quinta-feira, 15 de março de 2012

'TSE não deve se deixar levar por pressões'

Guilherme Voitch

SÃO PAULO. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas nas últimas eleições está correta e deve ser mantida, apesar da pressão dos partidos políticos, dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO. O juiz eleitoral Marlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, diz que o Tribunal seguiu um pressuposto óbvio, e agora não deve se levar pela pressão das legendas.

- A atitude dos partidos é legítima. Os interessados têm o direito de mostrar suas queixas, mas compete ao TSE não se deixar levar por essa pressão.

De acordo com Reis, os parlamentares que tiveram as contas rejeitadas não estão aptos a retornar à vida política, e a decisão do tribunal foi acertadíssima. Ainda segundo o juiz, Quem teve as contas rejeitadas não está quites com as obrigações eleitorais.

Pare Reis, a prestação de contas é o instrumento inicial e fundamental para a averiguação de prováveis irregularidades. De acordo com o juiz, o argumento usado pelos partidos de que a resolução não seria válida porque não respeitaria o princípio que rejeita modificações faltando menos de um ano para as eleições não se sustenta.

- O TSE já vinha consolidando um entendimento de que as contas são primordiais em julgamentos em anos anteriores. Eles (os partidos) não foram pegos de surpresa - afirma.

A procuradora regional da República Janice Ascari tem a mesma opinião e diz que a prestação de contas aprovada é que garante a lisura de toda eleição.

Para ela, no entanto, a pressão das legendas pode dar resultado.

-Vamos ver o que vem. Tivemos o Supremo que tomou uma decisão sobre as medidas provisórias e depois voltou atrás - lembra Janice.

O procurador regional e especialista em Direito Eleitoral Luiz Carlos Gonçalves concordar com a resolução, mas alerta:

- A prestação de contas tem efeito jurídico e moralizante, mas é importante ter regras estáveis. O TSE deveria ter tomado a decisão anteriormente.

FONTE: O GLOBO

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