O Presidente da República, pela natureza do cargo, como primeiro mandatário, não pode dar-se a condição de infrator de leis.
Em termos teóricos, ele não pode ir à guilhotina, pura e simplesmente, se cometer infrações involuntárias. Será punido, feitas as devidas ressalvas, pelos tribunais competentes.
Não é o caso de Lula. Ele não apenas manifesta plena consciência de seus atos infratores, como tripudia sobre os tribunais e até anuncia que incorrerá em novas infrações.
No caso do lançamento do Trem Bala, o Presidente avançou significativamente na violação da institucionalidade. Declarou saber dos impedimentos na vinculação e veiculação do Trem Bala à sua candidata, fez nova jacota e fez propaganda de sua candidata, utilizando-se também de recursos públicos.
Numa democracia consolidada, não há soberano. Ninguém está acima da lei. Se mandatários violam a lei, são indiciados em processos e são passíveis do rigor da legislação. Não passa pela cabeça de ninguém algo diferente.
Lula se cobre do manto de sua popularidade e se considera impune.
Onde está o Ministério Público? Onde está a Procuradoria-Geral da República?
Parte da imprensa se manifesta, felizmente. Até mesmo porque quem se considera um soberano pode muito bem comandar ou fechar os olhos a um processo de lipoaspiração da liberdade imprensa, desejo subjacente do Partido dos Trabalhadores e de sua candidata.
Espera-se que a OAB e partidos políticos tomem as iniciativas adequadas. A questão não é Lula, mas a República, aquela tal que deveria se pautar pela igualdade de todos perante a lei.
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