Conclusão de sindicância do caso Erenice ficará para abril de 2011

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

DE BRASÍLIA - A conclusão da apuração interna da Casa Civil sobre o suposto tráfico de influência praticado pela ex-ministra Erenice Guerra e por ex-assessores da pasta, e a eventual punição aos envolvidos, não acontecerá antes de abril do ano que vem.

Desde 17 de setembro, a ex-braço direito da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dois ex-assessores da pasta são investigados em uma sindicância instaurada pelo ministro Carlos Eduardo Esteves Lima.

A comissão responsável pela sindicância, porém, não tem poder punitivo. O que o grupo pode fazer é "sugerir" a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), este de caráter punitivo.

No entanto, esse processo, de acordo com as regras do estatuto do servidor, pode durar até cinco meses.

A decisão sobre a abertura de um PAD -uma réplica de um processo judicial- cabe ao ministro-chefe da Casa Civil. Há a possibilidade de que essa decisão fique para 2011.

Caso o PAD seja instaurado, novos prazos começam a contar, todos eles mais amplos que os da sindicância, que já sofreu duas prorrogações -a última não tinha amparo na lei que baseou a abertura da sindicância. Segundo um integrante da comissão, a prorrogação partiu de uma "interpretação jurisprudencial".

A maior punição administrativa possível para Erenice e os assessores é o impedimento de ocupar qualquer cargo na administração federal.

Ontem, o Senado rejeitou o convite para que Dilma e Erenice prestassem depoimento na Comissão de Constituição e Justiça sobre as denúncias.