Senadores criticam proposta tributária da União

Parlamentares da base e da oposição não querem dívidas dos estados corrigidas pela Selic, como propôs Ideli Salvatti

Cristiane Jungblut

BRASLIA. Apesar do acordo anunciado semana passada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o pacote de medidas tributárias de interesse dos estados, senadores da base aliada e da oposição criticaram ontem a proposta da área econômica de adotar a taxa básica de juros, a Selic, como novo indexador das dívidas dos estados junto à União.

Na quinta-feira, Ideli informou que a Fazenda concordara em substituir o indexador atual, o IGP-DI, pela Selic. Mas os senadores rejeitaram a ideia com o argumento de que essa taxa de juros é definida pelo governo, ou seja, o credor dos estados.

Apoiado por outros colegas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a adoção do IPCA como novo índice de cálculo das dívidas. Mas a área econômica já estaria avançando na negociação com os governadores para a adoção da Selic. Hoje, o assunto será debatido nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que começarão a votar as propostas do pacote tributário.

A primeira proposta a ser votada hoje, nas duas comissões, prevê o fim da chamada guerra fiscal, com a unificação da alíquota do ICMS em operações interestaduais com produtos importados.

A questão da dívida dos estados gerou polêmica na reunião de ontem da CAE. O senador Francisco Dornelles foi o primeiro a reclamar da adoção da Selic e apresentou proposta alternativa, afirmando que o governo faz os "senadores de bobos" ao propor uma taxa que a União, que é credora, pode aumentar a qualquer momento.

- Adotar a Selic é uma loucura. Não dá para você aceitar uma taxa fixada pelo seu credor (da dívida). E Selic é item de política monetária. Hoje, está um pouco acima dos 9%, mas amanhã pode estar em 20%, 30%. Já o IPCA é calculado pelo IBGE e independe da política monetária. O governo acha que somos meio bobos - disse Dornelles, parafraseando Nelson Rodrigues.

Mas a intenção da Fazenda, ontem, ainda era manter a proposta. A ideia é que o próprio líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresente texto neste sentido hoje nas comissões do Senado.

- Vamos ter que apresentar um projeto de lei complementar, fazendo a alteração e permitindo que os contratos com os estados sejam mudados. A ideia é manter a Selic, que é uma opção neutra, porque é a taxa que a União paga quando toma recursos - disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participa das negociações.

A proposta de Dornelles prevê a correção da dívida adotando o IPCA, retroagindo à data da assinatura de cada contrato. Esse projeto determina que os saldos devedores sejam recalculados pelo novo índice de preços até a data em que entrar em vigor esta lei, quando a atualização monetária será extinta.

A partir da vigência dessa norma em lei, seria adotada nos novos contratos uma taxa de juros nominal fixa de 3%, "mesmo tratamento dispensado pelo Tesouro Nacional a bancos e empresas em operações de empréstimo". Dornelles teve apoio de senadores do PT e do PSDB na defesa do IPCA, como o petista Wellington Dias (PI) e o tucano Aloysio Nunes (SP).

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a adoção da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), também utilizada pelo BNDES, e a redução em dois pontos percentuais do patamar estabelecido para os estados para pagamento de dívidas. Segundo ele, apesar de a regra geral ser de 13% das receitas mensais com pagamento de dívida, há estados que comprometem mais.

Ele disse que conversou com o governador do Rio, Sérgio Cabral, que deve ir a Brasília no próximo dia 19. Neste dia, comissão criada na Câmara para discutir a dívida dos estados deve se reunir com governadores. Comandada pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP), a comissão também tem proposta de adoção do IPCA, mas quer discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

- Apenas mudar o indexador não reduz a prestação mensal dos estados. Com a redução dos dois pontos percentuais, o Rio de Janeiro, que compromete 13% da receita, economizaria R$ 752 milhões - disse Lindbergh.

Além da Resolução 72, a CCJ já vai discutir as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tratam do comércio por venda virtual ou por representantes. A ideia é repartir meio a meio o ICMS, entre o estado da loja virtual e o estado do consumidor. Mas há propostas de repartir 40%/60% o ICMS, com a maior parte para o estado do consumidor.

FONTE: O GLOBO