O senador Aécio Neves (PSDB·MG) disse que a gestão Dilma começou de forma "autoritária" sua relação com o Congresso.
Ele criticou a fixação por decreto do reajuste do mínimo e a declaração do ministro Luiz Sergio (Assuntos Institucionais) "ordenando" que a base votasse pelo valor de R$ 545.
Aécio vê "autoritarismo" de Dilma no mínimo; PT reage
Senador tucano quer recorrer ao STF contra reajuste do benefício por decreto
Petistas rebatem crítica e atacam o mineiro por ter criado, no Estado, a lei delegada, que retira poderes da Assembleia
Vera Magalhães
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem à Folha que o governo começou de forma "autoritária" sua relação com o Congresso Nacional. O ataque de Aécio provocou reação imediata do alto comando petista.
O tucano mineiro apontou ao menos duas manifestações que, na sua opinião, demonstram autoritarismo. A primeira foi uma declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem" era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.
A segunda demonstração dessa tendência seria, segundo ele, o artigo que estabelece que o valor do benefício será fixado por decreto presidencial até 2014, a partir de política de reajuste já estabelecida.
"É lamentável que um governo comece sua relação tentando solapar uma prerrogativa constitucional do Legislativo, que é a de discutir e definir o valor do salário mínimo, que está explícita no artigo 7º da Constituição", afirmou o senador tucano à Folha.
As declarações foram publicadas no início da tarde no blog "Presidente 40", da Folha.com. Horas depois, Aécio repetiu as críticas durante entrevista coletiva no Rio. "Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário, não é bom para a democracia", afirmou.
A reação dos petistas foi imediata. No Twitter, o presidente do partido, José Eduardo Dutra, atirou: "Para ele, democrático é lei delegada, como em Minas".
Trata-se de uma referência a um instrumento legislativo que Aécio aprovou quando governou Minas.
A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar normas definidas previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.
"Aécio governou com leis delegadas, a pior forma de desprezar o Legislativo. Pelo visto, ele quer competir com o Tiririca como comediante", disse Ricardo Berzoini (PT-SP), também no microblog.
O ministro Luiz Sérgio afirmou, por meio de sua assessoria, que "jamais daria uma ordem ao Congresso". "[A frase] "A ordem é votar" foi dita durante uma entrevista, em resposta a um dos jornalistas sobre a votação na Câmara", disse.
STF
O governo não deve ter dificuldade de aprovar o projeto do mínimo no Senado. Ainda assim, Aécio disse à Folha que pretende mobilizar a oposição e a própria base dilmista para tentar derrubar o dispositivo que reajusta o mínimo por decreto.
A oposição estuda apresentar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o artigo da proposta.
"É fundamental que envolvamos o Supremo nessa discussão, que é crucial para a independência do Parlamento", disse o tucano.
Colaborou Pedro Soares , do Rio
O tucano mineiro apontou ao menos duas manifestações que, na sua opinião, demonstram autoritarismo. A primeira foi uma declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem" era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.
A segunda demonstração dessa tendência seria, segundo ele, o artigo que estabelece que o valor do benefício será fixado por decreto presidencial até 2014, a partir de política de reajuste já estabelecida.
"É lamentável que um governo comece sua relação tentando solapar uma prerrogativa constitucional do Legislativo, que é a de discutir e definir o valor do salário mínimo, que está explícita no artigo 7º da Constituição", afirmou o senador tucano à Folha.
As declarações foram publicadas no início da tarde no blog "Presidente 40", da Folha.com. Horas depois, Aécio repetiu as críticas durante entrevista coletiva no Rio. "Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário, não é bom para a democracia", afirmou.
A reação dos petistas foi imediata. No Twitter, o presidente do partido, José Eduardo Dutra, atirou: "Para ele, democrático é lei delegada, como em Minas".
Trata-se de uma referência a um instrumento legislativo que Aécio aprovou quando governou Minas.
A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar normas definidas previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.
"Aécio governou com leis delegadas, a pior forma de desprezar o Legislativo. Pelo visto, ele quer competir com o Tiririca como comediante", disse Ricardo Berzoini (PT-SP), também no microblog.
O ministro Luiz Sérgio afirmou, por meio de sua assessoria, que "jamais daria uma ordem ao Congresso". "[A frase] "A ordem é votar" foi dita durante uma entrevista, em resposta a um dos jornalistas sobre a votação na Câmara", disse.
STF
O governo não deve ter dificuldade de aprovar o projeto do mínimo no Senado. Ainda assim, Aécio disse à Folha que pretende mobilizar a oposição e a própria base dilmista para tentar derrubar o dispositivo que reajusta o mínimo por decreto.
A oposição estuda apresentar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o artigo da proposta.
"É fundamental que envolvamos o Supremo nessa discussão, que é crucial para a independência do Parlamento", disse o tucano.
Colaborou Pedro Soares , do Rio
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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