Luiz Flávio de Carvalho Costa (Org.). O Congresso Nacional Camponês – trabalhadores rurais no processo político brasileiro. Rio de Janeiro: Mauad Editora & Edur – Editora da Universidade Rural, 2010. 136p.
Na campanha eleitoral de 2010, um intelectual de tradição há certo tempo esquecida pela atual esquerda brasileira atentou para a ausência de debates acerca do calcanhar de Aquiles de nossa democracia, a espinhosa questão agrária [1], afora os alardes panfletários do candidato Plínio de Arruda Sampaio. Da candidata vitoriosa no pleito pouco se sabe como orientará a política agrária de seu governo, afora a ênfase na regularização fundiária na Amazônia, ainda insuficiente para dar conta da inusitada fronteira agrícola em expansão.
Eis que, finda a eleição, surge esta reedição da memorável coletânea de documentos do Congresso Nacional Camponês, ocorrido em Belo Horizonte em 1961. Com o sugestivo subtítulo “Trabalhadores rurais no processo político brasileiro”, este pequeno livro vem como contraprova de que, muito antes na história desse país, movimentos sociais de trabalhadores e excluídos do agro nacional colocavam o dedo na dolorosa ferida da inconclusa questão agrária brasileira e apontavam — como ressalta Raimundo Santos na apresentação desta 2a edição — o insubstituível lugar da política para sua resolução.
Os jovens entre 18 e 25 anos, que votaram nas últimas eleições presidenciais, embora estivessem nascendo quando de seu surgimento, certamente, conhecem o MST [2]. E os mais atentos à história do país já ouviram falar do massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 1995, do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará em 1996, e, mais recentemente, do extermínio da missionária Dorothy Stang, assassinada há exatos seis anos por seu ativismo em projetos de desenvolvimento sustentável junto a assentados da reforma agrária no Pará.
O que eles provavelmente desconhecem, e que o livro sobre o Congresso Nacional Camponês vem elucidar, é que — no momento democrático do pré-64, tal como no vivenciado atualmente por esses jovens — a questão agrária já era um tema explosivo, não resolvido, gerador de grandes paixões e ilustrativo do grande sofrimento que é a exclusão. E mais, um congresso que, reunindo forças representativas de diversos setores dos trabalhadores do campo — dos sindicatos comunistas e católicos às Ligas Camponesas do Nordeste —, não se furtou de aprovar uma resolução política sobre o caráter da reforma agrária, que impactou o rumo das decisões governamentais sobre o tema, na época.
Passadas cinco décadas da realização do Congresso, o lançamento da 2a edição deste pequeno livro representa bem mais do que uma coleção de documentos de importância histórica sobre o Congresso de 1961 para os estudiosos do tema agrário. Suas páginas têm uma importância pedagógica ímpar num tempo de esvaziamento da política, principalmente da política de caráter programático e combativo. Em tempo de narcisismo no cenário político, em que o central é estar no poder, abocanhar cargos e aparecer, mais do que agregar opinião forte rumo a mudanças substantivas; em tempo em que não se vê mais heroísmo em “ganhar, perdendo”, as lições tiradas do Congresso Nacional Camponês dão alento àqueles que anseiam por mudanças no caráter efetivamente inclusivo das políticas públicas em curso. Como demonstrado no Congresso de Belo Horizonte, a questão agrária pode ser o estandarte para aprofundar a democracia, fazendo emergir, colateralmente, outras carências da sociedade brasileira e outras políticas [3].
Como bem finaliza o organizador do opúsculo: “[...] essa luta pela reforma agrária assumiu uma dimensão bem maior do que uma simples reivindicação por mudança produtiva e mera divisão de terras visando ao aumento da oferta de alimentos e à liberação da mão de obra para o processo de industrialização. A reforma agrária ganhou alma política porque passou a ser um elemento essencial nas discussões sobre o rumo que o desenvolvimento do País deveria, e deve seguir, colocado que estava o problema de uma nova sociedade, mais justa e igualitária”. Oxalá suas palavras tornem-se proféticas nesta nova década que se inicia.
Maria Clara Abalo Ferraz de Andrade é mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Agricultura pelo CPDA – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
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Notas
[1] Ver VIANNA, Luiz Werneck. “Os céus por testemunha”, Valor Econômico, 25/10/2010.
[2] Em 2010, fez exatos 25 anos do Congresso Nacional de fundação do MST, ocorrido em 1985.
[3] Quando questionada, na campanha eleitoral, acerca do acesso à moradia para a população de baixa renda, a atual presidente ateve-se apenas a citar números referentes ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esqueceu-se de mencionar que um dos maiores programas habitacionais em voga é propiciado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária: a baixo custo, apenas R$ 23 mil/ família (em crédito de material de construção e de recuperação de moradia), foram construídas e reformadas, nos 8 anos do governo Lula, 404.721 moradias nos Assentamentos de Reforma Agrária. Ou seja, quase 500 mil famílias foram beneficiadas com habitação digna.
Na campanha eleitoral de 2010, um intelectual de tradição há certo tempo esquecida pela atual esquerda brasileira atentou para a ausência de debates acerca do calcanhar de Aquiles de nossa democracia, a espinhosa questão agrária [1], afora os alardes panfletários do candidato Plínio de Arruda Sampaio. Da candidata vitoriosa no pleito pouco se sabe como orientará a política agrária de seu governo, afora a ênfase na regularização fundiária na Amazônia, ainda insuficiente para dar conta da inusitada fronteira agrícola em expansão.
Eis que, finda a eleição, surge esta reedição da memorável coletânea de documentos do Congresso Nacional Camponês, ocorrido em Belo Horizonte em 1961. Com o sugestivo subtítulo “Trabalhadores rurais no processo político brasileiro”, este pequeno livro vem como contraprova de que, muito antes na história desse país, movimentos sociais de trabalhadores e excluídos do agro nacional colocavam o dedo na dolorosa ferida da inconclusa questão agrária brasileira e apontavam — como ressalta Raimundo Santos na apresentação desta 2a edição — o insubstituível lugar da política para sua resolução.
Os jovens entre 18 e 25 anos, que votaram nas últimas eleições presidenciais, embora estivessem nascendo quando de seu surgimento, certamente, conhecem o MST [2]. E os mais atentos à história do país já ouviram falar do massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 1995, do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará em 1996, e, mais recentemente, do extermínio da missionária Dorothy Stang, assassinada há exatos seis anos por seu ativismo em projetos de desenvolvimento sustentável junto a assentados da reforma agrária no Pará.
O que eles provavelmente desconhecem, e que o livro sobre o Congresso Nacional Camponês vem elucidar, é que — no momento democrático do pré-64, tal como no vivenciado atualmente por esses jovens — a questão agrária já era um tema explosivo, não resolvido, gerador de grandes paixões e ilustrativo do grande sofrimento que é a exclusão. E mais, um congresso que, reunindo forças representativas de diversos setores dos trabalhadores do campo — dos sindicatos comunistas e católicos às Ligas Camponesas do Nordeste —, não se furtou de aprovar uma resolução política sobre o caráter da reforma agrária, que impactou o rumo das decisões governamentais sobre o tema, na época.
Passadas cinco décadas da realização do Congresso, o lançamento da 2a edição deste pequeno livro representa bem mais do que uma coleção de documentos de importância histórica sobre o Congresso de 1961 para os estudiosos do tema agrário. Suas páginas têm uma importância pedagógica ímpar num tempo de esvaziamento da política, principalmente da política de caráter programático e combativo. Em tempo de narcisismo no cenário político, em que o central é estar no poder, abocanhar cargos e aparecer, mais do que agregar opinião forte rumo a mudanças substantivas; em tempo em que não se vê mais heroísmo em “ganhar, perdendo”, as lições tiradas do Congresso Nacional Camponês dão alento àqueles que anseiam por mudanças no caráter efetivamente inclusivo das políticas públicas em curso. Como demonstrado no Congresso de Belo Horizonte, a questão agrária pode ser o estandarte para aprofundar a democracia, fazendo emergir, colateralmente, outras carências da sociedade brasileira e outras políticas [3].
Como bem finaliza o organizador do opúsculo: “[...] essa luta pela reforma agrária assumiu uma dimensão bem maior do que uma simples reivindicação por mudança produtiva e mera divisão de terras visando ao aumento da oferta de alimentos e à liberação da mão de obra para o processo de industrialização. A reforma agrária ganhou alma política porque passou a ser um elemento essencial nas discussões sobre o rumo que o desenvolvimento do País deveria, e deve seguir, colocado que estava o problema de uma nova sociedade, mais justa e igualitária”. Oxalá suas palavras tornem-se proféticas nesta nova década que se inicia.
Maria Clara Abalo Ferraz de Andrade é mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Agricultura pelo CPDA – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
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Notas
[1] Ver VIANNA, Luiz Werneck. “Os céus por testemunha”, Valor Econômico, 25/10/2010.
[2] Em 2010, fez exatos 25 anos do Congresso Nacional de fundação do MST, ocorrido em 1985.
[3] Quando questionada, na campanha eleitoral, acerca do acesso à moradia para a população de baixa renda, a atual presidente ateve-se apenas a citar números referentes ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esqueceu-se de mencionar que um dos maiores programas habitacionais em voga é propiciado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária: a baixo custo, apenas R$ 23 mil/ família (em crédito de material de construção e de recuperação de moradia), foram construídas e reformadas, nos 8 anos do governo Lula, 404.721 moradias nos Assentamentos de Reforma Agrária. Ou seja, quase 500 mil famílias foram beneficiadas com habitação digna.
FONTE: GRAMSCI E O BRASIL
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