Artistas, políticos, aposentados, servidores públicos e, enfim, moradores do Rio de Janeiro em geral são convidados do governador Sérgio Cabral para a manifestação de hoje, em protesto contra o projeto em tramitação no Congresso que levará à perda de receita do Estado e seus municípios com a exploração do petróleo.
Cabral espera reunir cem mil pessoas. A concentração será na Candelária, de onde partirá passeata pelas ruas do centro da cidade. O único aliado do Rio, nesse caso, é o Espírito Santo, segundo maior Estado produtor (ou confrontante com campos no mar), outro perdedor com as novas regras. O governador Renato Casagrande também planejou uma grande mobilização popular em Vitória.
Sem votos suficientes para derrubar o projeto, Rio e Espírito Santo querem conquistar o apoio de Dilma Rousseff. A presidente andou afastada do processo, deixando o terreno livre para o avanço da demagogia. No início das negociações, determinou que a equipe econômica participasse das conversas apenas para defender os interesses da União. Os Estados que se entendessem.
Governo parece não ter pressa em novas licitações
Na falta de um articulador com poder morador, deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo - que querem ampliar sua fatia na remuneração do petróleo (recursos resultantes do pagamento de royalties e participação especial) já em 2012 - ditaram as regras da nova repartição do dinheiro.
Eles partiram de estimativas de arrecadação com petróleo, até 2020, que são contestadas por representantes do Rio e do Espírito Santo. Alguns parlamentares de outros Estados também questionam os números, mas se negam a fazer críticas em público, por causa da patrulha das bases.
De acordo com interlocutores do Planalto, Dilma teria se assustado com a arrecadação prevista na proposta, depois da aprovação. Desconfiada, ela teria determinado à sua equipe que os cálculos fossem refeitos. A expectativa agora é de uma intermediação mais firme do governo, até porque a questão da remuneração do petróleo é apenas um dos problemas relacionados à divisão das receitas entre os Estados em tramitação no Congresso.
Há a negociação das dívidas, as disputas envolvendo cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na origem ou no destino e a pendência sobre uma nova regra de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que precisa ser decidida até o final de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma negociação em bloco dessas questões federativas poderia ser mais eficiente.
Enquanto isso não acontece, cada um protesta como pode e recomenda a circunstância. Na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem era próximo, Cabral chegou a chorar em público, quando houve a primeira tentativa de reduzir a receita que os Estados produtores já recebem com o petróleo, proveniente dos campos já explorados. O governador acusou o Congresso de estar querendo "roubar" o Rio.
Lula acabou vetando o dispositivo aprovado - proposta do então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e outros, hoje simplesmente lembrada como "Emenda Ibsen" (embora tenha sido alterada no Senado por emenda de Pedro Simon, também do PMDB do Rio Grande do Sul).
Com Dilma Rousseff, a conversa é outra. Em vez de lágrimas, pressão política em defesa dos direitos ameaçados. Uma pressão que, na foto, une adversários como Cabral e o deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR).
Chama a atenção o fato de o governo ter, aparentemente, perdido o interesse por uma solução rápida. Depois de vetar a "Emenda Ibsen", Lula enviou ao Congresso projeto tratando apenas da repartição do dinheiro futuro, da exploração do pré-sal.
O Ministério de Minas e Energia dizia haver pressa na definição, porque dessa regra dependia a licitação dos futuros campos pelo novo modelo de exploração - o da partilha de produção. A proposta de Lula não foi votada até hoje. Nenhum leilão do modelo de partilha de produção foi realizado, e ninguém parece ter pressa.
O argumento atual é que o governo quer resolver a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para, depois, cuidar dos royalties. Mas parlamentares governistas dizem que o governo quer mesmo é adiar a decisão sobre as novas regras dos recursos do petróleo, porque a Petrobras não tem dinheiro para investir na (complicada) exploração do pré-sal. O modelo de partilha, pelo qual a empresa é obrigada a ter no mínimo 30% de participação nos convênios e ser operadora única, engessa a Petrobras.
A intenção do Planalto, portanto, seria deixar nova confusão acontecer. Havendo aprovação, Dilma pode vetar ou simplesmente esperar que os Estados produtores recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tudo indica que a decisão do Congresso Nacional sobre a divisão dos recursos do petróleo deve ficar para 2012. Prato cheio para a campanha eleitoral. Como o dinheiro do petróleo na camada pré-sal ainda é apenas uma promessa, os prefeitos querem fatiar logo os recursos já esperados pelos caixas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
E mesmo os parlamentares dos demais Estados que duvidam desse bilhete premiado não terão coragem de votar contra suas bases. Sem uma intervenção moderadora, a vitória política dos não produtores é esperada, mas o risco de a regra ser mais uma vez inviável, é grande.
VALOR ECONÔMICO
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