quarta-feira, 6 de julho de 2011

Opinião – FHC: "O arcabouço da democracia está montado; a alma, não".

Uma tensão política, PT e PSDB?

"Fla-Flu, é. Isso não é positivo. Repito: a Dilma teve um papel, porque ela teve um gesto. Você pode dizer que é banal. Não é banal não. Ela mudou muito a ênfase do que se dizia, e também não foi além do necessário. Não foi para dizer que não temos divergências. Temos, mas podemos conviver de uma maneira civilizada. Isso é importante para a democracia. Essa tensão permanente é do pessoal que acredita que a mudança, hoje, ainda se dá por ruptura. Mas quando a sociedade é aberta, a mudança não se dá por ruptura, se dá por acumulação. "

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. Entrevista, O Estado de S. Paulo, 3/7/2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Capital de empresa de filho de ministro cresce 86.500%
Prefeitura do Rio quer vender sua sede para cobrir dívida
IR: plano de saúde de doméstica terá dedução
Pão de Açúcar e Casino trocam acusações

FOLHA DE S. PAULO

Governo suspende licitações de obras dos Transportes
Planalto quer usar novo modelo de licitação em obras de aeroportos
País adotará medidas para conter o real, diz Mantega
Agência de SP que fiscaliza elétricas usa 37% da verba
Dilma menciona segundo mandato pela primeira vez

O ESTADO DE S. PAULO

Após denúncias, Dilma manda Transportes suspender licitações
Governo fala em medidas para o câmbio e dólar sobe
90 escolas passam em branco na OAB
Presidente do Casino diz que fusão é ‘expropriação’

VALOR ECONÔMICO

Ações da Petrobras já estão abaixo do valor patrimonial
Grandes obras subiram 45% com aditivos
Casino indica erros e 'expropriação' na proposta de Diniz
Etanol na gasolina cairá a 18%
China volta a cobrar do Brasil status de economia de mercado

ESTADO DE MINAS

Suspensão de licitações afeta obras em Minas
MP quer ficha de militar acusado de torturar Dilma

CORREIO BRAZILIENSE

A farra dos poderosos...
... e as férias dos mortais
"Será no jeitinho"
Câmara cria 57 cargos para abrigar assessores
Somem provas de tortura a Dilma

ZERO HORA (RS)

Escândalo adia obras em cinco BRs gaúchas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Planos de saúde locais entre piores
Governo lança medidas contra novo caos aéreo
Cursos com aprovação zero na OAB
Diretor do Dnit se recusa a deixar o cargo e tira férias

Capital de empresa de filho de ministro cresce 86.500%

O Ministério Público Federal no Amazonas investiga suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Criada em 2005 com capital de R$ 60 mil, uma das empresas de Pereira tem agora patrimônio de R$ 52 milhões - crescimento de 86.500%. As investigações incluem a ligação entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, que recebeu verba do ministério de Nascimento. O caso pode complicar a situação do ministro, diante de denúncias de corrupção no ministério. Pressionado, Nascimento suspendeu por 30 dias licitações no Dnit e na Valec. Ele irá ao Congresso se explicar, mas sua situação é frágil

MP investiga filho de ministro

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

Jailton de Carvalho e Gerson Camarotti

OMinistério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro:

- O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro - disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

MP ainda decide se ministro deve depor

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor.

O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que "o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda", disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes.

FONTE: O GLOBO

Apesar do anúncio do governo, Pagot não foi exonerado da direção do Dnit

Planalto diz que diretor já havia marcado férias e que deixará o cargo ao retornar

Chico de Gois, Maria Lima e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Contrariando resolução da presidente Dilma Rousseff, que determinara o afastamento dos quatro servidores envolvidos nas denúncias de cobrança de propina no Ministério dos Transportes, os afilhados políticos de integrantes do PR continuam em ação. Ao contrário do que foi anunciado, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, encontrou uma forma para não ser afastado da direção do órgão.

Pagot se recusou a abandonar o cargo e resolveu tirar férias até 5 de agosto. Anteontem, apesar do escândalo, despachou normalmente na sede do Dnit e, na reunião com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o senador Blairo Maggi (PR-MT), seu padrinho político, disse que não aceitaria ser afastado temporariamente:

- Não aceito ser afastado. Ou a presidente me exonera ou me mantém no cargo definitivamente - disse Pagot na reunião.

No entanto, ontem à noite, o Palácio do Planalto informou que Pagot combinou com a Casa Civil deixar o cargo assim que voltar de férias. Não está acertado se ele pedirá exoneração ou deixará o cargo. A alegação do governo é que Pagot estava com férias programadas a partir do último dia 4 e não poderia ser afastado nessa condição.

Pagot diz estar à disposição para dar explicações

Mas Blairo pressiona para Pagot voltar a chefiar o Dnit.

- O Pagot está de férias, já tinha pedido antes de sexta-feira. Quando voltar das férias, eu espero que retorne ao cargo - disse Blairo.

Confiante no poder do padrinho político, Pagot enviou ofício ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e outros líderes na Casa se colocando à disposição para dar explicações. "Reitero que continuo à disposição para o atendimento das demandas concernentes ao cargo que ocupo com toda dedicação e compromisso", informou Pagot.

Apesar de Pagot estar de férias, o Ministério dos Transportes anunciou que o secretário-executivo do Dnit, José Enrique Sadok de Sá, comandará o órgão. Pagot tem boas relações no Congresso. Quando foi submetido à sabatina e aprovação dos senadores, teve o apoio de integrantes do DEM e até do PSDB.

Entre os quatro escolhidos para substituir os afastados nem todos são técnicos. Wilson Wolter Filho, que substituirá Mauro Barbosa na chefia de gabinete do ministro, é filiado ao PTdoB de Manaus e disputou a última eleição como 1º suplente na chapa de Jeferson Praia (PDT) na coligação que apoiou Nascimento para o governo do Amazonas. Também doou ao ministro R$10 mil. É empresário e fez carreira pública ao lado de Nascimento.

Entre 1998 e 2003, quando Nascimento era prefeito de Manaus, Wolter foi secretário de Abastecimento e Feiras e, depois, de Planejamento. Quando Nascimento ainda era aliado do atual senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Wolter foi secretário municipal de Planejamento, de abril de 1994 a janeiro de 1995. Braga e Nascimento hoje são adversários políticos.

FONTE: O GLOBO

Base suspeita de fogo amigo de Dilma

Planalto pode ter facilitado denúncias contra setores que não estejam agradando

Adriana Vasconcelos, Gerson Camarotti e Maria Lima

BRASÍLIA. A base governista entrou ontem em estado de alerta diante das suspeitas, cada vez mais fortes, de que as denúncias que derrubaram quase toda a cúpula do Ministério dos Transportes teriam sido facilitadas pelo Planalto. A preocupação dos aliados é que essa forma de agir da presidente Dilma Rousseff - que fez limpeza rápida no segundo escalão da pasta - atinja outros assessores ou setores do governo que não estejam lhe agradando.

- Está todo mundo cabreiro, porque do mesmo jeito que corta a madeira corta o machado - avaliou um dos aliados da base.

Acuada nos seus primeiros seis meses de governo por sua base parlamentar, que lhe impôs derrotas e a chantageou para dobrar o governo, Dilma estaria disposta a mudar de estratégia para obter o que quer. No Senado, sob o comando do PMDB, a base busca neutralizar futuras investidas do Planalto contra outros ministros; de forma velada, ameaça reabrir as investigações sobre os aloprados petistas. Isso poderia se viabilizar com a aprovação de um requerimento de convocação do petista Expedito Veloso, que teria confirmado à revista "Veja" o envolvimento do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, na fabricação de um falso dossiê contra o tucano José Serra, na campanha pelo governo de São Paulo de 2006.

No PR, partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o receio de que uma revelação mais bombástica agrave a crise levou setores da cúpula do partido a tentar convencer o secretário-geral e presidente de honra da legenda, deputado Valdemar Costa Neto (SP), a sair de cena imediatamente. Assombra integrantes do PR uma suposta gravação comprometedora entre Valdemar e empresários.

Um dos assessores de Luiz Antonio Pagot, diretor afastado do Dnit, contou que um empresário teria gravado uma reunião sob o comando de Valdemar com representantes de 15 empresas de consultoria interessadas em participar de negócios com o órgão. Segundo esse assessor, essa gravação seria bastante comprometedora e faria um "estrago" se viesse a público.

- Fomos informados de que um desses empresários, que teve a proposta vetada, gravou a reunião e as ordens dadas por Valdemar. Se essa gravação for divulgada, vai ser uma bomba - disse um dos integrantes do PR que participaram ontem de reunião com Nascimento.

FONTE: O GLOBO

Prefeitura do Rio quer vender sua sede para cobrir dívida

Proposta faz parte de pacote para saldar débito de R$ 1 bi com a previdência

Paes passa o ponto

Para cobrir rombo de R$1 bi no Funprevi, prefeito propõe projeto que autoriza até venda de prédio onde fica a sede da prefeitura

Luiz Ernesto Magalhães

O prefeito Eduardo Paes quer autorização da Câmara dos Vereadores para vender os dois prédios da sede da prefeitura no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, e mais 12 imóveis na região do Teleporto, avaliados em mais de R$1,2 bilhão, para cobrir um déficit igualmente bilionário no Fundo de Previdência do município (Funprevi). A proposta consta do projeto de lei 1.005/2011, que propõe um plano para sanar as contas do Funprevi que, de acordo com projeções, estava em R$1 bilhão em 2009, podendo chegar a R$22 bilhões em 2059. Paes garante que se trata apenas de uma operação contábil, mas o fato é que, se passar, o projeto dá sinal verde para que a venda da sede do Executivo municipal desde a década de 80 seja feita a qualquer momento ou por futuras administrações.

O rombo no Funprevi é consequência de má-gestão. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e uma CPI na Câmara dos Vereadores revelaram que o Funprevi, criado em 2002, teve que arcar com o pagamento de funcionários aposentados bem antes, entre 1998 e 2001. Isso aconteceu por uma manobra do ex-prefeito Cesar Maia, nos anos de 2004 e 2005. Cesar tomou como base um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Mas o TCM entendeu que, como o Funprevi ainda não existia, caberia ao Tesouro Municipal arcar com a despesa, o que só voltou a ser feito em 2006. O assunto vem sendo tratado pelo TCM nas contas de gestão do Executivo. As últimas contas aprovadas referentes a 2009, já na administração Eduardo Paes, estimavam que a dívida em valores atualizados já chegava a R$1 bilhão naquele ano.

Apesar de um artigo do projeto explicitar que o Funprevi pode vender o patrimônio após avaliação prévia, Paes nega que haja risco de a prefeitura perder a sua sede. A lista de imóveis inclui ainda, entre outros prédios, a sede do Centro de Convenções Sul América. Paes argumentou que a proposta se trata apenas de uma operação transferindo os bens mobiliários do Previ - responsável pela gestão do fundo - para o Funprevi, de forma que o fundo possa dispor de novas fontes de receita. Isso seria possível com a venda de terrenos ou a cobrança de aluguéis de imóveis.

- Eu não vou vender a sede da prefeitura. O que propomos foi uma solução para um problema que, em nenhum momento, comprometeria as contas do meu governo. Mas, se o déficit não for resolvido agora, uma futura administração corre o risco de herdar um problema que pode até quebrar a prefeitura. Isso sem contar que os servidores não terão garantia de que receberão suas aposentadorias - argumentou Paes.

Prefeito diz que não quer vender sede

O Funprevi hoje já é deficitário. Segundo cálculos atuariais, o Previ-Rio se tornaria insolvente já no ano de 2014. Paes, por sua vez, diz que as informações tomam como base o cenário mais pessimista e que, na sua avaliação, o risco de insolvência estaria afastado pelo menos até 2017. O prefeito acrescentou que, se um sucessor seu no cargo concordasse com a venda da sede, o município poderia entrar na concorrência para obter a posse dos imóveis.

Os dois prédios do Centro Administrativo estão avaliados em quase R$200 milhões, segundo o projeto de lei. Por ano, a prefeitura paga cerca de R$20 milhões de aluguel ao Previ-Rio. Se a lei for aprovada, esses valores passam automaticamente a serem pagos ao Funprevi. Hoje, os recursos são usados principalmente para a concessão de benefícios a servidores como cartas de crédito para a compra da casa própria, auxílio-educação, próteses e até cursos de inglês.

O ex-prefeito Cesar Maia foi procurado por e-mail para comentar o déficit, mas não respondeu até as 21h de ontem. O projeto foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência. Mas não houve consenso que permitisse a votação antes do recesso que começa esta semana. Para tentar cobrir parte da previsão de déficit de R$22 bilhões em 2059, o prefeito oferece ainda R$199,2 milhões da receita dos royalties do petróleo que vierem a ser arrecadados entre 2015 e 2059. Além disso, a partir de 2017, as armotizações de empréstimos contraídos por servidores através do Previ-Rio seriam destinadas ao Funprevi, em vez de retornarem como recursos disponíveis para a concessão de novos benefícios.

O projeto também estabelece repasses para os próximos 35 anos de cotas-extras da contribuição do tesouro municipal ao Fundo Previdenciário, que hoje corresponde a 22% da folha. Os valores aumentariam progressivamente: cerca de R$150 milhões em 2011, chegando a R$290 milhões no ano de 2045. O texto deixa em aberto a possibilidade de a prefeitura oferecer outros imóveis de propriedade da administração direta para saldar o déficit.

Apenas oito dos terrenos não edificados do Previ-Rio nas ruas Afonso Cavalcanti, Joaquim Palhares e Ulysses Guimarães valeriam hoje R$596, 3 milhões. A estimativa foi feita a partir de um estudo de mercado da Diretoria de Investimentos do próprio Previ-Rio. Segundo o documento, a Cidade Nova é uma área valorizada por estar perto do centro financeiro do Rio. Além disso, também está próxima a áreas valorizadas por projetos da Copa do Mundo de 2014 (reforma do Maracanã) e dos Jogos Olímpicos de 2016 (Porto Maravilha), o que garantirá boa infraestrutura de transportes. O potencial construtivo chegaria a 270 mil metros quadrados. O preço do metro quadrado construído nessas áreas chegaria a R$8 mil para salas e a R$11 mil no caso de lojas.

Na Câmara, a oposição critica a proposta de Paes. E até na base governista há resistências. A preocupação dos aliados do prefeito, que têm evitado discutir o assunto abertamente, é a exploração política que o fato pode ter em 2012, ano eleitoral em que a maioria tentará a reeleição. Na oposição, uma das que criticam a proposta é a ex-procuradora-geral do Município, a vereadora Sônia Rabello de Castro (PV). Para ela, a iniciativa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- O projeto compromete o uso de receitas futuras e não apenas da atual gestão, o que está em desacordo com a LRD. Além disso, foi apresentado sob o argumento de que há um déficit. Mas as projeções não foram divulgadas - disse Sônia.

Após a apresentação do projeto, 26 vereadores criaram a Frente de Defesa do Servidor e do Sistema Previdenciário, presidida por Eliomar Coelho (PSOL). Ele defende que haja um amplo debate no Legislativo sobre a proposta. Mas acha que o patrimônio do Previ-Rio não pode ser vendido para arcar com uma despesa que deveria ser assumida integralmente pelo Tesouro:

- A dívida é do Tesouro e querem que o servidor pague - diz.

O presidente da Associação dos Servidores do Previ-Rio, Ulysses Silva, também reclama da solução apresentada para sanar a dívida. Segundo ele, há hoje 36 mil servidores aposentados desde 2001 que recebem pelo Funprevi:

- Exigir que o servidor pague por erros que não cometeu é um absurdo.

FONTE: O GLOBO

O passado condena:: Merval Pereira

A influência do deputado Valdemar Costa Neto nos governos petistas vem desde 2002, quando ainda era o líder do Partido Liberal (PL), partido que formou a chapa com Lula na eleição de 2002 depois de uma tenebrosa transação que resultou em R$10 milhões pagos com dinheiro do caixa dois.

Ficou célebre a descrição da cena que permitiu anunciar, na undécima hora, a escolha de José Alencar para vice de Lula.

Os dois ficaram conversando na sala de um apartamento enquanto no quarto Valdemar Costa Neto e José Dirceu acertavam os últimos "detalhes" do acordo.

Depois de toda a crise política desencadeada pelas denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, que revelaram a existência de um mensalão que pagava os votos da base aliada, o partido decidiu com alarido ir para a oposição, comandado pelo seu presidente, o inefável Valdemar Costa Neto, que, envolvido até o pescoço com o mensalão, teve que renunciar para não perder o mandato pela cassação em plenário.

O vice-presidente José Alencar saiu do partido para poder continuar fiel ao governo do presidente Lula, mas o PL voltou à base do governo com mais poder do que antes, agora transformado em PR, uma nova sigla com os mesmos velhos hábitos políticos.

Alfredo Nascimento está no Ministério dos Transportes desde 2004, primeiro pelo PL, depois pelo PR, sempre a convite pessoal do presidente Lula, que foi quem o indicou para o Ministério de Dilma.

Vai agora ficar sangrando publicamente, sem que a presidente Dilma tenha condições políticas de demiti-lo, mas exposto à opinião pública até cair de podre.

É claro que várias denúncias novas devem surgir no rastro desses escândalos iniciais. Pelo menos esse parece ser o desejo oculto da presidente, que, como chefe da Casa Civil, já tivera vários desentendimentos com o ministro Alfredo Nascimento justamente por questões ligadas a superfaturamento de obras.

A própria presidente teria dito que o Ministério dos Transportes está "descontrolado" e cobrou explicações.

E por que faltam poderes políticos a Dilma para demitir Nascimento? Primeiro porque seu partido tem uma bancada de 40 deputados federais e cinco senadores, sendo, portanto, parte importante da base aliada.

E, depois, há uma razão mais prosaica, digamos assim. O suplente do ministro Nascimento é o petista João Pedro, amigo de pescaria de Lula.

Não fossem esses detalhes tão pequenos, Alfredo Nascimento já estaria no olho da rua, pois não é crível que um ministro esteja há sete anos no mesmo ministério e não saiba o que lá acontece.

Todo o seu primeiro escalão foi demitido, envolvido em denúncias de corrupção, superfaturamento de obras, cobrança de comissões para o caixa dois do partido que domina o ministério.

A falta de noção do que seja a função pública é tão arraigada que o deputado Valdemar Costa Neto se permitiu soltar uma nota oficial em que admite que os políticos do PR se reúnem com os técnicos do Ministério dos Transportes para definir quais são os interesses de suas bases eleitorais, tudo sob a coordenação dele, que é o secretário-geral do partido.

Em determinado trecho da nota oficial Valdemar Costa Neto explica o que considera "republicano": "As relações mantidas com Órgãos da Administração Pública Federal, incluindo o Ministério dos Transportes, são públicas e quase sempre consumadas em despachos e reuniões de trabalho organizadas pelos servidores das respectivas pastas.

"Sempre transparentes, estas reuniões buscam garantir benfeitorias federais para as regiões representadas por lideranças políticas do PR.

"Estas relações, notadamente institucionais, são regulares, decorrem do desempenho das funções de Secretário Geral da legenda partidária, e dizem respeito ao acompanhamento das demandas por benfeitorias federais de interesse das regiões onde o partido tem representação política (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores)."

Não tem sentido que, depois que toda a cúpula do ministério foi demitida, o próprio Ministério dos Transportes seja o responsável pelas investigações, mas foi Nascimento quem anunciou que abriu uma sindicância investigativa para apurar "supostas" irregularidades, que será integrada por dois membros da Advocacia Geral da União (AGU) e um assessor especial.

É uma decisão que enfraquece a boa atuação do governo na demissão dos funcionários envolvidos nas denúncias de corrupção.

Trata-se apenas de uma questão política, aliás muito perigosa: se a presidente não tem força para resistir a uma chantagem política de um partido aliado, o governo não tem autonomia para decidir.

Vai depender sempre desse ou daquele aliado que usar sua bancada para chantageá-lo.

Menos mal que parece que os envolvidos nas denúncias, que haviam sido apenas afastados dos cargos até que os fatos fossem apurados, acabarão demitidos mesmo.

Luiz Antonio Pagot, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o presidente da Valec, José Francisco Neves, e outros dois assessores de Nascimento, além do próprio ministro, foram também "convidados" a depor em várias comissões do Senado, numa manobra governista para tentar evitar uma convocação que a oposição estava armando.

Provavelmente não terão explicações convincentes para as irregularidades no Ministério dos Transportes, e só mesmo se a oposição for muito incompetente e desinformada é que sairão ilesos desses interrogatórios.

Mas continuaremos com um governo que tem de fazer malabarismos para conter a corrupção dentro de sua base aliada, uma situação que vem se repetindo de maneira recorrente sem que se vislumbre uma solução definitiva.

FONTE: O GLOBO

Medo de água fria:: Dora Kramer

Ninguém entendeu, nem o PMDB que tem o vice-presidente da República, por que a presidente Dilma Rousseff resolveu manter Alfredo Nascimento no cargo depois de ter demitido, à revelia, o segundo escalão do Ministério dos Transportes sob suspeita (forte) de corrupção.

Aventaram-se algumas hipóteses, mas nenhuma delas dá como certa a permanência do ministro. No gabinete do vice Michel Temer houve uma reunião ontem, cuja conclusão foi a seguinte: se a imprensa reservar a Nascimento 10% do tratamento conferido a Antonio Palocci na crise, o ministro não dura até sexta-feira no posto.

Depois de ter deixado Temer sem informação até meia hora antes da demissão de Palocci e ter tentando se redimir ao consultá-lo sobre a nomeação de Ideli Salvatti, Dilma de novo deixou seu vice no ar.

Ele não sabia dizer o que acontecera aos correligionários que correram a ele atrás de explicações não só sobre a permanência, mas principalmente para a nota expressando confiança no ministro que desde o governo Lula comanda a pasta onde o superfaturamento de obras, para dizer o mínimo, corre solto.

Esquisito mesmo, já que a demissão da cúpula do ministério foi tomada por Dilma sem a anuência de Alfredo Nascimento, deixando evidente que o ministro já não gozava da confiança dela.

Qual a razão para o que transpareceu como mais um recuo de Dilma, que tem se notabilizado por falar forte num primeiro momento para, em seguida, ceder às circunstâncias?

Se a presidente lhe desse a chance de uma conversa franca, coisa que não faz, Temer a aconselharia a agir primeiro e falar depois.

Partindo do princípio de que a presidente costuma fazer o oposto, o comando do PMDB levanta a hipótese de Dilma ter hesitado na última hora, na conversa com o ministro depois de publicada a reportagem da revista Veja relatando as ilegalidades e de tomada a decisão de afastar os auxiliares de Nascimento.

Seja como for, ele terá de administrar sua sobrevida praticamente sozinho. O Planalto não vai ajudar e tampouco poderá contar com auxílio do PT e do PMDB, entre outros motivos porque acham que ele está na corda bamba, condenado.

Mas há um complicador. Muito provavelmente Dilma não demitiu o ministro para amenizar o confronto com o PR, Valdemar da Costa Neto e a expertise desse pessoal no trato privado da coisa pública.

O partido, ao menos por enquanto, tem a vaga preservada. Quanto a outros poderes de fogo convém não esquecer de que o último que se sentiu alvo dentro do governo era de partido aliado (PTB) e deflagrou o escândalo do mensalão.

Pode ser que sim, pode ser que não. Mas gatos escaldados, sabemos bem o temor que têm até da água fria.

Sinalizador. Fato é que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não desmentiu a interpretação de que fazia uma comparação com Dilma quando elogiou Fernando Henrique por nunca ter levantado "a voz para ninguém".

A assessoria do Palácio do Planalto divulgou que o ministro "iria" à presidente "explicar o mal-entendido". Não se sabe se foi ou se não foi, se explicou ou não se explicou.

Fato é que Jobim está profundamente contrariado com o esvaziamento da pasta e com o tratamento que recebe da presidente.

Não só ele, mas um grupo expressivo do PMDB que, não demora, incorre em arroubo semelhante.

Espuma. O governador Sérgio Cabral Filho poderia seguir a Constituição, o Código Penal e o estatuto do servidor público, mas preferiu adotar como regra para sua administração o Código de Ética da Presidência da República.

Um conjunto de normas indicativas coordenadas por uma comissão de alcance meramente consultivo, o código não "pegou" como, de resto, demonstra a rotina de malfeitorias impunes.

Sem poder punitivo de fato, desde sua criação o código não serviu para coisa alguma a não ser para advertências inócuas e, em alguns casos, para produzir atestados de inocência, como no recente episódio envolvendo Antonio Palocci.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Fotos reveladoras :: Valdo Cruz

As imagens do velório do presidente Itamar Franco não foram premeditadas, aconteceram de forma acidental, bem ao estilo do senador mineiro, mas refletem com nitidez o quadro político atual do governo Dilma e causam certa angústia na seara petista.

Enquanto Lula aparece nas fotos ao lado de peemedebistas como o vice Michel Temer e o senador José Sarney, Dilma surge rodeada de tucanos, como FHC e Aécio Neves.

Feitos em dias separados -Lula esteve no velório no domingo, Dilma, na segunda-, os instantâneos revelam com perfeição o balé político que está sendo ensaiado nos bastidores de Brasília.

Peemedebistas confessam, reservadamente, sentir saudades de Lula no Palácio do Planalto diante do tratamento dispensado a eles pela presidente. Tucanos estão atônitos com o namoro entre Dilma e Fernando Henrique, mais do que nunca o ator principal do PSDB.

Desde o início de seu governo, a presidente deixou claro que não se sente muito à vontade entre peemedebistas. Não dá ao PMDB a mesma atenção que Lula dedicava à legenda. Por sinal, coisa parecida se repete com outras siglas, como o PSB de Eduardo Campos.

Tal comportamento dilmista já fez acender sinais de alerta no PT. Fosse hoje a eleição presidencial, petistas vaticinam: PMDB e PSB embarcariam em outra canoa, ou própria ou dos tucanos, já que se sentem aliados de segunda categoria no atual governo.

O receio mais imediato é com a eleição municipal no próximo ano. Ali, acreditam petistas, poderão ser vistos os primeiros reflexos do tratamento dispensado por Dilma Rousseff aos dois aliados.

O principal temor, contudo, reside mesmo em 2014. Aí, ou Dilma termina seu primeiro mandato com a economia a todo vapor e atrai por gravidade quem desejar ou, então, só uma recandidatura presidencial de Lula segura PMDB e PSB no mesmo barco petista.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Capitania política:: Rosângela Bittar

Existem reações governamentais, argumentos e iniciativas nos mandatos de governo do PT - dois e início do terceiro - e administração conjunta com sua enorme base de apoio partidário, que podem ser descritos com fidelidade de fotografia, hoje, mesmo que para ocorrer no futuro. É que os procedimentos repetem-se ontem, amanhã, depois e sempre. Jorge Hage, o Controlador Geral da União (CGU), por exemplo, surge sempre apurando, nos governos Lula ou Dilma, os sucessivos casos de corrupção e prática de irregularidades administrativas nos órgãos públicos, mas só depois de descobertas pela imprensa.

Dirá, como diz, que não tem poder de polícia e ainda assim trabalha muito. Dirá também que parece haver mais corrupção agora -um bordão federal - porque o próprio governo investiga, acompanha, controla.

Na verdade, A CGU não controla.

A Comissão de Ética Pública está aí, na administração, como uma instância nula. Pode até receber informações e analisá-las, em concorridas reuniões, para quê não se sabe. A CEP não investiga, não barra, não controla e, se a CGU é uma ficção, a CEP é um conto de fadas.

Um governo com fobia de controle

O governo federal parece ter fobia de controles.

Desde o primeiro dia revoltou-se contra o que considerou amarras indevidas que lhe foram impostas pelo moderno modelo de gestão instituído com as Agências Reguladoras das áreas de Energia e Telecomunicações, cujos poderes tratou de reduzir e enquadrar seus integrantes. Recusou o instrumento em nome da dispensa de controle, de fiscalização, de regulação.

Outra reação carimbada é o que ocorre quando, passados alguns dias do escândalo mais recente, período em que se constrangem um pouco a rebelar-se contra os críticos, as autoridades voltam novamente sua artilharia ao Tribunal de Contas da União. Atacam o TCU por paralisar obras comprovadamente irregulares e ampliar a cada mês o index das que não podem receber verbas.

O tribunal tem o melhor quadro de auditores de toda a administração, é uma carreira de Estado admirada e cobiçada pela excelência de seus integrantes, mas o governo quer tocar sua obra em liberdade, sem que tentem contê-lo.

A Presidência da República reage, não aceita, transgride, reclama, ameaça tirar poderes do tribunal, solta as amarras e segue adiante, e, pelo exemplo, os de baixo seguem o jogo.

Os governos do PT, decidamente, não gostam de controles.

Há os antros históricos de corrupção e, sempre que explode uma denúncia, constata-se o óbvio: ou diz respeito aos Transportes, ou Correios, ou Saúde, ou Setor Elétrico. É raro uma denúncia grave de corrupção sair fora desse quadrilátero de ralos. O tráfico de influência, porém, espalha-se mais, notando-se, porém, uma queda irresistível pela Casa Civil da Presidência. Gabinetes por onde já passaram José Dirceu, Antonio Palocci, Erenice Guerra...

Imperceptível a diferença que se quer fazer ver, agora, no mensalão federal do PR com relação ao mensalão federal do PT; ou dos mensalões estaduais do PSDB e do DEM; ou dos "sanguessugas" do ministério da Saúde petista; ou os "vampiros" também de lá; a "anaconda" do judiciário; os cartões corporativos. Seja o que for: Os governos são loteados, os partidos têm sua capitania política e, nela, fazem o que querem, principalmente utilizar a verba pública como recurso privado. Os altos funcionários nomeados fora dos esquemas partidários, poucos, ficam a serviço desses.

O presidente da República atribui responsabilidade ao ministro pela sua capitania e diz que vai cobrar dele tudo o que ocorrer de errado sob sua jurisdição. Mas só o leva à demissão quando o fato se consuma à sua revelia. Ontem, tarde da noite, depois que a presidente Dilma Rousseff voltou de viagem a Rondônia, era esperado um gesto definitivo seu, um ato de demissão do ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, cujo gabinete e principais assessores foram defenestrados por corrupção. Mesmo que ela o fizesse, já seria tarde. A cúpula do Partido da República embromou a presidente com seu balé de protagonistas Esplanada afora. Ainda recebeu o apoio dos outros partidos aliados.

Para enfrentar a cultura da corrupção, nada melhor que começar pela cultura da demissão imediata, da investigação, da punição de culpados e reintegração de inocentes. Com transparência e coragem. Artigos em falta.

O método adotado pela presidente Dilma não é diferente do método adotado por Lula, de cujo governo participou no núcleo de poder essencial. É condescendente. O risco é desmoralizar-se se houver um efeito bumerangue, pois o PR ofereceu os anéis para não perder os dedos. Os anéis, porém, se saírem atirando e denunciarem os dedos, a presidente será forçada a entregar, por iniciativa dos outros, um auxiliar em quem já não confiava mais.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reduzindo sua influência no governo menos pela derrocada dos ministros que fez questão de deixar em postos importantes para a sucessora e mais pela cada vez maior influência dos que vetou na lista de escolhas da presidente Dilma Rousseff.

Lula empurrou goela abaixo de Dilma, como se sabe, Antonio Palocci, que a presidente aceitou sem problemas porque tinha estabelecido com ele uma relação próxima durante a campanha; Guido Mantega, e não se sabe porque absorveu, quando tinha candidato in pectore para o posto de ministro da Fazenda; Fernando Haddad, que vinha de sucessivas trapalhadas e continuou a produzi-las no governo Dilma, mas o ex-presidente impôs mantê-lo em treinamento, em nome do partido, para campanhas eleitorais do PT; Alfredo Nascimento, para dar lugar no Senado ao amigo suplente do Amazonas, com quem tem uma relação de compartilhar férias e pescarias, João Pedro (PT-AM).

O ex-presidente, porém, vetou, sem sucesso, pelo menos dois nomes escolhidos pela presidente para seu Ministério: Fernando Pimentel (PT-MG), para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Tereza Campello, para o Desenvolvimento Social. Lula achava que não deveria haver lugar para Pimentel se não houvesse para Patrus Ananias (PT-MG), e este ele queria de volta exatamente ao ministério que coube a Tereza.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Marina quer fazer da saída do PV um evento

Encontro amanhã em São Paulo vai misturar público e líderes

Sérgio Roxo

SÃO PAULO. A ex-senadora Marina Silva quer fazer do evento em que anunciará seu desligamento do PV, amanhã, em São Paulo, um marco da nova forma de fazer política. Para isso, o encontro terá um formato diferente do que é comum nas atividades partidárias.

Em vez da mesa com autoridades de frente para a plateia, a reunião terá os líderes sentados no centro da sala, no meio do público. A palavra não ficará só com os líderes. Os participantes serão convidados a assumir o lugar central e expor o que pensam. O formato de encontro é chamado de "aquário".

Será nesse ambiente que Marina apresentará as razões para deixar o PV após um conflito de quase quatro meses com o presidente nacional da sigla, José Luiz Penna (SP), que ocupa o cargo há 12 anos. Marina exigia que o partido realizasse convenção para escolha de nova direção e aceitasse novos filiados.

- Queremos fazer algo diferente do que é comum na política tradicional - afirmou Maurício Brusadin, ex-presidente do PV de São Paulo e organizador do evento.

Mesmo com a saída da ex-senadora, parte do grupo de Marina deve continuar no PV. O objetivo é manter pessoas descontentes com o atual comando nacional do partido, incluindo parlamentares com mandato, para que elas tentem derrubar a Executiva Nacional.

Encontro segue modelo usado em empresas

O terapeuta Fábio Novo, do Movimento Marina Silva, grupo que se mobiliza pela internet para apoiar a ex-senadora desde os tempos do PT, é o responsável pela utilização do formato "aquário" na reunião:

- O objetivo é abrir um espaço para que as pessoas possam plantar a semente desse novo movimento que está surgindo.

Novo, que trabalha com coaching (treinamento para executivos), diz que o formato visa tornar o encontro dinâmico e participativo:

- É muito utilizado nas empresas nos momentos em que é necessário estimular a criatividade da equipe.

A expectativa é que Marina reúna entre 300 e 400 pessoas. O encontro deve contar com a participação do deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) e do empresário Guilherme Leal, candidato a vice de Marina na eleição de 2010, além de integrantes do Movimento Marina Silva e de intelectuais que a apoiaram na disputa presidencial.

Não faz parte dos planos de Marina, neste momento, a criação de um novo partido. Uma nova legenda só surgiria em 2013 a partir desse movimento a ser liderado pela ex-presidenciável e que terá como bandeiras a cidadania e a sustentabilidade.

Aliados de Marina dizem que a forma de atuação do grupo não está totalmente definida, mas um dos planos é utilizar as redes sociais da internet.

FONTE: O GLOBO

Dilma levanta possibilidade de 2º mandato

Presidente cita hipótese ao comentar obras do governo em entrevista a rádios de Porto Velho

Renato Andrade

PORTO VELHO - Com seis meses e cinco dias de governo, a presidente Dilma Rousseff levantou ontem pela primeira vez a possibilidade de disputar a reeleição em 2014. O comentário foi feito em entrevista a duas rádios de Porto Velho (RO), onde Dilma esteve para visitar obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

Um dos jornalistas perguntou se poderia "sonhar" com a construção da ferrovia ligando a capital de Rondônia à cidade de Vilhena ainda durante o governo Dilma. A presidente respondeu: "Você pode sonhar. Agora, eu não vou ser, assim, demagógica de te dizer que sai amanhã. Não sai, não". Antes de completar a resposta, o jornalista interveio - "Segundo mandato..." - e Dilma completou: "Estamos fazendo Uruaçu... Se tiver segundo mandato. Nós estamos fazendo Uruaçu-Lucas do Rio Verde."

A receita de antecipar o jogo eleitoral foi uma marca do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora diga em entrevistas que não quer disputar a Presidência em 2014, Lula e aliados próximos nunca deixaram de dar demonstrações da vontade de um terceiro mandato. A discrição de Dilma até aqui é vista como "respeito" ao antecessor.

As entrevistas a rádios nas viagens presidenciais são uma tática da Secretaria de Imprensa do Planalto criada no segundo mandato de Lula. O então presidente dizia que as rádios não podiam "interpretar" suas palavras, ao contrário do que fariam jornais, revistas e TVs. Há um entendimento no governo de que esses radialistas não colocam "cascas de banana". Mas foi em rádios do interior que Lula acabou obrigado a explicar alianças e medidas polêmicas e, muitas vezes, caiu em contradição e foi contestado pelos entrevistadores.

Conselho. Na entrevista, Dilma foi aconselhada por um dos jornalistas a não ficar escondida. "Eu, sinceramente, se posso lhe dar um conselho, com a minha idade, é que a senhora faça mais dessas reuniões nos Estados. É muito bom para todos e a senhora mostra alguma coisa, pois fica muito escondida lá dentro do Planalto, que é essa sua simpatia." Dilma respondeu: "Agradeço e vou seguir seu conselho, viu. Vou seguir mesmo".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Em meio a crise, Cabral lança código de ética

Governador institui novas regras para servidores públicos do Rio, mas fiscalização será feita pelo próprio governo

Pedro Dantas

RIO - Depois das revelações de viagens com a família em um avião emprestado pelo empresário Eike Batista e da amizade com o empreiteiro Fernando Cavendish, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), instituiu ontem o Código de Conduta e o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual, inspirados na regras federais. As novas condutas proíbem presentes, transporte, hospedagens e convites para eventos sociais. Também limitam a R$ 400 o valor de brindes entregues aos agentes públicos.

Na composição da Comissão de Ética da Alta Administração, responsável por fiscalizar o primeiro escalão, o governador contará com três secretários de Estado, o procurador-geral e o representante da Defensoria Pública do Estado. Todos indicados por ele. "Com esta composição, o código perde a respeitabilidade. Os integrantes não podem fazer parte do governo, pois precisam de isenção para avaliar as situações de conflitos de interesses ou empecilhos legais. No caso da Comissão de Ética Pública do governo federal, todas as pessoas que a integram não possuem cargos no governo", afirmou o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo. Ele ponderou que, apesar de as viagens do governador em um avião emprestado não ter causados prejuízos aos cofres públicos, Cabral deveria tomar medidas para impedir que o fato se repetisse.

Diretor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, o sociólogo Marcus Ianoni avaliou que a criação e composição do código foi centralizada e faltou debate público sobre o assunto. "Nada contra o Executivo fiscalizar-se a si mesmo, mas, nesse caso, o mais indicado seria que a comissão fosse composta por pessoas externas ao Poder Executivo, pessoas de reputação ilibada da sociedade civil", opinou.

Ele elogiou, porém, a quarentena que o funcionário público terá que cumprir depois que deixar o cargo e disse que "a princípio" as infrações podem levar a punição de qualquer integrante do Executivo, inclusive o governador.

O novo código destina-se ao governador, ao vice-governador e aos secretários e subsecretários, presidentes, vice-presidentes, diretores e conselheiros de agências estaduais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Já o Sistema de Gestão da Ética fiscalizará todos os servidores do Executivo. A Comissão de Ética Pública também será formada por cinco pessoas indicadas pelo governador.

Crise. A ideia do Código de Conduta foi apresentada por Cabral como resposta à crise política instalada após a revelação de suas relações pessoais com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX.

O governador usou o jato do empresário para ir à Bahia participar dos festejos de aniversário do empreiteiro. O caso veio à tona após a queda de um helicóptero que servia a parentes de Cabral e Cavendish, no dia 18 de junho.

A Delta recebeu mais de R$ 1 bilhão em contratos na gestão Cabral e o grupo EBX obteve R$ 79,2 milhões em benefícios fiscais. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.

O QUE DIZEM OS CÓDIGOS DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO

Finalidade

Federal: minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.

Estadual: evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre o interesse privado e as atribuições públicas.

Bens

Federal: além da declaração de bens e rendas, a autoridade deve prestar informações sobre sua

situação patrimonial que possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo. As alterações relevantes deverão ser comunicadas à Comissão de Ética Pública.

Estadual: o agente público prestará à Comissão de Ética da Alta Administração informações sobre sua situação patrimonial e de rendas que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público. Será informada à comissão a participação acionária do agente público em empresa privada que mantenha qualquer tipo de relacionamento com órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de Poder ou governo.

Favores

Federal: a autoridade pública não poderá receber salário ou remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua improbidade ou honorabilidade.

Estadual: é vedado ao agente público receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Cabral controlará órgãos criados para fiscalizar sua conduta ética

Governador nomeará os integrantes de duas novas comissões

Gustavo Alves

RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou ontem um código de ética para si mesmo, cujo cumprimento será fiscalizado por pessoas nomeadas por ele.

O peemedebista indicará os membros de dois órgãos criados para julgá-lo: a Comissão de Ética de Alta Administração e a Comissão de Ética Pública Estadual.

A primeira entidade terá representantes da Casa Civil do governo, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Fazenda. Outros dois cargos caberão à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública.

A segunda comissão reunirá integrantes da sociedade civil, também escolhidos pelo peemedebista.

"Chama a atenção", criticou o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Ele também lamentou que "o governador precise decretar um código de ética para que ele também tenha ética".

A criação do código e das comissões de ética são uma resposta às críticas que Cabral tem recebido por suas relações com os empresários Fernando Cavendish, da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX.

O caso veio à tona com a revelação de que Eike emprestou um jatinho para Cabral festejar o aniversário de Cavendish na Bahia.

O texto aprovado ontem proíbe o governador e demais agentes públicos de "receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais" de pessoas interessadas em negócios com o Estado.

Em caso de descumprimento, a punição prevista é uma "censura ética".

De olho nas eleições municipais de 2012, o PMDB encomendou pesquisa de opinião para medir se o caso resultou em dano à imagem de Cabral.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Gritar sem demitir só humilha, não resolve :: José Nêumanne

Nossa Constituição foi preparada para atender à tendência parlamentarista de seus autores. Mas na última hora, por obra e graça de um espírito pelintra baixado do Planalto na gestão Sarney, tornou-se presidencialista a muque, instituindo um sistema de governo de coalizão que atormenta os chefes do Poder Executivo e trai a vontade do cidadão.

Eleito duas vezes seguidas logo no primeiro turno, montado no alazão do Plano Real, que promoveu a maior revolução social da História do Brasil, o tucano Fernando Henrique Cardoso - é verdade - compôs um complicado bloco de apoio que não sabotou em nenhum instante sua autoridade de chefe de governo. Mas também é fato que, ao longo de seu segundo mandato, o desgaste a que foi submetido o tornou alvo favorito dos adversários oposicionistas e companhia incômoda dos aliados. Malandro, manhoso e esperto, o petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou para a galeria dos grandes conciliadores de nossa História rompendo com a intransigência de origem de seus partidários para acolher à sombra do poder a rafameia da politicalha nacional, que tanto execrava antes. Tudo em nome da governabilidade.

Até hoje não parecem suficientemente claras as intenções do ex-presidente ao indicar Dilma Rousseff para o posto-chave da chefia da Casa Civil e, em seguida, fazê-la sucessora. Sejam quais tenham sido, é certo que não foi pelas semelhanças entre seus estilos. Lula, negociador habilidoso, treinado na luta sindical, e Dilma, ex-guerrilheira e burocrata com fama de "gerentona" implacável, têm abordagens opostas em relação aos políticos. O ex sempre proclamou seu desapreço, beirando a náusea, por ademanes e maracutaias (o termo é de sua preferência) da política clássica, com suas chalaças, negaças e traições, mas praticou-os como poucos o fizeram "antes na História deste país". A atual atribuiu-se, além do estilo "faz sem falar" que adotou desde a candidatura, interesse pela articulação política, mas a prática tem revelado os limites de suas habilidades para essa arte, que exige de quem a pratica estômago de avestruz e paciência de monge. Sem vocação para irmã Dulce, ela atravessou o primeiro semestre de sua gestão entre tapas dirigidos a aliados recalcitrantes e beijos destinados a antigos desafetos de sua grei e demônios de suas crenças.

O primeiro exemplo de seu esforço para assoprar foi a carta elogiosa ao ex-presidente Fernando Henrique por ocasião de seu 80.º aniversário, espécie de senha para os salamaleques subsequentes de correligionários, como o presidente da Câmara, Marcos Maia, e subordinados, como o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O empenho de morder revelou-se em permanentes crises com a base aliada do governo no Congresso, que desaguaram na aprovação de um Código Florestal infiel aos cânones oficiais, e no boxe sem luvas da ocupação dos cargos na máquina pública pelos aliados, que desperta os apetites mais vorazes e vulgares destes. O presidencialismo de ocasião e coalizão propicia a prática da fritura depois do banho-maria, que faria o florentino Maquiavel corar.

Nunca Lula apunhalou sem antes anestesiar a vítima com muita saliva. Dilma revela preferência pelo tranco como método de persuasão. Por isso alguns analistas interpretaram a citação da metamorfose dos idiotas apud Nelson Rodrigues, no discurso do xará Jobim do "anjo pornográfico" no primeiro escalão, como uma diatribe dirigida a colegas de Esplanada, com direito a queixa sibilina ao estilo de terraplenagem imposto à relação com subordinados pela chefe, insinuada nos elogios à delicadeza do ex-chefe.

Não parecia ainda ter sido absorvida a cusparada do ministro da Defesa quando nova crise surgiu com notícias de reclamações intramuros de Dilma contra seu ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, presidente nacional do PR, um partidinho aliado. O mal-estar foi revelado pela Veja que circula esta semana, dando conta da insatisfação de Dilma com a maneira heterodoxa como o subordinado disporia de verbas orçamentárias destinadas à maior parcela de obras incluídas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Segundo a revista, haveria na pasta um esquema de cobrança de propinas de 4% de empreiteiras e de 5% de empresas de consultoria relacionadas com obras em rodovias e ferrovias. Chegou a ser anunciado que os quatro principais burocratas envolvidos no escândalo tinham sido demitidos, mas isso não foi confirmado: um tirou férias e de outro não se sabe bem. Um vexame!

Vexame maior foi que a cabeça do presidente da sigla aliada foi mantida sobre o pescoço, com o bônus do apoio público da própria Dilma, que se limitou a determinar que Alfredo Nascimento apure as denúncias com rigor, seguindo a praxe lulista de dar ao réu poderes de juiz sobre si mesmo. Se fosse técnico de futebol, poder-se-ia dizer que ele foi "prestigiado", mesmo após ter seu time levado quatro gols no jogo. O episódio demonstra claramente as limitações da chefia do governo no regime de coalizão vigente no Brasil. Se Lula lambia o local da ferida antes de apunhalar, Dilma grita, mas nem sempre demite. Ou seja, a dependência dos votos das bancadas situacionistas nos embates do Congresso mantém a presidente refém dos interesses subalternos dos aliados.

Isso é trágico para o Estado Democrático de Direito, pois Dilma foi eleita pela maioria do eleitorado para exercer plenamente o Poder Executivo e isso não ocorre pelas dificuldades da chamada governabilidade. Pode-se argumentar que, tendo herdado essa situação de dois governantes habilidosos, sem contar com idêntica prática em manhas e mumunhas, o máximo que ela pode fazer é tentar forçar um pedido de demissão pela técnica mal-educada da humilhação testemunhada. Se a prática prospera, o espírito republicano tenderá a definhar até morrer, se é que ainda não morreu. Ou Dilma reage e resolve, ou poderá naufragar e levar junto a estabilidade.

Jornalista e escritor, é editorialista do "Jornal da Tarde"

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Projeto nacional e democracia :: Carlos Lessa

O discurso unificador reduziu todos os problemas nacionais à presença do autoritarismo.

Um projeto nacional explicita o sonho de futuro de uma sociedade nacional. A Revolução Francesa perfilou seu projeto, de forma nítida, ao considerar o território o espaço geográfico tornado homogêneo sob o império de leis e instituições aprovadas pela sociedade e ao entender que o território era propriedade inalienável do povo. Com isso, desdobrou para o futuro o espaço aonde o povo nacional preserva sua soberania e explicitou os tributos como a base de sustentação do Estado nacional, assumindo como prioridade a integridade de seu povo. A partir daí, a democracia passa a ser exaltada como o modo de convivência política e gestão do Estado nacional. Nação, povo, Estado e democracia, sonho nascido com a Revolução Francesa, serão os alicerces do projeto nacional da maioria de países.Em simultâneo com o projeto político perfilado pela Revolução Francesa, a Revolução Industrial inglesa transpôs o nível das forças produtivas e reconfigurou a organização econômica e social. A industrialização será o outro componente do projeto nacional explicitado, inicialmente, em um reduzido elenco de países: Estados Unidos, por meio de seus pais fundadores, colocam a industrialização como o alicerce econômico de sua consolidação nacional. Na Europa, a França incorpora o sonho industrial a seu projeto político e algumas nações se organizam pela fusão de fragmentos, caso da Alemanha, que contesta o liberalismo econômico inglês e afirma o conceito de desenvolvimento da economia nacional como um projeto-chave. A Itália atravessará um processo de unificação que sublinha a secularidade do Estado nacional. A Rússia czarista inicia transformações do corpo social, com o objetivo de se industrializar. O Japão realiza uma revolução que combina preservação das tradições nacionais e assimilação do conhecimento científico e tecnológico das nações industrializadas; realiza, sem rupturas, uma reforma agrária definidora de pequenos produtores familiares e institui grupos industriais-financeiros como campeões nacionais.

Esse reduzido e bem sucedido elenco de industrializações aderiu ao liberalismo comercial inglês e passou a ver virtudes na economia de mercado. O resto do mundo ficou disponível para os impérios coloniais: à Europa oriental e à ibero-américa coube o papel de fornecer alimentos e matérias-primas; alguns, a posteriori, despertaram para o sonho industrializante e fizeram da instalação de sistemas industriais a coluna vertebral de projetos nacionais desenvolvimentistas.

O Brasil foi exitoso com seu projeto nacional-desenvolvimentista, mesmo combinando o conservadorismo agrário com a modernização urbana. De 1930 até 1980 teve uma evolução das forças produtivas extremamente dinâmica. Cresceu o PIB 7% ao ano. e transferiu 80% de sua população para a rede urbana. Apesar de assimilar variadas instituições referentes às políticas sociais - construiu o sistema de previdência social que inclui praticamente todos os brasileiros, foi extremamente lento, para não dizer displicente, em relação ao povo. O problema social brasileiro, antes circunscrito ao campo, transferiu-se para a rede urbana-metropolitana. As carências múltiplas de habitação, saúde e alimentação "prosperaram" num cenário social de péssima distribuição de renda e propriedade.

Após o regime militar autoritário, o Brasil reconstrói o Estado de direito e a Constituição de 1988 propõe como projeto nacional resolver a questão social, assumindo a ideia de um orçamento de seguridade social que agregaria a legislação de proteção ao trabalho, a prioridade à saúde e à assistência social dos grupos fragilizados do corpo social. A Constituição preservou o Estado brasileiro com as instituições e instrumentos político-econômicos estabelecidos ao longo do projeto nacional desenvolvimentista; manteve as empresas estatais e sublinhou a definição do que seria empresa nacional.

Com o risco de toda simplificação, o processo inflacionário acelerado e a pressão ideológica e operacional do neoliberalismo de Thatcher, Reagan e outros, somados à fragilidade das contas externas, leva o Brasil a desmantelar a Constituição, esvaziando a ideia de orçamento de seguridade e desmontando o instrumental político-econômico do Estado nacional brasileiro. O sonho da industrialização foi dissolvido pelo discurso pró-globalização e pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento. O Brasil aparece com lento crescimento econômico, emergência de tensões sociais urbanas e cronificação de desigualdades.

Durante a luta pela restauração democrática, o discurso unificador da frente hiper ampla contra a ordem militar-política havia reduzido todos os problemas nacionais à presença do autoritarismo. Não houve a discussão das matrizes do autoritarismo brasileiro; a democracia foi "vendida" como uma panaceia para todos os problemas brasileiros. A ausência de eleições diretas cancelou discussões preparatórias de uma nova etapa para o Brasil. O fracasso político-econômico de enfrentamento da inflação abriu caminho para as receitas neoliberais e delas emanaram a estagnação macroeconômica e retrocesso nas forças produtivas. A juventude pós-autoritarismo perdeu a esperança no futuro brasileiro. Quando do primeiro mandato do presidente Lula, o ministro Gushiken ficou (corretamente) preocupado com o Brasil em pior posição ante as demais nações ibero-americanas, em matéria de autoestima e lançou a campanha que teve como mote: "o melhor do Brasil é o brasileiro". Hoje, já é claro o sinal de senilidade da campanha, a partir do sonho do jovem brasileiro de migrar para o exterior.

Não há pior veneno para o futuro nacional do que o desânimo que acompanha a perda de esperança da juventude quanto ao país. Explicitar um projeto nacional é prioridade para a preservação da identidade e da autoestima do Brasil; exige colocar o presente do país em pauta. Um projeto nacional é sempre percebido e adotado em parte pelos atores sociais que preconizam mudanças mais ou menos acentuadas em dimensões estruturais e comportamentais de uma sociedade nacional. Obriga os conservadores a saírem da casca; cria uma diferenciação entre aqueles que querem preservar intacto o status quo e aqueles que admitem - via negociação - adaptações e transformações parciais. Pensar o futuro ilumina o presente; restaura esperanças e dá substância à retórica democrática convertendo-a em prática substantiva social e política.

O planejamento como atividade pública é construtor da grande pauta de referência para a juventude. As carreiras de planejamento (inclusive das empresas estatais remanescentes) formam uma burocracia que não pode ficar obscura e silenciosa. Como uma dimensão essencial de sua atividade, têm que estar abertas aos sinais da sociedade e se expor ao debate.

Carlos Lessa é professor emérito de economia brasileira, ex-reitor da UFRJ e foi presidente do BNDES.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Aécio propõe mais controle sobre o BNDES na LDO

Ribamar Oliveira

Brasília - Os parlamentares reagiram às últimas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) lidera movimento para incluir no Orçamento de 2012 as emissões de títulos do Tesouro para o BNDES e para o Fundo Soberano. Aprovada a proposta, se o governo decidir realizar o empréstimo depois que a lei orçamentária tiver sido chancelada, terá que encaminhar um pedido de crédito adicional. O fato de empréstimo constar do Orçamento permitirá que os deputados e senadores estabeleçam na LDO regras para a concessão desses empréstimos a cada ano. O governo não gostou da iniciativa e pediu para o relator da LDO, deputado Márcio Moreira (PP-MG), não incluí-la em seu parecer. A oposição, no entanto, ameaça obstruir a LDO se o dispositivo não for acolhido.

O PSDB quer também que o superávit primário do setor público volte a ser fixado em percentual do Produto Interno Bruto (PIB), como foi até 2009. A partir de 2010, o governo passou a estabelecer uma meta em valor nominal. Como a economia cresceu muito em 2010, o superávit primário, fixado em valor nominal, encolheu em proporção do PIB.

O relator da LDO promoveu duas alterações na meta fiscal para 2012. Pela primeira vez, a LDO fará uma referência ao déficit nominal zero. O texto proposto por Moreira diz que a política fiscal será executada de forma a permitir a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida, "compatível com os resultados nominais previstos no Anexo III da LDO". Esse anexo prevê um pequeno superávit nominal (receitas menos todas as despesas, incluindo o pagamento dos juros das dívidas públicas), de 0,05% do PIB em 2014.

Essa referência na LDO, lembraram os consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, não obriga o governo a obter uma meta de déficit nominal zero. Eles observaram que a LDO tem prazo de validade de apenas um ano e a LDO do próximo ano poderá tratar essa questão de forma diferente.

Outra alteração promovida pelo relator determina que a gestão orçamentária terá como diretriz o controle das despesas correntes discricionárias (ou seja, aquelas que não são obrigatórias) conjugado com o aumento real dos investimentos. Em outras palavras, o relator quer que o governo reduza os gastos de custeio e aumente os investimentos.

Ontem à noite, antes da leitura do parecer do relator na Comissão Mista de Orçamento, Moreira tentava um acordo de última hora com os coordenadores das bancadas para tornar possível a votação da LDO. O "adendo" que estava sendo negociado previa o acolhimento da emenda de Aécio e a mudança da meta de superávit primário, que passaria a ser fixada em percentual do PIB.

O PSDB, no entanto, não quer correr risco. Se o "adendo" excluir a emenda Aécio, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai apresentar um destaque para que a emenda de Aécio seja votada separadamente. "Recentemente vimos esses empréstimos ao Friboi e a outras empresas e agora essa fusão do supermercado Pão de Açúcar com o Carrefour. Essas ações que lidam com recursos públicos, concedidos de forma subsidiada, precisam passar pelo crivo do Legislativo", disse Marinho.

Embora os empréstimos do Tesouro ao BNDES sejam autorizados por lei, as emissões desses papéis não transitam pelo Orçamento, que registra apenas o valor anual dos subsídios concedidos no programa de sustentação do crescimento (PSI). O governo alega que os empréstimos não são concedidos em dinheiro, mas em títulos, e, por isso, não precisam estar na lei orçamentária. O PSDB alega que qualquer despesa pública precisa estar no Orçamento.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Negócio de criminalistas:: Fernando de Barros e Silva

Márcio Thomaz Bastos defende Abilio Diniz e o Grupo Pão de Açúcar. José Carlos Dias, o Grupo Casino, presidido pelo francês Jean-Charles Naouri. Cada parte tem, é claro, um pequeno exército de advogados (especializados em direito societário, arbitragem e mumunhas mais). Mas as estrelas da batalha judicial que se inicia são dois criminalistas. O que é bizarro, ou revelador, já que a disputa se dá, em tese, na esfera comercial.

A despeito dos currículos notáveis (ou por causa deles), a escolha dos medalhões da advocacia criminal depõe contra os próprios clientes. O fato de que tenham sido ministros da Justiça -um de Lula, o outro de FHC- é um ingrediente a mais deste enredo que mistura negócios privados e dinheiro público.

Seria o caso de perguntar: e quem vai defender o BNDES? Diante da repercussão negativa dos termos da fusão -que José Simão batizou de "Carrefurto" ("o pão é francês, mas a rosca é brasileira")-, o banco estatal pôs o pé no freio e entrou em compasso de espera.

Guido Mantega ontem disse, em Londres, que essa não é uma questão de governo e que o eventual negócio não terá recursos públicos. Há poucos dias, o BNDES dizia que a operação seria lucrativa e o ministro Fernando Pimentel (Indústria e Comércio), entusiasta da injeção de R$ 4,5 bilhões do banco na transação, pedia que a imprensa não fizesse "tsunami em copo d"água".

A operação comporta muitas versões, mas a este leigo sem nenhum faro comercial parece que Abilio Diniz está querendo vender a mesma mercadoria duas vezes.

Já vendeu em 2006, quando o grupo francês ficou com 36,9% da empresa e o compromisso de que assumiria seu controle em 2012.

Quer agora dar um perdido no sócio, fundindo-se a outro grupo francês, mas patrocinado pelo dinheiro do BNDES. Thomaz Bastos e Carlos Dias têm um longo e caro embate pela frente. Cabe ao governo apenas deixar o BNDES bem distante desse duelo de criminalistas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO