Merval Pereira
DEU EM O GLOBO
A tomada de poder no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — que administra os R$ 158 bilhões de patrimônio do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) —, promovida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é apenas mais um dos muitos movimentos que vêm sendo feitos para ampliar o poder dos sindicalistas no governo.
Para evitar que representantes dos empresários assumissem o controle do Conselho no próximo período, que abarca anos eleitorais, o ministro Lupi, oriundo do Sindicato dos Jornaleiros, ajudou a criar uma confederação empresarial, a Confederação Nacional de Serviços, entidade reconhecida oficialmente apenas em dezembro passado, e que tem sua representatividade contestada pelas federações da área.
O novo presidente, Luigi Nese, foi eleito com o voto dos representantes do governo e dos trabalhadores, mas não teve o apoio das confederações que teoricamente representa, as dos empresários, que abandonaram a entidade em protesto.
Não se tratava apenas de tomar conta desse que é um dos maiores caixas oficiais, mas também de impedir que um representante da Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora do DEM Kátia Abreu, estivesse à frente do Codefat em 2010.
O governo Lula vem ampliando sistematicamente o poder dos sindicatos, como mostram pesquisas como as do Centro de Pesquisas e Documentação (CPDoc) da Fundação Getulio Vargas do Rio, realizadas pela cientista política Maria Celina d’Araujo.
Uma, sobre a composição dos ministérios durante a Nova República, mostra que, até o governo Lula, apenas 11,5% dos ministros tinham algum vínculo com sindicatos de trabalhadores, e só 5,8% participaram de centrais sindicais.
No governo Lula, já houve momento em que 27% de seus ministros eram vinculados a sindicatos de trabalhadores.
Outra pesquisa, sobre os ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento (DAS 5 e 6) e de Natureza Especial (NES) no governo federal, na administração pública direta, revela que 45% dos indicados são ligados à vida sindical.
A “legalização” das centrais sindicais no ano passado ficou conhecida como “pelegalização”, pois a lei sancionada pelo presidente Lula excluiu uma emenda do deputado do PPS Augusto Carvalho, que tornava opcional a contribuição sindical compulsória equivalente a um dia de trabalho, e vetou a fiscalização do Tribunal de Contas da União “em nome da autonomia sindical”.
Uma desculpa esfarrapada que não resiste a uma análise, pois a liberdade sindical não existe enquanto o governo não acabar com a exigência da unicidade sindical, e a fiscalização precisa ser feita porque, oriundo do imposto compulsório, o dinheiro é público, porque recolhido com base em um poder que só o Estado tem. Essa “autonomia” vale cerca de R$ 100 milhões anuais para as centrais sindicais.
A legalização das centrais sindicais, aliás, foi o que deu motivos para o início do plano de assumir o controle do Codefat. Alegando que as centrais tinham que ter representação no Conselho, Lupi aumentou duas vagas em cada grupo de representação.
Só que as novas vagas dos empresários foram preenchidas por confederações criadas com o incentivo do Ministério do Trabalho.
Essa verdadeira “república sindicalista” foi sendo moldada à medida que decisões ampliaram o espaço de atuação e revitalizaram as finanças do sistema sindical brasileiro.
No governo Lula, uma medida em especial reforçou o poder de fogo das centrais sindicais: a autorização para que empréstimos fossem dados com desconto na folha de pagamento, com a intermediação dos sindicatos, o famoso crédito consignado.
O exemplo mais gritante do sindicalista da “nova classe”, na definição do sociólogo Francisco de Oliveira, fundador e hoje dissidente do PT, é aquele que atua no controle dos fundos de pensão.
Entre os maiores, se destaca o Previ do Banco do Brasil, que tem participação em 70 empresas e direito a indicar nada menos que 285 conselheiros, com patrimônio de mais de R$ 100 bilhões.
Quem o preside desde o início do governo Lula é o ex-trotskista Sérgio Rosa, oriundo da Confederação Nacional dos Bancários, cujo perfil de gestor implacável de resultados e poucos sorrisos a revista “Piauí” destrincha na próxima edição.
A reportagem de Consuelo Diegues revela detalhes das relações de amizade de Rosa com membros do governo Lula oriundos do sindicalismo bancário e do movimento trotskista, como os ex-ministros Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT), que o indicaram para dirigir a Previ.
Os bastidores das negociações nebulosas envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, que culminaram com a fusão das telefônicas Brasil Telecom e Telemar na nova Oi, controlada pelos empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, revelam as disputas internas de poder no governo Lula.
De um lado, o então todopoderoso chefe do Gabinete Civil José Dirceu garantindo ao banqueiro Daniel Dantas que o governo não se envolveria na disputa dos fundos de pensão com o Opportunity na gestão da Brasil Telecom.
De outro, Luiz Gushiken, também poderoso na época, usando a Previ para tirar o banqueiro Daniel Dantas do controle da telefônica.
E, entre uma negociação e outra, operações da Polícia Federal completamente descontroladas e indícios de que o governo pressionou os fundos de pensão para que não tentassem comprar a nova supertelefônica Oi, deixando o controle acionário com os empresários.
“Com essa configuração heteróclita, sua opção estratégica foi a da conquista do governo — e não do Estado — pela via eleitoral. Contudo, em razão da interpretação que lhe servia de norte, o PT recusava-se a alianças com outros partidos, chegando a negar o seu palanque eleitoral a Ulysses Guimarães, líder das oposições brasileiras ao regime militar, no segundo turno da sucessão presidencial de 1989. Após a terceira tentativa de vencer a sucessão presidencial, essa política mostrou seus limites, e não à toa, em 2002, o empresário José de Alencar veio a integrar a chapa de Lula.
