Base pressiona sobre previdência complementar de servidores, mas acordo é adiado
Cristiane Jungblut
Setores do governo admitem que, no novo modelo de previdência complementar do servidor público em tramitação no Congresso, as mulheres terão perda no valor do benefício, pois se aposentam cinco anos antes do que os servidores. Os parlamentares pressionam o governo para elevar o aporte da União em um ponto percentual, com uma alíquota de até 8,5% - e não os 7,5% propostos no projeto original - para criar uma reserva especial. Assim, seria possível arcar com a equalização dos benefícios de mulheres e outros servidores com aposentadorias especiais (professores primários, policiais federais e rodoviários). O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, admitiu que as mulheres poderiam ter um impacto de 35%, negativo, no cálculo do valor final do benefício.
Os parlamentares envolvidos na discussão do projeto costuram acordo nesse sentido, para que a proposta seja votada ainda este ano. Mas, ontem à noite, em nova rodada de negociações no Ministério da Fazenda, não houve acordo. A Fazenda é contra criar esse fundo de equalização, sustentando que isso comprometeria a filosofia de um fundo de capitalização, e insiste que uma alíquota de 7,5% garantiria os benefícios de todos os servidores. A falta de acordo adiou a votação na Câmara, prevista inicialmente para dia 7, para 14 de dezembro.
- A maior preocupação dos parlamentares é com a questão das mulheres. Elas contribuem, mas se aposentam antes. É um fundo de capitalização, mas elas perderiam de 35% a 37% na acumulação para o benefício, porque teriam cinco anos a menos na capitalização - admitiu Gabas, que, antes da reunião na Fazenda com Guido Mantega, participou de almoço com líderes da base aliada na Câmara.
Essa é mais uma reivindicação do PT, que considera que é preciso tornar a proposta de criação da previdência complementar do servidor público "mais palatável" e, assim, viável de ser aprovada na Câmara. Muitos deputados representam os interesses do funcionalismo e é forte o lobby dos servidores.
Segundo técnicos que participam das discussões, se mantida para as mulheres a contribuição com alíquota de 15% ao mês (7,5% para União e 7,5% para a servidora) elas não terão, ao final de 25 anos de contribuição (como garante a Constituição), um valor de benefício semelhante ao atual, como é o objetivo do novo fundo. Caso semelhante seria dos professores, policiais federais e policiais rodoviários.
Cálculos sobre alterações estão sendo feitos
Apesar dos apelos dos parlamentares e até do reconhecimento da área técnica do governo, o Ministério da Fazenda repetiu, no encontro com líderes da base aliada, que é contra as alterações. Mesmo assim, estão sendo feitos cálculos sobre essas alterações, dentro do chamado fundo de equalização. A previsão é que, da alíquota geral, meio por cento seriam destinados a arcar com a diferença no valor do benefício das servidoras.
Um dos autores da proposta, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que os recursos ficariam à parte e só seriam destinados no momento da aposentadoria da servidora - ainda assim, se ficasse comprovado que ela teria perdas. Hoje, os servidores recebem um benefício baseado nos 80 melhores salários, o que garante, praticamente, uma aposentadoria integral.
- Seria um subfundo de equalização no momento da aposentadoria. A maior questão é das mulheres, as demais aposentadorias especiais (com menos de 35 anos) são residuais. Estamos tratando de uma questão concreta - disse Berzoini, ex-ministro da Previdência.
Da alíquota total de 15%, o governo calcula que 1,71% seria para os benefícios de risco (morte e invalidez), 0,75% para custo administrativo, 0,42% para o fundo de sobrevivência e o restante, cerca de 12%, seria efetivamente de capitalização (poupança) dos servidores.
Já há acordo para a criação desse subfundo de sobrevivência, para os casos em que o aposentado viva mais do que o tempo médio estipulado e o período pelo qual contribuiu. O tempo médio estipulado é de 25 anos para a duração dos benefícios; se houver necessidade de um benefício por mais tempo, a reserva bancaria esse gasto.
Após o almoço, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a União deverá concordar com um aporte maior:
- O governo evoluiu bem, e vamos chegar a um meio-termo.
O atual regime de previdência dos servidores é deficitário. O rombo para 2011 está projetado em R$57 bilhões. Hoje, são cerca de 950 mil aposentados para 1,1 milhão de servidores ativos.
FONTE: O GLOBO
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