sábado, 9 de outubro de 2010

As propostas do PV

DEU EM O GLOBO

Estes são os dez compromissos que o PV apresentará aos candidatos a presidente:

ORÇAMENTO: Transparência de informações sobre a execução orçamentária do governo federal, divulgando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e processos decisórios, inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras.

REFORMA POLÍTICA: Envio ao Congresso de proposta de reforma política, com a adoção do voto distrital misto e financiamento público de campanhas.

EDUCAÇÃO: Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando gastos para a universalização do acesso à pré-escola e a creches.

SEGURANÇA: Destinação de verba para complementar os salários de policiais civis e militares, por meio do Fundo Nacional de Segurança, e assim garantir dedicação exclusiva desses profissionais à segurança pública.

CLIMA: Criação de uma agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

SANEAMENTO: Alcançar a cobertura de 75% de domicílios com acesso à rede de esgoto, e pelo menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020.

CÓDIGO FLORESTAL: Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou anistiem desmatadores.

GASTO PÚBLICO: Limitação dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB.

RELAÇÕES EXTERIORES: Política externa orientada à promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

TERRAS INDÍGENAS: Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e populações tradicionais.

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