BRASÍLIA - A base aliada decidiu ontem pressionar o governo e forçar o adiamento da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação da Receita da União (DRU), mecanismo que permite à União manejar 20% do orçamento. A ideia é votar hoje apenas o texto-base e deixar as emendas para as próximas semanas.
"Vamos propor essa fórmula, primeiro porque não há tempo para votar tudo hoje, e segundo porque o governo tem que realizar a sua parte e atender ao nosso direito orçamentário", disse ao Valor o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Segundo ele, a promessa de atendimento às reivindicações dos deputados, em especial a liberação de recursos das emendas parlamentares, não foram atendidas. "Sempre ouvimos "está saindo, está saindo", mas ainda não saiu", completou.
Se não votar a DRU e as emendas hoje, o calendário do governo para que sua votação seja finalizada até 31 de dezembro ficará mais apertado. Isso porque, por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. E, caso não consiga aprová-la até o último dia deste ano, a presidente Dilma Rousseff não poderá fazer remanejamentos no Orçamento. Além disso, verá nos próximos dias crescer o risco de que uma das emendas que também irão a plenário possa ser aprovada, desvirtuando o projeto do governo. Três delas são de autoria do líder do DEM, ACM Neto (BA), com apoio de governistas. Uma propõe a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2012; outra até a mesma data em 2013; e a terceira sugere que a DRU seja fixada em 20% no ano de 2012; 15% em 2013; 10% em 2014 e 5% em 2015.
Redigidas por aliados, há duas emendas. Uma da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que extingue a DRU em dezembro de 2014. Maurício Quintella (PR-AL) defendeu em sua redação uma graduação nos seguintes termos: 15% em 2013; 10% em 2014; 5% em 2015 e 0% em 2016.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu as dificuldades na tramitação da DRU. Entretanto, afirmou que o governo aposta na maioria que detém no Congresso e no convencimento da "justeza" da proposta. "Temos dificuldades. Mas por outro lado temos também uma base convencida politicamente da justeza da DRU e um número de parlamentares significativos para aprová-la." A ideia é concluir a votação na Câmara no dia 22 de novembro.
A oposição, contudo, declarou ontem que duvida que esse prazo será alcançado, tendo em vista que a votação de hoje do texto-base está ameaçada. "Dificilmente votaremos a DRU amanhã (hoje). Somos contrários a sua prorrogação, pois retira recursos de áreas sensíveis como a saúde", declarou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Ele disse também que a oposição não conseguirá "obstruir pelo resto da vida" nas sessões da DRU, mas espera fazer um acordo de procedimentos para deixar clara a rejeição da oposição à proposta. (CJ)
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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