Pedido foi feito ao STF; Delta também reclama de período a ser investigado
André de Souza
BRASÍLIA. Um dos principais alvos da CPMI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, a construtora Delta pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Segundo os advogados da empreiteira, a decisão tomada pela CPMI na última terça-feira precisa de fundamentação. O pedido de liminar da defesa vai ser analisado pela ministra Rosa Weber.
No mandado de segurança, os advogados da Delta se fixaram em três pontos. Eles consideram exagerada a abrangência da quebra do sigilo, que atingiu a empresa em todo o país. Segundo a defesa, o plano de trabalho da CPMI aponta para investigação só na Delta Centro-Oeste.
Os advogados também reclamam do limite temporal: a comissão aprovou a quebra do sigilo desde o dia 1º de janeiro de 2002. Eles argumentam que, nos requerimentos da CPMI, a Delta é chamada de "a maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos". Já o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu seria suspeito de "arrecadação ilegal para custeio de campanhas eleitorais de 2010". Ou seja, o prazo estipulado pela CPMI é muito longo, não havendo portanto razão para investigar a empresa desde 2002.
Os advogados dizem ainda que há outros meios lícitos além da quebra de sigilo para continuar a investigação da comissão.
Além da suspensão da quebra de sigilo, a defesa pede que a decisão seja comunicada imediatamente ao Banco Central, à Receita Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
FONTE: O GLOBO
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