Herança Lula: Congresso libera verba a obra suspeita

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Veto de Lula a bloqueio de recursos para Petrobras é mantido em votação

TCU detectou "problemas graves" em quatro obras da estatal, que agora terão R$ 13,1 bilhões liberados após decisão em plenário

Maria Clara Cabral

Brasília - O Congresso Nacional chancelou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a liberação de recursos para obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades. São R$ 13,1 bilhões para quatro obras que, segundo o Tribunal de Contas da União, possuem problemas graves.

A votação dos vetos à lei orçamentária -que acabou por liberar o dinheiro- ocorreu na noite de anteontem, mas a oposição ainda estuda uma maneira de anular o resultado. Ela argumenta que a sessão não contou com o número mínimo de senadores para debater o tema.

"Vamos questionar o presidente José Sarney e, se não adiantar, vamos ao Supremo. O que não podemos é deixar abrir um precedente e liberar votações sem quorum", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).

O governo argumenta que a liberação do recurso foi mantida pelos deputados e que, por isso, não foi preciso nem haver a contagem dos votos entre os senadores. Para derrubar o veto do presidente Lula, 257 deputados e 41 senadores precisavam votar contra a medida.

Na sessão, 359 deputados e 26 senadores estavam presentes.

Na votação de terça no Congresso, cujo resultado foi publicado ontem, a oposição conseguiu reunir, no máximo, 122 votos. Foram 74 votações para analisar os contratos das quatro obras, entre outros temas.

"Este assunto está encerrado", afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

As quatro obras beneficiadas são as refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), o Complexo Petroquímico do Rio e o terminal de Barra do Riacho (ES).

A lei orçamentária impedia os pagamentos por causa de preços acima dos praticados no mercado e falhas nos projetos, segundo o TCU. Lula alegou prejuízos de R$ 268 milhões por mês com a paralisação, e que parte das obras encontrava-se em estágio avançado.

Nota técnica conjunta das comissões de Orçamento da Câmara e do Senado apontou que só 30% dos contratos alcançaram 90% de execução.

Os vetos foram submetidos anteontem a uma votação secreta pelos congressistas em cédulas contendo todos os dispositivos a serem analisados.