quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Opinião do dia – Antonio Gramsci: “revolução passiva”

"A partir da política dos moderados, torna-se claro que pode e deve haver uma atividade hegemônica mesmo antes da ida ao poder e que não se deve contar apenas com a força material que o poder confere para exercer uma direção eficaz: de fato, a brilhante solução destes problemas tornou possível o Risorgimento nas formas e nos limites em que ele se realizou, sem “Terror”, como “revolução sem revolução”, ou seja, como “revolução passiva”, para empregar uma expressão de Cuoco num sentido um pouco diverso de Cuoco.

Sob que forma e com quais meios os moderados conseguiram estabelecer o aparelho (o mecanismo) de sua hegemonia intelectual, moral e política? Sob formas e com meios que se podem chamar “liberais”, isto é, através da iniciativa individual, “molecular”, “privada” (ou seja, não por um programa de partido elaborado e constituído segundo um plano anterior à ação prática e organizativa)."

Antonio Gramsci. O Risorgimento. Cadernos do Cárcere, Vol. 5, pág. 63. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2002.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Resistência do Brasil à crise 'não é ilimitada', diz Dilma
Dólar dispara e FMI vê risco no crédito
Câmara rejeita imposto da Saúde
Aprovado aviso prévio de até 90 dias

FOLHA DE S. PAULO
Câmara aprova aviso prévio de 90 dias
Presidente critica planos anticrise dos ricos na ONU
Criação de tributo para financiar a saúde é rejeitada
Comissão da Verdade passa e vai para o Senado
Justiça adia aumento de IPI para chinesa Chery

O ESTADO DE S. PAULO
Dólar tem maior alta diária desde 2008 e vai a R$ 1,84
Na ONU, Dilma critica ricos por crise
Câmara rejeita cobrança de imposto para custear saúde
STF aumenta em 59,2% auxílio-moradia
Eleita para TCU defende governo

VALOR ECONÔMICO
Alta do dólar já compensa a queda das commodities
Dilma muda discurso para tratar mais da crise mundial
Vale fecha acordo com salário extra
Prisão por cartel para empresário

CORREIO BRAZILIENSE
Entre a crise, a guerra e a paz
Demitido pode ter aviso-prévio de 90 dias
TCDF nega privilégios a Durval Barbosa
Câmara diz não a novo imposto da saúde
Ana Arraes tem vitória folgada para o TCU

ESTADO DE MINAS
Dólar dispara e ameaça fim de ano
Dilma cobra 'clareza' dos países ricos
Deputados vetam a recriação da CPMF
Câmara aprova a criação da Comissão da Verdade

ZERO HORA (RS)
Câmara veta criação de novo imposto para saúde

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dólar alto acorda inflação
Eduardo prova força e elege Ana
Dilma faz discurso duro ao abrir assembleia da ONU

Resistência do Brasil à crise 'não é ilimitada', diz Dilma

Na abertura da Assembleia da ONU, presidente defende união dos países

Ao abrir ontem a Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff defendeu a união dos países para enfrentar a crise econômica mundial, alertando para o risco de ela se transformar numa "grave ruptura política e social". "Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores, ou sairemos todos derrotados", discursou ela, que foi aplaudida seis vezes. Ao falar sobre o Brasil, Dilma disse que o país tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. "Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada", ressalvou. Ao defender a criação do Estado Palestino, recebeu os mais demorados aplausos. Ela ainda destacou o fato de ser a primeira mulher a abrir a Assembleia da ONU e lembrou que foi torturada na ditadura, defendendo o respeito aos direitos humanos em todos os países. Dilma teve encontros bilaterais com chefes de Estado de cinco países, incluindo França e Reino Unido.

Ou união ou derrota

Na ONU, Dilma prega ação conjunta contra crise global e admite que resistência do Brasil é limitada

Cristiane Jungblut e Fernanda Godoy

Em quase 25 minutos de um discurso incisivo e repleto de recados e reivindicações, ontem, na sede das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff afirmou que há o risco de a crise econômica mundial se transformar numa "grave ruptura política e social", pregou a união dos países para evitar a derrota de todos e reconheceu que o Brasil tem uma capacidade de resistência limitada aos abalos na economia mundial.

No discurso, interrompido seis vezes pelos aplausos dos representantes dos 193 países com assento na ONU, Dilma defendeu enfaticamente a criação do Estado Palestino e afirmou que o Brasil está pronto para integrar, como membro permanente, o Conselho de Segurança da ONU.

Como primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, ela ficou com a voz embargada ao lembrar sua condição de torturada na ditadura. Foi aplaudida pela primeira vez quando disse que vivia um momento histórico, representando as mulheres. Os mais enfáticos e demorados aplausos foram recebidos quando citou a criação do Estado Palestino:

- É chegado o momento de ter a Palestina aqui representada a pleno título - afirmou.

Mas foi como economista que ela usou boa parte do seu discurso:

- Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores, ou sairemos todos derrotados.

Ao falar sobre o Brasil, disse que o segredo do país foi fortalecer seu mercado interno, mas frisou que o país também tem suas limitações:

- O Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada.

Foi ao falar da condição de mulher e de lembrar que foi presa política que ela se emocionou:

- Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores da democracia, da Justiça, dos direitos humanos e da liberdade.

Ao final da fala do presidente americano, Barack Obama, quando houve o primeiro intervalo, Dilma foi cercada por dezenas de chefes de Estado, que a cumprimentaram efusivamente. A seguir, os principais trechos do discurso da presidente:

CRISE ECONÔMICA: "O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se não for debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações. Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores, ou sairemos todos derrotados. Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro. Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais".

CULPADOS: "Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e, algumas vezes, de clareza de ideias. Parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade. O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo".

DESEMPREGO: "Enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise, a do desemprego, se amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo".

BRASIL: "O Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada. Queremos, e podemos, ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda. O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento. Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica. Há pelo menos três anos, senhor presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as consequências da instabilidade global".

PROTECIONISMO: "O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade, de maneira espúria e fraudulenta".

PALESTINA: "Lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado Palestino como tal. Assim como a maioria dos países nesta Assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título".

PRIMAVERA ÁRABE: "Desde o final de 2010, assistimos a uma sucessão de manifestações populares que se convencionou denominar "Primavera Árabe" (...) É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de seus cidadãos a condução do processo".

PAZ SEM FORÇA: "Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações extremas".

CONSELHO DE SEGURANÇA 1: "Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger. São conceitos que precisamos amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões. E a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais, de sua reforma".

CONSELHO DE SEGURANÇA 2: "A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor presidente, protelar mais. O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea (...) que incorpore novos membros permanentes e não permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento. O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho.

FONTE: O GLOBO

Fernando Henrique elogia discurso de presidente em defesa da Palestina

Para tucano, abertura de reunião na ONU por Dilma foi "boa coincidência"

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso elogiou o discurso feito pela presidente Dilma Rousseff durante a abertura da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) e afirmou concordar com alguns dos principais pontos defendidos. Para o ex-presidente, o fato de Dilma ter sido a primeira mulher a discursar na abertura de uma reunião da ONU é "uma boa coincidência".

-- É simbólico. Como o Brasil é o primeiro a abrir (a Assembleia da ONU), e ela como foi eleita, sendo brasileira, coincidiu, uma boa coincidência. Demonstra o peso das mulheres no mundo de hoje.

Fernando Henrique concordou com um dos pontos mais comentados do discurso de Dilma: a defesa da criação do Estado Palestino.

- Sou favorável. Pertenço a um grupo que o Mandela (ex-presidente da África do Sul) criou e nós, há muito tempo, batalhamos pelo reconhecimento do Estado Palestino. Estive em Israel e na Palestina e minha posição é de que claramente precisamos respeitar a decisão da ONU de 1966 sobre a criação dos dois Estados.

Já para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), e também o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a defesa do Estado da Palestina teria sido inoportuna.

- Sem entrar no mérito desta questão, acho que a defesa do Estado da Palestina foi feita num momento inadequado - disse Dias.

No Congresso, os principais elogios a Dilma partiram dos petistas. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse ter ficado emocionada, e seu colega de bancada Walter Pinheiro (PT-BA) considerou que Dilma, apesar de estar estreando na ONU, se colocou como "uma estadista de longa estrada".

FONTE: O GLOBO

Lula quer Constituinte se reforma política não sair

Para ex-presidente, essa seria a solução para aprovar sistema eleitoral com financiamento público de campanha e fim das coligações proporcionais

Andrea Jubé Vianna, Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembleia Constituinte para mudar o sistema eleitoral. Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais.

Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção "diminui bastante" com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que "político tem de ter casco duro" e não pode "tremer" quando for acusado de fazer "coisa errada", Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, advertiu: "O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT". O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado "distritão". "Se complicar demais, a reforma política não sai", disse.

O modelo que Fontana defenderá em seu relatório é o voto proporcional misto, em que o eleitor escolhe um deputado pelo voto em lista partidária fechada, e outro pelo modelo atual, em lista aberta. Fontana admitiu que precisa avançar no diálogo sobre esse tema e adiantou que nos próximos dias vai procurar DEM e PSDB para discutir o assunto.

Votação. Mesmo diante da falta de consenso sobre o modelo de votação, Fontana acredita que as negociações estejam evoluindo para que seu relatório seja votado na comissão especial da Câmara no dia 5 de outubro. Segundo ele, os participantes da reunião de ontem prometeram somar esforços pela votação.

O PT pretende realizar uma manifestação da sociedade civil a favor da reforma. "Está se criando um clima positivo para que se melhore a política nacional. O pior dos mundos é ficar com esse sistema que tem gerado todas as distorções que vocês têm divulgado", disse Fontana.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PT insiste em 'nova CPMF', mas sofre derrota e Emenda 29 passa na Câmara

Bancada do partido da presidente Dilma Rousseff foi a única a votar ela criação de novo imposto destinado a custear a saúde, medida que acabou derrotada durante aprovação do texto

Denise Madueño e Eugênia Lopes

BRASÍLIA - A Câmara rejeitou na quarta-feira, 21, a criação de um imposto para a saúde, nos moldes da antiga CPMF, ao vetar um dos artigos do projeto de lei complementar que regulamenta os gastos públicos para o setor. Apenas a bancada do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, votou a favor da nova taxa, deixando claro que vai trabalhar pela criação do tributo.

O projeto que regulamenta a Emenda 29, no entanto, foi aprovado pela Casa e agora seguirá para o Senado. Na votação de quarta-feira, o PT votou a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear ações do setor.

Mas, sem ceder à pressão dos governadores, a Câmara terminou a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 excluindo a CSS. O placar registrou 355 votos contrários à nova contribuição, 76 a favor e 4 abstenções. A proposta, cujo texto principal já havia sido aprovado em 2008, estava pendente apenas da votação do artigo, rejeitado na quarta-feira, que previa a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, fica inviabilizada a cobrança da contribuição.

A intenção de buscar uma solução para custear gastos na saúde desagradou ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em um discurso enfático, com toques de ironia, ele transferiu para o Senado, onde o projeto terá de ser votado, o encargo de descobrir a fonte de recursos defendida pelos governadores e pela presidente da República.

Henrique Alves lembrou que o Senado derrubou, em dezembro de 2007, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a base governista na Câmara acabou ficando com o encargo de criar a CSS para substituir os recursos para a saúde. "Senadores, o abacaxi agora passa para as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos senhores", disse o líder do PMDB. Ele propôs um pacto para que a Câmara não se desgaste em busca alternativas.

Pressão. A maioria dos governadores defende a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF. Antes da votação, governadores e representantes de 21 Estados desembarcaram na quarta-feira em Brasília para tentar convencer os líderes partidários da necessidade de buscar esse dinheiro novo.

"Todos os governadores foram firmes e categóricos na necessidade de busca de novas fontes de financiamento para a saúde. Não há, no entanto, acordo para a criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anfitrião do encontro com 14 governadores e 7 vice-governadores e representantes dos Estados.

Para atender ao apelo dos governadores e do Palácio do Planalto, Maia decidiu criar uma comissão para estudar novas fontes de financiamento para a saúde. "Essa comissão vai pensar fontes alternativas para financiar a saúde. Mas não é para agora", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O projeto define que caberá à União destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Proposta espera há 11 anos por regulamentação

EMENDA 29: A Proposta de Emenda Constitucional número 29 foi aprovada pelo Congresso há exatos 11 anos, em setembro de 2000. Mas sua regulamentação - com o detalhamento de sua aplicação - está pendente de aprovação final. A emenda define que estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios, 15% das receitas. Para a União foi estabelecido o Piso Nacional de Saúde - o orçamento do governo federal para o setor é acrescido, a cada ano, da variação do PIB nominal (inflação mais crescimento da economia) do período. Em média, a União aplica 7% de suas receitas.

REGULAMENTAÇÃO: A aprovação final da regulamentação da Emenda 29 foi votada pela Câmara ontem. Com a regulamentação, ficam estabelecidos critérios mais rigorosos para definir o que é, de fato, gastos com Saúde pública. Isso para evitar que os estados incluam outras despesas para chegar ao mínimo de 12%, o que é chamado de maquiagem contábil. Alguns estados incluem aposentadorias e merenda escolar, por exemplo, como gastos em Saúde. Segundo dados do Ministério da Saúde, descontando essa maquiagem, 13 estados aplicam menos de 12% no setor.

NOVO IMPOSTO: Na votação em primeiro turno da regulamentação da Emenda 29, deputados governistas incluíram a criação de um novo imposto para financiar a Saúde, em substituição à CPMF, extinta em dezembro de 2007. Batizada de Contribuição Social para a Saúde, a CSS seria nos moldes da CPMF, com uma alíquota de cerca de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. O texto base foi aprovado há mais de um ano, mas a votação não foi concluída.

PARA DERRUBAR A CSS: Um destaque apresentado pelo DEM retira do texto base o percentual de cobrança da CSS. Esse destaque é que foi votado ontem pela Câmara e aprovado, inviabilizando, assim, a cobrança do novo tributo. Assim, a CSS será "criada", mas sem condições de ser colocada em prática. Para a contribuição ser cobrada seriam necessários o envio e a aprovação de outro projeto estabelecendo a alíquota.

GOVERNADORES E CÂMARA: Com as regras mais rígidas para aplicação de 12% de suas receitas em Saúde, os governadores alegam que precisam de mais recursos. A maioria defendia a volta de um tributo como a CPMF, mas muitos temem o desgaste político da medida. Já sugeriram uma taxação maior para cigarros e bebidas, repasse de parte dos royalties do pré-sal e até a legalização do jogo para engrossar o orçamento da Saúde. O governo federal rejeita essas propostas.

PLANALTO E SENADO: O governo não pretende impedir a aprovação da regulamentação da Emenda 29 na Câmara nem brigar pela aprovação definitiva da CSS. Esse interesse era maior dos governadores, alegava o Planalto. A preocupação da presidente Dilma é quando a Emenda 29 chegar ao Senado, onde há possibilidade de ser incluído um texto, já aprovado pelos senadores, que fixa em 10% das receitas o mínimo que a União deve investir em Saúde. O governo quer continuar com os seus atuais 7% em média - cerca de R$70 bilhões por ano.

FONTE: O GLOBO

Aprovado aviso prévio de até 90 dias

A Câmara aprovou projeto que amplia o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, hoje limitado a 30 dias. A cada ano na empresa, o funcionário terá direito a três dias, até o máximo de 60. Somados, irão até 90 dias. A proposta segue à sanção presidencial.

Aviso prévio proporcional pode chegar a 90 dias

Câmara aprova projeto que dá três dias a mais por cada ano trabalhado. Texto seguirá para sanção presidencial

Geralda Doca e Isabel Braga

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal e torna o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. Hoje, os empregadores pagam prazo de 30 dias. Este é o prazo mínimo estabelecido pelo texto constitucional em 1988, até que fosse aprovada uma lei especificando as condições. Segundo a proposta aprovada e que seguirá à sanção presidencial, além dos 30 dias, a cada ano na mesma empresa o funcionário terá direito a três dias até o máximo de 60. Ao todo, o novo aviso prévio será de até 90 dias.

A lei entra em vigor assim que for sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A medida não retroage sobre as demissões já realizadas. Mas quem está empregado passa a ter seus direitos conforme a nova norma.

O projeto 3941/89 foi aprovado às pressas pelos parlamentares, para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) arbitrasse sobre o assunto, dado o vácuo na legislação - 23 anos a contar da Constituição. Em junho deste ano, o tribunal iniciou o julgamento de quatro ações individuais de trabalhadores, mas que valeria para todos os demais.

Na ocasião, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, sinalizou que o aviso prévio deveria ser superior a 30 dias. O tribunal deixou claro que assim que retomasse ao julgamento, arbitraria sobre o tema, diante da demora do Legislativo.

- Não foi o ideal, porque vai aumentar o custo dos empregadores. Mas foi a melhor alternativa, diante da ameaça do STF - disse o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comemorou a aprovação do projeto, enfatizando que é uma matéria importante para os trabalhadores:

- Tanto o setor empresarial quanto os trabalhadores entenderam que era possível regulamentar, e a pressão do Judiciário ajudou a chegar a esse acordo. Foi um ganho para os trabalhadores, que ganham direito a mais três dias de aviso prévio a cada ano trabalhado. Uma matéria muito polêmica, que estava há anos tramitando e que representará um ganho significativo seja para os que trabalham nas pequenas, médias ou grandes empresas.

O deputado Paulo Pereira da Silva, que preside a Força Sindical, disse que o acordo permitiu que o projeto fosse aprovado por unanimidade pela Câmara. Para ele, até mesmo os trabalhadores que tiverem sido demitidos há dois anos poderão pedir, retroativamente, o pagamento do aviso proporcional.

- Acho que vale também retroativamente, porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão. Como central, vamos orientar que os trabalhadores demitidos a menos de dois anos depois da sanção recorram à Justiça para ter direito ao aviso prévio proporcional. Levando em conta que essa Casa não vota nada em favor do trabalhador, podemos considerar uma grande conquista - disse Paulinho.

FONTE: O GLOBO

Dólar dispara e FMI vê risco no crédito

Com o agravamento da crise e apostas de fundos estrangeiros no mercado cambial, o dólar subiu 4,25%, a R$ 1,865, maior alta em dois anos, acumulando 17% no mês. O governo admite mudar sua ação no câmbio. Para o FMI, o crédito no Brasil ameaça a economia.

Dólar: escalada sem limite

Moeda sobe 4,25%, vai a R$1,865, com especulação. Governo já pensa em rever estratégia no câmbio

Bruno Villas Bôas, Gabriela Valente e Fernando Eichenberg*
Uma crise internacional cada vez mais pesada e apostas erradas de fundos de investimentos estrangeiros no mercado futuro de câmbio sacudiram ontem o dólar. A moeda americana subiu 4,25%, a R$1,865, o maior avanço percentual desde 22 de outubro de 2008 - auge da crise hipotecária americana - e maior valor desde junho de 2010. A moeda americana acumula agora um avanço de 17,07% no mês, uma das maiores valorizações do mundo. O dólar turismo chegou mais perto de R$2 e fechou a R$1,93 no Rio, com alta de 2,11%. Diante deste quadro, o governo brasileiro, que tanto combateu a valorização do real - que chegou a ser negociado a R$1,537 em 26 de julho, menor cotação em 12 anos - já admite a possibilidade de rever sua estratégia no mercado.

- Se houver alguma piora relativa da crise, o câmbio terá pouca alteração, será uma movimentação gradual, perfeitamente assimilada pela economia. Agora, se a coisa ficar feia, vamos ter de repensar tudo e ver o que precisa ser feito. Mas não vamos nos antecipar - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar ontem em Washington para o encontro anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Durante o dia, a moeda chegou a ser negociada a R$1,872 (+4,64%) no mercado à vista. A disparada levou o Banco Central (BC) a já ontem mudar sua atuação e anunciar que não renovará contratos de derivativos que venceriam no início de outubro. Esse tipo de papel, conhecido como swap cambial reverso, ajudava a evitar que a moeda americana derretesse ainda mais, porque, na prática, funciona como uma compra de dólares no mercado futuro. Agora, com a decisão, é como se o BC tivesse vendido US$2 bilhões. O BC ainda tem na manga US$6,4 bilhões em contratos de swap cambial que estão na praça. Segundo fontes graduadas da área econômica do governo, o mercado futuro tem um peso muito maior na formação do preço da moeda e preocupa o BC.

Bancos reveem projeções da moeda

No mercado futuro, por trás do avanço do dólar estão fundos de investimento estrangeiros e grandes bancos brasileiros, principalmente Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Santander e Citibank. Esses bancos operam contratos de câmbio na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) buscando lucro para si - a chamada operação de tesouraria - e para seus clientes, como empresas exportadoras, por exemplo.

Os estrangeiros, por sua vez, apostavam no mercado futuro que o dólar seguiria em queda e os juros brasileiros seguiriam em alta. Mas o dólar comercial entrou em trajetória de valorização com a piora do cenário externo e com o inesperado corte, por parte do BC, da taxa básica Selic, em 0,5 ponto percentual no fim de agosto, para 12% ao ano.

Sidnei Nehme, diretor-executivo da NGO Corretora, afirma que os grandes fundos estrangeiros, ao errarem nas apostas, começaram a perder dinheiro. Para evitar prejuízos maiores, foram ao mercado fechar contratos projetando a alta da moeda. Esbarraram, no entanto, na falta de liquidez causada pela criação, no fim de julho, de uma espécie de pedágio para os investidores que aumentarem suas apostas na queda do dólar.

Pela medida, quem fizer operações vendidas (que projetam desvalorização do dólar) acima de US$10 milhões e não tiver uma contrapartida equivalente em operações compradas (que apostam na subida da moeda) estará sujeito a um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% sobre o descasamento.

- O mercado está com pouca liquidez após as medidas de IOF anunciadas pelo governo. Ou seja, tem menos agentes operando. Os bancos acabaram assumindo a contraparte das posições dos fundos estrangeiros, mas cobraram por isso uma taxa muito alta. Deram uma surra nos fundos estrangeiros e puxaram a taxa para cima - explica Nehme.

As apostas dos bancos na alta do dólar superavam seus contratos projetando queda em US$956 milhões na segunda-feira. Na terça-feira, a diferença caiu para US$96 milhões, considerando cupom cambial (que inclui variação de juros) e dólar futuro. Já as apostas dos investidores estrangeiros na queda da moeda superavam os contratos prevendo alta em US$9,074 bilhões na segunda-feira. Na terça-feira, a diferença caiu para US$8,667 bilhões.

Para Rodrigo Trotta, superintendente de Tesouraria do Banif, o mercado também vive uma crise de confiança sobre a capacidade do país de controlar a inflação. Ele lembra que o dólar comercial subiu mais de 15% desde o corte dos juros pela autoridade monetária.

- O BC precisa trabalhar com foco na inflação. Se começa a aceitar um índice de preços mais alto, ele perde credibilidade junto ao mercado. O dólar é uma a variável emocional mais forte no mercado - explica Trotta.

Nos últimos dias, os setores de análise dos grandes bancos reviram suas projeções para o dólar no fim do ano. O BNP Paribas prevê a moeda a R$1,85 em dezembro. O Bank of America espera cotação de R$1,80 e o JPMorgan, de R$1,70. Antes, a maioria previa o dólar em torno de R$1,65 no fim do ano.

Mantega: dívida de empresas preocupa

De acordo com Mantega, os próximos passos vão depender da rapidez da crise na zona do euro:

- A velocidade é um pouco variável. Mesmo porque o mercado às vezes exagera na velocidade, tem aquele famoso efeito manada. No caso brasileiro, como você tem uma certa atuação nos mercados de derivativos, os investidores que estavam vendidos em dólar estão mudando de posição para ficarem comprados em dólar. Há um ajustamento no mercado de derivativos.

O ministro assegurou que o governo continua apostando no câmbio flutuante:

- Eu não tenho um nível de preocupação. É claro que, se houver uma forte desvalorização do real, isso pode preocupar, mais pelos efeitos que poderá ter com alguns devedores brasileiros - comentou ele, lembrando que a alta do dólar "traz alguns benefícios para a produção industrial brasileira e os exportadores".

Para o economista da corretora Renascença, José Carlos Amado, há chances de a moeda americana chegar a R$2 porque, além do movimento no mercado futuro, o "mercado está parado, ninguém capta lá fora" e o fluxo está minguando a cada semana porque os exportadores já trouxeram tudo que estava no exterior à espera somente de uma alta do dólar.

Na semana passada, o saldo das entradas e saídas de dólares foi de apenas US$395 milhões, enquanto na semana anterior foi de US$2,8 bilhões. O saldo só foi positivo por causa das exportações. Se dependesse só das aplicações financeiras, a semana fecharia no vermelho em quase US$1,2 bilhão.

FONTE: O GLOBO

O ruim pelo pior :: José Serra

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos - PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.

José, Serra, ex-prefeito, ex-governador, de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Revolução educacional:: Merval Pereira

O senador Cristovam Buarque, que marca sua atuação na política brasileira pela defesa da melhoria da educação, tendo ficado conhecido como o candidato "de uma nota só" - coisa que muito o orgulha, aliás - quando se apresentou na disputa pela Presidência da República em 2006, tem uma nova utopia: a ampliação da rede de escolas públicas federais, hoje com cerca de 300 unidades (Pedro II, escolas técnicas, colégios militares, institutos de aplicação).

Elas estão entre as melhores do país, com média melhor do que a das escolas particulares, ao contrário das escolas públicas municipais e estaduais, que estão entre as de mais baixo nível educacional de acordo com o mais recente Enem.

Um fato que gera entusiasmo, ressalta o senador, é ver os resultados das recentes olimpíadas de matemática e, em especial, o desempenho dos alunos das escolas federais. As 300 federais têm a melhor média do Ideb entre todos os segmentos da educação de base.

Ele entregou à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) uma proposta para federalizar a educação no Brasil em um prazo de algumas décadas, ao mesmo tempo em que se melhorariam as escolas municipais e estaduais, durante o processo de substituição do sistema vigente pelo novo sistema federal.

A proposta, que ele chama de Revolução Republicana na Educação, consiste em levar, com qualidade ampliada, essas 300 escolas a todo o território nacional em 20 anos.

"A História nos dá a chance de sermos líderes da construção desse novo Brasil. Os "Cieps do Brizola" falharam ao focar na unidade escolar e na arquitetura, e não na cidade inteira: nos professores, no conteúdo e nos equipamentos", analisa o senador do PDT.

Ao trocar o enfoque na escola por enfoque na cidade, o projeto levará a uma inflexão da educação brasileira, da simples evolução para uma revolução, aposta Buarque.

Os dois movimentos propostos são: (a) fazer uma revolução em cidades pré-escolhidas, as Cidades com Escola Básica Ideal (Cebi); e (b) avançar na qualidade de todo o Sistema Educacional Vigente (SEV).

Todas as escolas do país seriam melhoradas ao mesmo tempo em que todas as escolas de determinadas cidades sofreriam radical revolução: teriam seus professores selecionados pelo governo federal, com carreira nacional; com salários atraentes, com regime especial de formação e exigências específicas de dedicação; os prédios seriam reconstruídos e receberiam os mais modernos equipamentos pedagógicos; todas as crianças teriam ao menos seis horas/dia de atividade escolar.

O senador ressalta que o resultado seria que, de imediato, o ensino nessas cidades teria a qualidade dos países mais avançados. Ele estima que em um período de cerca de 20 anos, as Cebis poderiam chegar a todo o território nacional.

As cidades seriam escolhidas com base em critérios como: (i) tamanho - cidades de porte pequeno; (ii) História - cidades com alguma tradição educacional; (iii) compromisso - cidades cujos prefeitos e governadores apresentem história de compromisso com a educação e vontade de participar do financiamento dessa Revolução Educacional.

A proposta supõe, no primeiro ano, atender 3,5 milhões de crianças em 200 cidades pré-selecionadas, com população média de 70 mil habitantes, a um custo de R$9 mil por aluno, e custo total de R$40,3 bilhões.

Nesse custo, ressalta o estudo do senador, está incluído o salário da carreira nacional de R$9 mil/mês - equivalente ao salário pago em países como Coreia do Sul, Finlândia e Chile - para 120 mil novos professores, além do custo da nova infraestrutura de ponta associada ao ensino de qualidade.

Também os salários dos professores do SEV seriam aumentados, passando dos atuais R$1.527 para R$4.000, com um novo regime de formação e dedicação e gastos com infraestrutura capazes de disseminar o horário integral em todas as cidades, a um custo adicional de R$118,7 bilhões.

Nos anos posteriores ocorreria a ampliação das Cebis, substituindo a cobertura do SEV até a revolução chegar a todas as cidades, todas as escolas, todas as crianças do Brasil.

Na medida em que aumentam o número de alunos e o custo para as Cebis, o sistema tradicional iria sendo encolhido, até zerar.

O custo da Revolução Republicana na Educação, daqui a 20 anos - no seu último ano de implementação, quando todo o novo sistema de educação básica tiver substituído o sistema tradicional vigente -, será de 6,4% do PIB, assumindo o crescimento do PIB em 3% ao ano nesse período, o que Buarque considera "conservador".

Descontando os gastos atuais com a educação de base (3,04% do PIB), o custo líquido da revolução será de 3,36% do PIB. O custo total dessa revolução (incluindo os gastos com o ensino superior) seria de apenas 7,1% do PIB, "perfeitamente dentro das possibilidades da economia brasileira", na avaliação de Buarque.

O peso dos custos será bastante menor ao longo dos anos, ressalta o senador, se levarmos em conta o impacto da educação sobre a taxa de crescimento do PIB, como também a redução quase automática nos custos dos programas sociais.

"Nossa evolução é mais lenta do que o aumento nas exigências, e a consequência é o aumento na brecha educacional que hoje caracteriza um verdadeiro apagão intelectual, em um país que tem a 7ª economia mundial", adverte o senador.

Para ele, "quando a educação é distribuída desigualmente, ela termina sendo o berço da desigualdade".

Por isso, a continuidade de um Brasil "democrático, justo, eficiente, com presença internacional vai depender de um salto na educação brasileira, como fizeram no passado os países hoje desenvolvidos e países como Coreia do Sul, Irlanda, Espanha, Cingapura e outros que, há poucos anos, estavam atrás do Brasil e hoje nos superam, em muito, na renda per capita, na equidade, na produção de bens de alta tecnologia".

FONTE: O GLOBO

CPMF insepulta :: Eliane Cantanhêde

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), estufou o peito para dizer que "o fantasma foi enterrado", logo depois da votação da regulamentação da emenda 29, sobre recursos da saúde, na Câmara. Foi um exagero. O fantasma da recriação da CPMF com um novo nome continua assustando por aí.

O governo perdeu a batalha para desenterrar a contribuição já, mas está longe de perder a guerra. O DEM, que capitaneou o fim da CPMF ainda na gestão Lula, machucando o ego do então presidente, também liderou o movimento que resultou nessa meia vitória da oposição e meia vitória do governo. Conseguiu tirar a base de cálculo e a alíquota de 0,1% da Contribuição Social para a Saúde (vulgo CSS, reencarnação da CPMF), que, assim, não vai valer de nada agora. Mas vira uma alma penada.

A guerra continua no Senado, que não vai poder refazer o texto com o tal 0,1%, como estava, mas cria a chance de o governo recolocar a discussão do aumento das "fontes de financiamento da saúde"-eufemismo para recriar a CPMF. Decantada a ideia, pode enviar um novo projeto com a base de cálculo e a alíquota.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já deu o primeiro grito de guerra, na véspera da votação na Câmara, ao dizer que o setor precisa de mais R$ 45 bilhões por ano para o Brasil se equiparar ao Chile e à Argentina, por exemplo.

Como fazer isso? Só com novo imposto. Por isso, o fantasma não está nada enterrado. Está aí, insepulto, na espreita, pronto para se materializar. Só não dá para saber quando. Afinal, 2012 é ano de eleição municipal. Eleição e novo imposto definitivamente não combinam. Aí, nem Lula vai insistir nisso.

O discurso de Dilma na ONU foi menos o comportado que o Itamaraty gostaria e mais o que ela quis, como já previsto aqui.

Além de firme na forma, ela foi incisiva no conteúdo ao cobrar os pais da crise.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Em frente ao mundo :: Míriam Leitão

Houve beleza, broncas, propostas e ambiguidades no discurso feito ontem pela presidente Dilma na ONU. Foi bonito começar e terminar lembrando de mais da metade do planeta que nunca esteve naquele podium naquele momento. As contradições em relação às revoltas do mundo árabe não chegaram a reduzir a força das afirmações sobre a crise econômica.

O Brasil há 64 anos faz o primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU. Como Dilma é a primeira mulher a governar o país, inaugurou também o privilégio de abrir a sessão de discursos da Assembleia. É apenas simbólico, mas é de símbolos assim que se faz o avanço de grupos discriminados.

Era previsível que Dilma falasse novamente da necessidade de mudar a governança do mundo. O planeta ficou mais complexo, o poder dos países que dominavam o mundo na metade do século passado está em declínio, mas a nova ordem não tem estrutura política que reflita a mudança. É assim na ONU, no FMI, Banco Mundial.

Neste momento em que FMI e Banco Mundial estão reunidos se vê como formou-se um conflito de interesses brutal na velha governança. A Europa dirige o Fundo Monetário e o FMI faz parte do resgate da Europa. A diretora-gerente, a francesa Christine Lagarde, tem tomado decisão sobre assuntos que são do interesse do seu próprio país, que, junto com a Alemanha, está pilotando a ajuda aos países endividados da UE.

Dilma repetiu que o Brasil quer assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. "Não é possível, senhor presidente, protelar mais." Realmente o assunto está há muito tempo em pauta. O problema é que na última vez que o assunto foi decisivo o país preferiu se abster. Ocupando uma cadeira rotativa, o Brasil não opinou sobre o apoio da Otan aos rebeldes líbios, sob argumento de que a força é o último recurso.

No discurso, ela repetiu, em relação às rebeliões norte-africanas, o mesmo e louvável princípio: a força como último recurso. Mas acrescentou: "Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis." O que Muammar Kadhafi estava fazendo era exatamente uma "repressão brutal". Fica-se sem saber afinal qual é o ponto do Brasil. Dilma saudou a chegada do Sudão do Sul como novo membro da ONU e disse que lamentava não poder saudar o ingresso pleno da Palestina. Era uma forma de já adiantar que votará sim pelo reconhecimento da Palestina como Estado. Mas nenhuma palavra sobre a presença do novo governo líbio, cujo reconhecimento pelo Brasil foi espantosamente lento. Por semanas, a relação do Brasil com a Líbia ficou no limbo. Não reconhecia o novo governo e mantinha relações com um governo cujo líder tem paradeiro desconhecido. Sobre a brutal repressão do governo sírio aos manifestantes, o Brasil também foi ambíguo. Esse tipo de falta de clareza enfraquece os argumentos do Brasil em favor de um assento permanente no Conselho.

A presidente deu o tom certo para a crise econômica. Disse que é grave e pode provocar uma ruptura política e social sem precedentes. Acrescentou que a crise é séria demais para ser administrada por poucos. Para os países avançados, o recado foi que não está faltando recursos financeiros, o que falta são "recursos políticos"e "clareza de ideias". Para a China, o recado foi dado em tom mais suave. Ela disse que "os países superavitários" devem estimular seus mercados internos e deixar a moeda se fortalecer para, assim, reequilibrar a demanda global.

Mesmo sendo a presidente de um governo que na semana passada decidiu elevar em 30 pontos percentuais o imposto cobrado de carros importados, Dilma fez o costumeiro discurso contra o protecionismo. Disse que ele deve ser combatido porque confere competitividade de maneira espúria e fraudulenta. Pois é.

Ao tratar da questão climática e antes de convidar os chefes de Estado para virem para a Rio + 20, Dilma lembrou que o Brasil apresentou uma proposta "concreta, voluntária e significativa" de redução de emissões durante a reunião de Copenhague. Disse que espera novos avanços em Durban "no esforço de redução das emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações com novas metas do Protocolo de Kyoto para além de 2012."

Parece perfeita a posição, mas está contraditória. O Brasil tem dado sinais de que está recuando dos seus compromissos assumidos em Copenhague e neste momento vai na direção contrária na discussão do Código Florestal que facilita o desmatamento, nossa principal fonte de emissão. O Protocolo de Kyoto entrou num beco sem saída. Tem obrigações apenas para os países que o assinaram - os da Europa, Japão, Rússia - mas nada exige dos que se recusaram a assinar, como os Estados Unidos, o maior poluidor per capita do mundo; e a China, o maior poluidor do mundo. Kyoto entrou num impasse. Os países signatários não querem renovar seus compromissos.

No final do discurso, Dilma voltou a falar sobre as mulheres alertando que há muito a fazer para superar discriminações. Lembrou que é "mulher que sofreu tortura no cárcere" para dizer que sabe o que são importantes valores como democracia, justiça, direitos humanos e liberdade. Foi bem nos princípios. O diabo, como sempre, ficou nos detalhes.

FONTE: O GLOBO

Rio de Janeiro: CGU encontra irregularidades em 6 hospitais

Prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$17 milhões

Após uma série de vistorias em seis hospitais federais no Rio, a Controladoria Geral da União anunciou ter encontrado indícios de superfaturamento, licitações dirigidas e pagamentos sem contratos nos serviços de lavanderia, alimentação, limpeza e vigilância. Num relatório preliminar divulgado ontem pelo "RJTV" da Rede Globo, a CGU diz que os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$17 milhões. Os hospitais vistoriados foram o do Andaraí, de Bonsucesso, de Ipanema, da Lagoa, dos Servidores e o Cardoso Fontes.

Segundo a CGU, o Hospital da Lagoa pagou mais de R$6 milhões sem cobertura contratual pelo fornecimento de refeições entre 2009 e 2011. Outra irregularidade foi o pagamento de quase R$100 mil para a limpeza de uma área interditada para obras. Durante as obras, o valor pago deveria ter sido suspenso, segundo a Controladoria.

Na lavanderia do Hospital Cardoso Fontes, a irregularidade seria na pesagem das roupas feita por funcionários terceirizados. Nos registros, a entrada de roupa limpa é sempre maior do que a saída de roupa suja. Segundo o relatório, pode ter havido superfaturamento de R$200 mil.

A CGU também encontrou problemas no contrato feito pelo Hospital dos Servidores do Estado para o serviço de lavanderia. O prejuízo, devido ao superfaturamento, chegaria a quase R$4 milhões. Até na alimentação servida aos doadores de sangue pode haver irregularidades. O número de lanches pago é 30% maior do que o número de doadores. A irregularidade também está no serviço de hemodiálise: o hospital pagou 60% mais lanches do que o número de pacientes atendidos.

O Ministério da Saúde informou que só vai decidir quais medidas serão tomadas após o término das investigações.

Sobre a diferença de preços das refeições nos hospitais da Lagoa e Cardoso Fontes, a empresa Denjud informou que os custos dos serviços ao primeiro são, de fato, maiores que os do segundo - por isso a diferença entre os valores.

FONTE: O GLOBO

Cabral afirma que mudança na partilha dos royalties é 'covardia'

Governadores pedem aumento de imposto pago por petroleiras

Vaguinaldo Marinheiro

LONDRES - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que o governo federal ameaça cometer uma covardia contra o Estado na nova proposta de divisão dos royalties do petróleo.

"Não dá para entender por que o governo quer manter o lucro das petroleiras em detrimento da população das cidades e do Estado do Rio de Janeiro", disse, em Londres.

Ele critica a proposta do governo federal de reduzir de 26,5% para 25% a fatia dos royalties que fica com os Estados produtores. Para Cabral, a União deveria aumentar a alíquota da participação especial, um tributo pago pelas petroleiras na exploração de campos mais lucrativos.

"Essa cobrança foi fixada em 1997 quando o barril do petróleo custava US$ 18. Hoje passa de US$ 90." Cabral diz que o Rio "quebra" se perder parte da verba advinda do petróleo. "Noventa e cinco por cento do que recebemos dos royalties vão para a Previdência do Estado. Não temos como ceder mais."

O governo federal acenou, na última terça-feira, com a possibilidade de ceder mais na divisão dos recursos. Mas não alcançou um acordo ao rejeitar três propostas dos Estados produtores.

A União propôs abrir mão da fatia que recebe em participações especiais, mas os Estados produtores também teriam que ceder uma parte. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que aceita a redução da fatia do Estado proposta pela União. Mas defende que as petroleiras devem pagar mais.

"A União, os Estados produtores e os municípios produtores estão dispostos a ceder. As empresas também têm que dar a sua contribuição", afirmou.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Trabalhadores protestam no RJ por reajuste salarial

Rio - Cerca de quatro mil trabalhadores fizeram ontem uma manifestação por aumentos salariais reais, acima da inflação, no Centro do Rio de Janeiro Os funcionários dos Correios se uniram aos bancários e aos petroleiros, ontem, numa passeata no Centro do Rio, para pedir que as suas reivindicações sejam ouvidas pelo governo federal.

Os manifestantes seguiram da Candelária à sede da Petrobrás, ocupando duas faixas da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. O trânsito ficou confuso no local. Os bancários fazem assembleia hoje, com indicativo de greve nacional para a categoria a partir de terça-feira,

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Greve dos Correios já afeta negócios

Paralisação começou no dia 13; cliente que receber encomenda com atraso pode ter ressarcimento, diz especialista

Trabalhadores e empresa permanecem sem acordo; Febraban orienta bancos a não cobrar juros de clientes

Cirilo junior

SÃO PAULO - A greve dos Correios completa nove dias e mina, cada vez mais, a paciência de milhões de brasileiros que dependem do serviço postal para fazer negócios e resolver compromissos pessoais.

Com o impasse entre a direção da empresa e os trabalhadores, não há indicação de fim da paralisação. O sindicato não aceita a condição imposta pela direção dos Correios. A empresa só promete reabrir as negociações quando os trabalhadores retornarem aos postos.

Segundo os Correios, 21,5% dos 110 mil trabalhadores estão de braços cruzados. O sindicato fala em 70%. Desde o início da greve, 35% dos objetos estão com atraso na entrega. Os Correios entregam todos os dias 35 milhões de objetos. Para a empresária Silvia Guedes, 27, a perspectiva, diante desse quadro, é de negócios desfeitos.

Dona de um site especializado na venda de sapatos, Silvia tem dez encomendas que não consegue despachar desde o início da greve, no último dia 13. "Acreditava que essa greve ia acabar logo. Se for alongada, creio que os clientes vão começar a cancelar os pedidos", afirma.

O prejuízo para a funcionária pública Gisele Oliveira, 30, já é real. Moradora de Ananindeua (PA), ela tinha até a última segunda para finalizar sua inscrição num curso de pós-graduação da PUC-MG.

Apesar de ter enviado os documentos com antecedência, os papéis não chegaram. Gisele terá que esperar a próxima janela de inscrições.

"Eles não aceitam documentos escaneados, mesmo com a situação da greve. Alegam que há poucos casos como o meu", afirma Gisele, que tirou a segunda via de contas na internet para não atrasar os pagamentos.

O QUE FAZER

Especialista em defesa do consumidor, Patricia Petrilli, do Procon, orienta os consumidores a buscar outros meios de pagar suas contas no período de greve, como imprimir o boleto via internet ou pedir à empresa o código de barras que vem no documento de cobrança.

"As empresas têm que informar aos clientes sobre outras formas de pagamento", afirma Petrilli. O cliente que receber a encomenda com atraso pode pedir ressarcimento pelo serviço prestado. No caso, a empresa na qual efetuou a compra será acionada.

"Os Correios não firmaram o contrato de compra com o consumidor. As empresas é que devem cobrar dos Correios", diz Patricia. Cabe à empresa decidir sobre a cobrança de encargos relativos ao período de greve.

A Febraban está orientando seus associados a não cobrar juros sobre os boletos de créditos emitidos pelo próprio banco.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO