Incentivo do BNDES à indústria vira alvo na OMC

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Países querem saber se a política de crédito do banco configura subsídio, proibido pela lei internacional

O Brasil terá seus programas de financiamento do BNDES e toda sua política de apoio industrial avaliados na Organização Mundial do Comércio, informam Jamil Chade e Adriana Fernandes. Com um ano de atraso, o governo entregará à entidade documentos descrevendo os programas de ajuda estatal para comércio e investimentos, exigência que a OMC faz a todos os paises. Pela lei internacional, os subsídios ao setor industrial estão proibidos. Mas, em Brasília, funcionários que ajudaram a elaborar os documentos admitiram ao Estado que o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei. Embora isso não signifique a abertura de uma disputa comercial, alguns países já indicaram que vão pressionar para entender como é que o BNDES financia a produção e a exportação.

Com atraso, Brasil submete programas do BNDES à investigação da OMC

Itamaraty disse que governo não esconderá nada e que maioria dos estímulos do banco não será informada porque não se trata de subsídios

Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA , Adriana Fernandes / BRASÍLIA

O Brasil terá seus programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um ano de atraso, o governo brasileiro vai entregar à entidade documentos descrevendo seus programas de ajuda estatal para o comércio e investimentos, uma exigência que a OMC faz a todos os países.

Pelas leis internacionais, subsídios ao setor industrial estão proibidos. Em Brasília, funcionários do governo que participaram da elaboração dos documentos admitiram ao Estado que o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Bicalho Cozedey, disse que o governo não esconderá nada e que a maioria dos programas do BNDES não será notificada à OMC porque não se trata de subsídio. "No nosso entendimento, não representa subsídio porque são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado de longo prazo", disse Cozedey. Segundo ele, como não há esse mercado de financiamento de longo prazo não é possível fazer um "padrão de comparação".

O governo vai notificar à Organização Mundial do Comércio, segundo o diretor do Itamaraty, as linhas que têm taxas de juros abaixo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Cozedey disse que se trata de uma notificação objetiva à OMC, com os valores dos subsídios concedidos à indústria. O atraso no envio da notificação à OMC, segundo ele, se deve à sobrecarga de vários assuntos. "Não há uma razão estratégica por trás desse atraso."

Empréstimos. Na última vez em que o Brasil teve suas políticas de incentivos avaliadas na OMC, em 2007, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e até a Argentina aproveitaram a ocasião para cobrar explicações sobre a então MP do Bem (252) e, principalmente, a ação do BNDES. Entre as principais preocupações americanas em relação à MP do Bem estavam o Recap, que suspendia a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas que tenham mais de 80% de lucros vindos de exportações.

Washington fez uma série de questionamentos e alertou que os programas poderiam ser vistos como subsídios ilegais ao setor industrial, o que seria proibido pelas regras da OMC.

Agora, governos estrangeiros já indicaram que vão pressionar para entender como é que o BNDES de fato financia a produção e exportação do País. Vários deles já trabalham sobre o que chamam de "dossiê BNDES".

Apesar da tranquilidade com que o Itamaraty trata o assunto, em meio à campanha eleitoral e com a atuação do BNDES sendo alvo de críticas no Brasil e no exterior, a área econômica vê com preocupação o risco de as linhas de crédito do banco, com subsídios, serem questionadas pela organização máxima do comércio mundial..

A avaliação é de que um contencioso comercial dará mais munição aos críticos da política de aportes ao BNDES, que contou com um empréstimo de R$ 180 bilhões e o subsídio do Tesouro para a equalização das taxas de juros oferecidas numa linha do banco de R$ 124 bilhões do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Fontes do Ministério da Fazenda admitem que o governo terá dificuldades para explicar o cálculo do subsídio implícito no empréstimo de R$ 180 bilhões do Tesouro, feito em duas partes: a primeira de R$ 100 bilhões, em 2009, e a segunda de R$ 80 bilhões, quando a economia já se encontrava em franca recuperação econômica depois da crise financeira internacional.

Há divergências dentro da Fazenda até mesmo sobre o cálculo do subsídio explícito na linha de R$ 124 bilhões que o Tesouro equalizou para a linha do PSI. Para o Tesouro, o subsdio da linha é de R$ 29,3 bilhões. Mas para outros assessores da Fazenda, o subsídio seria bem menor, em torno de R$ 18 bilhões.

Processo. O Ministério das Relações Exteriores vai enviar nas próximas semanas o relatório à Câmara de Comércio Exterior´ (Camex). Durante o mês de setembro, então, os mais de 150 governos que fazem parte da Organização Mundial do Comércio receberão cópias das informações e, a partir delas, enviarão questionamentos ao Brasil no mês seguinte. Em outubro, uma reunião na OMC tratará das notificações brasileiras e os demais governos poderão, publicamente, comentar a política industrial do País. O governo também terá de responder às perguntas.

PROGRAMAÇÃO

Nas próximas semanas
Tramitação

Para ser entregue à OMC, documento passará pela aprovação da Camex

Em setembro

ConsultasOs mais de 150 governos que fazem parte da OMC receberão cópias das informações

Em outubro

Providências

Uma reunião da OMC tratará das notificações brasileiras