Caio Junqueira
BRASÍLIA - O Congresso Nacional já avalia as alterações que fará no texto das duas medidas provisórias (MPs) do Programa Brasil Maior, editadas na semana passada com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas brasileiras e incentivar as exportações. À exceção do PT, os partidos consideraram as medidas tímidas, insuficientes e paliativas e estão motivados a mudá-las durante o processo legislativo.
Por essa razão, há uma incipiente disputa entre PT e PMDB para comandar o debate sobre elas. O motivo é que a MP 563, que traz todas as desonerações, é mais passível de mudanças e suscetível à atuação de lobbies que querem ver seu interesse incluído no pacote durante o trâmite legislativo. Algo que o governo agora quer evitar ou, pelo menos, ter o controle das negociações. Nesse sentido, é mais importante para o Palácio do Planalto ter o PT à frente da relatoria dessa MP, uma vez que a MP 564 é mais focada no aporte de recursos do Tesouro ao BNDES.
O PMDB, porém, apoiado pelas outras bancadas, é mais crítico ao pacote e quer forçar algumas mudanças. O vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), classificou o pacote de tímido e defende a inclusão de emendas nas MPs. "É claro que vamos propor mudanças. Nunca aconteceu de uma MP sair daqui igual como chegou, ainda mais MPs com grandes impactos como essas", concluiu. Sandro Mabel (GO), seu correligionário, disse que muitos setores foram deixados de lado, caso da agroindústria. "Só a Brasil Foods tem 120 mil funcionários. É a terceira maior exportadora do país. Mas não houve pacote para esse setor. Eu mesmo vou apresentar emendas para contemplá-lo."
O PT discorda. "No curto prazo e na urgência da situação, o pacote é o mais ambicioso no período de estabilização inflacionária. Há quantos anos não se falava em desoneração da folha?", disse Claudio Puty (PA), um dos candidatos a relator. Ele avalia que a linha do pacote está de acordo com o que foi aprovado nas urnas em 2010 - segundo ele, algo distante do liberalismo - e com o que tem sido colocado em prática no mundo. "As divergências são doutrinárias. Todos os principais países têm bancos de desenvolvimento fortes relacionados com setores da indústria."
Esse embate entre os dois partidos é potencializado pelas incertezas quanto ao novo modelo de tramitação determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que é necessária a aprovação prévia do texto em uma comissão mista de deputados e senadores antes que ele seja apreciado no plenário de cada Casa.
"Vai ser o teste de fogo dessa nova regra. Vamos tentar fazer um relator. O correto é o PT ficar com uma relatoria e o PMDB com outra. Tem que ter um critério partidário nisso. Quem vai presidir a comissão? Quem vai relatar? Tem que resolver esse imbróglio", afirmou Eduardo Cunha. No PT, mais de dez deputados já se mostraram interessados em relatar as MPs.
O partido, porém, terá de convencer quase todos os aliados de que o pacote de incentivo à indústria é suficiente. Até mesmo alguns beneficiados pelas MPs. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), ligado ao setor têxtil, disse que o pacote é "um bom começo", embora "pontual e emergencial". "O setor têxtil foi muito beneficiado com as medidas mas ainda assim não ajuda. O que resolve é uma visão de longo prazo com medidas efetivas de desoneração."
O presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirmou que as duas frentes, compostas em sua maioria por deputados com vínculos empresariais, irão registrar nos debates sobre as MPs "a insuficiência das medidas". "O governo reage muito pontualmente e sem estratégia para enfrentar de forma mais estruturada os problemas da indústria. Precisamos de medidas mais profundas", disse. Ele também garantiu que serão apresentadas emendas para contemplar mais setores com as desonerações.
O vice-líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), colocou em xeque a preferência nas compras governamentais por produtos nacionais, ainda que mais caros. "O consumidor que acaba assumindo esse custo". Ele também criticou o aumento de impostos para o setor de bebidas. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Márcio Reinaldo (PP-MG), critica o fato de o pacote não atacar os problemas estruturais da indústria nacional, como o câmbio apreciado e o alto custo da energia. Ele também acha equivocado jogar tudo em cima do setor de bebidas. "A presidente tomou medidas importantes, mas há muitos outros problemas que precisam ser atacados."
O líder da minoria, Mendes Thame (PSDB-SP), elenca outros pontos estruturais que não foram contemplados, como a logística, problemas tributários e o custo do capital. E expõe a distorção causada pelo governo ao beneficiar apenas 15 dos 132 setores da indústria de transformação brasileira. "Os setores que não tiverem lobby forte, não forem próximos do governo nem do PT, não recebem benefícios. Esses lobbies atuaram no Executivo antes das medidas e agora vão atuar no Legislativo. Muitas dessas transações são espúrias."
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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