Governo deixa para os Estados decisão sobre bebida na Copa

O governo e a base aliada na Câmara selaram acordo para votar a Lei Geral da Copa sem liberar expressamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como quer o PT. O texto apenas suspenderá o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda, e a Fifa terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias. Segundo o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), em 7 das 12 sedes esse problema existe, mas o governo diz que todos os Estados, quando se candidataram a sede, comprometeram-se a acabar com a proibição. A Fifa, por sua vez, avalia que a lei da Copa tem de ser única para todo o País. A votação ficou para hoje porque a oposição e a bancada ruralista ameaçavam obstruir até que fosse marcada a data da votação do novo Código Florestal

Estados vão decidir sobre bebida

Governo fecha acordo com a base aliada na Câmara e Lei Geral vai ser votada com artigo que fará a Fifa negociar caso a caso a liberação do álcool

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Para evitar desgastes, o Palácio do Planalto e sua base aliada na Câmara selaram ontem um acordo para a votação da Lei Geral da Copa sem a liberação expressa da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como já tinha defendido o PT. A manobra transfere para os Estados o ônus de negociar o fim das restrições. O texto apenas suspenderá durante os eventos da Fifa o artigo do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda, e a entidade terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias.

Segundo o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), em sete das doze sedes este problema existe. A votação ficou para hoje porque os líderes da oposição e representantes da bancada ruralista só concordam em votar o projeto após ter uma data para a análise do código florestal.

Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixaram claro o repasse do problema para os governadores e afirmaram que acordos assinados com a Fifa no âmbito dos Estados também pressionam estes entes federativos a retirar as proibições. "Os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa também assinaram essas garantias", disse Aldo. "Não só o Brasil, como os 12 governadores assinaram também", repetiu Ideli.

A escolha pelo texto menos favorável à Fifa foi feita após a contabilização de votos dentro da base. O resultado é que dificilmente seria possível aprovar a liberação expressa. "Se eu tivesse condições de ganhar, eu manteria (a liberação expressa). Mas a base entendeu que assim fica mais leve, mais fácil de votar", disse o relator. "Tinha acordo com o governo até semana passada, mas agora fui enquadrado".

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), admitiu a maior facilidade para votação do texto original do Executivo, sem a liberação expressa, e citou argumentos jurídicos que pesaram na decisão. Segundo ele, havia temor de que uma lei federal em contrariedade a regras estaduais e municipais levasse a questionamentos.

"Poderia haver uma guerra jurídica de legislações concorrentes. Então, imaginando que pudesse ajudar, acabaríamos atrapalhando", disse Tatto.

Desentendimento. A definição da base é mais um capítulo nas idas e vindas do governo sobre o tema. Na semana passada chegou-se a negar a existência de compromisso formal com a Fifa sobre o assunto. Aldo Rebelo alertou o Planalto que um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 garantia a "não proibição" da venda ou propaganda de produtos de parceiros da entidade, entre eles comidas e bebidas.

Depois de "encontrar" o acordo assinado, o governo passou a discutir se isso estaria contemplado pelo projeto original do Executivo ou se era mesmo necessária a redação mais abrangente adotada pelo relator e aprovada na comissão especial. Diante da dificuldade em ter o apoio da base para um texto mais amplo o governo concordou com a tese de que a suspensão da proibição era suficiente.

A decisão de repassar a polêmica para os governadores vai prolongar o imbróglio. De acordo com o relator, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul têm legislações próprias que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Tatto acredita que uma chantagem da Fifa poderia tornar essa negociação mais fácil. "Se não fizerem isso (liberar), a Fifa pode até tirar a Copa desses Estados".

A oposição e a bancada ruralistas avisaram que só aceitam votar a Lei Geral se for marcada uma data para a análise do novo Código Florestal.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO