Senado mantém mínimo por decreto. PPS e PV vão acionar STF para derrubar artigo inconstitucional

Foto: Tuca Pinheiro e Moreira Mariz/Agência Senado

Itamar foi para cima do líder do governo.

Por: Nadja Rocha e Diógenes Botelho

O PPS vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o aumento do salário mínimo seja definido por meio de decreto até 2015, como ratificou o Senado, na noite desta quarta-feira, por 54 votas a 20, ao aprovar projeto do Planalto que fixou o piso em R$ 545. O objetivo do partido é defender a Constituição e garantir que o Congresso e a sociedade organizada debatam anualmente um reajuste maior para os trabalhadores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) será protocolada logo após a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionar o projeto.

O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), que lembra que o artigo 7º da carta magna estabele que o mínimo só por ser "fixado em lei". A ação será protocolada em conjunto com o Partido Verde (PV), que forma com o PPS bloco parlamentar na Câmara, e pode receber ainda o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste quarta-feira, em reunião com Freire, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que, em tese, a fixação do salário mínimo por decreto é inconstitucional. Saiba detalhes

"Traidor da Constituição é traidor da Pátria", disse o senador Itamar Franco (PPS-MG), ao citar o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães, após a rejeição do destaque da oposição que retirava do texto do governo a fixação do salário mínimo por decreto.No Senado, Itamar fez oposição firme e constrangeu governistasItamar Franco demonstrou durante a votação do salário mínimo que está preparado para o enfrentar o "rolo compressor" do governo. Não deu trégua a José Sarney (PMDB-AP) e ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Durante quase vinte minutos, Itamar atacou a contradição no discurso governista sobre a política salarial e causou mal-estar em Sarney, ao acusá-lo de manobrar para aprovação do mínimo.

"Gostaria de ouvir alguns esclarecimentos do líder do governo, para entender melhor por que se está interrompendo a série histórica de recomposição do salário mínimo", ironizou o ex-presidente da República, ao se dirigir ao relator da matéria, Romero Jucá.

Em seguida, Itamar, acusou o governo Dilma de usar o discurso de "austeridade fiscal" para não conceder um reajuste maior ao salário mínimo, como reivindicam as centrais sindicais e os partidos de oposição.

De acordo com o senador, durante a campanha o PT apregoava a inexistência de problemas fiscais, que o Brasil vivenciava o "céu de brigadeiro", sem problemas econômicos. "Agora, vem Vossa Excelência (Jucá) dizer o contrário para justificar o aumento zero para o mínimo. Afinal, existe ou não um problema fiscal?", indagou ao líder governista.

.Diante de um Jucá acuado, sem ter resposta convincente, Itamar Franco voltou à carga citando o artigo 7.º da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas de uma família.

Em seguida, o ex-presidente da República pediu a Romero Jucá que explicasse os cálculos que redundaram nos R$ 545 e questionou se o valor contemplava o preceito constitucional. "Quanto desse valor será destinado à moradia, à alimentação, à educação, à saúde, ao lazer, ao transporte, à Previdência Social?", perguntou. E obteve como resposta: "É a família que decide como deve gastar...".

Itamar rebateu: "Isso é brincadeira. Como vou justificar ao meu eleitor o valor do salário mínimo. Vou dizer que não sabemos (todos os senadores e o governo) quanto uma família necessita para custear suas despesas? Isso só pode ser brincadeira!".

Jucá não respondeu e Itamar provocou: "Vossa Excelência sabe o que um presidente da República disse ao ser perguntado sobre o que faria se ganhasse um salário mínimo?".

O líder do governo não teve como escapar: "Sei, disse que daria um um tiro na cabeça!".

O presidente em questão foi o general João Baptista Figueiredo, famoso por suas frases destemperadas, embora sinceras.

Embate com Sarney

Antes do embate com o líder do governo, Itamar protagonizou farpas com o presidente da Casa, José Sarney, que colocou em votação simbólica requerimento de urgência do salário mínimo no noite de terça-feira sem consultar todos os líderes partidários. Segundo o senador mineiro, pelo regimento, votação teria que ser nominal ( com registro de voto de todos os senadores).

O líder do PPS ainda acusou Sarney de cercear a voz da minoria. "Nós não podemos ficar ao arbítrio da Presidência da Casa ou de qualquer Senador. Há um Regimento que precisa ser respeitado", disse Itamar, que logo em seguida completou: "Vossa Excelência descumpriu o Regimento. Então, se Vossa Excelência vai sempre descumprir quando lhe interessar ou quando interessar à maioria desta Casa, vai ser difícil nós nos calarmos aqui".

Mesmo negando o pedido formulado por Itamar, o presidente da Casa foi obrigado a se desculpar. "Peço desculpas a Vossa Excelência", afirmou Sarney.

FONTE: PORTAL DO PPS