Bolsa Família:: Denise Paiva

DEU NA TRIBUNA DE MINAS

O Bolsa Família deve ser contextualizado numa dimensão histórica e numa abordagem crítica, evidenciadas suas contradições e limitações, além da sua inegável importância. O programa de transferência de renda, com lógica não contributiva, que vem ganhando escala e feitio de política universal de proteção social não começou no governo Lula.

A referência mais objetiva enquanto política pública se deu no âmbito municipal em Campinas, na década de 80. O prefeito do PSDB, José Roberto Magalhães, um mineiro de Andrada, alcunhado de Grama, foi pioneiro nesta estratégia de enfrentamento à pobreza. A versão pioneira do Bolsa Família no referido município era tão bem-estruturada e articulada com outras ações de promoção social e de abertura de múltiplas oportunidades que não era possível afirmar, de imediato, se o sucesso em termos de melhoria na qualidade de vida dos beneficiários se dava pelo subsídio econômico ou por um conjunto articulado de ações, inclusive apoio psicossocial.

No âmbito estadual, o pioneirismo coube ao Governador do PT do Distrito Federal, Cristovam Buarque, em 1995. Surge o Bolsa Escola como estratégia privilegiada para assegurar a permanência das crianças na escola, o que ajudou o Distrito Federal a galgar índices de sucesso no ensino fundamental e no combate ao trabalho infantil.

No âmbito federal, no governo FHC, foram institucionalizados os programas de transferência de renda dos ministérios da Previdência e Assistência Social, Saúde e Educação e que se transformaram em carros-chefe da política social “tucana”. O então presidente Fernando Henrique, ao lado de Ruth Cardoso, criou o Vale Cidadania, um subsídio de R$ 50 para as famílias que retirassem seus filhos das carvoarias do Mato Grosso e os levassem para a escola.

Em comemoração ao Dia da Criança, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujo desenho fora feito pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil. O Fórum, criado em novembro de 1994, ainda no governo Itamar, reuniu governo, sociedade civil, empresariado, ministério público e organismos internacionais como um espaço privilegiado de construção e acompanhamento de políticas públicas.

O Peti teve o grande mérito de inaugurar, junto com o subsídio econômico, a jornada educacional ampliada. Depois das carvoarias, foi ganhando os canaviais, sizais, mandiocais. Percorrendo o mapa das piores formas de exploração do trabalho infantil se tornou uma referência nacional e internacional exitosa e uma consistente inspiração para o Bolsa Escola e depois para o Bolsa Família.

Mas a grande matriz das chamadas “bolsas” é o Programa de Renda Mínima do Senador Suplicy (1992) sobre o qual nos debruçaremos neste espaço, em outra oportunidade.

Denise Paiva é Assistente Social