quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Governo não consegue livrar Dilma de depor no Senado

DEU EM O GLOBO

Ministra terá que explicar propostas do Programa de Direitos Humanos; Mercadante entrará com recurso

Maria Lima

BRASÍLIA. A oposição conseguiu aprovar ontem a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para dar explicações sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos. Apesar da tentativa dos governistas de anular a decisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou que Dilma terá que depor sobre propostas como alterações de regra de desapropriação de terras, discriminalização do aborto, revisão da lei da anistia e casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) também aprovou convite para que o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, debatam o mesmo programa.

A votação do requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-GO) provocou grande bate-boca na CCJ. A senadora, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alegou que o programa poderá trazer grandes inquietações ao setor rural.

Logo que a matéria entrou em discussão, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que apenas falariam a autora da proposta, um representante do bloco da oposição e um do governo. Na ausência de Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT e do governo, falou longamente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Suplicy tentou convencer Kátia Abreu a trocar a convocação de Dilma pela do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que trocasse por Vannuchi. Sem sucesso. Quando Mercadante chegou, já não dava mais tempo de tentar derrubar. A confusão com Mercadante começou aí.

— Você perdeu. Vamos votar — disse Demóstenes a Mercadante, iniciando imediatamente a votação do requerimento de Kátia Abreu.

Logo após a votação, entraram correndo na sala os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e outros governistas.

Mas não puderam votar. Na primeira contagem, deu 7 a 6 para a oposição.

Mercadante pediu recontagem, e deu empate em 7 a 7, podendo ter o voto de minerva do presidente Demóstenes.

Mas, em nova recontagem, nominal, finalmente o resultado foi de 9 a 7 pela aprovação de Dilma.

Mercadante ficou possesso: — Vou entrar com recurso ao plenário contra essa aberração que aconteceu aqui hoje! O regimento foi atropelado, resultados mudados. Não reconheço esse resultado. Vamos deixar o plenário da comissão e ficaremos em obstrução em protesto! — Isso é opinião de Vossa Excelência! Pode entrar com o recurso — respondeu Demóstenes. — A votação foi válida e não cabe recurso. Perderam porque não vêm trabalhar. Como a oposição está manobrando, se é minoria? A ministra tem a ver com o plano sim.

Junto com Dilma, foi aprovado convite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do jurista Ives Gandra. Demóstenes quer ouvir Dilma até março, já que em abril ela não será mais ministra.

Se ela não vier, pode responder por crime de responsabilidade.

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