domingo, 8 de agosto de 2010

Casa Civil: sigilo maior decorre de mudança de regra

DEU EM O GLOBO

Ministério informa que gastos são auditados pelo Tribunal de Contas

BRASÍLIA. A retirada do Siafi do detalhamento das despesas com cartão corporativo realizadas pelo gabinete da Presidência da República decorre de uma mudança na rotina de contabilização desses gastos, segundo a Casa Civil. Desde a implantação do cartão corporativo na Secretaria de Administração da Presidência (responsável pelos gastos do gabinete presidencial ) em 2002, as rotinas de contabilização da despesa no Siafi sofreram alterações, incluindo a criação de contas contábeis específicas, informou a Casa Civil.

A última alteração mudou a forma do detalhamento da despesa, que passou a ser concentrada em nome da Unidade Gestora 110001 (Secretaria de Administração) e não mais no CPF e no nome do agente suprido, explicou o ministério.

Ainda segundo a Casa Civil, gastos da Presidência cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade gozam de confidencialidade (...) E a classificação dos gastos como sigilosos é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O ministério destaca que, apesar de sigilosos, esses gastos são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria de Administração, segundo a explicação da Casa Civil, concede suprimento de fundos para atender despesas consideradas de pequeno vulto e para o atendimento das peculiaridades da Presidência da República. O segundo grupo de despesas, catalogadas como sigilosas, representa, e sempre representou, mesmo antes da adoção do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a maior parte das despesas.

Na justificativa, a Casa Civil destaca ainda que as despesas com cartão corporativo do gabinete presidencial no período de janeiro a julho de 2010 foram de R$ 3,259 milhões, ante R$ 4,684 milhões em 2009 (mesmo período). Portanto, houve, no período, redução do valor desta despesa. (Regina Alvarez)

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