DEU EM O GLOBO
Com 29 pessoas mortas pelas chuvas, Alagoas não recebeu dinheiro do programa de prevenção de desastres do Ministério da Integração Nacional este ano. Pernambuco, onde morreram 12, ficou só com R$ 172,2 mil. O governo liberou R$ 50 milhões para os dois estados, onde vítimas sofrem com falta de água e comida.
Estiagem de investimentos
Alagoas, onde morreram 29 pessoas nas enchentes, nada recebeu para prevenção
Fábio Fabrini e Chico de Góis
BRASÍLIA - Estado que vive uma tragédia por causa das chuvas que duraram uma semana, com 29 mortes confirmadas e 15 cidades em estado de calamidade até agora, Alagoas não recebeu um centavo sequer do governo federal para programas de prevenção. Os dados constam de levantamento da ONG Contas Abertas. Os repasses para Pernambuco — que contabiliza 12 mortos, milhares de desabrigados e desalojados em 49 municípios — correspondem a 0,24% (R$ 172 mil) do total previsto para prevenção.
O Rio, que foi atingido pelas chuvas em março e abril, figura como último da lista de contemplados, com R$ 10,6 mil ou 0,02%.
O total pago para projetos de prevenção e preparação para tragédias climáticas, ação tocada pelo Ministério da Integração Nacional, soma R$ 70,5 milhões, mas mais da metade do dinheiro foi para a Bahia, base eleitoral do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que concorre ao governo do estado. Em seguida, vem o Ceará, com R$ 4,9 milhões, ou 7%. Logo atrás, vêm Mato Grosso, com R$ 4,7 milhões (6,7%), e Santa Catarina, com R$ 4,6 milhões (6,6%).
Secretaria de Defesa Civil decide liberação
A liberação fica a critério da Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao ministério, após análise de projetos. Estados e municípios recebem verba para obras de contenção, remoção de moradores de áreas de risco, drenagem, desassoreamento e canalização de rios, entre outras. Outro braço da pasta para apoiar vítimas de chuvas, a ação de resposta a desastres, cujos repasses financiam obras para socorrer vítimas e consertar estragos, tem distribuição condicionada à ocorrência de tragédias. Este ano, foram liberados R$ 542 milhões.
Deste total, Pernambuco ficou com R$ 19,7 milhões, e Alagoas ficou com R$ 3,7 milhões.
Em relatório votado em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou súbito crescimento dos valores transferidos ao estado a partir de 2007, quando Geddel assumiu.
Os auditores do tribunal não encontraram explicação técnica para o aumento.
O tribunal constatou diversos problemas, além da falta de critérios para a liberação das verbas.
Por falta de profissionais, o dinheiro para reconstrução da áreas destruídas, tido como emergencial, chegava até 150 dias após a apresentação dos documentos por estados e municípios.
Havia casos de repasse feito antes de o parecer que o fundamentava ficar pronto, o que abria espaço para desvios ou mau uso dos recursos.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil envia até o fim deste mês esclarecimentos ao TCU sobre as falhas apontadas. A titular da secretaria, Ivone Valente, diz que muitos problemas, como a inconsistência de dados em processos, já foram reparados.
Nos próximos dias, as informações sobre o andamento de cada pedido passarão a ser publicadas na internet.
Ela afirmou que ainda não analisou os dados da Contas Abertas sobre 2010. Mas ponderou que Alagoas não tem histórico de enchentes e boa parte dos recursos pedidos pelo estado é para atividades contra a seca.
Segundo ela, as ocorrências recentes eram imprevisíveis e a principal causa, o rompimento de barragens, deu-se em Pernambuco
Estados receberão R$ 25 milhões cada
Embora não tenha uma resposta formal concluída sobre as críticas do TCU, a secretária disse que, em geral, metade dos municípios baianos tem problemas com chuva ou seca. Ivone afirmou ainda que os repasses governamentais são mais amplos, pois verbas de prevenção são solicitadas em outros ministérios, como a Casa Civil, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e por deputados, por meio de emendas parlamentares.
Contudo, Ivone admite que a presença de um baiano à frente da Integração Nacional pode resultar em mais convênios com o estado: — O fato de o ministro ser baiano atrai mais pedidos dos municípios de lá. Há uma tendência.
Ontem, o governo liberou R$ 50 milhões — R$ 25 milhões para cada — para Pernambuco e Alagoas atenderem, de imediato, as vítimas das enchentes. Outros R$ 50 milhões estão disponíveis e dependem da apresentação de projetos básicos pelos governos locais, o que deve ser enviado ainda hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ir também hoje aos estados.
Após uma reunião, o gabinete de crise, montado para discutir o problema, definiu ações para socorrer as vítimas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da reunião, disse que é possível que o governo edite uma nova medida provisória, com valores que serão discutidos, para atender a essa tragédia.
O Exército vai reforçar a atuação, e 400 homens da Força Nacional de Segurança estão aquartelados, à espera de solicitação dos estados, para poder ajudar. Ontem mesmo, seguiriam para a região 75 mil cestas básicas e kits de saúde, além da transferência de geradores para cidades onde ainda não foi possível restabelecer energia elétrica, além de pontes móveis para os municípios que ficaram isolados.
O general Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, disse que o gabinete de crise entrará em contato com empresas que fizeram doações para o Haiti para que façam o mesmo aqui: — Vamos aproveitar o banco de dados que montamos para o Haiti e entrar em contato com os doadores.
Outra medida do governo, a liberação do FGTS para as vítima exige extensa burocracia, que vai desde a decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura municipal, a delimitação da área afetada, habilitação do trabalhador na Caixa e sua comprovação de que morava na região atingida.
O governo reconhece a demora e anunciou envio de projeto de lei ao Congresso — em 45 dias — para desburocratizar esse repasse.
— Estamos preparando mudanças na sistemática para liberação de recursos. Atualmente, é muito burocrático, há muita morosidade — disse Paulo Bernardo.
Com 29 pessoas mortas pelas chuvas, Alagoas não recebeu dinheiro do programa de prevenção de desastres do Ministério da Integração Nacional este ano. Pernambuco, onde morreram 12, ficou só com R$ 172,2 mil. O governo liberou R$ 50 milhões para os dois estados, onde vítimas sofrem com falta de água e comida.
Estiagem de investimentos
Alagoas, onde morreram 29 pessoas nas enchentes, nada recebeu para prevenção
Fábio Fabrini e Chico de Góis
BRASÍLIA - Estado que vive uma tragédia por causa das chuvas que duraram uma semana, com 29 mortes confirmadas e 15 cidades em estado de calamidade até agora, Alagoas não recebeu um centavo sequer do governo federal para programas de prevenção. Os dados constam de levantamento da ONG Contas Abertas. Os repasses para Pernambuco — que contabiliza 12 mortos, milhares de desabrigados e desalojados em 49 municípios — correspondem a 0,24% (R$ 172 mil) do total previsto para prevenção.
O Rio, que foi atingido pelas chuvas em março e abril, figura como último da lista de contemplados, com R$ 10,6 mil ou 0,02%.
O total pago para projetos de prevenção e preparação para tragédias climáticas, ação tocada pelo Ministério da Integração Nacional, soma R$ 70,5 milhões, mas mais da metade do dinheiro foi para a Bahia, base eleitoral do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que concorre ao governo do estado. Em seguida, vem o Ceará, com R$ 4,9 milhões, ou 7%. Logo atrás, vêm Mato Grosso, com R$ 4,7 milhões (6,7%), e Santa Catarina, com R$ 4,6 milhões (6,6%).
Secretaria de Defesa Civil decide liberação
A liberação fica a critério da Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao ministério, após análise de projetos. Estados e municípios recebem verba para obras de contenção, remoção de moradores de áreas de risco, drenagem, desassoreamento e canalização de rios, entre outras. Outro braço da pasta para apoiar vítimas de chuvas, a ação de resposta a desastres, cujos repasses financiam obras para socorrer vítimas e consertar estragos, tem distribuição condicionada à ocorrência de tragédias. Este ano, foram liberados R$ 542 milhões.
Deste total, Pernambuco ficou com R$ 19,7 milhões, e Alagoas ficou com R$ 3,7 milhões.
Em relatório votado em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou súbito crescimento dos valores transferidos ao estado a partir de 2007, quando Geddel assumiu.
Os auditores do tribunal não encontraram explicação técnica para o aumento.
O tribunal constatou diversos problemas, além da falta de critérios para a liberação das verbas.
Por falta de profissionais, o dinheiro para reconstrução da áreas destruídas, tido como emergencial, chegava até 150 dias após a apresentação dos documentos por estados e municípios.
Havia casos de repasse feito antes de o parecer que o fundamentava ficar pronto, o que abria espaço para desvios ou mau uso dos recursos.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil envia até o fim deste mês esclarecimentos ao TCU sobre as falhas apontadas. A titular da secretaria, Ivone Valente, diz que muitos problemas, como a inconsistência de dados em processos, já foram reparados.
Nos próximos dias, as informações sobre o andamento de cada pedido passarão a ser publicadas na internet.
Ela afirmou que ainda não analisou os dados da Contas Abertas sobre 2010. Mas ponderou que Alagoas não tem histórico de enchentes e boa parte dos recursos pedidos pelo estado é para atividades contra a seca.
Segundo ela, as ocorrências recentes eram imprevisíveis e a principal causa, o rompimento de barragens, deu-se em Pernambuco
Estados receberão R$ 25 milhões cada
Embora não tenha uma resposta formal concluída sobre as críticas do TCU, a secretária disse que, em geral, metade dos municípios baianos tem problemas com chuva ou seca. Ivone afirmou ainda que os repasses governamentais são mais amplos, pois verbas de prevenção são solicitadas em outros ministérios, como a Casa Civil, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e por deputados, por meio de emendas parlamentares.
Contudo, Ivone admite que a presença de um baiano à frente da Integração Nacional pode resultar em mais convênios com o estado: — O fato de o ministro ser baiano atrai mais pedidos dos municípios de lá. Há uma tendência.
Ontem, o governo liberou R$ 50 milhões — R$ 25 milhões para cada — para Pernambuco e Alagoas atenderem, de imediato, as vítimas das enchentes. Outros R$ 50 milhões estão disponíveis e dependem da apresentação de projetos básicos pelos governos locais, o que deve ser enviado ainda hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ir também hoje aos estados.
Após uma reunião, o gabinete de crise, montado para discutir o problema, definiu ações para socorrer as vítimas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da reunião, disse que é possível que o governo edite uma nova medida provisória, com valores que serão discutidos, para atender a essa tragédia.
O Exército vai reforçar a atuação, e 400 homens da Força Nacional de Segurança estão aquartelados, à espera de solicitação dos estados, para poder ajudar. Ontem mesmo, seguiriam para a região 75 mil cestas básicas e kits de saúde, além da transferência de geradores para cidades onde ainda não foi possível restabelecer energia elétrica, além de pontes móveis para os municípios que ficaram isolados.
O general Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, disse que o gabinete de crise entrará em contato com empresas que fizeram doações para o Haiti para que façam o mesmo aqui: — Vamos aproveitar o banco de dados que montamos para o Haiti e entrar em contato com os doadores.
Outra medida do governo, a liberação do FGTS para as vítima exige extensa burocracia, que vai desde a decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura municipal, a delimitação da área afetada, habilitação do trabalhador na Caixa e sua comprovação de que morava na região atingida.
O governo reconhece a demora e anunciou envio de projeto de lei ao Congresso — em 45 dias — para desburocratizar esse repasse.
— Estamos preparando mudanças na sistemática para liberação de recursos. Atualmente, é muito burocrático, há muita morosidade — disse Paulo Bernardo.
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