PPS não vai aceitar votação de MPs que não tenham passado por comissão mista

Por: Assessoria do PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), anunciou nesta sexta-feira que a bancada do partido não vai participar de mais nenhuma votação de medida provisória que não tenha recebido parecer da comissão mista de deputados e senadores.

“Se não passar pela comissão mista, como determina a Constituição, não votamos. O PPS não compactuará com manobras ilegais que poderão ser questionadas no Supremo. Há anos estamos alertando que a Congresso vinha descumprindo o rito de tramitação. Agora, com o desrespeito do Legislativo e a decisão extravagante do Supremo Tribunal Federal, a situação chegou ao limite. É respeitar a Constituição e pronto”, defendeu o parlamentar.

Rubens ressalta que mesmo que o STF tenha decido “de forma inexplicável” que a regra da comissão mista só deve ser respeitada pelas MPs editadas a partir de quinta-feira, a Câmara tem a obrigação de cumprir desde já o que manda a lei.

Atualmente, 13 medidas provisórias aguardam votação na Câmara, entre elas a que reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação, e a que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para a reconstrução da base brasileira na Antártida.

Para o líder do PPS, todos os partidos representados na Casa deveriam adotar essa posição. “Já foi um vexame, em um julgamento público, o Supremo apontar que o Congresso não respeita a Constituição. O correto a partir de agora é só votar MPs que cumpram os ritos exigidos pela Constituição. Além disso, a Casa precisa começar a rejeitar os “contrabandos” incluídos nas medidas provisórias e só aceitar a análise de matérias que realmente se encaixem nos requisitos de urgência e relevância”, cobra o líder do PPS, que vai conversar com os demais líderes da oposição sobre o assunto.

PPS já pediu a Maia e Sarney retorno das MPs para comissão mista

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), já enviou ofício aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), solicitando a paralisação imediata da tramitação de todas as medidas provisórias em análise no Congresso Nacional e a remessa das matérias para a comissão mista responsável por suas análises. Freire também sugere que eles convoquem com urgência todos os líderes partidários para discutir as medidas a serem adotadas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação desse tipo de matéria.

Se o pedido do presidente do PPS for aceito, todas as MPs prontas para análise dos plenários das duas Casas ficam impedidas de serem votadas até a comissão mista se reunir e dar parecer sobre cada uma delas.

“Já foi um equívoco o STF voltar atrás e dizer que a regra só vale para as novas MPs. Erro maior será o Congresso continuar desrespeitando a Constituição”, alerta Freire.

FONTE: PORTAL DO PPS