Senador critica forma como governo encaminhou proposta do salário mínimo e avisa que vai trabalhar no Senado para derrubar proposta de reajuste por decreto
Kelly Lima
Rio - O senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das principais lideranças da oposição, fez ontem duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados. Sem entrar no mérito da discussão sobre o valor, ele se concentrou no que chamou de forma "autoritária" do governo lidar com a questão.
"Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso Nacional. Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei”, afirmou. “É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto", disse.
Segundo Aécio, além de contrariar "violentamente" a Constituição, esta forma "foge à lógica". "Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando perguntado como seria a votação, ele disse ""a ordem é votar"". Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia".
O senador afirmou que seu partido vai bater bastante nesta mesma tecla durante a próxima semana e que ele "tem esperanças" de tentar reverter a posição de alguns senadores para que o decreto não passe pelo Senado. Se isso não acontecer, garantiu que a Justiça será acionada, via Supremo Tribunal Federal STF.
"O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre esta matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo", afirmou, após participar de visita do atual governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, à sede da Light, no Rio, empresa administrada pela mineira Cemig.
‘Escapismo’. Aécio disse que a Constituição não deixa dúvidas sobre o erro cometido. "Poucos aspectos dela são tão detalhados quanto este, que diz especificamente que o aumento do salário mínimo deverá ser feito por lei. Fazer isso por decreto, além de ser escapismo do governo, mostra até uma certa fragilidade, nem precisaria estar demonstrando essa fragilidade, pela força e amplitude de sua base."
Indagado sobre as dificuldades de fazer valer o argumento da oposição diante do papel majoritário dos aliados do governo, ele admitiu os desafios.
"Temos a noção clara de nossa posição minoritária, mas a oposição não se faz apenas com voto. Exerceremos nossa oposição com o voto, mas "também com posições claras. Essa disputa não deve ser tratada pelo Congresso como disputa entre governo e oposição, porque se trata de uma questão essencial deste instante, que e definirmos se vamos abdicar das nossas responsabilidades institucionais e entregá-las ao Poder Executivo, a troco sei lá de que", afirmou. "Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Congresso frágil é democracia frágil, e perdemos todos nós."
Reação
Aécio Neves
Senador (PSDB-MG)
“É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto"
FONTE : O ESTADO DE S. PAULO
Kelly Lima
Rio - O senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das principais lideranças da oposição, fez ontem duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados. Sem entrar no mérito da discussão sobre o valor, ele se concentrou no que chamou de forma "autoritária" do governo lidar com a questão.
"Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso Nacional. Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei”, afirmou. “É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto", disse.
Segundo Aécio, além de contrariar "violentamente" a Constituição, esta forma "foge à lógica". "Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando perguntado como seria a votação, ele disse ""a ordem é votar"". Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia".
O senador afirmou que seu partido vai bater bastante nesta mesma tecla durante a próxima semana e que ele "tem esperanças" de tentar reverter a posição de alguns senadores para que o decreto não passe pelo Senado. Se isso não acontecer, garantiu que a Justiça será acionada, via Supremo Tribunal Federal STF.
"O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre esta matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo", afirmou, após participar de visita do atual governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, à sede da Light, no Rio, empresa administrada pela mineira Cemig.
‘Escapismo’. Aécio disse que a Constituição não deixa dúvidas sobre o erro cometido. "Poucos aspectos dela são tão detalhados quanto este, que diz especificamente que o aumento do salário mínimo deverá ser feito por lei. Fazer isso por decreto, além de ser escapismo do governo, mostra até uma certa fragilidade, nem precisaria estar demonstrando essa fragilidade, pela força e amplitude de sua base."
Indagado sobre as dificuldades de fazer valer o argumento da oposição diante do papel majoritário dos aliados do governo, ele admitiu os desafios.
"Temos a noção clara de nossa posição minoritária, mas a oposição não se faz apenas com voto. Exerceremos nossa oposição com o voto, mas "também com posições claras. Essa disputa não deve ser tratada pelo Congresso como disputa entre governo e oposição, porque se trata de uma questão essencial deste instante, que e definirmos se vamos abdicar das nossas responsabilidades institucionais e entregá-las ao Poder Executivo, a troco sei lá de que", afirmou. "Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Congresso frágil é democracia frágil, e perdemos todos nós."
Reação
Aécio Neves
Senador (PSDB-MG)
“É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto"
FONTE : O ESTADO DE S. PAULO
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