rendimento mínimo fixado por lei federal, de 1991.

Ora, como nossas inserções só começaram no dia 21 de abril, fica claro que foram reativas e casadas com reações populares. Alguns reclamaram do molho, da malícia, para ampliar seu impacto, a referência a Collor. Mas quando examinamos o que dizem, verificamos que, de fato, com poucas exceções, não é disso que reclamam, mas da nossa oposição a que se mexa nas cadernetas! .E desfilam um rosário de tecnicismos, dignos da tecnoburocracia.

Devíamos não cair nessa esparrela tecnoburocrática armada pelo pessoal da mais-valia, principalmente pelo capital parasitário, esgrimindo seus fetiches. Todas as categorias econômicas mercantis são formas fetichizadas de relações sociais, meus camaradas. Esqueceram. Não vamos cair nessa de ficar a discutir relações entre coisas, vamos às contradições essenciais. Então, a lição número 1: sempre que há uma crise, o pessoal da mais-valia procura fugir e/ou reduzir a inevitável queda da taxa de lucro, através principalmente da depreciação da força de trabalho, do rebaixamento - e até mesmo do confisco - dos salários, e com ajuda do Estado. Sempre foi assim. Essa convicção determina de saída o nosso lado. E os camaradas da identidade, sobretudo, deveriam compreendê-lo. A poupança é uma das áreas onde esse esforço para rebaixar ou confiscar salários está se fazendo, nela está envolvida a disputa entre aquele pessoal da mais-valia, apoiada em seu governo, e a turma do salário e da pequena produção, pois que os depósitos nas cadernetas, em sua quase totalidade não são mais que salários e/ou auto-remuneração de pequenos produtores, não mudam de caráter por estarem nas cadernetas.

Podemos acompanhar esse esforço do pessoal da mais valia, desde muito longe e operando em várias esferas e com vários mecanismos.

O primeiro deles, a inflação. Por anos a fio, através dela, espoliaram-se os trabalhadores, a quem afeta sempre muito mais. Chegou a alcançar o índice estratosférico de 2.477,15%, em 1993, medida pelo IPCA. Para combatê-la, a partir de 1979, estabeleceram-se teorias muito convenientes que apontavam no crescimento do consumo sua causa e na elevação dos juros sua correção. E haja sufoco para os assalariados. Imediatamente passaram a subtrair ou reduzir o salário mínimo, os benefícios de aposentadoria, as remunerações das cadernetas de poupança e do FGTS, entre outros.

Nessa direção, passaram a manipular, a partir de 1980, os indicadores oficiais (manipulação que perdura até hoje) com o objetivo de reduzir o poder de compra dos trabalhadores. Para a correção dos salários, o IPCA, com variações sempre inferiores aos demais que medem a inflação verdadeira. Para as cadernetas, a TR, com variações bem menores até mesmo que as estabelecidas pelo IPCA. Mas para o pagamento das obrigações, os IGPs que apontam sempre variações bem maiores que o IPCA e a TR.

Apesar de tudo, a inflação, embora mais controlada, a partir do Plano Real, prossegue alta. Durante o governo Lula, chegou, também pelo IPCA, a 9,30%, em 2003; 7,60, em 2004; 5,69, em 2005; 3,14, em 2006; 4,45, em 2007; e 5.9, em 2008. Portanto, após declinar, até 2006, voltou a elevar-se. Tais índices revelam o quanto se confiscou dos assalariados nesses anos, via aumento de preços dos bens de consumo.

São índices muito altos numa economia relativamente estabilizada e de baixos salários.

A partir dessas concepções, estabeceu-se a política salarial do pais, cuja base é a política para o salário mínimo. Com repercussões imediatas em toda a escala salarial e aposentadorias e benefícios da previdência, espoliaram-se brutalmente os trabalhadores, reduzindo-se o salário mínimo, Ele caiu de R$ 759,81 mensais, em 1980, período da ditadura e do arrocho salarial, para R$ 279,69 mensais, em 1990, se atualizado com valores de maio de 2007. Quer dizer, uma redução de 64%, numa década!!!
Segundo o DIEESE, em 2004, o salário mínimo correspondia a menos de 1/3 daquele fixado em 1940, época Também de ditadura!

Essa situação não se modificou durante o governo Lula. Ele negociou com as Centrais Sindicais, em 2007 (somente em 2007), uma política de reajuste do salário mínimo que poderia permitir um ganho real: correção pelo IPCA ( o índice da manipulação permanece o mesmo) e mais o índice de crescimento do PIB do ano (o que pode ser nada ou quase nada durante a crise). O fato é que, ainda hoje, o salário mínimo permanece bem abaixo daquele de 1980. No governo Lula, o salário mínimo chegou a ser inferior ao de 1990, em termos reais e até nominais.

Mas não foi só, desgraça nunca anda sozinha. No mesmo período, de 1980 até hoje, incrementaram-se as alíquotas de contribuição ao INSS e ao FGTS, aplicaram-se maiores deduções do IR da pessoa física retido na fonte, deixaram de atualizar-se as faixas de imposto de renda, pessoa física, e/ou as atualizaram com aquele indicador que apontava a menor correção monetária. Ao mesmo tempo, os preços controlados, como os da energia elétrica, comunicações, água, transportes, etc,, foram aumentados pelos IGPs , enquanto o salário mínimo o foi sempre pelo IPCA (com exceção dos anos 2007/2009 em que se introduziu mais a taxa do PIB) reduzindo-se ainda mais o poder de compra dos assalariados.

Outra política adotada contra o pessoal do salário, relacionou-se com a previdência social, a pretexto de superar sua crise. Para concessão da aposentadoria, implementaram, entre outras exigências, maiores valores da contribuição, maior período de contribuição e aumento da idade de aposentadoria, fator previdenciário. etc. Tudo isso foi conjugado com a redução dos benefícios, somadas à ausência dos devidos aumentos no salário mínimo, o que afeta a imensa maioria dos aposentados, e à baixa correção das aposentadorias com valores superiores aos do mínimo. Anualmente, estes sempre perdem um pouco, ?porque os governos (não só o de Lula, todos desde Collor) decidiram que a melhor maneira de acabar o déficit da Previdência é meter a mão no bolso dos aposentados? (Milton Coelho). Então, não só a maioria dos aposentados já começa ganhando o mínimo, mas todos terminarão, mais cedo ou mais tarde, por ganhar também apenas um salário mínimo. Essa política, no seu conjunto, como assinalou Pedro P. Kudlinski,, obriga todos os aposentados a necessitar cada vez mais dos serviços públicos, principalmente de saúde, o que amplia sua crise e termina portanto por impor mais despesas públicas que exigirão maiores ou novos impostos.

Nesse rumo, o governo federal ?induz, força ou impõe a previdência privada como suposta solução para o não recebimento dos benefícios de aposentadoria proporcionais comprovadamente devidos pela previdência social a todos os aposentados da iniciativa privada?, como o faz também com a saúde, acrescento. E haja planos de saúde privados de preços e condições exorbitantes.

A espoliação prossegue através da gigantesca e sempre ampliada carga tributária, que chegou a 36,56% do PIB, em 2008. E são os assalariados os que pagam mais. De um lado, porque as empresas apenas repassam ao governo os tributos cobrados ao consumidor que adquiriu o produto ou serviço. De outro, porque a tributação no Brasil incide majoritariamente sobre o consumo, enquanto nos países mais ricos incide em sua maior parte sobre o patrimônio e a renda.

Em 2004, estudo da própria Receita Federal a respeito da ?Carga Tributária Sobre os Salários? o demonstrou cabalmente. Assim, concluiu: ?As despesas com alimentação e habitação representam, em média, 50% das despesas das famílias que recebem até 15 salários mínimos (74,19% da população em estudo), reduzindo-se a 33% para as famílias com renda acima de 15 salários mínimos (25,81% da população em estudo)?. E ?As despesas com alimentação representam 10,31% do desembolso total para as famílias com mais de 30 s.m. e atingem 33,51% para as famílias com até 2 s.m.?

Essa gigantesca e insuportável carga tributária, por fim, não resulta em melhores serviços públicos para a grande maioria da população, ao contrário, resulta na piora ou inexistência dos mesmos. Basta ver a crise na saúde, na educação, no transporte, na habitação, etc.. Mas é desviada para as sempre crescentes despesas da máquina estatal partidarizada e aparelhada pelo PT e seus apaniguados parceiros ?da base?, ao tempo que se impulsiona a privatização da saúde, da educação, etc.

Esse panorama resplende com a política oficial de juros, ancorada num mercado cativo de títulos públicos, de fato, em última instância, uma inacreditável espoliação dos assalariados, embora não só, através dos maiores e mais abusivos juros de todo o mundo, inclusive, até aqui, por quase todo o governo Lula. Esses juros oficiais determinam o parasitismo do sistema financeiro e os escorchantes e escandalosos juros médios do comércio (crediários), dos cartões de crédito e de todo e qualquer crédito ou financiamento dos bancos e financeiras para as pessoas físicas, uma gigantesca agiotagem. Mas alcançam também as pessoas jurídicas, que deles necessitem.

E não se reduzem, quando há a queda da taxa Célio. Todos os levantamentos o demonstram. Por exemplo, de novembro de 2003 até o mês de março próximo passado, houve uma redução de quase sete pontos porcentuais ? de 18,45% ao ano para 11,78% ao ano - na taxa Célio. No entanto, os juros para as pessoas físicas quase não se alteraram e chegaram a aumentar, no caso do cartão de crédito.


O ?spread? bancário no Brasil é o maior do mundo, supera em 11 vezes o dos países desenvolvidos. Na média do ano passado, foi de 34,88 pontos percentuais, no Brasil, ante 3,16 pontos, nos países desenvolvidos, de acordo com levantamento feito pelo Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) a pedido da Folha.

Esses números todos explicam claramente porque a inadiplência das pessoas físicas vem aumentando, elas não podem suportar tal saqueio, ainda mais durante a crise. Mas os bancos, ao invés de reduzir o ?spread? e os juros, ao contrário, aumentam alegando ?crescimento dos riscos? e não da agiotagem.

Nesse quadro, a pretexto de favorecer os pobres, é que o governo Lula instituiu o ?empréstimo consignado?, com taxas máximas de 2,5% ao mês, para os empréstimos, e de 3,5% ao mês, para os cartões consignados. Recentemente reforçado com linhas de crédito do Banco Central, trata-se de verdadeira agiotagem, garantida pelo governo, sem nenhum risco e que está levando milhões de chefes de família, já empobrecidos pelos valores que recebem, a se endividarem e a enfrentarem por dois a cinco anos descontos em sua renda. E não podem usar a inadiplência, já que são descontados em folha! Eles estão pagando, por esses empréstimos, juros reais 14 a 65 vezes maiores que os rendimentos da poupança, que o governo acha muito e pretende reduzir. Para se ter uma idéia das proporções dessa agiotagem e de seus efeitos na transferência de renda dos pobres para o sistema financeiro, segundo ?dados do Ministério da Previdência, há cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, sendo que 14,9 milhões estão utilizando o crédito consignado.?

Não basta pois à turma da mais valia reduzir os salários e os benefícios da aposentadoria dos trabalhadores, através de vários mecanismos, ainda os expropriam muito mais por meio do consumo e dos créditos!

Como se nada disso bastasse, se confisca a poupança popular. Em 1980, outra vez a pretexto de reduzir a inflação, foi creditada apenas a metade dos 110% de inflação medida pelo IGP-DI, para as cadernetas de poupança e o FGTS, a título de correção monetária. Adiante, os rendimentos das cadernetas e do FGTS foram espoliados pelos planos Bresser, Verão e Collor. No Plano Real, calcula-se que também se subtraiu no mínimo 20% da correção monetária devida às cadernetas de poupança e ao FGTS. Nos primeiros anos 2000 também aumentaram as alíquotas do FGTS, sacado dos salários dos trabalhadores.

E tudo continuou sob o governo do PT. Em outubro de 2002, Fernando Henrique, acertado com Lula, determinou que a poupança não mais seria reajustada pelo IPCA ? índice de preços ao consumidor ? Amplo) e sim pela TR ? Taxa de Referência ? criada pelo governo Collor, e que possuía índices mais baixos que os do IPCA, à sua vez já inferiores ao da inflação real.

Por pressão dos bancos, em 2006, como já dissemos, através de ?novas metodologias? (eles gostam desse engodo), reduziram-se de novo, os rendimentos devidos às cadernetas de poupança e ao FGTS. Outra vez o fizeram, em março de 2007. Essa ?simples mudança de metodologia? trouxe prejuízos ainda maiores aos poupadores. Estimava-se, em 2007, que os bancos deixaram de creditar por volta de US$ 03 (três) bilhões (de dólares) em rendimentos devidos às cadernetas de poupança, desde 1980.

Em suma, é o próprio Governo Federal, que espolia as poupanças voluntárias e compulsórias dos trabalhadores da ativa e aposentados.!.

E quer ir adiante! Antes, procuravam justificar toda a espoliação e confisco pela necessidade de combater a inflação. Atualmente, pelos perigos da queda dos juros! Desde abril, deste ano, a TR passou a ser ZERO. Agora, a pretexto de impedir a fuga de aplicadores nos fundos de investimento, com a queda da SELIC, se quer reduzir ainda mais esse extraordinário e perigoso, para as finanças públicas, ganho real de cerca de 1,7% ao ano das cadernetas, que é quanto se calcula que elas renderão este ano, descontada a inflação. É claro, contam com o apoio dos partidos de esquerda da base, na surdina, e explícito do PSB e de Ciro Gomes. Mas também de gente oposição. Até no nosso partido, ao que se deduz de alguns pronunciamentos, há apoio. Atenção, ?camaradas da identidade?, não esqueçamos o princípio da ?unidade e luta?, do Lênin.

No momento em que o trabalhador mais necessita de sua poupança, em virtude do crescente desemprego e das dificuldades para pagar dívidas, em virtude da crise que não provocaram, pretendem reduzir os rendimentos da caderneta, penalizando-o ainda mais. Esta situação dos trabalhadores está refletida no crescimento dos saques das cadernetas. Segundo o Banco Central, em março eles superaram os depósitos em R$ 846,8 milhões e em abril em R$ 941,55 milhões. Neste ano, a poupança já registra uma saída de R$ 1,523 bilhão. No mesmo período do ano passado, o resultado estava positivo em R$ 1,8 bilhão.

Ora, mesmo que venha a ocorrer uma significativa queda da taxa básica de juros, a Célio, há várias outras maneiras de barrar uma migração dos aplicadores em fundos de investimento para a poupança. Mexa-se na taxa de administração dos bancos, que é de até 4% contra 0,5% em todo o mundo desenvolvido. e nos quase 20% com que a Receita Federal, o Leão, taxa seus rendimentos, como propõe o nosso líder na Câmara Federal, Feernado Coruja. De modo algum o rendimento da poupança ? e que tantas vezes já foi negativo ? atrapalhará a queda dos juros. De fato, como assinala Tony Volpon, o Brasil tem ?déficit de poupança? e as cadernetas deviam ser incentivadas.

O governo Lula tem outros instrumentos fiscais e financeiros para corrigir a política de juros, basta mexer na lucratividade do sistema financeiro. Ai é que está na hora de mexer.

O que se quer, então, de fato, e qual a causa mais imediata dessa atoarda? Tão simples quanto verdadeiro: 1) reforçar o caixa do sistema financeiro, na hora em que, em virtude da crise, suas taxas de lucro tendem a cair e 2) mantê-lo no parasitismo.

A possibilidade da redução da taxa Célio abaixo de 10% (o que não a impediria de prosseguir muito acima da média mundial), como se prevê (eu disse prevê) até o final desse ano, obrigará o sistema financeiro, centralizado pelos bancos, a mudar. Mas ele resiste, não quer, acostumado que foi ao parasitismo, derivado de um lado da tranqüila e altamente rentável administração de seus recursos e dos de terceiros (captados em grande parte a custo zero), aplicando em títulos governamentais com taxas de juros escorchantemente altas, sem quaisquer riscos. E, de outro, por estar escorado nessa altíssima taxa mínima de juros, poder, como o fez, submeter a juros e outros encargos ainda mais escorchantes, os empréstimos a clientes que dele necessitam. O seu parasitismo não se esgota ai. Para completar o paraíso, passou a cobrar às empresas e aos cidadãos, tarifas tão altas pelos seus serviços, que elas lhe permitem cobrir - e com sobras - sua folha de pagamentos e outras despesas administrativas.

Mexa aí, ó Cara!

Ele não quer mudar, reduzir ?spreads?, taxas de administração e de juros, inclusive para reduzir a inadiplência, lançar-se à concorrência na captação de clientes, buscar eficiência na intermediação da circulação de recursos entre os diversos agentes econômicos. Está brigando para continuar operando em função do setor público, i.e., no parasitismo. E o caminho mais fácil para manter os mesmos mecanismos é , entre outros, o de reduzir a já ridícula taxa real de rendimentos da poupança (cerca de 1,7% ao ano) e que até poderá ficar negativa com o aumento que a inflação vem tendo. Não lhe importa, nem a seu governo, que fez lhe juras de bom comportamento com a Carta de Lula aos banqueiros, em 2002, as conseqüências sociais do fato.

A compressão salarial e até o confisco dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros por tantos anos, e mantidos no governo Lula, estão na base do pífio desenvolvimento do país, das décadas perdidas. Criou-se uma situação em que, numa força de trabalho de 96,3 milhões de pessoas, em 2007, segundo a Economia Br., citando ?World Fact Book 2007?, da CIA, 51% (49 milhões) estavam na informalidade, nos diz o relatório do dia 08/04/2009, da Organização Para A Cooperação E O Desenvolvimento Econômico (OCDE). Expostos à pobreza, com poucas exceções, seus rendimentos tendem a cair, sobretudo quando cresce o desemprego no setor formal, como agora. A ?Ausência de estruturas formais por longo tempo explica o atraso em matéria de desenvolvimento econômico?, adverte a OCDE. Por outro lado, segundo o DIEESE, em 2007, 43,7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores do Brasil tinham ?seu rendimento referenciado no salário mínimo?. Quer dizer, 45,34% da força total de trabalho. Se somarmos a esses números a população inscrita no Bolsa Família, cerca de 12 milhões da famílias e cerca de 52 milhões de pessoas (1/3 da população brasileira), nos números do Ministério do Desenvolvimento Social, nos aproximaremos do quadro de pobreza e miséria do país.

E querem sempre mais, como se pode concluir de sua ofensiva contra a poupança.

Um senhor fora de moda, Karl Marx, dizia que as crises do capitalismo tinham como causa final, face à produjção, a capacidade limitada de consumo das massas trabalhadoras. No Brasil, não se trata somente disso, mas da qualificação disso, da capacidade limitada de consumo da grande maioria da população pela pobreza e pela miséria. Em geral, aqueles números se agravam pelas constantes quedas no rendimento médio dos trabalhadores, com pequenos surtos de aumento. Por exemplo, em 2006 era inferior ao de 1996 e os aumentos no rendimento médio real da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas do país ocorrido em 2007 e 2008 não foram suficientes para recuperar as perdas ocorridas entre o segundo semestre de 2002 e o terceiro trimestre de 2004. Em março de 2002, o rendimento médio apurado era de R$ 1.218,00, enquanto em março de 2008 era de R$ 1.188,90, portanto inferior ao de 1996! Eis a lógica da impossibilidade de a imensa maioria do nosso povo fazer suas compras à vista, de precisar submeter-se à agiotagem dos crediários ou, para evitá-la, recorrer à poupança que pretendem golpear.

Nesses números está essencialmente a explicação para nossas décadas perdidas. Eis os fatores internos de nossa crise. Ela não foi criada pelos ?brancos de olhos azuis?. A crise global apenas a agravou. Desde 1979, o crescimento do Brasil é pífio, medíocre, enquanto, desde 1995, no mundo, o crescimento das economias foi exponencial.

O governo Lula entretanto não se vexa, tem a desfaçatez de afirmar que estamos em pleno desenvolvimento, como ?nunca na história deste país?. De fato, o crescimento foi principalmente ?metodológico?. Como modificaram a metodologia de cálculo, depois de muitos anos de quase estagnação, o PIB real, em 2006, passou de 2,9% pela metodologia anterior para 4,5% pela nova. Por esse caminho, também o crescimento de cerca de 4%, em 2008, passou para 6%! Quer dizer, um substancial crescimento da nossa economia só no papel ou na mudança de metodologia no cálculo do PIB brasileiro. Ora, a adotar-se essa ?nova? metodologia, o crescimento do PIB, de 1964 a 1978, durante a ditadura, teria sido de 12,6% ao ano, bem acima dos atuais 6% ao ano, de agora, propagados pelo governo, graças à nova metodologia. É, de fato ele cresceu, naquele período, mas não foi tanto... Mas também, o crescimento mundial seria muito superior, inclusive na América Latina, à exceção do Haiti.
Em qualquer hipótese, o crescimento do nosso PIB foi medíocre, pífio, sobretudo per capita, e é autosustentável, pois perdura desde 1979. De fato, pela anterior metodologia o crescimento médio do PIB real foi de 2,74% ao ano, entre 1979 e 1994, caindo para 2,60% ao ano, de 1995 a 2006. A resultante não poderia ser outra senão o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, o grande incremento do desemprego, isto sim como nunca na história deste país?. Para maquiá-los, o governo inventou o PAC, uma nova filipeta que enche o país e a mídia de propaganda falsa e criou as chamadas bolsas, principalmente a bolsa-família, um enorme plano de compra de votos e que já alcança 1 em 3 brasileiros, ao passo que investe na economia do país apenas 1% do PIB, o que só poderá manter e aumentar o brutal aprofundamento das desigualdades sociais, ampliar o desemprego e, logo, a miséria. .