quarta-feira, 21 de março de 2012

Proibição no Twitter chega ao STF

O PPS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que o Twitter possa voltar a ser usado livremente por pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito. O partido tenta reverter a decisão tomada na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu pré-candidatos às eleições municipais de usarem o microblog para fins eleitorais antes do período oficial de campanha.

Na ação, o PPS pede que prevaleça nas redes sociais, a qualquer tempo, o direito à manifestação de pensamento quando envolver preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas. A legenda defende que qualquer compreensão que venha a impedir a livre manifestação de pensamento e de opinião por meio das redes sociais seja considerada inconstitucional.

O partido pede ainda que, no julgamento definitivo da ação, os trechos da lei eleitoral que proíbem políticos de fazer campanha até 5 de julho sejam interpretados de outra forma, de modo a permitir "a livre manifestação de pensamento e de opinião". O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que deu rito abreviado ao processo em face da relevância da matéria. Ele enviou ofícios ao Congresso e à Presidência da República solicitando informações. Depois, abrirá prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestarem. (DA)

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

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