Com uma vaga aberta e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do governo, o Supremo Tribunal Federal retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Na pauta do STF, estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva.
A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do italiano Cesare Battisti. Em 2009, por cinco votos a quatro, o Supremo revogou o refúgio concedido por Lula a Battisti, um ex-ativista de esquerda, e autorizou a extradição para a Itália, onde ele é acusado de quatro assassiantos . Porém, deixou a palavra final para Lula, que negou o pedido de extradição no último dia de seu governo.
O caso não é consenso no STF e será reavaliado. Parte dos ministros avalia que só a Corte pode decidir sobre casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o tratado bilateral firmado entre Brasil e a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.
A análise do processo de Battisti só deve contar com oito dos 11 ministros. Dias Toffoli e Celso de Mello declararam-se impedidos. A expectativa é de que um novo julgamento ocorra ainda neste mês.
Demora da nomeação de um novo ministro preocupa
Desde agosto, o STF tem uma vaga em aberto. A indicação cabe à presidente Dilma Rousseff. Um dos cotados é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux. Após a escolha, o nome terá de ser submetido ao Senado.
A demora na indicação preocupa os ministros.
– É inconveniente prolongar por tanto tempo a abertura da vaga de um ministro do STF. Isso prejudica os trabalhos – afirmou o ministro Carlos Ayres Brito.
FONTE: ZERO HORA (RS)
A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do italiano Cesare Battisti. Em 2009, por cinco votos a quatro, o Supremo revogou o refúgio concedido por Lula a Battisti, um ex-ativista de esquerda, e autorizou a extradição para a Itália, onde ele é acusado de quatro assassiantos . Porém, deixou a palavra final para Lula, que negou o pedido de extradição no último dia de seu governo.
O caso não é consenso no STF e será reavaliado. Parte dos ministros avalia que só a Corte pode decidir sobre casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o tratado bilateral firmado entre Brasil e a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.
A análise do processo de Battisti só deve contar com oito dos 11 ministros. Dias Toffoli e Celso de Mello declararam-se impedidos. A expectativa é de que um novo julgamento ocorra ainda neste mês.
Demora da nomeação de um novo ministro preocupa
Desde agosto, o STF tem uma vaga em aberto. A indicação cabe à presidente Dilma Rousseff. Um dos cotados é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux. Após a escolha, o nome terá de ser submetido ao Senado.
A demora na indicação preocupa os ministros.
– É inconveniente prolongar por tanto tempo a abertura da vaga de um ministro do STF. Isso prejudica os trabalhos – afirmou o ministro Carlos Ayres Brito.
FONTE: ZERO HORA (RS)
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