Reflexão do dia – Roberto Freire

“É um escândalo que obras tão importantes para o país tenham condições de trabalho como as desses acampamentos. Só poderia partir de um governo que desrespeita completamente todos os direitos, com a complacência e a omissão das centrais sindicais brasileiras, todas elas mais preocupadas em apoiar governo do que em defender trabalhadores. “

Roberto Freire, no Portal do PPS, 29/3/2011

O político humano :: Merval Pereira

O ex-vice-presidente José Alencar humanizou a imagem do político com sua simpatia natural e, sobretudo, pela luta que travou em público contra a doença que acabou matando-o já fora do poder. O destino foi injusto com ele, não permitindo que descesse a rampa ao lado de Lula ao fim dos oito anos de governo em que foi uma figura política relevante, tanto nas negociações de bastidores quanto na pregação permanente contra a alta taxa de juros.

Mesmo sendo a antítese da figura do vice ideal, que seria aquele que não aparece, Alencar conseguiu ajudar Lula desde o início da candidatura, quando surgiu como o empresário que avalizava aquele líder operário que colocava medo nos seus companheiros capitalistas.

O PL, que terminou na oposição a Fernando Henrique, surgiu como solução para a composição de uma chapa que indicasse a mudança ideológica da candidatura de Lula à Presidência.

Foi uma sinalização fundamental para garantir segurança a uma parte do eleitorado. Coube a Alencar compor uma chapa inédita unindo trabalho e capital que viabilizou a vitória de Lula na sua quarta tentativa de chegar à Presidência da República.

E fez isso com habilidade de político mineiro, fechando na undécima hora, em 2002, um acordo polêmico do PT com o PL, partido a que estava filiado então.

Trancados no quarto de um apartamento, José Dirceu e Valdemar da Costa Neto negociaram tenebrosas transações, enquanto na sala, oficialmente alheios aos acertos finais, Alencar e Lula conversavam.

Esse acerto teria consequências desastrosas mais adiante, quando surgiu o escândalo do mensalão, mas nem Lula nem Alencar foram atingidos por seus estilhaços.

O PL do bispo Macedo acabou tornando-se uma sigla manchada pelo escândalo, e Alencar mudou-se em outubro de 2005 para o Partido Municipalista Renovador (PMR), hoje Partido Republicano, também ligado à Igreja Universal, uma manobra do católico Alencar para continuar garantindo o apoio dos evangélicos ao governo Lula.

Indemissível, pois tinha mandato, Alencar seria uma pedra no sapato da equipe econômica até o fim do primeiro governo de Lula com suas reclamações sobre a política de juros, que atribuía ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e chegou a ser cogitado como candidato à Presidência em oposição a Lula, o que jamais foi possível devido à amizade crescente que surgiu entre os dois.

A escolha do vice-presidente José de Alencar para acumular o cargo de ministro da Defesa foi considerada pelos especialistas em segurança na ocasião um agrado do governo Lula aos militares, diante da evidente resistência dos militares a um comando civil.

Os militares, com isso, se considerariam tratados como se tivessem uma situação acima das demais áreas do governo.

O vice-presidente, um empresário nacionalista, também era visto como o ideal para negociar com o governo investimentos para reequipamento das Forças Armadas, mas teve uma passagem apagada pelo ministério e acabou sendo substituído por Waldir Pires.

Alencar tinha orgulho de ser um empresário nacionalista e dizia que sua pregação contra os juros era um trabalho de "catequese, de formação, uma cruzada".

Às suas pregações contra os juros altos, uma bandeira altamente popular, José Alencar adicionou críticas mais amplas à política econômica do governo e chegou a se aproximar de economistas de esquerda, ligados ao Conselho Federal de Economia.

Houve um momento em que, devido à doença de José Alencar e também às suas críticas, foi aventada a troca do vice na chapa da reeleição de Lula, para incorporar o PMDB à base do governo com mais força.

Mas a ligação pessoal entre ele e o presidente Lula, que àquela altura já ultrapassava os interesses partidários, impediu que se desfizesse a dupla, que continuou pelo segundo mandato.

A dimensão humana do político foi ganhando pouco a pouco maior relevância, enquanto ele lutava estoicamente contra o câncer, numa sucessão espantosa de cirurgias.

Sua obstinada luta pela vida passou a ser acompanhada por todo o país, e seu exemplo de superação emocionou tantos quantos viam e ouviam suas declarações, a cada dia mais filosóficas à medida que o fim ficava mais próximo.

Dizia, por exemplo, que mais do que temer a morte devia-se temer a desonra. Ou que Deus dispunha de seu destino e que, se o quisesse levar, "nem precisava do câncer".

Aos que se espantavam com seu bom humor depois de uma das tantas cirurgias a que se submeteu, comentou: "Eu sou assim mesmo, mas a coisa está preta."

Recebeu de todo o país um mar de correspondências, com mensagens de apoio e até receitas para livrá-lo do câncer.

Atribuía a essa mobilização dos brasileiros eventuais melhoras de seu ânimo, e houve momentos em que se entusiasmou com os efeitos de um medicamento experimental que parecia estar reduzindo o tamanho dos tumores em seu abdômen.

Sua empatia com o brasileiro comum resistiu até mesmo a uma atitude polêmica, a de rejeitar de público fazer exame de DNA para verificar se era mesmo sua uma filha que reclamava sua paternidade.

FONTE: O GLOBO

Freio de arrumação:: Dora Kramer

A entrevista às páginas amarelas da revista Veja, há 15 dias, foi considerada a gota d"água que poderia entornar de vez o caldo do projeto de criação do PSD. Nela, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, se definia ideologicamente como "de centro, com leve tendência à esquerda".

Mas isso não foi nada diante da declaração mais adiante sobre a "grande afinidade" existente entre os sócios fundadores do novo partido e "os quadros pertencentes ao PSB", socialistas por definição e candidatos a incorporar a nova legenda que já nasceria, assim, como um apêndice futuro do partido presidido por Eduardo Campos.

Funcionou como um chamado ao recuo. Políticos de projeção nacional que naquela altura já preparavam armas e bagagens para embarcar na canoa de Kassab mandaram avisar que, nessa linha de trampolim para a incongruência doutrinária, era melhor ficarem onde estavam.

Nos casos de três deles, a senadora Kátia Abreu, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, isso significava ficar, embora muitíssimo a contragosto, no DEM.

O revés requereu a interferência do mentor político de Kassab, o ex-senador Jorge Bornhausen, prócer do DEM em processo de anunciada aposentadoria que, a contar pela "intervenção" dos últimos 15 dias, é mera cenografia.

De lá para cá, dois deles já retomaram o rumo do PSD: Afif Domingos e Kátia Abreu, que ontem comunicaria oficialmente sua saída ao presidente do DEM, José Agripino Maia. Ela tem data marcada para assinar a ficha: 6 de abril.

Bornhausen atuou com ajuda de Afif alertando Kassab de que o discurso precisaria mudar, sob pena de ficar isolado e ter seu projeto fracassado: nada de considerar fusões nem de falar em projetos políticos pessoais nem em criação de partido para fugir das penas por infidelidade partidária.

A ambiguidade, no entanto, vai continuar até a formalização do partido para não afastar adesões, mas sem perder de vista um dado fundamental: que adesista completo ao governo o PSD não pode ser porque, enquanto o PSDB disputa os pobres com o PT, o novo partido quer a classe média tradicional. Um mercado de votos que pelo menos até Lula não era governista.

A indefinição é proposital, para atender a um imperativo tático. Mas, segundo a concepção dos idealizadores do projeto, a estratégia não pode por isso ser prejudicada. E qual seria ela?

A abertura de um espaço que aglutine as forças políticas hoje órfãs enjeitadas: de centro, com forte tendência à direita.

Outra perspectiva. A juíza iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da paz em 2003, não se surpreendeu com o voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU a favor do envio de um relator especial para investigar violações cometidas no Irã.

"Tinha esperança de que em algum momento o país que lutou tantos anos pela democracia prestasse atenção ao povo iraniano, e não ao regime", disse, em entrevista ao Estado.

Ebadi, hoje exilada em Londres, virá ao Brasil daqui a dois meses para um encontro com Dilma Rousseff e, se não der dimensão exata aos fatos, será mais uma a acreditar que Dilma e Lula são personagens de projetos políticos diferentes e não parceiros na execução de estratégias complementares.

De duas, uma. A Câmara escolhe: ou interdita o mandato do deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro ou o protege sob o argumento de que tem imunidade de voz.

Na segunda hipótese suas excelências estarão dizendo que é livre o exercício do racismo e da homofobia, compactuando com a violação da Constituição no tocante aos direitos fundamentais dos cidadãos.

José Alencar. Vai-se uma raridade: um homem de coragem. De quem o câncer não conseguiu subtrair a capacidade de demonstrar que é possível viver a adversidade sem abrir mão da felicidade.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O vice e a tolerância:: Fernando Rodrigues

Há cerca de oito anos, a então poderosa vice-diretora-gerente do FMI, Anne Krueger, visitava o Brasil. O ministro da Fazenda da época, Antonio Palocci, esforçava-se para dar informações sobre a solidez da economia e das medidas para conter a taxa de inflação.

Por coincidência, era uma das interinidades de José Alencar no Planalto. Palocci e Krueger foram até ele. Ouviram imprecações contra as altas taxas de juros.

Apesar do espanto de Anne Krueger, a conversa transcorreu calma. Teve até um desfecho bem-humorado pela presença de espírito de José Alencar: "Eu vou dizer uma coisa para a senhora. Aqui, quem bate nos juros sou eu. Não vou deixar para a oposição bater, não". Palocci lembrou-se ontem de detalhes dessa história depois de saber da morte do ex-vice.

Houve dezenas de episódios semelhantes nos oito anos em que Alencar secundou Lula. Ele divergia em público sem provocar crises. Houve um estranhamento inicial, é verdade. Depois, compreendeu-se ser natural num governo com 500 mil funcionários existir alguém com coragem de pensar de forma contrária ao senso comum.

"Ele provou que a polêmica num ambiente de democracia e respeito faz muito bem ao país", avalia Palocci, talvez um dos mais açoitados pelas críticas do ex-vice-presidente contra os juros altos.

Na prática, José Alencar colaborou ao empregar um caráter mais maduro ao cargo que ocupou. Se as pessoas têm opiniões, por que não apresentá-las em público? Antes, bom era o vice quase mudo, com ideias circunscritas aos limites estabelecidos pelo Planalto.

Ao vocalizar seus conceitos sobre a economia, Alencar emprestou também respeitabilidade a uma tese antes um pouco órfã dentro do establishment. Não saiu vitorioso. Os juros continuam na Lua. Mas o Brasil tornou-se mais adulto. Mais tolerante com quem ousa pensar com a própria cabeça.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Porquinho abandonado:: Rosângela Bittar

Era uma vez três porquinhos atuantes na coordenação da campanha eleitoral de 2010. Foram muito eficientes, ajudaram a eleger Dilma Rousseff presidente do Brasil. Ela ficou tão satisfeita com esse desempenho que carinhosamente lhes repassou o apelido marcante da infância. E os premiou, ao final jornada.

A Antonio Palocci (PT) coube ser ministro de Estado da Casa Civil, com a missão de fazer a coordenação política do novo governo, sustentado em uma aliança partidária inédita, imensa, de difícil administração.

A José Eduardo Cardozo (PT) foi ofertado o cargo de ministro de Estado da Justiça, que dispensa qualificativos. Até outros participantes do comando eleitoral fora da trinca receberam suas medalhas: Fernando Pimentel (PT), por exemplo, foi nomeado ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Porém, ao terceiro porquinho nominado pela presidente, José Eduardo Dutra, presidente do PT, nada coube até o momento.

Lá atrás, na gênese da organização e distribuição de tarefas, foi pedido a Dutra, ex-senador por Sergipe e ex-presidente da Petrobras, que não disputasse a eleição, a exemplo do que fariam Palocci e Cardozo. Assim, ficaria livre para participar integralmente, como dirigente do PT, da direção da campanha presidencial. Mas ele entrou na chapa, como primeiro suplente, do candidato a senador Antonio Carlos Valadares (PSB).

Frustração não adoece políticos calejados

Estaria ali uma opção de mandato para Dutra caso não sobrasse para ele um ministério. O PSB é da base do governo e Valadares um quadro importante do partido, poderia ser convocado a integrar o Executivo.

Os bons costumes políticos recomendam que os dirigentes partidários não acumulem suas funções com cargos no Executivo. José Eduardo Cardozo dispensou a Secretaria Geral do PT para integrar o governo e Carlos Lupi licenciou-se da presidência do PDT, depois de sofrer um puxão de orelhas da Comissão de Ética Pública.

Essa hipótese não foi apresentada para Dutra. Em alguma etapa da formação da equipe, já aquinhoados Palocci e Cardozo, cogitou-se no gabinete presidencial de Dutra voltar à presidência da Petrobras. Ideia logo afastada diante da evidência de que, para José Sergio Gabrielli, atual presidente e provável candidato na Bahia, em 2014, e para os planos do governador do Estado, Jaques Wagner, o melhor seria mantê-lo na direção da empresa.

Outra opção era ser ministro - que deveria, para manter coerência com o destino dos demais, ser a primeira cogitação -, o que implicava afastamento do partido, como fez o ministro da Justiça. Isto criaria um problema de sucessão no PT: o vice-presidente, Rui Falcão, foi eleito deputado estadual em São Paulo e assumiu agora cargo de Secretário Geral da Mesa representando seu partido. Uma nova eleição, com todas as suas implicações, principalmente o difícil equilíbrio entre correntes partidárias, teria que entrar na pauta de discussão.

A terceira possibilidade causou muito barulho e foi quase um debate sobre os destinos de Dutra em praça pública: o senador Antonio Carlos Valadares ser convidado para o ministério e José Eduardo Dutra assumir, como primeiro suplente da chapa vencedora, uma das cadeiras de Sergipe no Senado.

Dilma, segundo a lenda interna do PT, fez várias ofertas a Valadares. O senador percebeu que o governo não estava fazendo questão de tê-lo na equipe, mas apenas abrindo uma vaga para Dutra. Então fez exigências que aumentaram seu cacife a um ponto que ficou impossível pagar. A parte adversária dessa tese conta outra história, a de que a operação naufragou porque o PT não quis dar uma de suas vagas de ministro para Valadares e o PSB não concordou em gastar sua cota para resolver um problema do PT.

José Eduardo Dutra ficou presidente do PT, adotou a discrição no seu comportamento, passou a ficar mais tempo no twitter e o partido resolveu melhorar o cargo de presidente. Tanto em salário como em atribuições.

Foi indicado para ser o interlocutor de todos os ministros, como se fora um deles, para negociar todos os assuntos de interesse do PT. Esse adensamento da função de presidente foi reproduzido, porém, para o cargo de presidente de honra, criado segundo o mesmo modelo para ser dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: um salário e a missão de agir politicamente no interesse do PT. Alguma semelhança entre os dois papéis?

Esse resgate de história recente surgiu ontem, em Brasília, em conversas parlamentares, a propósito da licença da presidência do PT, para tratamento de saúde, pedida por José Eduardo Dutra. Ele realmente sofreu uma crise hipertensiva e dores na coluna, há pouco mais de um mês, em Brasília. Por recomendação médica, enviou ao partido, na semana passada, um pedido de licença por 15 dias, que devem estar se completando no fim desta semana. As conversas de ontem foram alimentadas por conjecturas de que pediria prorrogação da licença por mais três meses e a discussão da hipótese de que as desfeitas do governo estivessem tendo seus efeitos nos males que acometem o presidente do PT.

Parlamentares do partido, pegos de absoluta surpresa na primeira licença, ficaram ainda mais perplexos com a hipótese de renovação por período longo.

Questões que mobilizam a bancada mas, aparentemente, desmobilizam a atual direção do PT, que desconsidera o burburinho partidário em torno de um mal explicado escanteio a Dutra. Elói Pietá, Secretário Geral do PT, disse que a prorrogação da licença é boato, que o presidente José Eduardo Dutra está ficando bom e logo voltará a tocar o partido no ritmo normal.

O vice-presidente e presidente em exercício do PT, Rui Falcão, diz que não sabe de pedido de prorrogação de licença e, se houver, só será necessário fazer uma ata se for por tempo superior a 15 dias, sem problemas. No entanto, desfaz as especulações (essas não deixam de reconhecer as doenças como problemas que exigem atenção especial de fato) que associam a frustração de Dutra com o governo a seu desinteresse pelo partido: "Ser presidente nacional do PT é uma valorização, Dutra tem trânsito entre todas as correntes, não iria se sentir desmerecido".

E, depois, a frustração, para os esfriadores de crise, não adoece ninguém.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Ficha Limpa não pode ignorar Constituição::José Nêumanne

É definitivamente lamentável que a onda de indignação despertada na sociedade brasileira pela votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a vigência da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2012 não passe de um tsunami cívico inócuo. Pois não produzirá efeitos nem contra a corrupção do serviço público nem no fortalecimento da democracia.

Cai no vazio por dois motivos básicos e óbvios: a causa não é sólida e a mobilização é festiva e efervescente. Se esse tipo de ira coletiva se manifestasse na rejeição a outros malfeitos dos homens públicos, ele seria mais nobre, mais útil e mais efetivo. Desafinando mais uma vez o coro dos descontentes, aqui proponho uma reflexão retrospectiva e aprofundada para chegar à autêntica raiz de nossos problemas institucionais. E destes, mais grave do que a improbidade administrativa - que a lei condena, mas não alcança - é a impunidade generalizada.

O prestígio e a ineficácia da Lei da Ficha Limpa são frutos dos mesmos enganos. Um deles foi a tentação de tentar tornar a Constituição a panaceia universal, capaz de resolver as distorções sociais e curar as doenças crônicas de nossa organização política. Se se contém um paradoxo numa frase curta - do tipo "a lei é dura, mas é lei" -, o que dizer, então, da enxúndia produzida pelos constituintes ansiosos em corrigir a História do Brasil com boas intenções, que, como lembrava minha arguta avó, sempre terminam debaixo de sete palmos de terra em algum cemitério - daqueles que João Cabral retratou em seus poemas?

A Constituição de 1988 consagra, é claro, o princípio da probidade administrativa. Tal seria se não o celebrasse! Mas, ao mesmo tempo, garante a qualquer cidadão acusado de violá-lo o direito de se defender plenamente, o que implica uma plêiade de recursos, que, por sua vez, legitimam um sem-fim de chicanas e gambiarras. São tão complexas as engrenagens do Direito no Estado democrático que o fazem mover-se em direções opostas, tornando permanentemente necessária a interpretação de um Poder republicano, o Judiciário, para que a máquina não pare de funcionar. Um dispositivo constitucional obriga o mandatário público a ser honesto. Outro, logo adiante, lhe assegura o direito de percorrer os labirintos dos escaninhos da Justiça para ter sua eventual infração punida.

Falso, enganoso e nocivo pode ser o resultado final da tentativa de criar atalhos nesses caminhos tortuosos. Um dos enganos mais comuns resultantes dessa tentativa de atenuar a subida ao patíbulo foi cometido pelos constituintes quando venderam à sociedade a mentira sutil de que milhões de assinaturas de cidadãos comuns teriam mais legitimidade - e, portanto, mais força - do que as iniciativas rotineiras dos representantes escolhidos pela maioria do eleitorado. Na democracia representativa, a representação não deve ser trocada pela intervenção direta do representado. Um abaixo-assinado não pode substituir o exercício máximo de poder do povo, que é escolher seu representante diante da máquina de votar. Por isso, mesmo tendo cedido ao senso comum de aceitar as iniciativas ditas populares na atividade legislativa, os constituintes não tiveram como retirar do legislador a palavra final de aprovar, ou não, a proposta do eleitor que não se elegeu.

A Lei da Ficha Limpa não é melhor do que as outras só por ter sido originada numa mobilização popular e avalizada por milhões de assinaturas de pessoas que não legislam diretamente, mas o fazem de maneira indireta pela voz de representantes por elas escolhidas nas urnas. Ao contrário, como resulta de um benemérito, mas superficial, desejo de extinguir a corrupção, o que não pode ser feito por uma penada, consolidou uma série de providências de aparência sedutora, mas perigosas na vigência. Em suma, a lei é ambiciosa e mal feita, uma mistura fatídica de vontade de fazer o bem não importando a quem atingir.

É necessário o primado da probidade para o exercício do poder público, mas não convém sobrepô-lo a outros direitos da cidadania. Por exemplo: ninguém aceitaria que agora, no meio do campeonato estadual, a Federação Paulista de Futebol substituísse a fórmula que adotou (de um octogonal decisivo) para definir o campeão pelo sistema de pontos corridos, empregado no Brasileirão. Não se trata de decidir qual é o melhor sistema. Trata-se, isso sim, de partir do pressuposto insubstituível de não mudar uma regra no meio da competição. Se isso vale num torneio esportivo, como não valeria na mais importante disputa cívica, o processo em que o cidadão indica quem legislará e quem governará? Portanto, se o STF fez mal ao permitir que, em 2010, o eleitor votasse sem saber se poderia, ou não, eleger certo candidato, deixando em aberto a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na eleição do ano passado, agiu bem ao dar primazia ao conceito da regra que não pode ser mudada e ao respeito à decisão do eleitor, no exercício do soberano direito de escolher quem o representa.

Agora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a necessidade de o STF se pronunciar de vez sobre dois pilares do Estado Democrático de Direito ameaçados pela pressa com que o abaixo-assinado dos faxineiros da República foi tornado lei pelos representantes do povo.

Um deles é o princípio de que nenhuma norma legal pode retroagir. A Justiça precisa, de fato, dizer ao eleitor se este terá garantido o direito, nos próximos pleitos, de votar em alguém que tenha sido condenado por improbidade antes da promulgação da lei, em 2009.

Outra questão fundamental a ser avaliada pela última instância judiciária é a negação pela Lei da Ficha Limpa da presunção de inocência concedida a quem não houver tido a condenação passada em julgado, ou seja, reconhecida em todas as instâncias do Poder Judiciário. Aqui está em jogo o célebre conceito da dúvida a favor do réu (in dubio pro reo). A obrigação do STF é dirimir a questão antes de o eleitor ter de tomar a decisão.

Jornalista e escritor, é editorialista do "Jornal da Tarde

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Nova volta na chave:: Míriam Leitão

Nos primeiros três meses do ano passado, entraram US$20 bilhões no país, metade foi dinheiro de curto prazo de empresas e bancos. Este ano, no mesmo período, entraram US$38 bilhões. É esta escalada que o Banco Central quer reduzir. Tem entrado muito empréstimo de prazo curto, de um ano, para aproveitar a diferença de juros ou financiar capital de giro a custo baixo.

Os bancos aproveitam o diferencial de juros, como sempre fizeram. Com juros baixíssimos lá fora e de 11,75% aqui dentro, é fácil ver que há uma vantagem enorme. O BC acha que, além de arbitragem de juros, há também muitas operações de captação de bancos para alavancar créditos no mercado doméstico com funding mais barato. Além disso, empresas não financeiras têm se aproveitado para financiar seu capital de giro através de captação lá fora.

Aí ocorrem os problemas. O primeiro é que desta forma empresas e bancos contornam as medidas tomadas pelo Banco Central para reduzir a oferta de crédito, ou seja, as autoridades acham que essa captação está neutralizando as medidas chamadas "macroprudenciais". O outro problema é que essa entrada excessiva de dólares derruba ainda mais a moeda americana, produzindo mais distorções na economia brasileira. Ainda há um terceiro complicador: as empresas ficam mais expostas ao risco cambial e se o dólar subir abruptamente, como aconteceu em 2008, isso pega as empresas no contrapé.

Foi o que fez o Banco Central tomar a decisão que anunciou ontem, de elevar para 6% o IOF sobre empréstimos de prazo até 360 dias no exterior. É uma tentativa de alongar prazos, evitar vazamentos nas medidas de contenção de crédito, e impedir excessiva exposição cambial das empresas. Pelas contas que fizeram, o ganho de captação no exterior para aplicação aqui no Brasil, com a taxa Selic em 11,75%, cairia de 8,75% para 2%. Isso, na opinião do governo, é um desestimulo à continuação dessa forma de entrada de capital.

Um dos objetivos da medida é fortalecer as regras criadas para conter o excesso de oferta de crédito anunciadas no final do ano passado, como ferramenta auxiliar no combate à inflação. Ontem mesmo o BC divulgou que o crédito continuou subindo em fevereiro e já atinge 46,5% do PIB. Isso, apesar dessas medidas, como a elevação do recolhimento compulsório ao Banco Central, tanto nos depósitos à vista quanto nos depósitos a prazo. As regras do final do ano foram baixadas para que os bancos ficassem com menos recursos para emprestar. Mesmo assim, o volume de crédito subiu. Em parte porque os bancos e empresas recorreram ao mercado internacional, onde há muita liquidez com juros baixos.

O indicador preocupante do crédito não é a relação dívida/PIB, mas sim o nível de comprometimento da renda das famílias com o pagamento do principal e os juros das dívidas que tomaram. Hoje, se pegarmos o rendimento de uma forma ampla - salários, aposentadorias, benefícios como Bolsa Família - o nível de comprometimento das famílias com as dívidas é de 24%. Nos Estados Unidos, é de 18%. Isso apesar de lá as dívidas serem de mais longo prazo e a custo muito menor. Ou seja, há sim um risco maior no endividamento brasileiro, apesar de os níveis de inadimplência não serem altos. É por isso que o BC tem se preocupado em reduzir o ritmo do crescimento do crédito.

Os dólares continuarão entrando em grande quantidade no Brasil pelas inúmeras oportunidades de investimento, mas o que o Banco Central quer com medidas como a que anunciou ontem é financiar o déficit em transações correntes mais com Investimento Direto Estrangeiro do que com capital de endividamento de curto prazo.

José Alencar fez uma trajetória de extraordinário sucesso no setor empresarial. Construiu riqueza do nada. Uma pequena loja na cidade de Caratinga virou um império empresarial.

Eu o entrevistei em Montes Claros, em 1995, para uma reportagem sobre a competição que as empresas estavam enfrentando após a abertura da economia. "Competição é comigo mesmo", disse, cercado por máquinas modernas que haviam substituído a forma mais rudimentar de produção de têxteis. Ele tinha aproveitado o câmbio baixo pós-real para modernizar suas fábricas.

Entrou tarde na política mas fez uma trajetória bem-sucedida. Foi um vice-presidente que tinha suas próprias opiniões - como as sempre repetidas contra os juros altos - mas não constrangia o presidente, ao qual sempre manifestou absoluta lealdade.

Em 2008, eu perguntei a ele como era conviver por 11 anos com o câncer. Ele me disse uma frase inesquecível: "A morte é natural como a vida." E foi com essa naturalidade que ele tratou cada etapa dessa longa luta que perdeu ontem. Enquanto lutou, ele ensinou que doença é natural como a saúde. A sensação que fica é esta: de uma pessoa que mostrou que os maus momentos devem ser enfrentados com naturalidade e esperança.

FONTE: O GLOBO

Está difícil frear a demanda:: Rolf Kuntz

A economia vai bem, a inflação assusta e a política monetária parece ter produzido pouco resultado até agora. A atividade continua forte, o salário cresce e o crédito se expande. A indústria paulista faturou no mês passado 5,3% mais que em janeiro e 13,8% mais que um ano antes, descontada a inflação. O faturamento real no primeiro bimestre foi 10,7% superior ao de janeiro e fevereiro de 2010. Os trabalhadores participaram da festa. Em fevereiro, o bolo do salário real foi 3,4% maior que em janeiro e 3,5% superior ao de igual mês do ano passado. No bimestre, o bolo salarial superou por 2,4% o de um ano antes. Detalhe importante: os dados de janeiro foram revistos para mais. A aceleração em fevereiro, portanto, foi maior do que teria sido se os números preliminares do começo do ano estivessem certos. O novo levantamento foi divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Também ontem saíram as informações sobre a expansão da moeda e dos empréstimos até fevereiro. Segundo o Banco Central (BC), o estoque total de crédito aumentou 1,3% no mês e 21% em 12 meses. Em fevereiro de 2010, o crédito correspondia a 44,1% do PIB. Um ano depois, essa relação chegou a 46,5%. O problema no caso brasileiro, como têm apontado vários analistas, não é a proporção entre o crédito e o valor da produção, mas a velocidade da mudança. Em 2003, no começo do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a relação era próxima de 25%.

As carteiras de crédito pessoal continuaram em expansão, com aumento de 1,2% num mês e 24,6% em 12 meses. Os financiamentos para compra de veículos atingiram o saldo de R$ 146,8 bilhões em fevereiro, com aumento de 2,7% no mês e 49,8% ao longo de um ano. O crescimento do crédito habitacional foi muito parecido com o dos empréstimos para compra de veículos, com variação de 2,7% em fevereiro e 50,9% em 12 meses.

Em março, o Índice de Confiança do Consumidor medido pela Fundação Getúlio Vargas foi 2% mais baixo que no mês anterior. Mas a mudança resultou principalmente de um menor otimismo em relação aos seis meses seguintes. A avaliação do momento atual continuou muito boa. Cresceu de 34,1% para 34,7% o grupo de consumidores com opinião positiva sobre a situação econômica de sua cidade. A parcela dos pessimistas diminuiu de 18,1% para 17,3%. A sondagem é realizada com "mais de 2 mil domicílios" - o número exato não foi divulgado - em sete das maiores capitais de Estados.

A redução do otimismo em relação aos próximos seis meses, no entanto, foi moderada: as pessoas com expectativa de melhora diminuíram de 30,9% para 29,2%. A parcela dos pessimistas cresceu mais sensivelmente, de 17% para 21,3%. Os demais não apostaram em alteração. A mudança geral está longe de ser uma onda de depressão.

As empresas também continuam buscando empréstimos com algum entusiasmo. O saldo do crédito à indústria aumentou 1,3% em fevereiro. A variação foi de 1,5% no caso do comércio e de 1,5% no de "outros serviços", segundo o relatório do BC. Parte da demanda por dinheiro foi desviada, no entanto, para o exterior. Isso contribui para ampliar o ingresso de dólares e forçar a valorização do real.

Empresários não param de se queixar do desajuste cambial, muito ruim para quem tem de competir com produtores estrangeiros, mas também não resistem à tentação de captar um empréstimo mais barato no mercado externo. Neste ano, até 25 de março, operações com prazos inferiores a 360 dias totalizaram US$ 26,6 bilhões. Bancos e empresas têm participado desse movimento. O governo já confirmou a intenção de cobrar 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para desestimular essas operações.

Diante dos números do crédito e dos salários, é difícil negar o papel da demanda como fator inflacionário. Boa parte das pressões é explicável pelo aumento das cotações internacionais das commodities, mas isso não invalida a importância das condições do mercado interno. Falta ver quanto aperto adicional o BC e o Ministério da Fazenda estarão dispostos a promover para esfriar a economia e conter a alta de preços.

Jornalista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Poder Judiciário e migração partidária :: Rafael Cortez e Vitor Marchetti

O noticiário político recente dá sinais não apenas de possíveis mudanças de legenda por parte de alguns líderes partidários mas também da criação de novas legendas. O tema, porém, não é novo. Desde a redemocratização, a prática da migração partidária se transformou em algo tão recorrente quanto polêmico.

Num primeiro momento, nos anos 80 e início dos 90, a troca de partidos poderia até ser encarada como uma mostra da vitalidade do recém "inaugurado" pluripartidarismo. Como durante o regime militar o sistema político tinha passado por um longo período de limitações às liberdades, o retorno das liberdades políticas e a progressiva retomada da competição eleitoral acabaram produzindo um natural movimento de acomodação. Tanto foi assim que, em 1985 o Parlamento aprovou uma Emenda Constitucional (EC 25) que retirou da Constituição de 1967 a punição com perda do mandato aos parlamentares que mudassem de partido.

A migração partidária, porém, persistiu mesmo após a superação da transição democrática. A permanência desse padrão veio pela chave do presidencialismo de coalizão. Como efeito de uma estratégia do Executivo na formação de sua coalizão de governo, a mudança de partido serviria como recurso para evitar que governos ficassem reféns de um Congresso fragmentado. Os congressistas, por sua vez, movimentados por interesses imediatos de suas carreiras, transitariam entre as diversas opções partidárias. Se um dia a prática foi sinal de dinamismo democrático, acabou servindo de referência para um diagnóstico recorrente de que os partidos são fracos e que a representação política no país é deficiente. Expressaria, assim, um dos principais custos da governabilidade.

Depois de inúmeras decisões afirmando que a Constituição não previa punição ao representante que mudasse de partido, a justiça eleitoral acabou encontrando uma interpretação que, por vias tortas, chegaria nesse mesmo desfecho - a cassação do migrante.

O TSE, em 2007, respondendo a diferentes consultas, decidiu que os mandatos eletivos pertenceriam aos partidos pelos quais foram eleitos e não aos políticos individuais. Como consequência, o político eleito poderia perder o seu mandato caso mudasse de partido. A propriedade do mandato serviria tanto para as eleições legislativas (principal lócus de mudança partidária), como também, para os cargos executivos. A justiça eleitoral, todavia, legitimou a mudança partidária em alguns casos, com destaque para mudanças decorrentes de criação de novas legendas partidárias ou ligadas à defesa do programa partidário.

O formato dos partidos é resultado dos interesses para a sobrevivência político-eleitoral dos políticos

A interpretação da justiça eleitoral de que o mandato pertence ao partido aumentou os custos da mudança partidária por parte da classe política. Assim, buscam-se estratégias para legitimar tais mudanças aos olhos do TSE. Tome-se o exemplo do atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que anunciou sua saída do partido que o elegeu (DEM) em direção a outra legenda, contrariando os pedidos das demais lideranças dos democratas que ameaçam uma guerra jurídica. Acabou anunciando uma nova legenda, o Partido Social Democrático, que já ameaça atrair vários deputados. Note-se que a estratégia em nada representa um reforço da representatividade do sistema político ou ganho de força das organizações partidárias, mas tão somente um "drible" na determinação judicial.

A interpretação do TSE provocou uma reação da classe política. O poder Legislativo discute a chamada "janela de transferência" a fim de permitir mudanças partidárias, tendo em vista estratégias eleitorais individuais ou partidárias.

O debate em torno dessa agenda reflete um argumento de John Aldrich no clássico trabalho acerca do sistema partidário, "Why Parties?". O formato dos partidos não é resultado de nenhuma medida institucional, mas resultado dos interesses para a sobrevivência político-eleitoral dos políticos. A ação do TSE, no limite, alterou as chances de sobrevivência eleitoral dos políticos. A resposta dos parlamentares (seguindo o receituário da verticalização das coligações, número de vereadores) é alterar a legislação para reacomodar seus interesses.

É porque a reforma política contempla uma complexa diversidade de diagnósticos que a arena parlamentar é o lócus mais adequado para o seu debate. É nessa arena que os consensos podem ser forjados com legitimidade. Sendo forjadas por um ator externo, as mudanças nas regras podem carecer de legitimidade e força para serem cumpridas.

Por que não deixemos os eleitores punirem ou recompensarem políticos pelo seu desempenho e suas estratégias eleitorais?

Rafael Cortez, doutor em Ciência Política pela USP, é professor da PUC-SP e analista político da Tendências Consultoria.

Vitor Marchetti, doutor em Ciências Sociais: Política pela PUC-SP e professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Comissão aprova lista fechada para deputados

Eleitores passariam a votar nos partidos; proposta de instituir o chamado "distritão" é rejeitada pelos senadores

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A Comissão de Reforma Política do Senado, que está elaborando um texto comum para votação no plenário da Casa, aprovou ontem uma proposta polêmica: a adoção da lista fechada para as eleições de deputados federais e estaduais e vereadores. Isso significa que, se a proposta for aprovada em definitivo pela Câmara e Senado, os eleitores não votarão mais em candidatos, mas nos partidos, no número da legenda. Por esse sistema, os candidatos que serão eleitos são escolhidos previamente pelos partidos em suas convenções - os primeiros da lista têm eleição garantida.

A proposta aprovada ontem pelos senadores, defendida pelo PT, mantém o atual sistema de eleição proporcional para os deputados e vereadores, derrotando, assim, a proposta do PMDB, o chamado "distritão" - neste caso, a eleição seria majoritária e os estados seriam divididos em distritos; são eleitos os mais votados de cada distrito. O PT se aliou ao PMDB. O tucano Aécio Neves se absteve.

Ao todo, nove senadores da comissão votaram a favor do sistema proporcional com lista fechada, enquanto sete optaram pelo "distritão". A maioria dos senadores não queria votar, diante da falta de consenso no grupo sobre o tema, mas o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), fez questão de promover a votação, mesmo depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), suspender as atividades por causa da morte do ex-vice-presidente José Alencar.

Numa aliança insusitada, o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), votou a favor do sistema proporcional com lista fechada, ao lado do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Os nove votos a favor da lista fechada foram, além de Costa e Demóstenes: Luiz Henrique (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Wellington Dias (PT-PI), Ana Rita (PT-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O atual sistema proporcional garante que as cadeiras à disposição em cada casa legislativa sejam distribuídas proporcionalmente aos votos obtidos pelos candidatos, dentro do chamado quociente eleitoral. Com a lista fechada, a intenção é fortalecer os partidos, porque a ordem dos candidatos na lista será definida pelas siglas. O sistema proporcional com lista fechada é usado atualmente em países como Portugal e Espanha.

- A democracia precisa de partidos fortes. Nesse sistema, vota-se pela proposta do partido. E essa é a melhor proposta para que se adote o financiamento público de campanha - defendeu Humberto Costa.

Derrotado, Dornelles, que defendia o "distritão", lamentou:

- O sistema proporcional com lista fechada é a pior das propostas, porque retira do eleitor o direito de escolher seu candidato. Mas tenho que respeitar. O importante era a tomada de uma decisão - disse Dornelles.

Senadores tucanos não votam proposta

Os senadores do PSDB, como Aécio Neves (PSDB-MG), preferiram se abster na votação, pois são favoráveis ao sistema distrital misto com lista fechada - metade das cadeiras é preenchida por parlamentares eleitos diretamente e metade pelas listas partidárias.

- Voto pela abstenção. E o PSDB vai insistir no distrital misto em plenário - disse Aécio.

O chamado "distritão" recebeu sete votos, entre eles dos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

O voto em lista, aprovado pelo Senado, é um dos pontos da proposta de reforma política lançada ontem, em Brasília, pela Plataforma pela Reforma Política do Sistema Político e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mesmo grupo que coletou assinaturas para a Lei da Ficha Limpa. Assim como o MCCE, a Plataforma é um grupo formado por mais de 30 entidades da sociedade civil que debatem a reforma política desde 2005.

O movimento também defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o fortalecimento da democracia direta, com mais consultas populares sobre os temas de interesse da sociedade. A proposta será submetida à sociedade até o próximo dia 25, para receber sugestões ou críticas.

Quem quiser participar pode acessar o texto no site http://www.reformapolitica.org.br/ e mandar sugestões pelo e-mail iniciativa popular@reformapolitica.org.br. Depois disso, o texto será adaptado e transformado em projeto de lei de iniciativa popular. A ideia é agregar mais de 1,5 milhão de assinaturas ao texto até o final deste ano e encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.

Colaborou: Isabel Braga

FONTE: O GLOBO

Crédito cresce, apesar de medidas do governo

Apesar das medidas tomadas pelo governo federal desde o fim do ano passado -como o aumento da taxa de juros e restrições no financiamento de veículos-, o crédito no país cresceu 21% nos 12 meses encerrados em fevereiro, segundo dados do Banco Central.

Ao favorecer o consumo, essa expansão preocupa, pois contribui para alimentar a inflação.

Crédito continua em alta apesar de medidas do BC

Volume de empréstimos concedidos aumentou 21% nos últimos 12 meses

Banco Central espera diminuir o ritmo de expansão da oferta de crédito para 13% até o final deste ano

Eduardo Cucolo e Lorenna Rodrigues

BRASÍLIA - A oferta de crédito na economia continua crescendo aceleradamente, apesar das medidas que o Banco Central tomou nos últimos meses para contê-la.

O volume de empréstimos do setor financeiro representava 46,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em fevereiro, de acordo com um informe divulgado ontem pelo BC. Há um ano, os empréstimos representavam 44,1% do PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

O volume total de empréstimos aumentou 21% nos últimos 12 meses. Na semana passada, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse em audiência no Senado que o ideal seria reduzir esse ritmo para 15% ou menos.

Nesta semana o governo anunciou novas medidas para apertar o crédito e combater outros problemas, como a valorização do real frente ao dólar e o crescente fluxo de investimentos estrangeiros.

O governo decidiu cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 6% sobre empréstimos feitos no exterior com prazo de até um ano, numa tentativa de conter o endividamento de bancos e empresas e frear movimentos especulativos.

Como ficou mais barato tomar recursos no exterior, muitos bancos têm usado esse mecanismo para reforçar o caixa e emprestar mais no Brasil, minando os esforços do BC para conter o crédito.

Com o novo IOF e medidas anteriores, como aumento da taxa básica de juros, o governo acha que reduzirá o ritmo de crescimento da oferta de crédito dos atuais 21% para 13% até o fim do ano.

RISCO CAMBIAL

Até agora, apenas operações com prazo de até 90 dias pagavam 5,38% de imposto. Combinada com os juros mais baixos no exterior, a falta de tributação estimulava a captação externa.

Nas contas da equipe econômica, quem usava a artimanha terá agora que manter o dinheiro no país por nove meses para compensar a cobrança do imposto.

De janeiro até o início dessa semana, os ingressos de curto prazo no país, sem descontar as saídas, somaram US$ 38 bilhões.

Espera-se que a medida contenha o endividamento externo e reduza o risco cambial das companhias. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o IOF não afeta empréstimos para investimento, de prazo maior.

A revisão na alta dos empréstimos em 2011 também está ligada à expectativa de crescimento menor no crédito subsidiado, principalmente do BNDES, e de financiamentos habitacionais. A previsão caiu de 23% para 19%. No crédito sem subsídio, recuou de 12% para 11%

Os financiamentos bancários a empresas e consumidores somaram R$ 1,74 trilhão em março. Se a expansão menor dos empréstimos se confirmar, a relação crédito/PIB deve passar dos atuais 46,5% para inéditos 48%.

FONTE FOLHA DE S. PAULO

Alckmin pede barreira contra novos partidos

Após ver seu vice, Guilherme Afif, aderir ao novo PSD, governador critica criação de siglas

Daiene Cardoso

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem a realização de uma reforma política que enfoque a fidelidade partidária, o voto distrital e a cláusula de barreira. Questionado sobre a criação do PSD pelo prefeito Gilberto Kassab, Alckmin disse, em entrevista à rádio Estadão ESPN, que o País tem 30 partidos, mas não "30 ideologias". "É preciso ter cláusula de barreira, que se estabeleça um número menor de partidos e fidelidade partidária."

O tucano evitou criticar a movimentação de seu vice, Guilherme Afif Domingos, que anunciou sua saída do DEM para integrar o PSD. "A legislação hoje permite", limitou-se a dizer. No entanto, Alckmin insinuou que a criação de uma legenda não contribuiu com o fortalecimento do sistema político. "Precisamos ter menos partidos, e partidos mais programáticos."

Nos bastidores, o grupo de tucanos ligados a Alckmin está insatisfeito com a decisão de Afif. Segundo eles, a vaga de vice havia sido oferecida ao DEM, não a um novo partido.

Com o PSD, Kassab tenta criar uma alternativa para disputar o Palácio dos Bandeirantes contra o próprio Alckmin. Por isso, uma eventual fusão do PSD com outra sigla mais forte, como o PSB, por exemplo, pode complicar os planos do governador.

Desde 2002, quando Claudio Lembo foi vice na chapa de Alckmin ao Bandeirantes, o DEM vem atuando como linha auxiliar do PSDB paulista.

Sem citar nomes, Alckmin declarou que a adoção da votação distrital impediria, por exemplo, que envolvidos no mensalão do governo do PT (em 2005) tivessem sido reeleitos. "Reelegeram-se porque foram buscar voto no Estado inteiro. Se o voto fosse distrital, ninguém se reelegeria", afirmou. De acordo com o governador, o voto por distrito aproxima o parlamentar do eleitor e barateia a campanha. "Hoje, elege-se quem está na mídia."

Dilma e a oposição. Sobre o papel da oposição na esfera federal, Alckmin respondeu às críticas de que o PSDB apresenta um desempenho apático. "Não fazemos oposição de forma raivosa, como o PT fazia com o Fernando Henrique. É uma oposição madura, não é uma oposição eleitoreira", afirmou. "Mas não é fácil fazer oposição no Brasil", admitiu.

O governador evitou críticas à presidente Dilma Rousseff. "Ela começou bem-intencionada, corrigindo temas na política externa que precisavam ser corrigidos", disse. "Quem tem de avaliar são os eleitores. Ela tem de ser avaliada no fim do mandato."

Voto em lista

A comissão especial da reforma política no Senado aprovou, por 9 votos a 7, a adoção do voto proporcional com lista partidária fechada na eleição. O relatório final da reforma será concluído em abril.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Alckmin quer Serra na prefeitura de SP

Governador defende candidatura do tucano; serrista diz que a chance é "zero"

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. O governador tucano Geraldo Alckmin (SP) defendeu com ênfase, ontem, a candidatura do ex-governador José Serra à prefeitura de São Paulo em 2012. Cresce no PSDB a avaliação de que o nome de Serra é o único capaz de aglutinar os aliados no próximo ano e neutralizar o atual prefeito paulistano, Gilberto Kassab, que deixou o DEM para fundar um novo partido, o PSD, rumo à base do governo Dilma Rousseff.

- O Serra é o candidato mais expressivo. Dos nomes do nosso grupo, é o melhor. Sem dúvida - disse Alckmin, após participar da sessão do Senado em homenagem aos dez anos da morte de Mário Covas.

Questionado sobre a resistência de José Serra a sair candidato a prefeito em 2012, ele ficou em silêncio. Alckmin também foi perguntado sobre a decisão de Kassab de deixar um partido de oposição para aderir à base do governo Dilma. Diante da saia justa, o governador tucano foi irônico em relação ao comportamento de Kassab e às consequências para a oposição.

- Lembro-me de Santo Antônio de Pádua: quando não puder falar bem, não diga nada - disse Alckmin.

Serra não comenta declarações do governador

Serra e Alckmin saíram juntos do Planalto, mas o ex-governador paulista não quis comentar as declarações de seu sucessor- que pegaram de surpresa o grupo de Serra no Congresso. E também desagradaram. Um integrante do grupo serrista chegou a classificar de "zero" a chance de Serra disputar a eleição municipal de 2012.

Esse interlocutor lembrou que durante essa eventual campanha Serra seria insistentemente cobrado por ter deixado o mandato da prefeitura pela metade, em 2006, quando saiu para disputar o Palácio dos Bandeirantes. Mas o pior mesmo é que o ex-governador ficaria imobilizado na prefeitura, sem chance de disputar a sucessão presidencial de 2014.

Diante dos atritos entre o grupo de Serra e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo comando do partido, Alckmin também defendeu a criação de um colegiado para definir os rumos na legenda. O atual presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), irá disputar a reeleição em maio. Mas Serra deu demonstrações internas de que gostaria de ser o presidente do PSDB. Diante do impasse, cresce a articulação para se criar esse colegiado.

- Seria um colegiado para discutirmos os grandes temas do país. Pode ter um colegiado no diretório nacional. É um processo que está caminhando, que está indo bem. Pode ser por um rodízio ou colegiado. Temos errado no culto ao personalismo - disse Alckmin.

Colegiado teria FH, Serra, Aécio e Alckmin

Um colegiado paralelo à presidência do PSDB seria formado por nomes como Fernando Henrique, Aécio Neves, Serra e o próprio Alckmin. Seria uma forma de tentar a unidade partidária.

- Temos que ter decisões colegiadas e menos personalistas - reforçou Alckmin.

FONTE: O GLOBO

Ministério Público vai pedir hoje embargo das obras da Usina de Jirau

Na próxima sexta-feira, fiscais do Trabalho fazem nova inspeção no canteiro

Cássia Almeida

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entra hoje na Justiça com ação civil pública pedindo o embargo das obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, até que a reconstrução da chamada área de vivência - que engloba alojamentos, áreas de lazer, lavanderia, lanchonetes, farmácias - esteja concluída.

- Vamos pedir que a obra só volte quando a infraestrutura para o trabalhador estiver reconstruída, e ele possa voltar a trabalhar normalmente - afirmou o procurador-chefe do Trabalho de Rondônia, Francisco Cruz.

Uma rebelião dos operários, que começou no último dia 15 e só foi controlada no dia 18, destruiu parte dos alojamentos e de toda a área de lazer do canteiro de obras que abriga 22 mil trabalhadores da Camargo Corrêa, construtora da usina, e de outras empresas terceirizadas. A obra está paralisada desde o início dos conflitos. É uma espécie de embargo informal, já que os fiscais do Trabalho permitiram que as obras se limitassem à reconstrução do canteiro. O Ministério Público do Trabalho, ao entrar com a ação, tenta garantir na Justiça os direitos dos operários que estão parados, para que não percam o emprego nem os salários durante a paralisação.

Numa reunião entre os representantes das empresas de Jirau e auditores fiscais do Trabalho ontem em Porto Velho foi estabelecido um cronograma de reconstrução dessas unidades. Segundo o chefe de Setor de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho de Rondônia, Juscelino José dos Santos, nova inspeção será feita no dia 1º:

- Vamos avaliar se as instalações provisórias levantadas pela empresa estão em condições de receber os trabalhadores. Se estiverem, vamos parcialmente liberando o recomeço das obras da usina propriamente.

Dia 6, empresa deve apresentar novo cronograma

A empresa vai trazer um trailer para servir de lanchonete e improvisar uma farmácia perto dos refeitórios, que não foram atingidos pelos incêndios. No dia 6 de abril, será apresentado novo cronograma das obras definitivas das áreas de vivência, segundo Santos.

Contra a Usina de Jirau, já há uma ação civil pública em andamento, com liminar concedida pela Justiça, garantindo transporte, alojamento, salários e emprego dos trabalhadores que foram mandados para suas cidades de origem depois do conflito. Há uma investigação em andamento sobre as condições de saúde e segurança no canteiro e agora mais essa ação.

A Usina de Santo Antônio continua parada, depois que a empresa resolveu suspender os trabalhos, e uma greve impediu o recomeço das atividades.

Seis operários morreram nos canteiros das duas usinas desde maio do ano passado. Juntas, empregam 38 mil trabalhadores, a maioria de Rondônia, Pará, Maranhão e de outros estados do Nordeste.

A plataforma BNDES, que reúne uma série de organizações não governamentais e entidades ligadas aos trabalhadores e a movimentos ligados aos atingidos por barragens, pediu hoje que os desembolsos para os consórcios responsáveis pelas usinas de Jirau e Santo Antônio sejam suspensos até que "todas as demandas dos trabalhadores sejam atendidas e as cláusulas sociais respeitadas".

FONTE: O GLOBO

Paralisação em Suape é considerada ilegal

Micheline Batista

TRT6 diz que volta ao trabalho deve ser imediata. Operários anunciam decisão em assembleia hoje, às 7h

Aparalisação dos 34 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da PetroquímicaSuape pode terminar hoje. O fim da greve que, para alguns, já dura um mês, depende apenas da decisão de uma assembleia que acontece hoje às 7h no Complexo Industrial Portuário de Suape. Na ocasião, os operários serão informados da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), que ontem declarou o movimento ilegal e determinou o retorno ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Apesar de ter considerado a greve abusiva, o Pleno do TRT6 votou pelo reajuste do adicional de horas extras do sábado de 70% para 100% e do auxílio-alimentação de R$ 80 para R$ 160, acompanhando o que já havia sido acordado nas negociações com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE). Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada (Sintepav-PE) considerou o movimento vitorioso e a expectativa é de que os trabalhadores retornem a seus postos logo após a assembleia.

´Nós e a comissão de trabalhadores que está acompanhando o processo entendemos que houve um grande avanço. O bom senso deverá prevalecer e os trabalhadores voltarão aos seus postos de trabalho`, declarou o presidente do Sintepav-PE, Aldo Amaral. Ele informou que o sindicato entrará em contato com as empresas para que os dias parados não sejam descontados, adiando a discussão sobre abono ou compensação para a data-base da categoria, 1º de agosto.

A declaração de ilegalidade ocorreu na apreciação de dois dissídios coletivos pelo TRT6, sendo um entre o Consórcio Rnest/Conest e o Sintepav-PE e outro entre o Sintepav-PE e o Sindicato Nacional da Indústria de Construção (Sinicon). A advogada do Sinicon, Margareth Rubem, disse que as empresas também vão se reunir hoje, após a assembleia dos trabalhadores, para avaliar a decisão da Justiça do Trabalho e os impactos do movimento nas obras.

A greve começou há cerca de um mês, após protestos dos 4.822 funcionários do consórcio Conest, formado pela Odebrecht e OAS. Com oinício da mediação pelo MPT-PE, a greve foi suspensa. A trégua acabou quando, no ultimo dia 18, os operários voltaram a cruzar os braços por não aceitar os acordos fechados entre os sindicatos da categoria e das empresas, o que acabou ´contaminando` trabalhadores de outras 26 empresas que participam da construção da refinaria e da petroquímica.

A Refinaria Abreu e Lima e a PetroquímicaSuape são dois grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A refinaria, empreendida pela Petrobras, representa um investimento de cerca de R$ 23 bilhões. Já o complexo petroquímico, composto por três plantas industriais (PTA, PET e fios de poliéster), está orçado em R$ 4 bilhões e vem sendo tocado pela Petrobras Química (Petroquisa). A Petrobras já admite uma revisão nos custos dos projetos em função da greve, mas por enquanto descarta atraso nos cronogramas.

"O bom senso deverá prevalecer e os trabalhadores voltarão aos seus postos` Aldo Amaral, presidente do Sintepav-PE

FONTE DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Obras do PAC: Centrais abandonam trabalhadores e só querem apoiar governo, diz Freire

Valéria de Oliveira

As centrais sindicais estão mais preocupadas em apoiar o governo do que em defender os trabalhadores, disse o deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, ao analisar as condições de trabalho nas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, em Rondônia, que levaram os operários a promover levantes inicialmente por causa de maus tratos por parte dos seguranças.

Freire afirmou que, “voltamos ao tempo do cambão, dos senhores de engenho, quando os trabalhadores ficavam reféns de dívidas de barracão”, referindo-se ao vínculo dos operários com empresas que montaram comércio nos acampamentos.

Omissão das centrais

Na avaliação do deputado, “é um escândalo que obras tão importantes para o país tenham condições de trabalho como as desses acampamentos”. É indigno de um país como o Brasil, acrescenta. “Só poderia partir de um governo que desrespeita completamente todos os direitos, com a complacência e a omissão das centrais sindicais brasileiras, todas elas mais preocupadas em apoiar governo do que em defender trabalhadores”.

A situação dos trabalhadores das usinas do Madeira, na avaliação de Freire, está precária porque o governo menospreza a lei. “Está entranhado no governo o desrespeito às leis trabalhistas quando lhe interessa, porque é obra do PAC, obra dos empreiteiros a eles (partidos do governo) vinculados, que são os senhores de baraço e cutelo nos acampamentos”.

Trabalho escravo

Essas semelhanças com trabalho escravo, diz Freire, são inaceitáveis, ainda mais em obras do governo. É um “escárnio” que tal situação ocorra em pleno século XXI, em uma obra de um governo federal, cujo partido se diz dos trabalhadores e que surgiu no movimento sindical. “Pergunta-se: para que ter Ministério do Trabalho, Delegacia do Trabalho e centrais sindicais, se a espoliação da mão-de-obra da classe operária no Brasil tem episódios como esses como exemplo; a que ponto chegamos!”.

Os operários estão expostos, ainda, a acidentes de trabalho que, muitas vezes, terminam em morte. Em Jirau, já morreram três operários, uma por choque elétrico, outro por esmagamento em um britador e um terceiro por acidente numa grua. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Safady Simão, disse ao jornal O Estado de São Paulo que “o alto número de mortes é verdadeiro. Estamos intensificando os trabalhos e a atenção. As obras estão em um ritmo muito acelerado e as companhias não vêm treinando (pessoal), porque não há tempo para isso".

A taxa de mortalidade em obras do PAC está um pouco abaixo dos 19,79% por cem mil. Perde somente para o volume observado na construção civil, que é de 23,8% por cem mil trabalhadores. Os números de mortes em acidentes de trabalho fez com que o consultor para segurança e saúde da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o médico Zaher Handar considerasse o índice altíssimo. É o dobro da registrada em outros setores da economia, 9,49% por cem mil, segundo O Estado de São Paulo.

FONTE: PORTAL DO PPS

Fabiana Cozza canta "Quando o céu clarear"

Poética:: Manuel Bandeira

Estou farto do lirismo comedido
Do lirismo bem comportado
Do lirismo funcionário público com livro de ponto expediente
protocolo e manifestações de apreço ao Sr. diretor.
Estou farto do lirismo que pára e vai averiguar no dicionário
o cunho vernáculo de um vocábulo.
Abaixo os puristas
Todas as palavras sobretudo os barbarismos universais
Todas as construções sobretudo as sintaxes de exceção
Todos os ritmos sobretudo os inumeráveis
Estou farto do lirismo namorador
Político
Raquítico
Sifilítico
De todo lirismo que capitula ao que quer que seja
fora de si mesmo
De resto não é lirismo
Será contabilidade tabela de co-senos secretário do amante
exemplar com cem modelos de cartas e as diferentes
maneiras de agradar às mulheres, etc
Quero antes o lirismo dos loucos
O lirismo dos bêbedos
O lirismo difícil e pungente dos bêbedos
O lirismo dos clowns de Shakespeare


- Não quero mais saber do lirismo que não é libertação.