Anistia para bombeiros é aprovada na Alerj

Líder do governo afirma que Cabral sancionará lei que livrará manifestantes de punições administrativas

Natanael Damasceno

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na noite desta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 664/11, que concede anistia administrativa aos "militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011". A proposta, assinada por 50 deputados, beneficia diretamente os mais de 400 bombeiros e dois policiais militares presos após invasão ao Quartel Central dos bombeiros, no dia 2 de junho . Embora não estejam mais presos, eles ainda corriam o risco de serem punidos administrativamente. O texto, aprovado por unanimidade, com 60 votos, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que, segundo o deputado Paulo Melo (PMDB) - que anunciou e defendeu a proposta esta tarde - foi discutido com o próprio Cabral, que teria se comprometido a sancioná-lo.

"Hoje de manhã o governador me garantiu que sancionaria a proposta", anunciou, reforçando que a anistia era a meta do parlamento. "Um compromisso junto a uma categoria que tem um histórico de serviços prestados", definiu o deputado, em nota divulgada pela Alerj.

A resistência de Cabral em dar a anistia era um dos entraves às negociações entre o governo e os líderes do movimento que quer melhorias salariais para a categoria. Segundo Melo, a proposta vem sendo costurada há semanas com o governador. Segundo ele, o projeto deve ser votado ainda hoje.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou também nesta tarde a antecipação das parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado há um ano para os policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança. O aumento, concedido em julho, foi de 5,58%. Segundo o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa, propostas como a concessão de vale transporte aos bombeiros serão adotadas via decreto.

- Todas as emendas apresentadas representam aumento de despesa, ferindo a prerrogativa do Governo - alegou Correa.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.

No sábado, cerca de três mil bombeiros, de acordo com a polícia, apoiados por outros servidores públicos e seus parentes, fizeram uma manifestação na Praia do Flamengo, em frente ao Castelinho, na altura da Rua Dois de Dezembro . Acompanhados por dois carros de som, eles pediam melhores condições de trabalho nas áreas de segurança, saúde e educação. E recolheram assinaturas pela anistia dos mais de 400 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no dia 3 de junho .

FONTE: O GLOBO