Opinião – Fernando Henrique Cardoso: Qual a mensagem?

"Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe. Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora. Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas. Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.

Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática. Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado. "

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente. O papel da oposição. Revista Interesse Nacional , n º 13 – abril-junho, 2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

STF livra juízes de dar expediente integral

Acordo evita perda de R$ 9 bi para Rio

Diniz declara guerra ao Casino

Cade decide destino do Ecad

FOLHA DE S. PAULO

De Havana, Chávez conta pela TV que tem câncer

PF investigará invasão dos e-mails de Dilma

Jobim elogia FHC e diz que hoje tem de tolerar idiotas

Em fusão, BNDES apoia empresa que é 61% francesa

À espera do Itaquerão, Fifa adia anúncio do papel das sedes

O ESTADO DE S. PAULO

Banda larga popular começa a ser oferecida em outubro

Grupo francês quer a parte de Abilio no Pão de Açúcar

Dilma age para evitar nova crise com a base aliada

Nova lei vai libertar milhares de presos

O aniversário de FHC Suprapartidário

VALOR ECONÔMICO

Massa salarial ainda cresce 8% ao ano

Governo recua e pede mais cautela no apoio a megafusão no varejo

Brasil reduz dependência de recursos externos

Gerdau entra na lista das dez maiores siderúrgicas do mundo

ESTADO DE MINAS

Descaso, protestos e caos, ou seja, mais do mesmo

Banda larga mais barata

Magistrado é acusado de vender liminar

CORREIO BRAZILIENSE

Festa e provocação

Banda larga a R$ 35 por mês

Venezuelano admite câncer

Tribunais vão manter horários

ZERO HORA (RS)

Hugo Chávez anuncia retirada de tumor maligno

Governo prevê banda larga popular em 90 dias

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Prefeituras desprezam verba de saneamento

Novas tomadas

Acordo evita perda de R$ 9 bi para Rio

Governadores do Norte e do Nordeste concordaram em manter fora da redistribuição das riquezas do petróleo as áreas já licitadas do pós e do pré-sal. Com o acordo, o Rio evita uma perda de R$ 9,6 bilhões, que é quanto o estado e os municípios fluminenses arrecadam com royalties e participações especiais. Esse acordo precisa ainda do aval do Palácio do Planalto e de aprovação do Congresso. No caso das riquezas futuras com o pré-sal, elas serão redivididas pelo regime de partilha, com uma distribuição mais igualitária, tendo como ponto de partida a proposta do ex-presidente Lula enviada ao Congresso depois de vetar o projeto dos parlamentares

Pacto do petróleo

Governadores do Nordeste e do Norte cedem e Rio consegue preservar R$9,6 bi por ano

Geralda Doca

Depois de mais de quatro horas de reunião, os governadores do Nordeste e do Norte se comprometeram, ontem, a apoiar o respeito aos contratos já assinados e a manter uma compensação maior aos estados produtores de petróleo na divisão da arrecadação dos royalties do petróleo, conforme noticiou ontem Flávia Oliveira, em Negócios & cia. Esse entendimento, se ganhar aval do Palácio do Planalto e for aprovado no Congresso, permitirá ao Rio preservar uma arrecadação de R$9,6 bilhões (valor obtido no ano passado com as receitas das áreas já licitadas) e uma fatia maior das riquezas a serem geradas pela exploração da camada do pré-sal, estimadas em dezenas de bilhões de reais por ano,

O acordo foi fechado num encontro entre os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) e o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi - representantes dos três maiores estados produtores de petróleo - e os governadores Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE) - representantes dos estados do Nordeste e do Norte, que vêm pedindo maior participação nas receitas.

Pelo entendimento firmado ontem, não haveria mudança nas regras atuais de divisão dos royalties e participação especial - cerca de 80% da arrecadação ficam com o Rio dos campos já licitados. No caso das riquezas futuras com o pré-sal, sob o regime de partilha de produção, a discussão sobre uma distribuição mais igualitária entre os estados terá como ponto de partida o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, após vetar o projeto aprovado pelos parlamentares.

O texto que acabou vetado redividia toda a receita do petróleo, incluindo áreas já licitadas, sob as regras dos fundos de participação, o que reduzia em quase 90% a receita fluminense. Já o projeto de Lula reserva 34% da arrecadação a estados e municípios produtores e cidades onde o petróleo é embarcado e desembarcado.

Em contrapartida, os estados produtores se comprometeram a encontrar uma fonte de recursos para permitir aos não produtores acesso mais rápido às receitas da exploração do petróleo, para que não fiquem esperando o pré-sal dar resultado para engordar o caixa.

- Nós recuamos, como todo acordo, tem que ter gestos de parte a parte. Nós levaremos para o Fórum (de governadores do Norte e Nordeste) a posição reivindicada pelos governadores de haver um tratamento diferenciado para os estados produtores. Entendemos que ela é fundamental para o acordo - afirmou Eduardo Campos.

- Se a gente ficasse numa posição radicalizada, na posição que presidiu a votação da emenda Ibsen Pinheiro (redistribuição total de receitas), não tinha como avançar, porque nós queríamos compartilhar de forma igualitária e imediatamente, e os outros estados queriam manter o compartilhamento de royaltes como ele é hoje - emendou Marcelo Deda.

- Foi um grande avanço porque o Rio não pode ser prejudicado - afirmou o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

União teria que antecipar recursos

O resultado da reunião foi levado ainda ontem às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo governador Casagrande, que está coordenando as discussões pelo lado dos estados produtores. Está prevista na próxima semana uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, para apresentação da proposta sobre a fonte de financiamento aos estados e municípios não produtores.

Segundo Casagrande, a ideia de criar um fundo de desenvolvimento regional com parte dos recursos que a União já arrecada hoje com participações especiais, antecipada pelo GLOBO, está mantida. Mas, para ajudar a compor este fundo, os governadores propõem que a União antecipe receitas. A ideia é que o governo federal emita títulos públicos lastreados na arrecadação futura da União e dos estados com o petróleo do pré-sal, para que os estados não produtores sejam mais rapidamente beneficiados.

- Seria uma antecipação de receitas. A ideia é que a União e os estados produtores possam negociar receitas a serem obtidas em contratos futuros - explicou o governador capixaba.

Mas, segundo ele, a emissão de títulos públicos não seria lastreada em barris do pré-sal, conforme ocorreu no processo de capitalização da Petrobras, mas em receitas estimadas. Ainda não foram calculados os valores.

- A equipe técnica vai trabalhar na semana que vem para atender às duas premissas: preservar aquilo que nós arrecadamos como estado produtor, não podemos ter redução de receitas, mas ao mesmo tempo atender à expectativa de ampliação de receitas de quem não produz petróleo - disse Casagrande, afirmando que na próxima segunda-feira os secretários de Fazenda fecharão detalhes da proposta.

Durante o encontro, os governadores também decidiram que os recursos a eles destinados sejam carimbados para áreas específicas e evitar assim a "farra dos royalties", como ficou conhecido o uso de recursos em áreas polêmicas. Assim, os recursos poderão ser aplicados em educação, ciência e tecnologia e meio ambiente, por exemplo.

Também foi sacramentado a necessidade urgente de entendimento para evitar uma disputa judicial.

- Não podemos levar o caso para o Judiciário, que não tem prazo para decidir e ninguém tem um mínimo controle sobre o resultado, que é de interpretação - destacou Campos.

FONTE: O GLOBO

Diniz declara guerra ao Casino

O empresário Abilio Diniz divulgou comunicado em que sugere que o Casino violou a lei brasileira ao adquirir ações do Pão de Açúcar após o anúncio da fusão com o Carrefour. O grupo comprou mais de R$ 1 bi para elevar sua fatia na rede brasileira

Diniz está entre grandes importadores, mas não entre maiores exportadores

BRIGA DE GIGANTES: Com Casino, redes nacionais, como Sendas, foram compradas

Números do Pão de Açúcar não confirmam a tese de desnacionalização

Marta Beck, Fabiana Ribeiro e Henrique Gomes Batista

RIO e BRASÍLIA. O argumento de que o apoio do BNDES à fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar seria uma forma de evitar uma desnacionalização da empresa brasileira e do setor supermercadista não convenceu especialistas. Até porque os números de importação e exportação da rede não corroboram a tese do empresário Abilio Diniz e do governo. Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, em 2009, o Grupo Pão de Açúcar importou US$150 milhões, valor que subiu para US$236 milhões em 2010 - alta de 57,3%. Já na lista dos 250 maiores exportadores - considerando que o último do grupo exportou US$100 milhões no ano passado - não há referência à empresa.

Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o argumento é infundado. Ele destaca que o Grupo Pão de Açúcar está entre os 250 maiores importadores do país, mas não faz parte da lista dos maiores exportadores.

- O Pão de Açúcar importa muito mais do que exporta. E a fusão tende a aumentar essa diferença. O Carrefour não vai aumentar as vendas da nova companhia. É muito mais provável que importe mais para atender à demanda do mercado brasileiro - disse Castro, acrescentando que outro elemento contra a fusão recai sobre o mercado de trabalho. - O BNDES deveria estar dando dinheiro a quem gera emprego e renda no Brasil.

"Uma invasão de produtos do Casino no Pão de Açúcar"

Nas lojas do Pão de Açúcar, o Casino é, sem dúvida, marca de destaque. Em algumas lojas, como a do Flamengo, biscoitos Casino - a R$9,90 - estão expostos logo na entrada. Na loja, havia quatro marcas de lata de milho, sendo uma delas a Casino, vendida, em promoção, por R$4,49. A barra de chocolate da rede francesa está, em oferta, por R$4,99 - mais barata do que uma similar da Lacta, por R$6,59. Já a embalagem com duas caixas de biscoito Palmiers do Casino era vendida por R$7,90. Apenas uma caixinha da argentina Hojalbre estava saindo por R$4,35. Destaques ainda nas geleias, massas de tomate, macarrão, molhos, azeites e vinagres. Já no site da empresa, o prestígio do Casino continua: a marca, numa lista de categorias do delivery, é a primeira, à frente das marcas próprias do Grupo e de seções como mercearia ou carnes.

Na avaliação de Sérgio Lazzarini, professor do Insper, a operação não garante totalmente que as redes de supermercado ficarão sob o controle nacional.

- Isso (o argumento da desnacionalização) é uma desculpa para viabilizar esta operação com dinheiro público. Isso quase não importa. A concentração é muito mais importante que a nacionalidade das redes. Os supermercados podem ser de outros países e contribuírem para a concorrência que beneficia consumidor e fornecedores - afirmou Lazzarini. - O desenho me parece algo como a fusão da Ambev com a Interbrew, onde os belgas não têm o controle total, onde há uma gestão brasileira.

José Ricardo Scaroni, da ESPM-Rio, alerta que, além de antiquada, o argumento de que a operação evita a desnacionalização é falso:

- O Pão de Açúcar está trocando de sócio francês. Mas o fato é que continuarão sócios, com metade do negócio.

Ele afirmou que, Abilio Diniz que agora defende o varejo nacional foi quem se associou com o Casino em 1999. A empresa, quando fez isso não estava mal, mas queria adquirir o conhecimento da rede francesa. Depois, comprou importantes redes 100% nacionais - como Sendas, Sé, ABC, Ponto Frio e Casas Bahia - que ficaram sob a participação do sócio francês.

O professor lembra ainda que os outros argumentos apresentados em favor da fusão também são fracos, como aumento de investimentos e empregos - quando a lógica da sinergia indica o contrário - e aumento da participação de produtos nacionais em lojas europeias.

- O que vemos, isso sim, foi uma invasão de produtos do Casino no Pão de Açúcar.

FONTE: O GLOBO

Dilma age para evitar nova crise com a base aliada

Após ceder à pressão dos aliados e prorrogar por mais três meses o prazo para pagamentos de emendas parlamentares aprovadas em 2009, a presidente Dilma Rousseff teve de agir rápido para evitar nova crise. Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foi escalada para desfazer mal-estar causado por Guido Mantega (Fazenda), que falou em suspensão de novas liberações

Mantega provoca nova revolta na base e Dilma terá de liberar emendas em agosto

Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) é acionada para procurar parlamentares e desfazer mal-estar criado pela declaração do ministro da Fazenda de que empenhos atrasados só seriam quitados se houvesse suspensão das novas demandas

Tânia Monteiro e João Domingos / BRASÍLIA

Depois de ceder à pressão dos partidos aliados na Câmara e prorrogar por mais três meses o prazo para pagamentos de emendas parlamentares aprovadas em 2009, a presidente Dilma Rousseff teve de agir rápido para evitar nova crise entre seu governo e os parlamentares. Declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, feita por volta do meio-dia de ontem, vinculava o atendimento do pleito dos deputados à suspensão de novas liberações de emendas dos parlamentares. Isso deixou o Congresso em pânico e as reações logo começaram a fazer eco no Palácio do Planalto.

Cinco horas depois, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foi acionada pela presidente para desfazer o mal-estar causado pelo titular da Fazenda.

Ideli assegurou que o governo vai fazer o empenho das emendas do ano passado. A expectativa é de que isso comece a ser posto em prática em agosto, embora a ministra não tenha precisado datas. Cinco horas antes, numa declaração em que evitou responder a qualquer pergunta, Mantega afirmou: "A liberação de novas emendas fica postergada para depois da validade do decreto (30 de setembro)". Mantega havia liderado no governo o grupo contrário à prorrogação dos prazos para a liberação das emendas de 2009 ainda não pagas, em torno de R$ 4,5 bilhões, conforme cálculos do Planalto.

Na tentativa de acalmar ainda mais o Legislativo, Ideli informou que o governo está fazendo um levantamento das emendas dos parlamentares que não foram eleitos. A ideia é que os valores das emendas deles sejam repassados para atender a pedidos de congressistas novatos.

Essas emendas entrariam num pacote de obras nacionais e não em nome de um deputado específico. Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos mais atuantes no movimento que exigiu a prorrogação do prazo para o pagamento das emendas de 2009, se o governo começar a empenhar os valores das de 2010 a partir de agosto ou setembro, a base aliada considera-se atendida.

Imposto de Renda. Henrique Alves viajou ontem para seu Estado e de lá para os municípios de Macaíba e Brejinho a fim de comemorar com os prefeitos a decisão de Dilma de prorrogar o decreto - obras em execução nos dois locais estavam ameaçadas se fosse mantida a data de 30 de junho para suspensão dos repasses.

Pacificados os 18 partidos que apoiam o governo na Câmara, Dilma quer agora que os deputados votem as propostas que considera prioritárias (veja abaixo). Com a base unida ela considera que será fácil evitar armadilhas montadas pela oposição, como as que estão sendo postas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre elas a liberação obrigatória de R$ 6 bilhões em emendas dos parlamentares.

Nesta semana Ideli passou por seguidas tensões, pois defendia a prorrogação do prazo para o pagamento das emendas parlamentares de 2009 e encontrava na presidente forte resistência. Dilma cedeu somente depois de ver que os deputados não brincavam quando a ameaçavam com um apagão de votações.

Para Ideli, o ideal seria reduzir o valor das emendas dos parlamentares. Atualmente o teto é de R$ 13 milhões. Esse dinheiro é pulverizado em pequenas obras para os municípios onde os congressistas buscam votos, como pontes, ginásios de esporte, centros de saúde, compra de ambulâncias e asfaltamento de ruas. Ela acha que os valores são irreais e o dinheiro não é integralmente liberado. "É como comprar um terreno na Lua."

Ficou assegurado ainda que, dos recursos pedidos na Marcha dos Prefeitos, em maio, estão garantidos R$ 900 milhões, dos quais R$ 500 milhões anunciados na época, R$ 250 milhões prometidos para agora e mais R$ 150 milhões que o governo disse ter encontrado no Orçamento. Muitos destes recursos também são restos a pagar de 2009.

PONTOS-CHAVE

Prazo é adiado pela segunda vez

Decreto

Em dezembro de 2010, o ex-presidente Lula assinou um decreto anulando os restos a pagar dos Orçamentos de 2007 a 2009 após 30 de abril deste ano

Nova data

Após pressão dos parlamentares, a presidente Dilma assinou decreto e estendeu por mais dois meses, até ontem, a validade dos restos a pagar de 2009

Mais três meses

Ontem, o governo adiou o prazo para pagamento das emendas até 30 de setembro, o que, segundo Guido Mantega, "não afetará o resultado fiscal"

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

FH recebe homenagem suprapartidária

Petista elogia o tucano, mas críticas de Serra a Dilma destoam na festa pelos 80 anos do ex-presidente

Adriana Vasconcelos, Isabel Braga e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A festa preparada pelo PSDB para comemorar os 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu caciques de praticamente todos os partidos, ontem, no Congresso. Líderes petistas e um ministro do governo Dilma Rousseff prestigiaram o evento, que teve como mestre de cerimônias a atriz Fernanda Montenegro. Mas o que era para ser uma homenagem suprapartidária acabou tendo momentos de constrangimento pelo tom belicoso do ex-governador José Serra ao criticar o governo petista. E que contrastou com o agradecimento emocionado de FH à carta recheada de elogios enviada por Dilma:

- Confesso, fiquei muito feliz com a carta da presidente Dilma, porque senti neste gesto não um gesto político, no sentido comum, mas de dizer que somos brasileiros e temos que nos entender. E que não vale a pena um destruir o outro, porque isso não leva a nada. Por que não construir juntos? E construir juntos não é aderir, é o debate aberto.

Pouco antes, ao destacar a trajetória de FH e de classificá-lo como o "Fred Astaire" da política, Serra já havia deixado o homenageado e parte da plateia constrangidos ao criticar o que chamou de aparelhamento do Estado pelo PT.

- Ninguém tem condições de competir com o PT, com a força do aparelhamento do Estado. Fernando Henrique jamais, para exaltar a própria obra, desqualificou a obra do adversário. Jamais incentivou a intolerância e buscou dividir o pais. Sempre foi exemplo de decoro, de coragem, de delicadeza. Nunca condescendeu com o mal feito para privilegiar aliados, nem passou a mão na cabeça de aloprados - disparou Serra, que no fim da festa mostrou preocupação:

- Eu não estava mal humorado não, né?

Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), começou o discurso chamando FH de amigo e destacou que sua presença poderia surpreender a muitos por sua filiação partidária.

- Podemos ter divergências, às vezes de fundo, de conteúdo, mas mesmo nas divergência sejamos capazes de reconhecer a história e os valores defendidos pelos homens de bem deste país. Vossa Excelência é um homem de bem deste país, construiu sua história nesta perspectiva - disse Maia, finalizando: - Vossa Excelência tem muita responsabilidade de estarmos vivendo num país verdadeiramente democrático.

Ainda se recuperando de uma queda de cavalo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) gravou um vídeo em que destacou as qualidades de Fernando Henrique e pediu a ajuda dele para que o PSDB volte ao poder:

- Estamos resgatando a verdade. É hora de fazer a nova travessia do Brasil, onde ética e política sejam complementares.

Amigo e ex-ministro de FH , do governo Lula e atual ministro da Defesa de Dilma, Nelson Jobim enalteceu a capacidade de Fernando Henrique de ouvir, sem nunca levantar a voz e criar tensão entre os que o assessoravam. Além de demonstrar saudosismo em relação ao estilo do ex-presidente, o ministro deu a impressão de se queixar do temperamento forte e do tom rude com que, às vezes, a presidente Dilma se dirige a assessores.

- Talvez as características mais marcantes de você sejam a tolerância e o bom humor. Mesmo nas maiores dificuldades que passamos durante seu governo, nunca levantou a voz para ninguém, nunca disse nada que levasse qualquer um de seus assessores ao constrangimento. Só os inseguros são autoritários - disse Jobim.

FH foi recebido no gabinete do presidente do Senado José Sarney(PMDB-AP), onde o vice-presidente da República, Michel Temer, o aguardava. O ex-presidente esclareceu mais uma vez que havia assinado sem ler o projeto do sigilo eterno dos documentos oficiais.

Políticos que apoiaram FH também estiveram presentes, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-governador Joaquim Roriz.

Outros petistas compareceram, como o deputado Arlindo Chinaglia (SP), o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e os senadores Eduardo Suplicy (SP) e Delcídio Amaral (MS).

'Só quero ser amado e amar'

Ex-presidente esbanja bom humor e fala dos caminhos do país

BRASÍLIA. Fernando Henrique Cardoso mostrou ontem estar vivendo um ótimo momento. Com bom humor, não se limitou a agradecer o carinho que vem recebendo nas comemorações de seus 80 anos. Embora comovido com alguns elogios, feitos inclusive por adversários políticos, o ex-presidente tucano aproveitou a oportunidade para fazer uma reflexão sobre os novos desafios do país após a consolidação da democracia e de iniciar uma trajetória de crescimento econômico, pontos que, segundo ele, chegaram a ser uma obsessão de sua geração.

- Esse é o desafio que temos pela frente, de criarmos uma sociedade mais decente, onde as pessoas se sintam mais seguras, vejam futuro para seus filhos. Ainda é um desafio chegar a um Brasil onde todos se sintam partícipes. Nos slogans existe, na prática ainda não - advertiu.

E num recado indireto à presidente Dilma, que tem enfrentado problemas com sua ampla base no Congresso, Fernando Henrique sugeriu que talvez o melhor caminho seja retomar a política do convencimento.

- É preciso voltar ao tempo da política do convencimento, do debate respeitoso. Quem sabe encontre aqui ou acolá ponto de convergência. Eu me esforcei muito para mudar muitas coisas no Congresso. Mas sempre dialoguei o tempo todo, ativamente, para convencer - aconselhou.

Fernando Henrique fez também um alerta ao Legislativo sobre a necessidade de se garantir uma integração política maior das chamadas classes emergentes, ainda não representadas.

- Teremos que ouvir as vozes que não conseguem chegar aqui. Esse é novo desafio para fazer com que as novas camadas que estão chegando possam participar da vida institucional - observou.

Fernando Henrique esbanjou bom humor e vitalidade nos agradecimentos às homenagens que vem recebendo.

- Às vezes eu me pergunto se já morri, pois no Brasil só se fala bem quando morre, sensação estranha - brincou.

Aos 80 anos, ele disse estar vivendo uma espécie de renascimento.

- A esta altura só quero uma coisa: ser amado e amar. Eu amo vocês, sou amado, sou feliz.

Colaborou: Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut)

FONTE: O GLOBO

O que pensa a midia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

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O BNDES paga a conta novamente :: Roberto Freire

O anúncio da fusão entre os supermercados Pão de Açúcar e Carrefour, bancada em 85% por dinheiro público, do BNDES, é mais uma demonstração do desvio de função de um banco que deveria financiar o desenvolvimento industrial do país, mas se dedica, nos governos Lula e Dilma a aportar enormes quantias de recursos na formação de grandes conglomerados privados, com a justificativa esfarrapada de defender o nacionalismo econômico.

Prática que vem do tempo do regime militar, que usava o Estado para criar o "Brasil grande", das empresas privilegiadas pelo governo de plantão.

O BNDES já financiou, dentre outros, a fusão, ao custo de R$ 10 bilhões saídos do bolso dos contribuintes, dos frigoríficos Bertin, JBS e Friboi; bancou a compra da Brasil Telecom pela Oi, gastando R$ 2,5 bi; a fusão dos grupos Sadia e Perdigão, que concentrou 40% do mercado de alimentos prontos nas mãos da Brasil Foods, a empresa resultante da junção, e onde o banco aplicou cerca de R$ 2 bilhões para aporte na Sadia. É fácil para os amigos do governo fazer grandes negócios.. O BNDES paga a conta!

Mas e o brasileiro, o que ganha com a formação desses trustes? O governo, ao defender o aporte de R$ 4 bilhões na fusão do Pão de Açúcar como Carrefour, diz que é importante e estratégico para o país. Eu não entendo essa estratégia de concentrar 30% do mercado nacional de varejo na nova empresa e colocar o desemprego na antessala dos trabalhadores de ambos os supermercados.

Não vamos sonhar que após a fusão os empregos serão somados.

Onde houver uma loja Pão de Açúcar vizinha de uma do Carrefour, certamente sobrará apenas uma, desalojando os empregados daquela que foi fechada. Também não devemos imaginar que, com a concentração do mercado, os preços serão nivelados por baixo. Vai sobrar para o consumidor, que terá de pagar mais caro nas compras. Os fornecedores também perdem, porque terão menos poder de barganha. Para o bem do consumidor brasileiro, é melhor que esse setor seja mais pulverizado, mais pluralista, mais democrático. Não vejo estratégia, senão a de dar prerrogativa àqueles que privilegiam o grupo politicamente dominante, que está no governo; um conluio que não significa transparência e muito menos República.

O que o BNDES está fazendo nesse negócio? Com tanta demanda por infraestrutura, com pequenas empresas precisando de investimento, não seria o caso de o banco se voltar para o objetivo para o qual foi criado, o de fomento? E o governo, que se pretende progressista e de esquerda, por que se atola no financiamento da criação de conglomerados econômicos de alguns eleitos? Ressalte-se que são grupos do grande capital, escolhidos pelos governos Lula e Dilma os beneficiados.

É inadmissível que o BNDES torne-se sócio e financiador, a taxas subsidiadas, de grandes grupos nos mais variados setores da economia que visam a oligopolização. Não é papel do governo promover esses absurdos. Patrocinar essa fusão é dar munição a uma arma que se voltará contra o consumidor e a economia. Não podemos assistir, inertes, a esse processo. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) precisa agir para evitar que o negócio se concretize. Até porque esse capitalismo monopolista ou aproximado do monopólio não é de nenhum interesse do ponto de vista democrático.

Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

A verba e o voto:: Merval Pereira

A quase crise institucional que beiramos na noite de quarta-feira, superada momentaneamente porque a presidente Dilma considerou mais prudente prorrogar por três meses o prazo de validade das emendas parlamentares de 2009, é exemplar dos defeitos de nosso sistema presidencialista de coalizão.

Baseado de um lado na chantagem política permanente do Congresso sobre o governo, e de outro no exercício da hegemonia do Executivo, é um sistema que estimula os conflitos políticos e coloca em segundo plano as perspectivas a longo prazo e o planejamento estratégico.

Mesmo tendo admitido prorrogar os prazos, o governo não liberou ainda os tais "restos a pagar", o que fez com que os próprios aliados revelassem que, se a presidente Dilma não tivesse recuado da decisão anunciada de não pagar essas emendas antigas, haveria uma crise com o Congresso que poderia inviabilizar seu governo.

Comentários desse naipe, do presidente da Câmara, o petista Marco Maia, ou do líder do PMDB, deputado Henrique Alves - que, ao elogiarem o recuo da presidente, ressaltaram as consequências de uma atitude diferente -, só servem para marcar em público a situação de refém em que se encontra o Executivo.

Ao mesmo tempo, o Legislativo está reagindo a uma estratégia do Executivo baseada no contingenciamento permanente das verbas, por longos prazos, que, no caso atual, atingiria a perfeição de simplesmente não serem pagas.

Essa é uma característica do Orçamento autorizativo, que muitas vezes pode provocar uma distorção na relação do Executivo com o Legislativo: o governo manipula politicamente a liberação de certas verbas, e tranca outras para fazer o superávit fiscal.

O mesmo jogo de cena repetiu-se ontem, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, visivelmente contrariado - afinal, fora a equipe econômica que recomendara à presidente Dilma não pagar essas verbas -, anunciou que a contrapartida para a prorrogação do prazo para pagar as emendas antigas seria a proibição de pagamento de novas emendas nos próximos 90 dias, para não prejudicar a política do governo de manter o superávit primário em torno de 3% do PIB.

Como o Orçamento é meramente indicativo, o Executivo tem condições de apenas liberar as parcelas que lhe convêm, de acordo com a prioridade correspondente a seu projeto de governo e/ou às necessidades políticas.

Esse sistema é uma deformação do processo democrático, e, embora seja legal, gera um ambiente onde as pressões políticas - que não raro beiram a chantagem - são a tônica. E alimenta a corrupção, como vemos repetidamente nos escândalos que têm como origem as emendas parlamentares e a liberação de verbas nos ministérios.

O contingenciamento das verbas orçamentárias e a distribuição de cargos no segundo escalão transformaram-se nos principais mecanismos do Executivo para montar coalizões congressuais que viabilizem as suas principais ações, e essa estratégia será sempre confrontada pela base aliada quando seus interesses não forem atendidos.

Na apuração do escândalo dos sanguessugas, ficou revelado que o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, não liberava as emendas sem que o deputado ou senador se comprometesse a votar com o governo em determinados assuntos.

Assim, além do mensalão, o governo utilizava também as emendas dos parlamentares para negociar apoio no Congresso, o que em si não representa nenhuma ilegalidade, já que as verbas em disputa são aprovadas no Orçamento.

Não sendo impositivo, o Orçamento se transforma em uma peça de ficção, onde verbas são aprovadas e depois não são liberadas, e onde obras não prioritárias acabam sendo realizadas porque a empreiteira encontrou o caminho das pedras da liberação da verba.

Tudo isso sem perspectiva de reformas ou solução definitiva para o equilíbrio fiscal.

O preço de montar uma coalizão governamental nessas condições é a concessão permanente e, portanto, a perda de qualquer visão estratégica na gestão de recursos públicos e o risco de escândalos de corrupção - que acabam, inevitavelmente, estourando.

Os parlamentares dependem dessas verbas para viabilizar a realização de obras que trarão os consequentes dividendos eleitorais, e perderam o poder que detinham antes do golpe de 1964, considerado um obstáculo à racionalidade econômica e às reformas estruturais.

Durante o período militar, foram conferidos ao Executivo poderes orçamentários que em grande medida foram mantidos pela Constituição de 1988, como iniciativas exclusivas em projetos orçamentários e tributários e impor restrições a emendas parlamentares.

Justamente por isso volta e meia surge no Congresso movimento para transformar o Orçamento autorizativo em impositivo, o que daria aos políticos um peso maior na discussão orçamentária, retirando do Executivo o controle que hoje ele exerce.

O argumento de que as pressões do Legislativo por gastos colocam em risco o equilíbrio fiscal - e por isso o Executivo assume a responsabilidade de, por meio do contingenciamento de verbas, manter o controle de gastos - é uma meia verdade.

Em tempo de eleição, tradicionalmente o Executivo estoura as verbas para garantir a vitória política de seu grupo, e o que estamos vivendo hoje é a tentativa de cortar gastos para recuperar o equilíbrio perdido no esforço de eleger Dilma Rousseff.

FONTE: O GLOBO

Lei forte e carne fraca: Dora Kramer

Não é verossímil que o governador do Rio de Janeiro em seu segundo mandato, tendo sido deputado, presidente da Assembleia Legislativa de seu Estado e durante alguns anos senador, não conheça as restrições legais impostas a um agente público.

Impossível que Sérgio Cabral Filho nesta altura da vida desconheça o que é correto e o que é incorreto, conveniente ou inconveniente na conduta de um detentor de delegação popular para chefiar um governo.

Tanto sabia que sua ida à festa de aniversário de empresário fornecedor do governo em avião cedido por outro, dono de negócios para os quais as relações com o poder são imprescindíveis, em casa de ex-doleiro enrolado com a Justiça, não era ato aceitável, que sua assessoria no primeiro momento da queda do helicóptero que transportava parte dos convidados, negou que o governador já estivesse em Porto Seguro.

Soa até ofensivo ao discernimento geral que o governador venha a público em meio às inevitáveis críticas ao seu comportamento para propor a criação de um código de conduta ética para governantes.

Se o propósito era mostrar arrependimento, melhor teria sido apenas apresentar suas desculpas, assumir o erro e mostrar-se disposto a assumir as consequências, caso o Ministério Público resolva tomar alguma providência.

"Adoro direito comparado", disse ele ao se propor a fazer uma pesquisa sobre "o que existe em outros Estados e no mundo" a respeito de ética pública, a fim de elaborar o tal código e a partir daí, então, seguir as regras.

É a maneira mais fácil de sair de uma sinuca: não havendo resposta convincente, muda-se de assunto dando a entender que se toma uma iniciativa moralizante.

Quando o escândalo é político, se propõe uma reforma política. Quando tem a ver com distorção de princípios, sugere-se um novo compêndio ético.

Logo após o escândalo do mensalão, o PT dedicou-se à elaboração de um código de ética. Assim como no Congresso se criaram os conselhos de ética quando suas excelências iniciaram a temporada de exorbitâncias ainda em cartaz.

O governador se dispõe a fazer o "debate" a respeito dos limites entre o certo e o errado. Se ainda não aprendeu a distinguir, não será a experiência do que "existe em outros Estados e no mundo" que vai ensiná-lo.

A frase ouvida de Roberto Campos certa vez em Brasília é de uso recorrente aqui, mas vale ser repetida por adequada à situação: "Minha filha, não é a lei que precisa ser forte, é a carne que não pode ser fraca".

Emendas. Se no final era para ceder à pressão pela prorrogação do prazo para pagamento das emendas parlamentares remanescentes de 2009, a presidente não deveria ter feito pose de valente dizendo que enfrentaria a "rebelião" do Congresso a qualquer custo.

Com essa, Dilma Rousseff incluiu mais um item no vaivém de seu processo de (in) decisão.

Se a ideia é ganhar tempo e não pagar as emendas, a esperteza tem pernas curtas. Daqui a três meses vence a prorrogação e o problema voltará a bater com mais força à porta do gabinete presidencial.

Osso duro. Depois de uma campanha presidencial marcada pela falta de firmeza na oposição ao governo Lula, José Serra parece disposto a assumir uma posição oposicionista.

Em 24 horas bateu em Aloizio Mercadante, propôs ao PSDB documento de confronto com o governo Dilma e, na homenagem a Fernando Henrique no Senado, foi para cima do PT.

Deve ter entendido que fazendo média não chega a lugar algum. Agora só falta o partido deixar que faça oposição.

Público-privado. Ajuda do BNDES a Abílio Diniz para a incorporação do Pão de Açúcar ao grupo Carrefour explica o servilismo de certos empresários a governos que lhes pareçam maleáveis.

Nenhuma diferença em relação aos políticos tão mal falados por colocarem seus mandatos à disposição de benesses do Estado.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dinheiro público, ganho privado :: Fernando de Barros e Silva

O BNDES está disposto a patrocinar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. O contribuinte vai desembolsar cerca de R$ 4 bilhões a fim de viabilizar a transação. Janio de Freitas foi ao ponto ao dizer, ontem, que a participação do banco estatal "compromete o governo Dilma Rousseff com um negócio privado de futuro juridicamente incerto e com esperáveis efeitos negativos para os consumidores e a economia social".

Não há como separar a decisão do BNDES que beneficia a maior rede de supermercados do país da amizade estreita entre Abilio Diniz e Lula. No Brasil, o velho provérbio funciona de ponta-cabeça: amigos, amigos, negócios incluídos.

Sérgio Cabral, que agora pretende criar um código de ética para si mesmo -parece até piada-, entende bem dessa promiscuidade.

Não é outra a lógica que orienta a ação da Prefeitura de São Paulo para viabilizar a construção do Itaquerão. A Câmara Municipal já aprovou em primeiro turno a liberação de R$ 420 milhões em incentivos fiscais -na prática, dinheiro público- para a Odebrecht e o Corinthians -a maior empreiteira do país e um clube privado.

O Kassab que torra assim o dinheiro do paulistano é o mesmo prefeito que prometeu construir hospitais que não saíram do papel e resolver a carência de creches -hoje faltam 127 mil vagas.

Pão de Açúcar e Itaquerão são bons exemplos de desvio (legal, mas nem tanto) do dinheiro público para interesses privados. É o patrimonialismo no atacado.

No varejo da política, é também o que ocorre com a maior parte das emendas parlamentares, usadas para satisfazer demandas paroquiais ou, pior, patrocinar maracutaias com verba pública. Entre a opção do BNDES, a ação de Kassab e o apetite dos deputados para garantir suas obrinhas a diferença é de escala, não de natureza. Simultâneos e sem ligação entre si, são todos episódios didáticos de como funciona (e a quem serve) o Estado no Brasil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Marina e Micarla:: Maria Cristina Fernandes

Marina Silva e Micarla de Souza protagoniza- ram as votações majoritárias mais expressivas da história do PV. Enquanto a ex-candidata à Presidência da República está para deixar o partido menos de um ano depois de votação consagradora, a prefeita de Natal foi abandonada por seus eleitores antes de completar seu primeiro mandato.

São razões opostas que as separam de sua história eleitoral, como o foram aquelas que as levaram ao PV. Marina foi derrotada pela oligarquia de seu partido. Micarla foi encurralada pela incapacidade de gestão. Ambas, porém, fracassaram em institucionalizar, na política, o apoio popular que receberam.

Micarla não poderia ter uma trajetória mais diferente da filha de seringueiros, analfabeta até a adolescência, que capinou 25 anos na política até se tornar a mais bem sucedida terceira via dos palanques nacionais.

Filha de senador, herdeira de um grupo de comunicação e apresentadora de televisão, Micarla teve uma ascensão meteórica na política até ser eleita em 2008 como a única prefeita de capital do PV numa disputa em que o eleitor reagiu à ofensiva pela federalização da peleja local.

Diferentes em tudo, iguais no fracasso em galvanizar a rua

Em cinco anos de política partidária, vitaminados por um programa de televisão em que denunciava com alarde as mazelas da cidade, derrotou o presidente da República, a governadora do seu Estado (Vilma Faria), o prefeito de Natal (Carlos Eduardo Alves) e o presidente do Senado (Garibaldi Alves). Natal foi a única capital do Nordeste que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou naquele primeiro turno com um caminhão de ministros. Em comício raivoso, ironizou a candidatura Micarla, apoiada por um de seus mais renitentes adversários, o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Eleita prefeita, foi incapaz de manter uma equipe estável de governo. Reportagem de Murillo Camarotto, no Valor (27/06/2010), mostrou que em dois anos e meio de administração 50 secretários já se revezaram em sua administração.

Em decorrência da rotatividade, as políticas públicas escorreram pelo ralo. Aos postos de saúde sucateados, buracos e lixo nas ruas somou-se um aumento na passagem de ônibus que mobilizou os estudantes e colocou o Rio Grande do Norte no topo dos temas tratados pela rede virtual Twitter.

Foi nesse clima que se instalou uma comissão de investigação de denúncias de que os alugueis da prefeitura estariam superfaturados. À tentativa de coibir os trabalhos da comissão seguiu-se a ocupação da Câmara de Vereadores pelos manifestantes. A ocupação se desfez depois de dez dias, mas a investigação prossegue com o intuito de cassá-la e a prefeita continua a ser hostilizada quando põe os pés na rua.

Micarla não é a única administradora pública no país a enfrentar protestos populares. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), eleito por acachapantes 82% dos votos, já enfrenta manifestantes raivosos e o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), está sob a ameaça de perder seus direitos políticos numa prefeitura paralisada.

Em comum, eles governam camadas médias emergentes que demandam mais dos serviços públicos. É sobre as administrações locais que recai a pressão por melhor qualificação ou pela locomoção mais fluida em ruas entupidas por novas frotas de carros.

Ainda que também sejam alimentadas pela internet, as manifestações tupiniquins não têm o mesmo combustível das congêneres europeias, movidas a desemprego galopante e perdas de direitos sociais. No Brasil o protesto é filho do crescimento e, como tal, fomento de mudança e desenvolvimento.

A campanha de Marina foi pavimentada pela ideia de que de que a polarização da política brasileira custa a oferecer respostas à aceleração dessas demandas. É possível que muitos desses manifestantes tenham sido seus eleitores, mas a atuação de Marina desde o final do primeiro turno de 2010 não permite aferir a capacidade de a ex-candidata continuar a galvanizar as ruas.

Ao forçar o segundo turno, Marina cumpriu seu papel de furar a armadilha da disputa plebiscitária. Ao optar pela neutralidade, no entanto, abdicou de continuar a pautar seu eleitor na decisão mais importante da República. Rumar para um dos lados não significava negociar cargos, mas princípios a serem melhor observados pelo vencedor. Ainda que votos brancos e nulos sejam facultados ao eleitor pela democracia, neutralidade é omissão quando é de uma liderança política que se trata.

Cinco meses depois, sua escassa capacidade de mobilizar o debate público brasileiro durante o desastre nuclear de Fukushima guarda tanta relação com a inviabilidade de sua proposta de plebiscito sobre o tema quanto com sua postura no segundo turno de 2010.

A omissão de Marina também cobrou seu preço durante a tramitação do Código Florestal. Sua incapacidade de influenciar a votação do projeto, no entanto, revela os mesmos limites de seu eleitorado. Modernizante e internacionalista, a defesa do meio ambiente angaria audiência mais facilmente nos meios urbanos, do que entre eleitores do meio rural, dependentes que são da exploração direta dos recursos naturais para sua sobrevivência. O maior símbolo disso continua sendo o acúmulo de multas do Ibama que sufocam o sindicato dos seringueiros de Xapuri, berço político da velha companheira de lutas de Chico Mendes.

Maior que o PV, Marina não será abatida pela saída da legenda, ainda que um rumo partidário formalizado, dado o calendário eleitoral, venha a ser adiado para 2013. O que sua trajetória recente não tem permitido antever é como pretende cultivar um patrimônio eleitoral de quase 20 milhões de votos sem disputar o debate público.

A candidata surgiu na cena eleitoral brasileira como um sinal de alerta contra os riscos embutidos na ideologia da grandeza nacional. Principal instrumento nacional para financiar o acesso a novas tecnologias de desenvolvimento, o BNDES, depois de fomentar uma gigante brasileira no mercado mundial de frigoríficos, agora ruma para viabilizar uma multinacional tupiniquim de quitandas. O que diria Marina se estivesse na política?

Maria Cristina Fernandes é editora de Política.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Bombeiros do Rio não querem ser classe D :: Alberto Carlos Almeida

Termômetro: Episódio deixa claro que o Estado brasileiro não está preparado para lidar com as demandas de uma sociedade em franca transformação.

O Rio de Janeiro tem 16.550 bombeiros. O salário mensal da maioria deles não ultrapassa os R$ 1.034. Isso significa que fazem parte da classe C, mas correm o perigo de cair em breve para a classe D. Esse risco não existe para o bombeiro de São Paulo. Há nesse Estado 10.025 bombeiros, que têm uma renda média mensal de R$ 1.830. Os bombeiros de São Paulo fazem parte da classe B.

Há o argumento falacioso de que o Rio de Janeiro tem mais bombeiros que São Paulo por conta das praias. A falácia é rapidamente demonstrada por meio de alguns números. São Paulo não tem praias em cidades tão turísticas e densamente povoadas como o Rio de Janeiro. Há as praias do Guarujá, Santos, Praia Grande e do Litoral Norte. Podemos considerar que essas praias demandam o mesmo contingente de salva-vidas que as praias do Rio que estão fora da capital. Assim sendo, os 6.525 bombeiros que o Rio de Janeiro tem a mais do que São Paulo se justificariam por conta das praias do Recreio, Barra da Tijuca, São Conrado, Leblon, Ipanema e Copacabana (não imagino que haja necessidade de salva-vidas nas praias que ficam dentro da Baía de Guanabara).

Há aproximadamente 30 quilômetros de praia entre o Recreio e Copacabana. O Google Earth permite fazer essa medição com bastante precisão, além de descontar as regiões do elevado do Joá, do morro do Vidigal e outras áreas nas quais não há banhistas. Sendo assim, haveria no Rio 6.525 bombeiros para 30 quilômetros de praia, o que resulta em 217 salva-vidas por quilômetro. Como Leblon e Ipanema juntas têm por vota de 3,5 quilômetros, devemos esperar ver em suas areias 761 salva-vidas, na chuva ou no sol, com ou sem ressaca, dias de final de semana ou dias de semana. Eis a falácia.Outra evidência empírica que derruba o argumento do litoral é mais simples ainda. Tomem-se as estatísticas brasileiras de mortes por afogamento e ver-se-á que são muito mais comuns em rios e lagos do que em praias. Assim, os Estados amazônicos deveriam ter mais bombeiros do que o Rio de Janeiro. Aliás, voltando à comparação entre os dois Estados, São Paulo tem hoje 2,4 bombeiros para cada 10.000 habitantes e o Rio de Janeiro tem 10,3.

Listei ao menos três argumentos técnicos (salva-vidas por quilometragem de praia, afogamentos em lagos e rios e bombeiros per capita) que, se considerados em uma decisão de política pública, não levariam o Estado do Rio de Janeiro a ter mais de 16.000 bombeiros. Há bombeiros demais que ganham de menos. Podemos ir além e comparar o Brasil com o Chile. Lá há terremotos e, mesmo assim, a atividade de bombeiro é voluntária. É possível constatar a importância do trabalho voluntário quando há tragédias - como a que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro. O contingente de pessoas e de recursos mobilizados voluntariamente para atacar os resultados de uma tragédia são, muitas vezes, mais relevantes do que o trabalho de profissionais regularmente pagos para essa finalidade.

O que o episódio dos bombeiros do Rio de Janeiro revela é quão despreparado está o Estado brasileiro para lidar com a nova sociedade que vem surgindo. Como há mais de 16 mil bombeiros, os salários são muito baixos. O próprio governador, ao tratar da dificuldade de dar um aumento salarial expressivo, utilizou esse argumento. Vamos ao óbvio: é melhor ter menos bombeiros com salários mais altos do que ter mais bombeiros com salários baixos. A natureza da atividade dos bombeiros exige que seja desenvolvido um bom gerenciamento de efetivo: não é preciso que haja um batalhão em todos os lugares e tem que ser fácil mobilizá-los e movimentá-los no caso de contingências. Além disso, todos os argumentos técnicos que dizem respeito ao bem-estar da população - tenho em mente, em particular, o fato de as mortes por afogamento serem em sua maioria nos rios e lagos - precisam ser considerados quando se gerencia um serviço dessa importância.

O salário de pouco mais de R$ 1.000 torna a carreira muito pouco atraente, em particular agora que a classe C emergiu e ficará cada vez mais forte e numerosa. No Rio de Janeiro, tomando-se somente o salário corrente, é melhor ser motorista particular do que bombeiro. Trata-se de um fenômeno geral que vai muito além dos bombeiros da cidade. O que esse episódio fez foi somente mostrar com crueza a nova realidade de nosso setor público em face das demandas de uma nova sociedade.

No Brasil que está desaparecendo as famílias eram numerosas e passavam a vida inteira morando relativamente perto, a mobilidade geográfica era muito pequena, quase nula. Isso tinha uma implicação muito importante para a vida das pessoas: a família e a comunidade eram as principais instituições de proteção social, psicológica, financeira etc. A família, a comunidade e a igreja. No novo Brasil, as famílias são pequenas e se concebem mais como família nuclear do que agregada. Adicionalmente, a mobilidade aumentou muito. Não apenas a que ocorre entre Estados, mas também entre municípios. Como querer progredir na vida vem se tornando um valor mais forte, as pessoas têm ficado mais predispostas a se mudar para conseguir um emprego melhor. Não só diminuiu o apego à comunidade, mas também à religião. Trata-se de um processo lento e irreversível. Vem aumentando no Brasil o número de pessoas que se declaram sem religião. O resultado é que a proteção social antes oferecida pela igreja também vem perdendo força.

Surge, então, a necessidade de que as instituições seculares funcionem adequadamente. Serão elas que vão proteger o brasileiro moderno: a Justiça, a polícia, os bombeiros, o setor público etc. Aumentará muito a demanda por serviços públicos de qualidade. Isso significa que será preciso haver bons funcionários públicos, pessoas que executem com competência o seu trabalho e que sejam adequadamente pagas por isso. Pode ser, portanto, que o melhor seja ter um contingente de 5.000 bombeiros muito bem pagos, adicionando-se a isso outro contingente, a la Chile, por meio do trabalho voluntário. A ação voluntária tem sido fundamental na resolução ou amenização de vários problemas que temos: mutirões para construir casas populares, mutirões para resolver problemas escolares e, mais recentemente, todas as ações da sociedade que vem contribuindo para combater a dengue.

Quando consideramos a grande força associativa da sociedade brasileira fica patente a falta de criatividade de nossos políticos. A maioria deles pensa que, para se ter um sistema de combate a incêndio eficiente, é preciso ter um grande efetivo de bombeiros exclusivamente contratados para essa finalidade. Pode ser que o mesmo resultado seja alcançado, com custos mais baixos para a sociedade, em parceria com os movimentos associativos. Aliás, esse pode vir a ser um caminho criativo e eficaz para muitos de nossos problemas.

Há vários elementos que mostram a modernização de nossa sociedade: urbanização, aumento do poder aquisitivo, mentalidade crescentemente secularizada, maior pluralismo. O setor público não acompanhou essa modernização. As pessoas mais pobres, por exemplo, demandam tratamento digno por parte do sistema de saúde. Trata-se de uma exigência exclusivamente moderna. Tratamento digno é sinônimo de tratamento igualitário. Os pobres brasileiros sabem que os médicos, de modo geral, tratam os pobres de um jeito e os não pobres de outra maneira bem mais atenciosa. Há a demanda por resultado, eficiência e tratamento igualitário. Mas o setor público não é capaz de atender a tais pressões.

Há sinais de que a presidente Dilma esteja ciente desse problema. Exatamente por isso, criou a Câmara de Gestão e Planejamento, sob a liderança do empresário gaúcho Jorge Gerdau. O objetivo dessa Câmara é elaborar e propor projetos de modernização do setor público. A grande dificuldade para aprovar e levar a bom termo qualquer reforma administrativa é que o apoio político precisa ser construído contra o interesse inercial dos políticos. A grande maioria dos administradores eleitos funciona de acordo com o piloto automático que indica que mais bombeiros é melhor do que menos. Essa lógica precisa ser subvertida. Isso demandará um grande esforço político da presidente. Não se trata de um incêndio a ser debelado. Se fosse isso, ela poderia ter a ajuda dos 16 mil bombeiros do Rio de Janeiro. Trata-se, sim, de uma doença que se instalou de forma crônica em nosso meio político e administrativo. É uma boa briga. Se Dilma enfrentá-la e vencer entrará para a história.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Charge: Cabral e os Bombeiros

Aroeira/O Dia

PPS pede investigações sobre aportes do BNDES

Brasília - Depois de cobrar explicações do BNDES no Congresso a respeito dos aportes financeiros para a união entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, o PPS resolveu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigações sobre os financiamentos que foram concedidos pelo banco para a realização de outras fusões e aquisições envolvendo grandes empresas.

O partido de oposição quer que o TCU investigue os aportes de mais de R$ 7,5 bilhões que o BNDES fez para o grupo JBS se unir ao Friboi. O PPS também questionou os aportes do banco estatal para outros negócios privados.

"A função do BNDES não é apoiar a internacionalização de empresas brasileiras que já são competitivas no mercado e virar sócio de negócios privados", criticou o líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR), autor do pedido de auditoria ao TCU. "É fomentar projetos de desenvolvimento que possam gerar empregos", completou.

Bueno questionou também o aporte para a aquisição Oi da Brasil Telecom. "Operações desse tipo, se autorizadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), só deveriam ser feitas com capital privado", afirmou Bueno.

O deputado suspeita de prejuízo aos cofres públicos nesses investimentos. "O banco paga caro para captar recursos e depois repassa esse dinheiro, que é público, a juros subsidiados para um pequeno grupo de empresas amigas do governo", disse Bueno. (JB)

FONTE: VALOR ECONÔMICO

''Código'' de Cabral está na Carta, dizem especialistas

Para professores de direito administrativo e política, não é preciso criar lei para proibir condutas como aceitar favores de quem é fornecedor do Estado

Alfredo Junqueira / RIO

A iniciativa do governador Sérgio Cabral de elaborar um código de ética para integrantes do Poder Executivo fluminense, como resposta à crise política instalada em seu governo, não convenceu especialistas em política e direito administrativo. "A Constituição já determina que a obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", observa Roberto Romano, professor de Ética e Política do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp), ao criticar a proposta.

A ideia de Cabral foi apresentada depois da revelação de suas relações pessoais com os empresários Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX. O governador usou um jato de Eike para ir à Bahia participar dos festejos de aniversário de Cavendish. A Delta recebeu mais de R$ 1 bilhão em contratos na gestão Cabral e o grupo EBX obteve R$ 79,2 milhões de benefícios fiscais no mesmo período. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio.

O professor de Direito Administrativo Manoel Messias Peixinho, da PUC-RJ, corrobora a avaliação de Romano. Segundo ele, não é necessário criar uma legislação estadual para pautar a postura dos governantes do Rio, pois já existem vedações expressas a esse tipo de conduta na Constituição. "Isso aí já é proibido pela Constituição. Tanto é que, consciente do ato que cometeu, ele voltou em jatinho fretado", lembra o professor.

Para Romano, por questão de prudência ética, Cabral não poderia aceitar favores de ninguém. Ele ressalta que o governador tem, entre suas atribuições, o dever de arbitrar a aplicação de recursos públicos.

"É absolutamente imprudente que uma pessoa que ocupe um cargo público e que deverá exercer a função de arbitrar a aplicação de recursos humanos ou materiais aceite favores de um potentado da sociedade civil", afirma Romano. "O poder público tem de estar acima dos interesses conflitivos da sociedade civil. Aquele que exerce a soberania em nome do povo tem de arbitrar. Ele não pode, por uma questão de prudência ética, aceitar favores. Nem do pobre nem do rico. O mais certo do ponto de vista ético era que ele fosse para a festinha em avião de carreira, pagando a passagem do seu bolso."

Autocrítica. O presidente da seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, também afirma que já existem normas para pautar a conduta dos servidores públicos. Ele acredita, porém, que a eventual elaboração de legislação explícita para as altas autoridades do Estado pode representar um avanço institucional. Damous também considera importante o fato de Cabral ter feito uma autocrítica e ter admitido mudar de conduta. "É um ponto positivo um governante aceitar críticas e dizer que vai mudar de conduta a partir disso."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Como dantes:: Míriam Leitão

No dia 6 de junho de 1976, o grupo Pão de Açúcar comprou a Eletroradiobraz. Foi financiado com dinheiro público. O Ministério da Fazenda deu uma ordem ao Banco Central, que emitiu dinheiro do "suprimento especial". Tudo foi concretizado dentro do BNDE. Não havia o S ainda. A diferença é que agora muita gente fica indignada. Naquela época era normal.

Foi da forma descuidada dos anos 1970 que o Brasil produziu o descontrole de gasto que alimentou a inflação que nos consumiria nas décadas de 1980 e 1990. Foi com instrumentos como o "suprimento especial", ou outros canais pelos quais se gastava sem controle no Brasil, antes que os orçamentos fossem unificados e a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada.

Em 1976, achava-se normal o governo financiar uma troca de donos de empresa de varejo. A Eletroradiobraz, que havia nascido nos anos 40, era a rival do grupo Pão de Açúcar na implantação do conceito de supermercados. A empresa dos Diniz usava a expressão Jumbo para as suas grandes lojas. A Eletro passou a usar o nome de Baleia para as suas. Naquele ano a baleia encalhou e a concorrente comprou, mas financiada pelo governo. A capa da revista "Exame" daquela época tem a foto do empresário vencedor naquela operação. Adivinhou. Era já Abilio Diniz.

O Brasil mudou muito desde então, por mais que às vezes pareça em pleno regresso aos velhos ideais que nos levaram a um país estatizado e com inflação descontrolada. Hoje o Banco Central não pode mais emitir através de uma ordem de "suprimento especial". Mas o Tesouro acaba de ser autorizado a se endividar em mais R$55 bilhões para pôr no BNDES. O Banco já recebeu outros R$230 bilhões.

No ano de 1976 o país estava em pleno delírio de crescimento financiado e controlado pelo Estado. Havia muitos balcões pelos quais o dinheiro público corria para as mãos de empresários que estavam sendo escolhidos para serem os campeões nos diversos setores. Agora, de novo, o BNDES decidiu que cabe a ele escolher os campeões. Só no setor de frigoríficos já colocou R$16 bilhões em empréstimos ou participações acionárias. Com R$10 bilhões financiou a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Gastou bilhões salvando a Aracruz e a Votorantim numa operação em que as duas se fundiram para se recuperarem da especulação que fizeram no mercado de derivativos cambiais. Outros bilhões foram para salvar a Sadia, que foi comprada pela Perdigão. Isso é para citar algumas operações.

O BNDES tem um braço que é para atuar no mercado de capitais e é natural que compre e venda ações. O problema é quando ele faz isso apenas porque algum brilhante estrategista considerou que, se algumas empresas ficarem bem grandes, o Brasil será forte e ganhará a competição internacional. Pior ainda é quando ele faz isso para salvar uma empresa da sua própria incompetência em operação-hospital. Para a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Fernando Pimentel, como o BNDESPar compra e vende ações, o dinheiro não é público. O banco se financia com dívida pública e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tem também o retorno de empréstimos e de operações de mercado de capitais, mas a origem da sua capitalização é de fundos públicos e dívida pública, portanto, evidentemente, é dinheiro seu, nosso e dos ministros.

Houve um tempo no Brasil em que havia a ideia de que dinheiro público era sem dono. Hoje já se sabe que ele é resultado de impostos ou dívida feita em nosso nome. É mais difícil gastar de forma ilimitada, porque há leis, controles, prestações de contas, metas de inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim o governo gasta demais. Ontem o Banco Central informou que só em maio o déficit fiscal do governo foi de R$14,7 bilhões. Mesmo num excelente momento da economia o governo fecha no vermelho mês após mês. No ano o buraco já foi de R$35 bilhões.

Há quem inverta a equação e considere que se o governo baixar os juros o déficit vai sumir. O Tesouro paga uma enormidade de juros, de fato. Até maio foram redondos R$100 bilhões. O governo paga à taxa de 12,25% e o BNDES cobra dos seus devedores 6%. Essa é uma parte do problema: o crédito é direcionado a clientes especiais. Com ele o governo gasta porque paga aos seus credores mais do que recebe dos devedores. Além disso essa fatia do crédito não responde à política monetária; isso obriga o BC a subir ainda mais os juros quando quer que sua ação tenha efeito monetário.

O melhor caminho é reduzir o gasto público, ter a meta de chegar ao déficit zero, para que os juros possam cair. Dessa forma o custo do crédito subsidiado diminuirá. Além disso é preciso ser seletivo com dinheiro subsidiado.

O Brasil tem visitado o passado em inúmeras operações. Quer ser sócio de uma empresa de supermercado numa operação que favorecerá Abilio Diniz & outros, da mesma forma como em 1976 ajudou-o na compra da Eletroradiobraz. Naquela época, o argumento era que a empresa, se não fosse comprada, quebraria. Agora, a ameaça seria que o Casino compraria o Pão de Açúcar, então melhor que ele vire parte do Carrefour.

Se em vários pontos tudo parece como dantes, qual é a diferença? O Brasil mudou. Hoje o país reage ao que antes achava normal; ainda que o governo repita tanto os erros velhos. Hoje o país passou pelo tormento inflacionário e sabe o que gasto público tem a ver com inflação.

Neste dia 1º de julho de 2011, décimo sétimo aniversário do Plano Real, é um bom momento de lembrar que não estamos em 1976. Naquele ano, a inflação foi de 42%. Nos anos seguintes, continuou a escalada.

FONTE: O GLOBO

Uma agenda confusa e perigosa:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

Algumas ações tidas como prioritárias pelo Planalto nada têm a ver com a agenda estratégica do país

As opiniões e os conselhos do ex-ministro Delfim Netto precisam ser levados a sério por todos os atores relevantes da economia brasileira.

Principalmente por aqueles que, por ocuparem posições importantes no governo, estabelecem as prioridades de médio prazo para o país. Por isso, sugiro que reflitam sobre as advertências que ele fez em recente artigo publicado na imprensa brasileira.

Para Delfim, o Brasil vive hoje -e viverá nos próximos anos- um período muito favorável criado pelo aumento das cotações dos produtos primários. Acrescentaria que, com a transformação da China em grande polo industrial, passamos a viver também com preços mais reduzidos em uma grande gama de produtos -principalmente maquinas e equipamentos- que importamos.

A combinação dessas duas forças tem provocado uma melhora impressionante nas relações de preços entre nossas exportações e os produtos que compramos no exterior.

Cálculos feitos por Fabio Ramos, economista da Quest, mostra que, nos últimos anos, a melhora nos termos de troca representou um choque de riqueza equivalente a aproximadamente 1,6% do PIB por ano. Mas essa situação favorável de nosso comércio exterior tem gerado outros ganhos indiretos para a economia brasileira, como uma situação externa sólida e uma moeda forte nos mercados de câmbio.

Essa combinação tem sido importante para a atração de poupança externa, elemento fundamental no financiamento dos investimentos de capital que projetam para o futuro nosso bom momento na economia.

Delfim alerta para os riscos de deixarmos passar essa oportunidade que o acaso nos oferece e que não será eterna. Mais uma vez, a fábula da cigarra e da formiga se coloca diante da sociedade brasileira e, principalmente, do governo federal.

Precisamos usar esse 1,6% de ganho no PIB, que é uma enormidade, para construir um futuro que não dependa tanto da conjugação favorável dos astros, representados hoje pelos preços elevados das commodities nos mercados internacionais.

Concordo totalmente com essa leitura de Delfim. É preciso olhar esses ganhos como algo a ser investido com eficiência para que, se no futuro voltarmos a uma relação menos favorável de preços, possamos continuar a crescer.

Infelizmente, quando olhamos para os primeiros seis meses do governo Dilma não é esse cenário que podemos ver. Pelo contrário, algumas das ações catalogadas como prioritárias pelo Planalto nada têm a ver com essa agenda estratégica. O que temos é uma visão confusa, sem nenhuma amarração com um projeto articulado de uma economia mais eficiente até o final da década.

De um lado, vemos um agente importante para as transformações necessárias, como o BNDES, correndo atrás de uma utopia discutível de transformar -e fortalecer- o capitalismo brasileiro via criação de grandes grupos privados locais.

Pelo menos duas dezenas de bilhões de reais da capacidade de empréstimo desse banco já foram gastos para criar grandes frigoríficos internacionais. Sempre me pergunto -sem encontrar uma razão sólida- qual a importância disso no contexto mundial nos próximos anos.

Por outro lado, vamos embarcar em gastos consideráveis para viabilizar dois sonhos de consumo -e não de investimento-, que são a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Quando esses dois momentos passarem -e eles passarão rapidamente-, restarão apenas algumas obras faraônicas que nada têm a ver com as demandas para chegarmos a uma economia mais eficiente no futuro.

E, para completar essa agenda de gastos de cigarras, temos ainda o tal do trem-bala entre Campinas e Rio de Janeiro, que -apesar de consumir algumas dezenas de bilhões de reais- não agrega um grau sequer de maior eficiência à nossa estrutura logística.

As estradas continuam as mesmas, os portos estão com imensas filas de navios esperando espaço para atracar e a nossa malha ferroviária precisa expandir-se na direção dos Andes para permitir uma ligação com o Pacífico.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO