sábado, 18 de setembro de 2010

Comissão de ética só agora pune Erenice por esconder parentes

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Um dia após ser obrigada a pedir demissão por causa das denúncias de tráfico de influência na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra sofreu "censura ética" aplicada pela Comissão de Ética PÚblica da Presidência. A censura não foi aplicada em decorrência da. apuração das denúncias, mas porque Erenice, depois que assumiu a Casa Civil, em abril deste ano, deixou de entregar à comissão a Declaração Confidencial de Informações, um documento sobre seu patrimônio e sobre situações que suscitam conflito de interesse, inclusive relativa a familiares. Com isso, escondeu dados a respeito de seus parentes alojados em órgãos públicos. A "punição" não tem efeito prático, não impede Erenice de retomar ao serviço público ou ocupar cargos de confiança. Erenice poderá sofrer uma segunda censura ética se ficar comprovado que ela fez ou permitiu que houvesse tráfico de influência na Casa Civil.

Comissão de Ética pune Erenice com censura, sanção sem efeito prático

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Por esconder por cinco meses a existência de uma rede de parentes instalados em órgãos públicos e em escritórios de advocacia que fizeram funcionar a máquina de lobby instalada na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra foi ontem, um dia depois de ser obrigada a pedir demissão, "punida" com uma censura ética. A "punição" não tem efeito prático, não a impede de retornar ao serviço público nem de ocupar cargos de confiança.

A censura foi aplicada porque Erenice, após assumir a Casa Civil, em abril, ignorou as três notificações da Comissão de Ética, exigindo que apresentasse ao órgão a Declaração Confidencial de Informações (DCI), na qual constariam sua variação patrimonial, atividades paralelas à atividade pública e situações que suscitam conflito de interesse - o que também inclui familiares.

O questionário, por exemplo, perguntou se Erenice tinha parente até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que exercia atividades em áreas afins à atuação da Casa Civil e pedia para identificá-los.

A omissão de Erenice manteve nas sombras a figura de seu filho, Israel Guerra, ex-funcionário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dono da Capital Assessoria, que operava na intermediação de negócios de áreas que passavam pelo crivo da Casa Civil. Erenice também omitiu que dois irmãos eram ligados ao escritório Trajano & Silva Advogados, palco de negócios feitos por Israel.

Na gestão de sua mãe, Israel facilitou a vida da empresa de transporte aéreo Master Top Linhas Aéreas (MTA) nos Correios, pelo qual recebeu R$ 120 mil de um contrato que ultrapassaria R$ 5 milhões.

Advertência. A censura ética, porém, não tem valor prático. Não impede que ela assuma nenhum novo posto no governo, apenas faz constar em sua ficha de servidora, pelo período de três anos, a "punição" - aplicada a servidores que já deixaram o governo. Se ainda estivesse no posto, sofreria "advertência" e poderia receber uma recomendação de demissão.

Erenice poderá sofrer uma segunda censura ética, se ficar comprovado que ela fez ou permitiu que houvesse tráfico de influência na Casa Civil. Ontem, na mesma reunião, a comissão decidiu abrir processo para apurar as denúncias, mas não tem prazo para completar a investigação. Se for achada irregularidade, poderá haver processo administrativo.

"A solicitação não atendida e sua reiteração configuraram falta ética da que é, agora, ex-autoridade", disse o relator do processo, Fábio Coutinho, acrescentando que "essa censura ética agora é como se ela ficasse registrada no currículo". Para evitar que casos como este se repitam, Coutinho anunciou que a comissão mudou o procedimento, que permitia que a autoridade levasse meses até apresentar a DCI. Hoje, 54 autoridades do Executivo estão atrasadas na apresentação das suas declarações. A comissão não revela quem são, informando apenas que quatro são ministros e poderão sofrer "advertência".

Depoimento. Coutinho não quis classificar as denúncias como "graves", alegando que os demais problemas estão sendo investigados, e disse que a comissão entendeu que "era necessário converter o procedimento preliminar em processo de apuração ética". Erenice e os parentes poderão ser ouvidos.

Ele disse que por três vezes - em abril, junho e setembro - a comissão reiterou a Erenice a necessidade de apresentar a sua DCI, já que ela assumiu em abril, quando a ex-ministra Dilma Rousseff se tornou candidata.

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