terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Orçamento: relatora contraria Lula e corta R$ 3,3 bi do PAC

DEU EM O GLOBO

Presidente chegou a firmar que ‘nenhum centavo’ seria retirado do programa

Quinze dias após o presidente Lula afirmar que "nenhum centavo" seria cortado das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fechou seu parecer estabelecendo um corte de R$ 3,3 bilhões nas verbas do programa em 2011. O texto destina ao PAC R$ 40,15 bilhões, frente aos R$ 43,5 bilhões previstos na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha sido o primeiro a falar em redução no ritmo das obras do PAC. Mas o presidente Lula, mesmo estando a dias de deixar o cargo, entrara na discussão afirmando que “se tiver que mexer em alguma coisa vai ser em custeio e não em obras para investimento”.

Menos R$3 bi para o PAC

Texto da relatora-geral do Orçamento prevê corte. Mínimo continua previsto em R$540

Cristiane Jungblut

O texto da relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), prevê corte de R$3,3 bilhões nas verbas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. O parecer destina ao PAC R$40,15 bilhões, frente aos R$43,5 bilhões da proposta original enviada pelo governo ao Congresso. O primeiro a falar em redução no ritmo das obras do PAC, no início do mês, tinha sido o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os técnicos ainda faziam um pente fino ontem, mesmo após a apresentação do texto da relatora, para saber as razões do corte e se haverá correções.

O Orçamento ainda está inflado em R$25,3 bilhões, mesmo após o corte de R$3 bilhões proposto pelo Planejamento. A Comissão Mista de Orçamento começou a discutir uma proposta que aumenta em R$12,1 bilhões a previsão de investimentos em 2011. As emendas parlamentares fizeram explodir os gastos de todos os ministérios. Alvo de denúncias, o Turismo passou de R$862,9 milhões para R$3,6 bilhões (acréscimo de R$2,8 bilhões). A Cultura saltou de R$1,65 bilhão para R$2,09 bilhões. E os Esportes, de R$1,29 bilhão para R$2,46 bilhões. Ao todo, as emendas parlamentares somam R$20,6 bilhões. As individuais somam R$7,7 bilhões; as de bancada, R$9,8 bilhões; e as de comissões temáticas de Câmara e Senado, R$3,2 bilhões.

Serys criou uma reserva especial, cujos recursos serão descongelados conforme o comportamento da receita: R$3 bilhões para compensar os ministérios que tiveram o corte, R$1 bilhão para o Bolsa Família e R$2 bilhões para pagamentos de sentenças judiciais na Previdência. Na prática, Serys criou uma poupança com o mesmo valor do corte. O salário mínimo continuou previsto em R$540.

"A redução não afeta o andamento"

Quanto ao PAC, integrantes do governo dizem que a redução não o compromete, já que muitas obras que teriam recursos previstos, na verdade, ainda demorariam meses para começar. Além disso, o governo tem prerrogativa de pôr e tirar obras no PAC.

Segundo a Comissão Mista de Orçamento, nas Cidades houve redução de R$687 milhões, com as ações do PAC caindo de R$17,8 bilhões para R$17,1 bilhões. Integração Nacional teve redução de R$2,78 bilhões para R$2,47 bilhões na verba do PAC.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o Congresso fez o corte, mas acabou resolvendo pendências de setores como os militares, que reclamavam mais verba:

- A redução no PAC não afeta em nada o andamento do programa. O governo pode fazer a complementação depois - afirmou, argumentando que muitas obras custarão a sair, pelo processo licitatório e burocrático.

Dos R$40,15 bilhões do PAC, R$25,9 bilhões são efetivamente identificados como investimentos. Os técnicos creem que a grande parte da redução se deve ao fato de os relatores setoriais poderem remanejar até 15% dos recursos para atender emendas. Este ano, os relatores remanejaram R$5,2 bilhões. Além disso, as estatais mantiveram a verba de investimentos em R$107,5 bilhões. Ao todo, somando orçamento geral e estatais, há previsão de R$171 bilhões para investimentos.

Com as receitas extras, o Orçamento fecha em R$2,073 trilhões, contra os R$2,048 trilhões propostos pelo governo. O orçamento efetivo, descontando encargos financeiros, ficou em R$1,394 trilhão, contra o R$1,369 trilhão inicial. Da receita extra de R$22,4 bilhões, a relatora-geral dispôs de R$12,3 bilhões para várias ações, como R$853 milhões para o mínimo de R$540. Esse valor já havia sido acordado com o governo, mas a proposta original do Planejamento era inferior, e era preciso arredondar o valor.

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