A condução dos trabalhos do julgamento da ação penal 470, popularmente conhecida como "a do mensalão", é talvez a tarefa mais delicada que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, enfrentou em sua carreira. Graças à sua capacidade de alcançar consensos o processo, depois de sete anos de tramitação, chegou a julgamento.
Mas também devido a seu temperamento ameno, o presidente do STF muitas vezes é criticado por permitir que personalidades fortes como a de muitos ministros da Corte se sobreponham aos interesses da maioria.
É dentro dessa estreita faixa entre a busca de acordos e a imposição da autoridade do cargo que Ayres Britto se movimenta, em busca de um julgamento "com racionalidade, operacionalidade, urbanidade e segurança", para deixar o STF em novembro com a sensação de ter cumprido um dever.
A cada bate-boca em plenário, cresce a importância de ter na presidência neste momento um homem afável e respeitado como Ayres Britto.
Os desentendimentos entre os ministros nas primeiras sessões não chegaram a macular o julgamento, embora seja desejável que eles se mostrem capazes de chegar a consensos antes que as divergências venham a público.
Mais do que ao temperamento de cada um dos envolvidos, atribui-se a interesses específicos as posições tomadas tanto pelo relator Joaquim Barbosa quanto pelo revisor Ricardo Lewandowski, cada um representando um polo no julgamento.
Ao revisor, porém, não cabe necessariamente o papel de contraponto ao relator, função que Lewandowski assumiu em declarações públicas, o que de antemão demonstrou seu pendor contra a acusação.
Ele vê no relator uma tendência a se alinhar com o Procurador-Geral da República, o que Barbosa considera "uma ofensa", pois pressupõe que comece seus trabalhos com parcialidade.
Não é normal que a tarefa do revisor tenha tanto destaque, e por isso não se ouviu falar em revisor protagonista de um julgamento antes do mensalão.
No que se refere à sua incumbência direta, Lewandowski aprovou o relatório de Barbosa com um erro evidente, que teve que ser corrigido pelo pleno do STF.
O processo contra o argentino Quaglia foi anulado graças ao trabalho de um anônimo defensor público, que denunciou irregularidades que deveriam ter sido detectadas pela revisão do processo.
Diz-se que os ministros do STF são 11 ilhas, por decidirem isoladamente, sem o espírito de coletividade. Mas pelo menos uma questão preocupa o conjunto: a credibilidade da Corte.
O maior elogio que se pode fazer ao STF, a esta altura do julgamento, é que ninguém tem certeza do veredicto final, embora se possam fazer tentativas de adivinhar o voto de um ou outro membro a partir de atitudes passadas.
Mesmo que as provas dos autos devam determinar a decisão dos juízes, as circunstâncias em que os fatos ocorreram dão à narrativa, tanto da acusação quanto da defesa, mais ou menos credibilidade.
Por isso é que o relator Joaquim Barbosa fez questão de separar em partes seu voto, para contextualizá-los.
Mesmo fatos ocorridos fora dos autos, e que estão na vida cotidiana, que não para enquanto o julgamento prossegue, têm interferência na decisão dos juízes.
Foi o caso da decisão do TCU validando a apropriação da agência de Marcos Valério dos bônus de volume que, por contrato, deveriam ser do Banco do Brasil.
Essa decisão, revogada em seguida, poderia dar a sinalização ao Supremo de que, em vez de representar desvio do dinheiro público, como quer a acusação, tratava-se de uma atitude empresarial normal.
Mesmo não sendo possível se apoiar na nova lei sobre lavagem de dinheiro que está em vigor para acusar um réu, pois quando os crimes foram cometidos a lei era outra, mais restrita, os ministros não ignoram que novos conceitos sobre esse crime de caráter internacional estão sendo aplicados com o objetivo de melhorar o combate ao crime organizado.
Nesse mesmo tópico entra o livro do ex-deputado petista Antonio Carlos Biscaia, que foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2005.
Ao relatar pressões que diz ter sofrido por parte de Dirceu para que não fosse à frente o processo de sua cassação e, anteriormente, a relação do então Chefe do Gabinete Civil com o deputado Roberto Jefferson, ele dá mais informações sobre como se passavam as coisas no Palácio do Planalto à altura do escândalo do mensalão.
FONTE: O GLOBO
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