Caio Junqueira
O Palácio do Planalto decidiu pressionar alguns ministérios para que até a próxima segunda-feira libere recursos de emendas parlamentares para amenizar a insatisfação da base governista na Câmara dos Deputados. O objetivo é evitar que o baixo empenho (compromisso de pagamento) das emendas ameace a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja votação está prevista para terça-feira.
Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se no final da tarde com líderes de partidos da base governista e, juntos, concluíram que alguns ministros estão segurando a liberação dos recursos. Isso a despeito de tanto a Relações Institucionais como o Planejamento - e a própria presidente Dilma Rousseff - terem autorizado o empenho das verbas. O percentual de empenho em relação à dotação autorizada fechou setembro na faixa de 1%. Em governos anteriores, relatam alguns deputados, hoje esse índice já alcançaria 40%.
No encontro, foram citados os ministérios das Cidades (do ministro Mário Negromonte, do PP); da Integração Nacional (Fernando Bezerra Coelho, do PSB); Saúde (Alexandre Padilha, do PT), Educação (Fernando Haddad, do PT) e Turismo (Gastão Vieira, do PMDB), como "congeladores de emendas". Ideli afirmou que faria levantamento dessas e de outras Pastas e que hoje procuraria os ministros para cobrar o empenho das emendas.
A suspeita é que o congelamento tenha sido posto em prática por alguns motivos, como crises políticas nas Pastas (Negromonte, por exemplo, perdeu o apoio da maior parte dos deputados do seu partido) e substituição ministerial (Gastão Vieira tomou posse em 16 de setembro). Também foram apontadas a greve dos bancários que afetou os trabalhos da Caixa Econômica Federal - a principal responsável por liberar recursos -, a burocracia nos ministérios e da própria Caixa e, principalmente, o interesse dos ministros em não liberar recursos para emendas, dando, assim, prioridade para investir em outros projetos que não os sugeridos pelos deputados.
O encontro, contudo, só foi realizado depois que Ideli não compareceu ao almoço dos líderes da base na residência do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Isso aumentou a insatisfação da base e o tom das ameaças a eventuais surpresas na votação da DRU. Deputados com trânsito no Planalto chegaram a encampar o apoio à flexibilização do texto da DRU após uma sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC), de vincular a redução gradual da DRU ao crescimento do PIB.
A emenda foi redigida, partidos liberaram as bancadas para que a apoiassem, mas uma tarde foi insuficiente para colher as 171 assinaturas para que sua tramitação fosse aceita. Outras cinco emendas, porém, tiveram o número necessário de signatários e são a maior ameaça ao texto encaminhado por Dilma, que prorroga a DRU até 2015.
Três delas são de autoria do líder do DEM, ACM Neto (BA), com apoio de governistas. Uma propõe a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2012; outra até a mesma data em 2013; e a terceira sugere o seguinte mecanismo: que a DRU seja fixada em 20% no ano de 2012; 15% em 2013; 10% em 2014 e 5% em 2015.
Redigidas por aliados, há duas emendas. Uma da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que extingue a DRU em dezembro de 2014. Maurício Quintella (PR-AL) defendeu em sua redação uma graduação nos seguintes termos: 15% em 2013; 10% em 2014; 5% em 2015 e 0% em 2016.
O governo teme que, se não atender à base e liberar recursos, algumas dessas alternativas possam ser aprovadas. Daí o esforço do Planalto em cobrar os ministérios.
Há receio também quanto ao prazo. Ontem, o deputado Odair Cunha (PT-MG) apresentou seu texto na comissão especial, mas a oposição pediu vista. A votação nesta fase, agora, deve ocorrer na quinta-feira, mas a oposição promete nova obstrução. Depois da comissão, é preciso aprová-lo em dois turnos na Câmara e em outros dois no Senado.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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