DEU NA FOLHA DE S. PAULO
Tesouro retém R$ 43 bi que deveriam ser empregados para oferecer serviços telefônicos à população de baixa renda
O governo usou para financiar o seu déficit R$ 43 bilhões do setor de telecomunicações que deveriam custear fiscalização, pesquisas e oferta de serviço telefônico em locais remotos e para a população de baixa renda, informa Elvira Lobato.
Segundo o próprio governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor. Só R$ 4,9 bilhões (cerca de 10%) tiveram o destino previsto; os outros 90% estão retidos no Tesouro para financiar contas públicas. De acordo com as teles, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor. Quem tem celular ativo paga R$ 13 por ano para o Fistel, o maior dos fundos, que deve chegar ao final de 2010 com saldo de R$ 36 bilhões.
União desvia R$ 43 bi de fundo de telecomunicação
Verba para telefone popular e fiscalização é usada para financiar déficit
Criado em 1997, fundo deveria custear rede em área remota e pesquisa; cada celular no país contribui com R$ 13
Elvira Lobato
RIO - O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos.
Segundo dados do próprio governo, desde 97 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.
O Fistel é o maior dos três fundos. A previsão é de que chegará ao final do ano com um saldo acumulado de R$ 36 bilhões.
Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que desde sua criação, em 97, recebeu R$ 3,9 bilhões.
Cada telefone celular ativo contribui com R$ 13 por ano para o Fistel, além de R$ 26 pagos na habilitação do aparelho. Como o Brasil tem 194,4 milhões de celulares, o fundo engorda R$ 2,5 bilhões por ano só com a contribuição anual sobre os celulares.
A taxa incide também sobre equipamentos de emissoras de rádio, de televisões abertas, de TVs pagas e até de radiotáxis.
O governo tentou abocanhar parte dos recursos do Fistel para a TV estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A lei que criou a emissora reservou para ela 10% do fundo, mas as teles fazem o depósito em juízo.
O presidente do Sinditelebrasil (que representa as teles), Eduardo Levy, defende o fim da cobrança do Fistel sobre celulares pré-pagos, 80% dos celulares ativos.
FISCALIZAÇÃO
A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre. Em 2009, enquanto o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, a Anatel teve seu orçamento reduzido de R$ 397,6 milhões para R$ 335 milhões.
O fenômeno se repetiu nos últimos 12 anos. O orçamento deste ano, segundo o superintendente de Administração da agência, Rodrigo Barbosa, foi reduzido de R$ 561 milhões para R$ 410 milhões, dos quais R$ 257 milhões para pagamento de pessoal. Só foram liberados R$ 20 milhões para investimentos.
As empresas avaliam que a fiscalização da Anatel é defasada. Há casos de fiscais precisarem de ajuda técnica das empresas para entenderem o funcionamento de equipamentos modernos.
Colaborou Andreza Matais, de Brasília
Tesouro retém R$ 43 bi que deveriam ser empregados para oferecer serviços telefônicos à população de baixa renda
O governo usou para financiar o seu déficit R$ 43 bilhões do setor de telecomunicações que deveriam custear fiscalização, pesquisas e oferta de serviço telefônico em locais remotos e para a população de baixa renda, informa Elvira Lobato.
Segundo o próprio governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor. Só R$ 4,9 bilhões (cerca de 10%) tiveram o destino previsto; os outros 90% estão retidos no Tesouro para financiar contas públicas. De acordo com as teles, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor. Quem tem celular ativo paga R$ 13 por ano para o Fistel, o maior dos fundos, que deve chegar ao final de 2010 com saldo de R$ 36 bilhões.
União desvia R$ 43 bi de fundo de telecomunicação
Verba para telefone popular e fiscalização é usada para financiar déficit
Criado em 1997, fundo deveria custear rede em área remota e pesquisa; cada celular no país contribui com R$ 13
Elvira Lobato
RIO - O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos.
Segundo dados do próprio governo, desde 97 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.
O Fistel é o maior dos três fundos. A previsão é de que chegará ao final do ano com um saldo acumulado de R$ 36 bilhões.
Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que desde sua criação, em 97, recebeu R$ 3,9 bilhões.
Cada telefone celular ativo contribui com R$ 13 por ano para o Fistel, além de R$ 26 pagos na habilitação do aparelho. Como o Brasil tem 194,4 milhões de celulares, o fundo engorda R$ 2,5 bilhões por ano só com a contribuição anual sobre os celulares.
A taxa incide também sobre equipamentos de emissoras de rádio, de televisões abertas, de TVs pagas e até de radiotáxis.
O governo tentou abocanhar parte dos recursos do Fistel para a TV estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A lei que criou a emissora reservou para ela 10% do fundo, mas as teles fazem o depósito em juízo.
O presidente do Sinditelebrasil (que representa as teles), Eduardo Levy, defende o fim da cobrança do Fistel sobre celulares pré-pagos, 80% dos celulares ativos.
FISCALIZAÇÃO
A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre. Em 2009, enquanto o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, a Anatel teve seu orçamento reduzido de R$ 397,6 milhões para R$ 335 milhões.
O fenômeno se repetiu nos últimos 12 anos. O orçamento deste ano, segundo o superintendente de Administração da agência, Rodrigo Barbosa, foi reduzido de R$ 561 milhões para R$ 410 milhões, dos quais R$ 257 milhões para pagamento de pessoal. Só foram liberados R$ 20 milhões para investimentos.
As empresas avaliam que a fiscalização da Anatel é defasada. Há casos de fiscais precisarem de ajuda técnica das empresas para entenderem o funcionamento de equipamentos modernos.
Colaborou Andreza Matais, de Brasília
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