quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Decreto de Cabral ajuda ricos, afirma procurador

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Governador do Rio autoriza ocupação de áreas em Angra

Raphael Gomide
Da Sucursal do Rio

Para o procurador da República Fernando Amorim, o decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB) que facilita ocupação de terrenos em Angra dos Reis e suas ilhas foi "muito infeliz" porque "anistia" empreendimentos irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios, além de gerar "sensação de impunidade".

"O governo foi muito infeliz porque o decreto representa uma espécie de anistia em um lugar com o histórico muito negativo de fiscalização", diz o procurador. Segundo ele, o decreto já foi usado como argumento de defesa para responsáveis por construções irregulares em áreas de conservação.

Ele afirma ainda que a medida beneficia essencialmente a "classe alta" e empreendimentos turísticos e imobiliários.

Amorim recomendou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma ação de inconstitucionalidade contra a medida. Segundo ele, a Constituição só permite alteração de regras de unidades de conservação por lei, não por decreto -como ocorre nesse caso.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) fez projeto de decreto legislativo na Assembleia do Rio para anular a medida. Os procuradores Amorim e Daniela Masset requisitaram ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) que o órgão informe sobre toda autorização concedida, a fim de mover eventual ação de nulidade.

A medida permite mais construções nas zonas de Conservação da Vida Silvestre da APA e autoriza a ampliação de obras em até 50%, desde que não ultrapasse 20% da área. O decreto também autoriza novas construções em áreas não edificadas, em 10% do terreno, o que não era permitido.

O benefício abrange a faixa litorânea de 33 metros ao longo de 81 km no continente, além das ilhas.

Sérgio Cabral afirmou ter dobrado a área de conservação no início do mandato. Também falou em "radicalizar" nas políticas de ocupação do solo e propôs "revisão" das regras.

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