DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Lier Pires Ferreira, professor de direito internacional da UERJ
Lucas de Abreu Maia
A concessão de passaporte diplomático a dois filhos e um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "uma flagrante ilegalidade administrativa" e pode levar a uma investigação do Ministério Público Federal, de acordo com o professor de direito internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Lier Pires Ferreira.
Há justificativa na norma para a concessão dos passaportes diplomáticos aos filhos e ao neto do ex-presidente Lula?
O Decreto 5.978 diz que, mediante autorização do ministro das Relações Exteriores, as pessoas que não estejam relacionadas na lista de autoridades com direito ao passaporte diplomático podem receber esse benefício em consonância com os interesses nacionais. Ora, cabe ao Itamaraty justificar o que os filhos do Lula - que já estão na faixa dos 30 anos - e agora o neto, de 14 anos, representam para o interesse nacional. Todo brasileiro, quando viaja para o exterior, representa seu país indiretamente. Isso, contudo, não o faz merecedor do passaporte diplomático.
O episódio pode afetar a credibilidade do Brasil no exterior?
Esse é um tema muito pequeno para afetar a imagem ou a capacidade de negociação do Brasil com outros países. No entanto, é um desgaste desnecessário. Cria-se um fato político em cima de um benefício que não faz nenhum sentido - e que talvez contemple muito mais uma vaidade do ex-presidente e de alguns de seus familiares que propriamente o interesse nacional. Cria-se um desgaste de política interna, mas com repercussões externas desnecessárias.
O passaporte diplomático também foi dado ao bispo da Igreja Universal Romualdo Panceiro. O benefício está sendo concedido sem critério?
Absolutamente sem critério. O interesse nacional justifica exceções - e o termo é autoexplicativo: exceções - em casos tópicos e particulares; situações sui generis. Por isso, entendo que a postura da OAB, manifesta pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante, é a mais ajustada: a OAB tem solicitado que os filhos e o neto devolvam os passaportes. Do contrário, estarão submetendo o ex-presidente Lula a um constrangimento sem razão. Sem contar que a concessão indevida pode gerar uma investigação do Ministério Público Federal, porque é uma flagrante ilegalidade administrativa.
Lier Pires Ferreira, professor de direito internacional da UERJ
Lucas de Abreu Maia
A concessão de passaporte diplomático a dois filhos e um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "uma flagrante ilegalidade administrativa" e pode levar a uma investigação do Ministério Público Federal, de acordo com o professor de direito internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Lier Pires Ferreira.
Há justificativa na norma para a concessão dos passaportes diplomáticos aos filhos e ao neto do ex-presidente Lula?
O Decreto 5.978 diz que, mediante autorização do ministro das Relações Exteriores, as pessoas que não estejam relacionadas na lista de autoridades com direito ao passaporte diplomático podem receber esse benefício em consonância com os interesses nacionais. Ora, cabe ao Itamaraty justificar o que os filhos do Lula - que já estão na faixa dos 30 anos - e agora o neto, de 14 anos, representam para o interesse nacional. Todo brasileiro, quando viaja para o exterior, representa seu país indiretamente. Isso, contudo, não o faz merecedor do passaporte diplomático.
O episódio pode afetar a credibilidade do Brasil no exterior?
Esse é um tema muito pequeno para afetar a imagem ou a capacidade de negociação do Brasil com outros países. No entanto, é um desgaste desnecessário. Cria-se um fato político em cima de um benefício que não faz nenhum sentido - e que talvez contemple muito mais uma vaidade do ex-presidente e de alguns de seus familiares que propriamente o interesse nacional. Cria-se um desgaste de política interna, mas com repercussões externas desnecessárias.
O passaporte diplomático também foi dado ao bispo da Igreja Universal Romualdo Panceiro. O benefício está sendo concedido sem critério?
Absolutamente sem critério. O interesse nacional justifica exceções - e o termo é autoexplicativo: exceções - em casos tópicos e particulares; situações sui generis. Por isso, entendo que a postura da OAB, manifesta pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante, é a mais ajustada: a OAB tem solicitado que os filhos e o neto devolvam os passaportes. Do contrário, estarão submetendo o ex-presidente Lula a um constrangimento sem razão. Sem contar que a concessão indevida pode gerar uma investigação do Ministério Público Federal, porque é uma flagrante ilegalidade administrativa.
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