O governo de Eduardo :: Michel Zaidan Filho

Enquanto permanece o clima de "lua de mel" do governador reeleito Eduardo Campos com o poder, talvez já seja possível lançar um olhar reflexivo sobre esse "híbrido institucional" que sendo essa segunda gestão do neto de Arraes. Isso porque, apesar do parentesco familiar e a história de vida e de atuação política, a gestão do atual governador é um misto de patrimonialismo com gerencialismo, onde sobressaem soluções jurídicas para arranjos políticos de controversa legalidade. Um exemplo disso é a nomeação do médico Antônio Carlos Figueira para a Secretaria de Saúde, sendo o mesmo o presidente da fundação que presta serviços ao governo estadual. Salvo melhor juízo, existe aí um inegável conflito de interesses. Ou o médico-secretário se licencia da presidência da fundação ou se demite, a bem dos interesses republicanos.

Curiosamente, o governador entregou alegremente ao chamado setor público não estatal a gestão de bens públicos juridicamente tutelados, como saúde, educação e cultura (deve entregar também a gestão dos presídios), numa operação típica de transferência de responsabilidades. Por outro lado, a gestão da política industrial, estratégica, de infraestrutura foi transformada numa audaciosa forma de "vender" o Estado a investidores privados (nacionais e estrangeiros), à custa de vantagens locacionais nem sempre bem conhecidas ou autorizadas pela sociedade.

Tomemos como exemplo, uma situação que remanesce do antigo governo de Arraes, onde Eduardo desempenhou papel importante, como secretário e mentor: a relação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente com o órgão executor da política ambiental, a CPRH. Desde o último governo Arraes, vem se notando uma gritante falta de sintonia entre o órgão elaborador da política ambiental do Estado (a Secma) e a agência executiva, responsável pela fiscalização e o poder de polícia (a CPRH). É como se não houvesse a menor relação entre uma e outra, sobretudo, relação hierárquica. Resultado: é como se não existisse política ambiental nenhuma ou esta não passasse de letra morta, apenas para constar. E o principal responsável pela execução, em vez de ser o presidente da CPRH, é o próprio governador, que usa e abusa da gestão ambiental no estado ao sabor das conveniências da política industrial, comercial, de infraestrutura, etc.

Tomemos outro exemplo: a vinda de uma unidade da montadora italiana para Pernambuco, saudada em outdoors como a conquista da próxima Copa do Mundo no Brasil. Na relação custo-benefício do patrimônio ambiental do Estado, quanto vai custar essa instalação? Será semelhante aquela da Bahia, quando a Ford resolveu se instalar em Salvador, condenada pelo Tribunal de Contas da União, como onerosa para o estado?

Em artigo publicado em 1994, já dizia que, na relação entre crescimento econômico e proteção ambiental, o governo de Arraes escolhia abertamente o primeiro par do binômio, talvez achando que a preocupação com a preservação do meio-ambiente seja luxo numa região como a nossa.

Neste contexto, se inscreve o comentado convite para que o ex-candidato do PV aceite o cargo de secretário do Meio Ambiente. Qual será a significação profunda desse gesto? Neutralizar possíveis queixas contra a política ambiental do governador? Retirar do PV a bandeira da oposição verde aos planos "desenvolvimentistas" de Eduardo? É pagar para ver o que vai ser.

Por fim, uma palavra sobre essa retórica altissonante da capacitação profissional como prioridade da educação em Pernambuco, por conta da pletora dos investimentos de Suape. Em primeiro lugar, vem atrasada e não é panaceia para o desemprego dos pernambucanos. Segundo, representa uma lamentável limitação dos conteúdos críticos-utópicos, que uma educação universalista e cidadã deve possuir. Se todo esse alarido não passar de mera peça publicitária, aproveitando o clima de excitação político-partidária, será inócuo do ponto de vista de atender a curto prazo as necessidades da nova economia da região.

» Michel Zaidan Filho é cientista político e professor da UFPE

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)