Em seu primeiro discurso do ano, senador cobrou votação de PEC de sua autoria que estabelece a extinção das coligações proporcionais. Jarbas elogiou posição de Dilma de priorizar a reforma política
Ed Ruas
Em seu primeiro pronunciamento no Senado este ano, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) cobrou ontem a votação da proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que estabelece a extinção de coligações partidárias para eleições proporcionais. Na concepção do peemedebista, a Casa não necessita esperar um encaminhamento da reforma política pelo Poder Executivo e afirmou que os parlamentares têm culpa diante da instabilidade jurídica pós-eleitoral que se apresenta agora. “O Congresso Nacional é o principal responsável pela não aprovação da reforma política. A omissão do Congresso possibilitou que o envolvimento do Poder Judiciário com as questões partidárias e eleitorais complicassem ainda mais um quadro de distorções que só fazem se ampliar, ano após ano”, explicou.
Durante o discurso, Jarbas fez referência direta às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suplências. Segundo ele, motivo que o levou a defender a votação da PEC apresentada e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ainda em 2007. “Vale destacar que essa posição do STF é coerente com as decisões tomadas anteriormente sobre a fidelidade partidária, de que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Mas a verdade é que se criou uma insegurança política. Se o Congresso continuar abdicando de suas prerrogativas constitucionais, caberá sempre ao Judiciário a palavra final sobre aspectos importantes da reforma política, como ocorreu com a fidelidade partidária e ocorre agora com as coligações proporcionais”, argumentou o senador.
Integrante do bloco oposicionista, Jarbas afirmou que uma das melhores notícias do início da legislatura foi o anúncio da presidente Dilma Rousseff, de que é “uma prioridade do seu mandato” a reforma política. “Contrariando tudo o que se falava sobre o tema até o início deste mês. Espero que seja realmente um compromisso real e não apenas uma promessa”, alfinetou.
Ao final do discurso, o pernambucano reforçou a necessidade da aprovação rápida da PEC, para que seja válida já nas eleições do próximo ano. “É hora de o Senado reconquistar um pouco de sua dignidade perdida. Ao ouvir o apelo da sociedade que anseia por um sistema eleitoral mais justo e representativo, esta Casa tem a oportunidade de finalmente exercer seu papel constitucional aprovando o fim das coligações para as eleições proporcionais.”
A PEC número 29, de autoria de Jarbas Vasconcelos, foi apresentada no dia 11 de abril de 2007. Se for aprovada até outubro deste ano, ela poderá ser adotada nas eleições municipais em 2012. Com isso, apenas os candidatos a prefeito poderiam estabelecer alianças. Vereadores dependeriam exclusivamente dos votos dos seus respectivos partidos.
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Ed Ruas
Em seu primeiro pronunciamento no Senado este ano, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) cobrou ontem a votação da proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que estabelece a extinção de coligações partidárias para eleições proporcionais. Na concepção do peemedebista, a Casa não necessita esperar um encaminhamento da reforma política pelo Poder Executivo e afirmou que os parlamentares têm culpa diante da instabilidade jurídica pós-eleitoral que se apresenta agora. “O Congresso Nacional é o principal responsável pela não aprovação da reforma política. A omissão do Congresso possibilitou que o envolvimento do Poder Judiciário com as questões partidárias e eleitorais complicassem ainda mais um quadro de distorções que só fazem se ampliar, ano após ano”, explicou.
Durante o discurso, Jarbas fez referência direta às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suplências. Segundo ele, motivo que o levou a defender a votação da PEC apresentada e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ainda em 2007. “Vale destacar que essa posição do STF é coerente com as decisões tomadas anteriormente sobre a fidelidade partidária, de que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Mas a verdade é que se criou uma insegurança política. Se o Congresso continuar abdicando de suas prerrogativas constitucionais, caberá sempre ao Judiciário a palavra final sobre aspectos importantes da reforma política, como ocorreu com a fidelidade partidária e ocorre agora com as coligações proporcionais”, argumentou o senador.
Integrante do bloco oposicionista, Jarbas afirmou que uma das melhores notícias do início da legislatura foi o anúncio da presidente Dilma Rousseff, de que é “uma prioridade do seu mandato” a reforma política. “Contrariando tudo o que se falava sobre o tema até o início deste mês. Espero que seja realmente um compromisso real e não apenas uma promessa”, alfinetou.
Ao final do discurso, o pernambucano reforçou a necessidade da aprovação rápida da PEC, para que seja válida já nas eleições do próximo ano. “É hora de o Senado reconquistar um pouco de sua dignidade perdida. Ao ouvir o apelo da sociedade que anseia por um sistema eleitoral mais justo e representativo, esta Casa tem a oportunidade de finalmente exercer seu papel constitucional aprovando o fim das coligações para as eleições proporcionais.”
A PEC número 29, de autoria de Jarbas Vasconcelos, foi apresentada no dia 11 de abril de 2007. Se for aprovada até outubro deste ano, ela poderá ser adotada nas eleições municipais em 2012. Com isso, apenas os candidatos a prefeito poderiam estabelecer alianças. Vereadores dependeriam exclusivamente dos votos dos seus respectivos partidos.
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)
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